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A destruição da Previdência Rural e o retorno da peste da miséria: o tempo dos abutres

Créditos da foto: (Contag/Divulgação)


Da Carta Maior, 15 de março, 2019
Por José Raimundo B. Trindade e Mariana Oliveira


“A lembrança das aves medonhas, que ameaçavam com os bicos pontudos os olhos de criaturas vivas (...). Se elas tivessem paciência, comeriam tranquilamente a carniça. Não tinham paciência, aquelas pestes vorazes que voavam lá em cima, fazendo curvas.”
(Graciliano Ramos, Vidas Secas).

O quase invisível debate referente à proposta de reforma previdenciária tem ocultado diversos aspectos, ao lado de criar uma pretensa visão modernizadora da mesma. Vamos nos ater neste texto a um dos aspectos mais ocultos do debate e de maior repercussão sobre a sociedade brasileira: a previdência rural e sua significação. Os abutres como nos fala acima Graciliano Ramos, estão a mirar a humilde renda de aproximadamente 29 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios sociais, sendo que deste total, aproximadamente 9,3 milhões são declarados como trabalhadores rurais. De modo geral, 70% destes benefícios (rurais e urbanos) correspondem ao valor de um salário mínimo, isto é, o teto mínimo garantido por lei[1].

No percurso da formação do sistema de proteção social no Brasil, muito se negligenciou os trabalhadores do campo, cujo acesso a garantias básicas de amparo financeiro e social somente foi lhes dado tardiamente. Isso se deve, sobretudo, pela formação histórica da sociedade brasileira, que desde sempre, esteve e está vinculada ao latifúndio e à monocultura, mantida durante quase quatro séculos por braços escravos.

Mesmo que a base da previdência social no Brasil se dê com a publicação da Lei Eloy Chaves em 1923, porém levou praticamente meio século para que os trabalhadores rurais fossem contemplados com alguma espécie de seguro social. O Estatuto do Trabalhador Rural criado pela Lei 4.214 de 1963 nos estertores do governo Goulart e sob a pressão das Ligas Camponesas de Julião foi a primeira fracassada tentativa de incluir os trabalhadores rurais no sistema previdenciário. O Decreto Presidencial 276 de 1967 da Ditadura Civil-Militar, regulamenta o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL) criado em 1963 pela Lei 4.214, possibilitando o acesso à certos benefícios, basicamente relacionados a área da saúde. Seu financiamento era provido da cobrança de um imposto de 2% sobre a comercialização de produtos agrícolas e de 2,4% sobre as folhas dos salários. Contudo, a extensão da previdência social aos demais trabalhadores da zona rural[2] (trabalhadores em regime de economia familiar) ocorreu com a Lei Complementar 11 de 1971, através da criação do Plano de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL).

O PRORURAL/FUNRURAL incluía em seus benefícios a aposentadoria por velhice e invalidez, a pensão por morte e assistência médica, sendo que o valor dessas aposentadorias correspondia a meio salário mínimo e das pensões 30% de um salário. Vale denotar que a idade mínima para aposentadoria segundo a legislação da Ditadura era de 65 anos, porém a média de vida na década de 1970 não chegava a 55 anos, portanto somente uma parcela muito reduzida de trabalhadores rurais eram beneficiados, como observaram Valadares & Galiza (2016)[3] essas aposentadorias funcionavam como uma espécie de “compensação pela longevidade”. Vale destacar que apenas um membro da família tinha direito a acessar o benefício do PRORURAL, na prática, o “chefe da família”, portanto, de modo geral as mulheres trabalhadoras rurais eram excluídas do plano, podendo receber somente na qualidade de dependente.

Conquanto, mudanças consistentes em matéria de seguro social somente se darão com a ampla resistência e combate a Ditadura Civil-Militar e com a promulgação da Constituição Federal de 1988, renovando o conceito de proteção social no país. As políticas de cunho social passam a fazer parte, agora, de um sistema de seguridade social, formado por um arcabouço institucional no qual a aposentadoria passa a ser somente um dos elementos do sistema, uma tentativa, mesmo que tardia de se estabelecer elementos de um precário Estado de Bem Estar Social no país. No que diz respeito aos trabalhadores rurais, a CF/88 representou um grande marco, pois as condições dos benefícios passam a ser equiparadas às conquistas dos trabalhadores urbanos; extinguem-se também as diferenças no tratamento dos benefícios entre homens e mulheres; entendendo as peculiaridades da atividade[4], reduzindo o tempo mínimo de aposentadoria para 60 anos homem e 55 anos mulher; além de que o valor mínimo dos benefícios passou a ser um salário mínimo, estando vinculado às devidas correções monetárias.

