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Fraternidade e Políticas Públicas. Artigo de Manfredo de Oliveira

Do IHU, 14 Março 2019
Por Manfredo Araújo de Oliveira,



"O horizonte normativo que se radica na dignidade do ser humano exige igualdade de direitos para todos, portanto, relações sociais igualitárias e participativas", escreve Manfredo Araújo de Oliveira, doutor em Filosofia pela Universität München Ludwig Maximilian de Munique, Alemanha, e professor da Universidade Federal do Ceará – UFC, ao comentar a Campanha da Fraternidade - 2019, cujo tema é Fraternidade e Políticas Públicas e cujo lema é "Serás libertado pelo direito e a justiça" - Isaías, 1, 27.

Segundo ele, "o engajamento em políticas públicas é uma maneira de evitar com que o ser humano seja simplesmente objeto de ação estatal, mas não “sujeito de direitos”. Isto constitui fundamentalmente a luta pela justiça que é tarefa fundamental de todo ser humano frente a que a Igreja não pode ficar indiferente".

Eis o artigo. 

A) A Campanha da Fraternidade no contexto da vida eclesial

1) Na perspectiva cristã, práxis (prática) significa antes de tudo conversão: o seguimento de Cristo determina o ser cristão. (Texto da CF p. 13: “Por isso, o ponto de partida e de chegada dos cristãos é Jesus Cristo. Com olhar voltado para Ele, na força do Espírito Santo, oferecem o testemunho da transformação de todas as coisas nele”). Converter-se (etimologicamente: voltar-se para) significa iniciar um novo caminho na vida, condição e exigência da aceitação do dom do Reino de Deus. Este novo caminho conduz ao outro, ao próximo, sobretudo ao pobre em que se pode encontrar o Senhor.

Contatando os evangelhos, pode-se observar que Jesus se interessou por cada situação humana que encontrou, participando profundamente da realidade dos homens e mulheres de seu tempo. Seus discípulos, através dos séculos, compreenderam que deviam, seguindo seus passos, estar atentos para captar os sinais dos tempos das épocas em que viviam, ou seja, procuravam compreender a realidade o que significava identificar os obstáculos e as potencialidades de atuar, em seu espírito, em cada contexto histórico para poder iluminar as situações da vida humana com a proposta de vida que Jesus anunciou: CF n. 173, p. 65 “assim como Deus entrou em nossa história, também o cristão é convidado a fazer o mesmo, quer dizer participar em tudo o que é humano e “que constrói um mundo mais humano e que nos humaniza”. Portanto, a questão fundamental é anunciar o amor gratuito de Deus a toda pessoa e, para nós, num mundo em que milhões são reduzidos a não homens. Trata-se de estar presente nas diferentes situações históricas para viver e fazer como Jesus ensinou e fez, sobretudo no compromisso com os mais pobres o que implica um “processo de discernimento” da situação e uma participação ativa e consciente na transformação das condições de vida das vítimas desta situação, irmanar-se com elas eficazmente.

Hoje, os cristãos podem contar com um novo o instrumento na captação da realidade_ as ciências_ que nos podem levar à compreensão de que esta situação de pobreza e miséria é um produto da forma de organização social.

Pobreza e miséria não são simplesmente interpretáveis como um fato natural, mas como o resultado de uma estruturação determinada da convivência histórica humana. Sobretudo na base da organização econômica de uma tal sociedade, as chances de vida e a participação na vida social não são divididas do mesmo modo assim que a pobreza emerge como um fenômeno coletivo, mesmo conflitivo para cuja superação se faz necessária uma reestruturação dos fundamentos do sistema econômico e social.

“A tarefa da evangelização exige e implica uma promoção integral de cada ser humano. Já não se pode afirmar que a religião deve limitar-se ao âmbito privado e serve apenas para preparar as almas para o céu” (AE [Exortação apostólica: A alegria do Evangelho] n. 182).

