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Reforma Psiquiátrica enterrada

Nova nota técnica do Ministério da Saúde explicita o desmonte, justificando até a internação de menores de idade. 

Imagem do Ministério Público da Bahia, durante inspeção em hospital psiquiátrico



















Da página Outras Palavras, 07 de fevereiro, 2019



REFORMA PSIQUIÁTRICA ENTERRADA

Não foi da noite para o dia: uma série de portarias e resoluções publicadas desde 2017 vêm desmoronando rapidamente o que a Reforma Psiquiátrica construiu nas últimas décadas. Mas agora há um documento que concentra as mudanças e explicita o desmonte. O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica com “Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas”. Ao longo de 32 páginas, o texto resume as decisões que viraram de ponta-cabeça a política de saúde mental brasileira. Mas, obviamente, não diz desta maneira. Afirma, por exemplo, que as novidades tornam a política “mais acessível, eficaz, resolutiva e humanizada”.

A história começa em dezembro de 2017, quando a CIT (comissão que reúne o ministério e as secretarias de saúde dos municípios e estados) aprovou uma resolução que claramente ia na contramão da Reforma Psiquiátrica: o texto previa aumentar os repasses públicos para leitos em hospitais psiquiátricos e ampliar sua oferta, além de expandir as comunidades terapêuticas (em geral filantrópicas) para o tratamento de dependentes químicos. Uma portaria do MS consolidou o início da transformação.


De lá para cá, já rolou muita coisa. Como as alterações na política de drogas – no ano passado, alinhado com as últimas mudanças, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas decidiu que o melhor método para tratar usuários seria a abstinência (jogando para escanteio a redução de danos) e, de preferência, o confinamento em comunidades terapêuticas.

O Congresso não ficou atrás no apoio às mudanças, e este ano foi criada uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica.

A nova nota técnica foi publicada sem alarde no dia 4 e agora começa a circular entre profissionais da saúde mental e militantes da Reforma Psiquiátrica. Ela explica detalhadamente como deve ser a nova formação da Rede de Atenção Psicossocial e ressalta que “o Ministério da Saúde não considera mais Serviços como sendo substitutos de outros, não fomentando mais fechamento de unidades de qualquer natureza”, numa referência aos leitos.

A internação de menores de idade também é tema da nota: “Vale ressaltar que não há qualquer impedimento legal para a internação de pacientes menores de idade em Enfermarias Psiquiátricas de Hospitais Gerais ou de Hospitais Psiquiátricos. A melhor prática indica a necessidade de que tais internações ocorram em Enfermarias Especializadas em Infância e Adolescência. No entanto, exceções à regra podem ocorrer, sempre em benefício dos pacientes”. O embasamento para essa afirmação é um parecer do Conselho Regional de Medicina de São Paulo. “Apesar de ser posicionamento de um Conselho profissional local, vale para embasar o tema”, justifica a nota.

O documento é assinado por Quirino Cordeiro Júnior, que no governo Temer coordenou a área de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, sempre com a perspectiva de aumentar as internações. No último dia 25, ele foi nomeado Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social.

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