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EM NOVO VEXAME, BRASIL AMEAÇA DEIXAR CONVENÇÃO DA OIT SOBRE POVOS INDÍGENAS

Do 247, 27 de Março, 2019


Em mais um vexame na área internacional, o governo Jair Bolsonaro ameaçou deixar uma convenção da OIT que trata dos direitos dos povos indígenas; secretariado quer poder emitir documentos e mensagens referentes a convenção 169, como sendo "ponto de vista da OIT", o que desagradou o governo Bolsonaro, que deseja a abertura das atividades de exploração e mineração em reservas, por exemplo; nesta segunda-feira (25), o Brasil foi o único entre 48 países que votou contra a convenção

247 - Em mais um vexame na área internacional, o governo Jair Bolsonaro ameaçou deixar uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais. A OIT vem promovendo um "plano estratégico de engajamento" para poder emitir documentos e mensagens referentes a convenção 169, como sendo "ponto de vista da OIT", o que desagradou o governo Bolsonaro, que vem promovendo uma série de medidas contra as populações indígenas, como a abertura das atividades de exploração e mineração em reservas, por exemplo. Na sessão de votação do Conselho de Administração da OIT, nesta segunda-feira (25), o Brasil foi o único entre 48 países que votou contra a convenção.

Para a OIT, a revisão da convenção permitiria uma maior sinergia entre as diversas agências das Organizações das Nações Unidas (ONU) em relação aos povos indígenas, com destaque para a América Latina. O governo brasileiro, porém, alega que com a iniciativa, a OIT poderia se posicionar de maneira que não corresponde ou depende de aprovação ou mesmo conhecimento prévio da chamada estrutura tripartite, que envolve governos e organizações de trabalhadores e empregadores.

Ainda segundo a avaliação do governo brasileiro, desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff a OIT virou um palco de a campanha política contra os governos que a sucederam.

Na votação da segunda-feira, em Genebra, apesar da embaixadora junto às agências da ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo, afirmar que falava em nome da maioria do Grupo Latino-Americano (Grulac) e dizer que o Brasil estava se "dissociando" da convenção, Chile e México, que também integram o Grulac, votara, a favor da iniciativa da OIT.

Durante o debate, a delegação brasileira levantou uma série de "questões e inquietações" sobre a possibilidade de a organização poder difundir ativamente posições que não sejam submetidas às três partes (governos, empregadores e trabalhadores). "Não cabe ao secretariado da OIT interpretar, e sim executar o que os países decidem", declarou na reunião a embaixadora junto às agências da ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo.

Ainda segundo ela, existe a possibilidade de um engajamento da OIT sobre a convenção envolvendo direitos indígenas, o que "significaria, ou levaria, à criação indevida de novas obrigações [dos países] sob o disfarce de comitês independentes ou opiniões/recomendações de especialistas, diretrizes, manuais", entre outros pontos.

Um dos principais itens de divergência da convecção 169 em relação ao governo Bolsonaro está em relação a realização de obras em terras indígenas, uma vez que o texto diz que é necessário haver consultas com as comunidades indígenas.

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