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Senado ameaça o aborto legal

Parlamentares desarquivam projeto que proíbe o procedimento em qualquer situação. Leia também: governo Bolsonaro já aprovou mais de 50 agrotóxicos; os gastos extras de quem tem plano de saúde nos EUA; e muito mais


Na foto, o protesto de argentinas pelo aborto legal faz referência ao livro ‘O conto da aia’, em que a autonomia reprodutiva das mulheres aparece totalmente zerada. No Brasil, Senado reacende debate sobre proibição.























Da página Outras Palavras, 13 de fevereiro, 2019
por Raquel Torres



A NOVA DO SENADO

Por maioria de votos, o Senado decidiu ontem desarquivar um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, inclusive as que hoje são permitidas por lei. Isso quer dizer que, se a PEC for votada e aprovada da forma como está redigida hoje, mesmo mulheres que correm risco de vida, que foram estupradas ou que gestam fetos anencéfalos perderão o direito de abortar.

A ironicamente chamada ‘PEC da Vida‘ muda o artigo 5º da Constituição, que passa a ser assim: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direitoà vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Seus defensores afirmam que ela não vai afetar os casos hoje garantidos por lei. Eduardo Girão (Pode-CE), que coletou as assinaturas para desengavetar a proposta, prometeu que vai fazer uma emenda para garantir as atuais exceções. É claro que ninguém garante que essa emenda será de fato apresentada e aprovada. Ainda assim: se não se pretende mudar isso, para que votar a PEC? Segundo os apoiadores, é para garantir que o STF não acrescente mais permissões.


Como lembra o Estadão, foi o Supremo que, em 2012, decidiu que grávidas de fetos anencéfalos poderiam abortar. Já a Folha fala do futuro: em 22 de maio a corte vai julgar uma ação que discute a possibilidade de aborto no caso de gestantes com zika, e ainda tramita no STF uma ação que pede a descriminalização até a 12ª semana de gestação. Então o objetivo pode ser basicamente garantir que não haja mais brecha para descriminalizar o aborto pela via do Judiciário, o que até agora tem sido uma esperança. “O desarquivamento é para enfrentar, sim, o ativismo judicial do Supremo. É um posicionamento do Senado para que esta Casa cumpra seu papel constitucional”, disse o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

Só os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Rocha (PT-PA) manifestaram voto contrário ao desarquivamento. Costa apresentou um pedido para que ele fosse retirado de pauta, mas foi derrotado por impressionantes 61 votos contra 8.

A PEC é de Magno Malta com mais vários autores, como Aécio Neves, Alvaro Dias, Blairo Maggi, Romário e Roberto Requião. Foi arquivada no fim da legislatura passada. Agora, vai voltar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Existe uma votação sobre ela no portal do Senado.

Coincidentemente, também saiu ontem o resultado de um levantamento feito pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) em parceria com o Datafolha mostrando que, a cada dez brasileiras, sete acreditam que a interrupção da gravidez deve ser uma decisão da mulher.

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