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No aniversário da Caixa, ex-presidente do banco enaltece o legado que está sob ameaça

A Caixa Econômica Federal (CEF) completa 158 anos neste sábado (12) sob ameaça de privatização.

No aniversário da Caixa, ex-presidente do banco enaltece o legado que está sob ameaça.
Maria Fernanda Coelho, primeira mulher a presidir a instituição, implantou programas como Minha Casa, Minha Vida.

"A Caixa tem capacidade de atender em qualquer canto do Brasil, pela rede própria de agências, sua rede de parceiros", afirma bancária / Foto: EBC



Do Brasil de Fato | São Paulo (SP),12/01/2019 

Juca Guimarães

Eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro (PSL) nomeou esta semana Pedro Guimarães como presidente da CEF. O economista, sócio-diretor do banco Brasil Plural – que atua no ramo imobiliário –, participou no processo de privatização do Banespa.

Guimarães trabalhou no banco BTG Pactual ao lado de Paulo Guedes, "guru" e ministro da Economia com formação pela Universidade de Chicago, berço do pensamento neoliberal, que prega a redução da interferência do Estado na economia. Guedes é avesso às políticas públicas de desenvolvimento social, distribuição de renda e combate às desigualdades.

Entre março de 2006 e março de 2011, a Caixa foi presidida pela gestora pública Maria Fernanda Ramos Coelho. Desde a criação do banco, em 1861, foi a primeira vez que a Caixa teve uma mulher na Presidência.

Funcionária concursada da CEF desde 1984, Ramos assumiu em 2003 a Superintendência Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pelas estratégias e desenvolvimento empresarial da Caixa. Como presidente do banco, conduziu o programa Minha Casa, Minha Vida, que financiou a aquisição de mais de um milhão de moradias, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marcas dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, a bancária é especializada em Finanças Empresariais e Gestão Pública (IBMEC), em Administração, Métodos e Técnicas pela Universidade de Pernambuco (UPE) e em Excelência Humana pela Unipaz.

Confira trechos da entrevista exclusiva da ex-presidenta da CEF ao Brasil de Fato:

Brasil de Fato: A elaboração de uma política habitacional era prioridade desde o começo do governo do PT, em 2003?

Maria Fernanda: Quando o governo Lula cria o Ministério das Cidades, o país passa a ter uma retomada de planejamento de longo prazo para um dos grandes desafios que o Brasil tinha, que era a questão habitacional.

A gente recuperou a capacidade de planejamento, como fruto da mobilização social, da atuação de movimentos sociais ligados à questão habitacional. Daí surgiu uma Política Nacional de Habitação. Foi instituído o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), e criado um fundo também.

Como se deu a participação popular neste planejamento?

Houve a concepção de um plano nacional de habitação. A parceria com estados e municípios, principalmente com os conselhos das Cidades, onde havia a participação dos movimentos de luta por moradia de todo o país. É um processo que nasce da luta pelo direito à moradia digna.

Daí surgiu o Minha Casa, Minha Vida?

No meio disso, teve aquela crise de 2008. Em resposta à essa crise, em 2009, foi criado o Minha Casa, Minha Vida, que é uma medida tanto de estímulo de criação de emprego e renda, incentivando o setor da construção civil – até porque a resposta é muito rápida –, combinado com um volume inédito de subvenção para as famílias com renda de até três salários mínimos, onde estava concentrado um grande déficit habitacional.

Como a Caixa entra na história?

Era preciso uma grande instituição pública que pudesse operar isso. A Caixa tem uma expertise já acumulada, até pela incorporação do BNH [Banco Nacional da Habitação], na década de 1980, neste setor. O governo pode contar com uma instituição do Estado brasileiro, a Caixa, para operar essa política pública.

A primeira referência que a gente precisa ter é que a questão de moradia, do Minha Casa, Minha Vida, e do Bolsa Família, são políticas de Estado, são políticas públicas.

Como os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PSL) se relacionam com o legado do Minha Casa, Minha Vida?

O que a gente tem visto é uma redução de até 86% do volume de recursos empregados justamente na faixa mais carente do programa, que é de até três salários mínimos. Depois do golpe contra o governo Dilma, temos visto um gradativo esvaziamento dessa política pública, que é um programa social, muito mais que uma oferta de casas. Você tem um conjunto de equipamentos urbanos que são entregues à medida que você faz as moradias.

Reduzir os juros é a saída?

A importância de ter taxas de juros mais baratas, não só para o crédito habitacional, mas para o crédito à pessoa física e pessoa jurídica, é exatamente para estimular os diversos setores que geram muito emprego e muita renda. Se você tem a oferta adequada de crédito, a capacidade das empresas para movimentar a economia é muito grande. Essa é a principal questão a ser tratada.

O governo sinaliza com planos de privatização. O que significaria a privatização da Caixa?

As pesquisas mostram que a população é contra a privatização. Ela sabe que quando ocorre a privatização tem o aumento das tarifas, das taxas, etc. E justamente o banco público vem para equilibrar e dosar o mercado.

Num país com as desigualdades que o Brasil ainda vive de políticas públicas, que venham a resolver problemas graves, crônicos, com os quais a gente lida, falar em aumento de taxas, seja do crédito habitacional, do crédito para a pessoa física, é inviabilizar a implantação de políticas públicas de uma instituição como a Caixa.

A Caixa tem capacidade de atender em qualquer canto do Brasil. Por meio de sua rede própria de agências, por meio de sua rede de parceiros, das lotéricas.

Qual é o papel do banco público dentro do setor financeiro?

Existe um artigo do Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa, falando sobre o papel dos bancos públicos. É exatamente o financiamento de atividades em regiões necessárias para o desenvolvimento econômico, em atividades anticíclicas quando em crise, e na bancarização. E, principalmente, no acesso da população de menor renda aos programas sociais.

Qual a expectativa do brasileiro em relação à Caixa?

O que a sociedade espera é que sejam desenvolvidas algumas políticas, no sentido de ter uma maior redução dos juros e a ampliação do financiamento habitacional. Não só habitacional, mas para a agricultura, o saneamento, a mobilidade urbana, infraestrutura e agricultura familiar. Isso é que a sociedade está esperando. Um crescimento com foco na redução das desigualdades. A perspectiva que se tem é outra.


Qual a diferença entre o banco público e o privado?

Eu destacaria dois momentos importantes da atuação dos bancos públicos no Brasil, para exemplificar a diferença entre banco público e banco privado.

O primeiro foi na crise internacional do setor financeiro, com medidas deliberadas para atuar com uma política anticíclica. Ou seja, expandir a carteira de crédito para estimular a economia. Aí foi crédito para a pessoa física, crédito para a pessoa jurídica, e o crédito habitacional, por meio do Minha Casa, Minha Vida. O setor privado acompanhou este crescimento.

O segundo momento, já no governo da Dilma, em 2012, com a tentativa de reduzir o spread [diferença entre o preço de compra e venda de uma ação, título ou transação monetária] bancário, para diminuir as taxas de juros. Houve uma resistência muito forte do setor financeiro, o que impediu uma redução mais contundente em todo país.

A Caixa, como banco público, sempre cumpriu esse papel, ou seja, democratizar o acesso ao crédito. E como se faz isso? Tendo uma rede de agências, reduzindo as taxas juros, aumentando os prazos. A gente chegou a ter um tíquete de 90% dos financiamentos, igual ao valor total do imóvel. Isso permite que o cidadão, com uma pequena poupança, possa comprar a sua casa própria.

Edição: Cecília Figueiredo

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