Com a reforma, os trabalhadores rurais passaram a ser classificados em três categorias: empregados rurais, contribuintes individuais e segurados especiais. Os primeiros respondem às mesmas exigências que o trabalhador urbano, isto é, são obrigados a contribuir para a Previdência[5]. Os contribuintes individuais da zona rural correspondem aos trabalhadores autônomos[6], que geralmente atuam como diaristas, safristas, etc., mas também são obrigados a contribuir com o sistema, no entanto, devido à precariedade dessas atividades, que em geral são temporárias, o grau de informalidade é superior a 85% e por isso, podem até ser considerados como segurados especiais. Os segurados especiais são assim considerados porque a Constituição reconhece que a existência de formas de trabalhos sem o assalariamento padrão, sendo que a maioria sobrevive do autoconsumo, e, que por isto, lhes concedem um tratamento diferenciado quanto à contribuição e o acesso aos benefícios. Sendo assim, se enquadram nessa categoria especial o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, conforme o Art. 195, § 8 (modificado pela EC 20/98).

Para comprovar a condição de segurado especial o trabalhador deve comprovar que exerce sua atividade no campo individualmente ou em regime de economia familiar como meio de sobrevivência por pelo menos 15 anos, por meio de documentos da terra, testemunhas, declaração do sindicato rural, ou registros que assegurem a contribuição incidente sobre o valor bruto da comercialização produção agrícola, cuja alíquota é de 2,3%. Além desta contribuição obrigatória, o segurado pode optar por contribuir facultativamente com 20% do valor do salário de contribuição para, assim, receber benefícios previdenciários maiores que o teto mínimo, isto é, valores superiores a um salário mínimo.

A estrutura agrária brasileira, que historicamente fora marcada por um altíssimo grau de concentração fundiária e desigualdade no acesso à terra, implicando numa limitação estrutural à ampliação dos rendimentos dos pequenos produtores rurais e, deste modo, justificando a preponderância da agricultura familiar. Operando nesse contexto, pode-se auferir o impacto da reestruturação previdenciária em 1988 com a inclusão dos excluídos no referido sistema: um aumento expressivo da cobertura social (Ver Gráfico 1). Logo veremos também, que os efeitos das medidas de universalização vão muito além de seus propósitos típicos.

Gráfico 1 - Evolução da Cobertura de Previdência Social nos setores urbano e rural - Brasil - (1988-2014)



Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS. Elaboração do autor. 2017

O Gráfico 1 mostra que a partir da adoção dos valores de universalização dos direitos sociais em 1988, e, da posterior regulamentação da organização e do financiamento da Seguridade Social em 1991, o efeito primário da seguridade foi a inclusão dos trabalhadores que até então não participavam do sistema previdenciário, por isto a expressiva guinada da linha de evolução da proteção social dos trabalhadores rurais nos anos de 1991-1993, um acréscimo de mais de 2 milhões de benefícios. A ampliação da cobertura social de modo geral, se deveu a incorporação dos trabalhadores rurais e das mulheres, e no período mais recente, algumas mudanças foram realizadas no sentido de ampliar a capacidade de cobertura da previdência no país. Destaca-se também o período de involução dessa expansão de 1994 a 1999, justificada pela intensificação das reformas liberais e conservadoras do período FHC, que induziram o aumento do desemprego, informalidade, desestimulando a incorporação de novos contribuintes. Dentre as reformas realizadas, destaca-se a instituição do Fundo Social de Emergência (FSE) em 1994, que passou a liberar recursos da seguridade para fins de política econômica, dando início à desestruturação da base financeira do sistema de Seguridade Social.

O maior impacto da expansão dos direitos sociais, sobretudo as aposentadorias, se reflete, principalmente, na redução da pobreza, como pode ser percebido no Gráfico 2. As situações 1 e 2 revelam a importante redução da taxa de pobreza no campo considerando o período recente (2005-2014). Na primeira situação foi considerada uma linha de pobreza com famílias que recebem rendimento inferior a ½ salário mínimo, observa-se uma redução de 24,24% na taxa de pobreza em quase uma década. Este resultado reflete a importância e o alcance do seguro social brasileiro e seu papel de indutor da melhora no padrão de vida da população rural brasileira.

Na segunda situação foi desconsiderado os benefícios previdenciários de um salário mínimo da renda familiar, mostrando que a ausência desses benefícios aumenta as taxas de pobreza em 8,96% no ano de 2005, sendo que em 2014 a taxa de pobreza estaria 17,45% maior se não houvesse a inclusão deste público no sistema previdenciário. As situações 3 e 4 foram simulações, onde a primeira considerou um cenário em que os benefícios fossem desvinculados do salário mínimo e de seus respectivos reajustes, apontando para uma situação onde a taxa de pobreza se elevaria para 3,69%. Por fim, a quarta simulação considerou a exclusão de benefícios para pessoas com idade inferior a 65 anos, equiparando, portanto, a idade mínima de aposentadoria para os trabalhadores rurais, indicando um cenário 7,96% de maior pobreza.