Cumprindo a missão que receberam do Senhor, os discípulos/as reunidos em comunidade, enquanto Igreja discípula, missionária, profética e misericordiosa, são sinal extraordinário do Reino, são, assim, a presença de Deus na sociedade (CF p. 13) e, enquanto tais, são chamados a participar em sua transformação para que as pessoas possam ser libertadas pelo direito e a justiça (p. 14, 16).

2) Por esta razão, a Igreja, no Brasil, no tempo destinado à preparação da festa da Páscoa, centro da mensagem cristã, oferece às comunidades a oportunidade de discutir questões fundamentais que marcam a vida coletiva. Este ano se apresenta a questão das “Políticas Públicas”. Aqui a política é compreendida, como já o fizeram os gregos, como aquela instância em que são tomadas decisões a respeito do bem comum. Neste contexto, política é entendida como “cuidado do todo”, do bem comum, ou seja, em sentido cristão, é fazer obras de misericórdia: “participar na elaboração e concretização de ações que visem melhorar a vida de todas as pessoas”, por isso a política é a forma sublime de exercer a caridade (CNBB Diretrizes Gerais, 2003).

Políticas Públicas são aquelas ações discutidas, programadas e executadas pelo Estado que se devem fazer em favor de todos membros, ações que dizem respeito à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia etc., mas destinadas especialmente às pessoas jogadas nas margens da sociedade e mesmo dela excluídas (n. 8). Participar delas é “ajudar a construir uma verdadeira fraternidade e resgatar a dignidade de irmãos e irmãs...uma maneira de acordar nossa consciência muitas vezes adormecida perante o drama da pobreza’... (n. 8-9). O empenho em participar destas políticas, como diz o Papa Francisco, “pode nos abrir os olhos para vermos que, no pobre, a carne de Cristo, torna-se de novo visível como corpo martirizado...a fim de ser reconhecido, tocado e assistido cuidadosamente por nós” (Bula Misericordiae Vultus, 15). Daí porque, diz o papa, a missão da Igreja consiste em inserir-se no mundo e abrir-se às alegrias e às esperanças, às tristezas e às angústias dos homens e das mulheres de hoje, sobretudo dos pobres e atribulados.

B) Por que Políticas Públicas? Qual sua razão de ser?

1) Vivemos numa sociedade estruturada de acordo com o “liberalismo econômico”. Esta teoria parte da ideia de que o ser humano é um ser de necessidades e desejos que, para serem satisfeitos, têm necessidade de recursos. A partir daqui é possível delinear o problema econômico fundamental da vida humana: existe uma discrepância entre necessidades e desejos humanos e os meios de sua satisfação. Por isto, todo sistema econômico é, na realidade, uma escolha de uma forma de enfrentar o desafio básico da escassez de bens.

A sociedade moderna é marcada por um problema fundamental que exige uma maneira determinada de enfrentamento desta questão. Trata-se de uma sociedade extremamente complexa, fundada na divisão social do trabalho e, consequentemente, no trabalho individual. A questão econômica central aqui é a questão da coordenação dos diversos processos de trabalho realizados por diferentes agentes econômicos que interagem entre si. A questão, então, diz respeito ao como estas diferentes atividades podem ser coordenadas entre si de tal modo que o resultado do conjunto da produção de todos possa adequar-se às suas escolhas de consumo.

É a busca de solução para esta questão que conduz, desde A. Smith, à articulação da tese fundamental de uma economia de orientação liberal. O ponto de partida é a consideração da liberdade de cada indivíduo na busca da satisfação de suas necessidades e desejos na base de seus recursos e conhecimentos sem qualquer plano imposto pela instância estatal. A tese é que há um mecanismo impessoal (Smith utiliza aqui a metáfora da “mão invisível”) que garante uma lógica interna de funcionamento na aparente desordem proveniente do entrelaçamento destas inúmeras atividades.

