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Crise fiscal dos estados e a sanha privatista

A fragilidade fiscal dos estados abre caminho para o liberal Paulo Guedes impor a velha receita privatista. Agora, em forma de chantagem


Do blog Outras Palavras, 02 de fevereiro, 2019
por Felipe Calabrez



Paulo Guedes, ministro da Economia no governo Bolsonaro

O governo Bolsonaro ainda não havia assumido e a atenção dos governadores já se centrava em seu futuro ministro da economia. Paulo Guedes foi o centro das atenções em uma reunião realizada em dezembro de 2018. O motivo: A situação fiscal falimentar dos estados.

Até o momento, 7 estados já decretaram situação de Calamidade Financeira. Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás e Roraima. A medida amplia a margem de manobra dos entes federados para manejar seus recursos. Diante disso, conversas dos governadores com a equipe econômica do Governo Federal têm sido uma constante.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) é um dos que se reuniu com Bolsonaro e Paulo Guedes para tratar das condições de renegociação da dívida do estado com a União. Minas prevê um déficit de R$ 11,5 bilhões para 2019, rombo que subiria para R$30 bilhões se incluídas pendências, como repasse de verbas a municípios e o 13º dos servidores públicos. Após a reunião, Zema afirmou por meio de suas redes sociais ter aproveitado o encontro para oferecer apoio às reformas propostas pelo Governo Federal, em especial a da Previdência. Os governadores do Pará e do Mato Grosso também já declararam que orientarão suas bancadas a apoiar no Congresso Nacional a agenda do Governo Federal.

Outro governador que teve reuniões com Guedes foi Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás. Um tema tratado na reunião foi o interesse de Goiás em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Aprovado pela Lei Complementar 159/2017, o regime foi criado para fornecer instrumentos que auxiliem o saneamento das contas de estados com graves desequilíbrios financeiros. Para fazer parte do RRF o estado precisa ter a soma do serviço da dívida e dos gastos com pessoal equivalente a pelo menos 70% da receita corrente líquida, possuir uma dívida herdada do ano anterior superior à sua receita corrente líquida e um valor total de obrigações financeiras superior às suas disponibilidades de caixa. Sob essas condicionalidades apenas o Rio de Janeiro pôde entrar para o RRF, dada a gravidade de um déficit orçamentário diante do qual nem as medidas mais drásticas de contingenciamento anunciadas pelo governo Witzel (PSC) parecem suficientes.

A adesão ao Regime desobriga o ente federativo a pagar o serviço de sua dívida com a União por três anos, mas possui uma série de contrapartidas, como a apresentação de um plano de privatização de empresas públicas e a flexibilização do regime de servidores públicos. E aqui reside a tensão: Alguns estados pedem a flexibilização das normas de adesão ao RRF para que também possam ser contemplados, mas têm se mostrado resistentes a alguns pontos, principalmente o da privatização, como é o caso do próprio Rio de Janeiro. Witzel (PSC) já indicou que pretende rever a ideia de privatizar a Cedae (Companhia Estadual de Aguas e Esgotos), em um impasse que já se arrasta desde o governo anterior. O mesmo ocorre com o Rio Grande do Sul, que pleiteia a adesão ao programa mas é refratário à privatização do banco estadual Banrisul.

Após conversas entre os secretários de Fazenda dos estados e os técnicos do Governo Federal, assessores de Guedes sinalizaram que poderiam flexibilizar as regras pro RRF, o que incluiria Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul no programa. A moeda de troca de troca, no entanto, foi explicitada por Guedes desde o início: Apoio incondicional dos governadores à sua agenda de privatizações e desmonte da Previdência Pública.

O sucesso do Governo Federal depende de um equilíbrio delicado. Abrir mão temporariamente dos débitos que possui com os estados em troca de apoio político à sua agenda pode produzir efeitos de curto prazo sobre a dívida pública federal, como têm atentado técnicos do Tesouro Nacional. Vale lembrar que a subida da dívida pública iria frontalmente contra a diretriz de política econômica apresentada como prioritária pelo próprio Ministro da Economia.

As conversas com os governadores continuarão nas próximas semanas e podem ajudar a tornar explicitas as verdadeiras prioridades do governo.

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