Gráfico 2 – Taxas de pobreza real e simuladas entre a população rural - Brasil - (2005-2014)



Fonte: PNAD/IBGE. Elaboração: Valadares & Galiza, 2016.

Alguns estudos realizados demonstram a importância e as consequências sociais da inclusão dos trabalhadores na Previdência Social. Valadares & Galiza (2016), em pesquisa com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), auferiram que em 2014 a aposentadoria rural correspondeu a 70% da renda familiar total de 54% das famílias rurais entrevistadas. Delgado & Cardoso Jr. (2000)[7] também em pesquisa que contemplou trabalhadores rurais das regiões Nordeste e Sul, identificaram que 90% da renda das famílias nordestinas e sulistas, que recebiam no máximo dois salários mínimos, era resultante do benefício previdenciário. Outra importante descoberta foi que 44,7% dos estabelecimentos rurais da região Sul e 51,5% do Nordeste utilizavam a aposentadoria como meio de financiar suas atividades produtivas, das quais a mais comum é a agricultura.



Gráfico 3 – Composição da renda per capta dos domicílios em áreas rurais por fonte de rendimento – Brasil – 2015 - (Em % do total)





Fonte: PNAD/ IBGE. *Considerou-se como fonte de renda de conta própria a renda dos empregadores com até 5 empregados; **O item “Outras” inclui abono de permanência, aluguel, doação de não morador, caderneta de poupança e de outras operações financeiras, dividendos, programas sociais e outros rendimentos. Elaboração: ANFIP/ DIEESE, 2017.

O Gráfico 3 permite a visualização da evolução da composição da renda nas áreas rurais, reforçando os estudos comentados no parágrafo anterior. A contribuição mais expressiva na renda total dos domicílios das áreas rurais se dá pelo aumento da participação das aposentadorias e pensões na renda dessas famílias, com uma evolução de mais de 6% no período analisado. Percebe-se que o emprego formal apontou um crescimento irrisório na composição da renda total, de 0,6% em 6 (seis) anos. Já o trabalho por conta-própria exibiu uma queda de 4%, o que vem reforçar o papel significativo dos benefícios sociais na dinâmica de trabalho do campo, que exercem a função de principal fonte de renda desse grupo populacional.

Diante do exposto, Delgado & Cardoso Jr. (2000) explicam que o benefício rural não somente atua no limite do propósito de um seguro previdenciário, porque indiretamente produz impactos na produção de economias em regime familiar, operando como um investimento produtivo e permitindo, além da subsistência do assistido, o desenvolvimento da agricultura familiar no país. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrícola (MDA), a agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos consumidos no país, revelando o substancial papel da seguridade social no Brasil. Sendo assim, os autores acreditam que neste caso, o benefício rural atua como um seguro agrícola, pois interfere significativamente na prática da atividade agrícola.

A proposta do governo atinge a previdência rural de diversas formas, porém dois aspectos são notáveis pelos impactos que causarão na destruição da seguridade social e pelo aprofundamento da pobreza e miséria no campo: i) o efetivo fim do chamado benefício de prestação continuada (BPC), oferecido a idosos e deficientes em situação de pobreza que hoje dá direito a um salário mínimo a partir dos 65 anos. Na PEC, a idade para pleitear o salário mínimo será a partir dos 70 anos; ii) a aposentadoria rural somente se dará para ambos os sexos com a idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 20 anos; sendo extinto o tempo mínimo de atividade rural. O que se tem é uma contrarreforma social, estabelecendo-se um novo e cruel patamar de empobrecimento para a população brasileira, sendo que os abutres do sistema financeiro capitaneados por Paulo Guedes e companhia ameaçam “com os bicos pontudos os olhos” e a vida do povo brasileiro.

José Raimundo B. Trindade é Professor da UFPA

Mariana Oliveira é Professora da UFRA

[1] Brasil. Ministério da Economia. Secretaria de Previdência (2019): http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/dados-abertos-previdencia-social/

[2] Até então, somente era considerado trabalhador rural àqueles empregados que atuavam na indústria canavieira.

[3] VALADARES, A. A; GALIZA, M. Previdência rural: contextualizando o debate em torno do financiamento e das regras de acesso. Brasília, DF: IPEA, maio de 2016. (Nota Técnica, 25). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27812> . Acesso em: agosto de 2017.

[4] Em geral, a atividade rural é sazonal, os contratos temporários, portanto o rendimento não é constante, e, alguns casos os trabalhos existentes não são assalariados.

[5] Lei 8213/91, art.11, I.

[6] Lei 8213/91, art.48.

[7] Delgado, G; Cardoso Jr., J. C. C. Universalização de direitos sociais no Brasil: ao caso da previdência rural nos anos 90. 2000. Disponível em: <http://www.anpocs.com/index.php/encontros/papers/24-encontro-anual-da-anpocs/gt-22/gt14-14/4830-gdelgado-universalizacao/file>. Acesso em: agosto de 2017.

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