Esta ordem estrutural garante, na linguagem da teoria econômica neoclássica, a alocução eficiente dos recursos produtivos. Isto significa dizer que, na medida em que cada um busca seu próprio interesse, faz-se por mediação do sistema de preços, a coordenação desta multiplicidade imensa de atividades com a exclusão de qualquer intervenção estatal. Este mecanismo, “princípio-eixo” da economia liberal, é precisamente o “mercado” que é, assim, tratado como um princípio de articulação de um determinado paradigma econômico, ou seja, o paradigma liberal, que é diametralmente contraposto ao paradigma da economia baseada na intervenção estatal. Esta é excluída a não ser quando se destina ao fortalecimento do próprio mercado, à consolidação dos interesses do capital e à ampliação da abertura comercial e financeira.

Nesta forma de configuração da atividade econômica, para o papa Francisco: “Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Este desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras” ...Neste sistema...qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa diante dos interesses do mercado divinizado, transformados em razão absoluta” (AE 56). “Enquanto não forem radicalmente solucionados radicalmente os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da desigualdade social não se resolverão os problemas do mundo...A desigualdade é a raiz dos males sociais”(AE 202).

2) Pelo menos duas razões justificam, segundo o texto da Campanha, a existência de Políticas Públicas: a) A primeira é uma decorrência do caráter contraditório das forças do mercado que, deixadas em si mesmas, tendem a conduzir à monopolização competitiva que põe em risco o próprio funcionamento do mercado. Neste sentido, as Políticas Públicas funcionam como instrumento de correção do mercado e procuram regular a concorrência como também são uma forma de enfrentar os efeitos nocivos da emissão de gases comprometedores do meio ambiente.

b) Em segundo lugar, elas têm um “objetivo social” de alta significação para a vida das pessoas, pois constituem o meio de contraposição ao processo de desigualdadeintrinsecamente gerado pelo desenvolvimento econômico típico deste sistema de produção. Isto porque “no interior dos mercados circulam recursos que são apropriados privadamente, o que termina por produzir mais concentração de poder, renda e riqueza” (CF n. 59, p. 29). Desta forma, as Políticas Públicas têm o objetivo de reparar a iniquidade do sistema (CF. n. 60, p. 30) na medida em que pela oferta de bens e serviços públicos “rompem com a exclusividade do poder do dinheiro no atendimento das necessidades humanas”. Assim, elas se destinam a uma melhoria da qualidade de vida tanto no nível das condições econômicas como de outras desigualdades produzidas como as “geracionais (crianças, adolescente, jovens, adultos, idosos), sexuais, cor/raça entre outras”. Estão em jogo aqui fundamentalmente o desenvolvimento da igualdade de direitos e a integração social.

C) Motivações profundas da proposta

1) Que razões subjazem a esta postura? Que motivações profundas devem mover os cristãos em seu engajamento no mundo? Em que se fundamenta a Igreja para propor isto? Antes de tudo numa determinada concepção do ser humano: o ser humano não é apenas um existente no mundo, algo dado, mas ele é dado a si mesmo, a ele é confiada a autoconfiguração como tarefa fundamental de sua vida; ele é liberdade, totalidade e identidade interna. O ser humano é o ser da abertura infinita para um futuro de possibilidades, que só podem efetivar-se numa situação determinada e limitada, a saber, primeiramente enquanto liberdade negativa, isto é, independência de algo, libertaçãode tudo o que nos aprisiona. Positivamente pensada, a liberdade é considerada enquanto autodeterminação, auto-posse justamente frente às determinações que o ser humano encontra em seu mundo.

Na realidade, o ser humano nem é totalmente independente, nem autodeterminação total, mas livre enquanto se liberta das estruturas que o oprimem. Por este motivo, sua vida se configura como processo de auto-conquista, como um processo de libertação enquanto uma luta pela criação de espaços de liberdade em todas as dimensões de sua existência. Isto quase sempre traz conflitos consigo já que a existência humana tem que se conquistar como ser livre justamente em relação a muitas dependências e mecanismos de opressão.

Liberdade se revela então como passagem da pura possibilidade para a configuração de situações históricas enquanto configuração das relações fundamentais, que constituem a vida humana: relação com a natureza e relação com o outro ser humano, isto é, efetivação de um projeto de vida numa situação histórica. Nenhum momento deste processo aberto pode levantar a pretensão de ter realizado toda a liberdade humana. Existe, portanto, uma tensão permanente entre o horizonte infinito, que constitui a vida humana enquanto humana, e a finitude das diferentes obras históricas. Por esta razão, pertence à essência da liberdade a necessidade da escolha de novas configurações e formas de efetivação de nosso ser pessoal e do ser do mundo em que devemos existir como pessoas livres: sem um mundo criado pelo ser humano a liberdade não passa de pura possibilidade.

Onde está a fonte de negação do ser humano enquanto ser livre? Ora, a desigualdade é raiz dos males sociais. Por isto, neste processo, “a dignidade da pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política econômica...Quantas palavras se tornaram molestas para este sistema! Molesta que se fale de ética...de solidariedade mundial...de distribuição de bens...de defender os postos de trabalho...da dignidade dos fracos...de um Deus que exige compromisso em prol da justiça” (AE 203). No entanto, é preciso afirmar que “a situação em que vivem os pobres é critério para medir a bondade, a justiça e a moralidade, enfim, a efetivação da ordem democrática. Os pobres são os juízes da vida democrática de uma nação” (CNBB, Exigências éticas da ordem democrática, n. 72, CF. n. 165). Critério decisivo para as ações políticas, CF n. 171: “atender as necessidades reais da pessoa humana dos famintos, dos sedentos, dos sem-teto, dos sem-terra, dos sem poder” (CNBB Igreja: comunhão e missão, n. 206).

2) O ser humano enquanto ser dotado de inteligência, vontade e liberdade não pode ser reduzido a um elemento que é simplesmente meio para outros elementos do universo. Ele é o ente que é fim em si mesmo e enquanto tal deve ser respeitado. Numa palavra, ser pessoa é ser liberdade, finalidade em si mesma e dignidade intrínseca suprema. Assim, a exigência ética que nos deve marcar primordialmente é a humanização, ou seja, a promoção de tudo aquilo que pode contribuir para a realização do ser humano enquanto ser inteligente e livre. Sua defesa é obrigação inevitável de cada um. Neste sentido os direitos do ser humano emergem como o fundamento normativo universal da vida sócio-histórica e sua promoção e garantia como a tarefa básica da vida coletiva. Nesta perspectiva se deve dizer que o ser humano nunca será verdadeiramente ser humano enquanto for dependente e oprimido em qualquer dimensão de sua vida e por esta razão não haverá fim da exploração e de todo tipo de opressão histórica que ameaça sua vida sem a efetivação dos direitos humanos que encontram sua efetivação através do estabelecimento.

Daí porque não há dignidade humana sem o fim da coerção material, da insegurança e da dependência econômicas. Não há efetivação do ser humano sem o fim da dominação, das relações repressivas e da contraposição à naturalização das desigualdades econômicas, sociais, das diferenças étnicas, consideradas como inferioridades de uns seres humanos frente a outros e das diferentes formas de violência. O horizonte normativo que se radica na dignidade do ser humano exige igualdade de direitos para todos, portanto, relações sociais igualitárias e participativas.

Neste sentido os direitos do ser humano emergem como o fundamento normativo universal da vida sócio-histórica e sua promoção e garantia como a tarefa básica da vida coletiva. Daí porque o objetivo básico das Políticas Públicas é justamente a efetivação destes direitos e por esta razão não haverá fim da exploração e de todo tipo de opressão histórica que ameaça sua vida sem a efetivação dos direitos humanos. Por isto se diz no n. 171, p. 64: “a política é uma forma exigente de viver a caridade cristã, embora não seja a única” ...

O engajamento em políticas públicas é uma maneira de evitar com que o ser humano seja simplesmente objeto de ação estatal, mas não “sujeito de direitos”. Isto constitui fundamentalmente a luta pela justiça que é tarefa fundamental de todo ser humano frente a que a Igreja não pode ficar indiferente: AE 183 p. 109-110...”ninguém pode exigir-nos que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas sem qualquer influência na vida social e nacional sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos...Embora “a justa ordem da sociedade e do Estado seja dever central da política, a Igreja não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça”.

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