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Democracia e Desobediência um desafio para a reflexão

"Existem limites. Os cidadãos não são súditos e não podem aceitar passivamente uma lei que, antes dos limites de constitucionalidade, ultrapassou aqueles de humanidade. Absurdo seria, aliás, obedecer, endossando a seleção entre cidadãos e imigrantes que agora é apresentada como critério de governo".

A opinião é da filósofa italiana Donatella Di Cesare, professora da Universidade de Roma La Sapienza, em artigo publicado por Corriere della Sera, 09-01-2019. A tradução é de Luisa Rabolini.



Eis o artigo:

A desobediência civil não é válida apenas nos regimes despóticos. Pelo contrário, é o sal da democracia. Quem a provoca é, como Hannah Arendt escreveu em 1970, "a incapacidade do governo de funcionar adequadamente". Os cidadãos estão assomados por dúvidas sobre a legitimidade de uma lei. Eles não sabem, no entanto, como expressá-lo, porque a oposição está enfraquecida ou completamente silenciosa. O medo é de não serem ouvidos, enquanto o governo insiste sobre tais iniciativas "cuja legalidade e constitucionalidade despertam muitos questionamentos".

Falar de "rebeldia" é uma mentira. Seria cômodo "reduzir as minorias dissidentes a um bando de rebeldes e traidores". Mas quem desobedece move-se dentro do quadro da autoridade constituída. Não viola a lei - a desafia. E a desafia em nome de uma lei maior, de uma constituição atraiçoada, de uma justiça não respeitada. Articula a discordância publicamente e trabalha para o bem comum, assumindo para si a responsabilidade. Claro que a lei não pode justificar a violação da lei! Assim, os desobedientes se movem às margens, onde o direito é chamado em causa pela justiça.

Quem diria que a desobediência civil chegaria às manchetes das notícias italianas? Aconteceu por iniciativa dos primeiros cidadãos, Orlando em Palermo, de Magistrisem Nápoles, e outros prefeitos que se propõem a suspender o decreto Salvini. Isso já é compreensível apenas pelo bom senso: desmantelando a rede de acolhimento dos Sprar(serviço de proteção para requerentes de asilo), e jogando na rua milhares de imigrantes, o decreto promete segurança, mas produz insegurança. Uma paradoxal inversão! Algumas regiões se somaram a eles, questionando a constitucionalidade do decreto.

É essa situação, no entanto, que deixa um gosto amargo na boca daqueles que acreditam na política. É possível que tudo deva ser reduzido a uma questão jurídica? Onde está no país uma oposição capaz de finalmente sustentar o embate?

Porque aqui a questão é eminentemente política. A desobediência pode dar voz a todos os cidadãos preocupados com a introdução de normas que são prejudiciais para a convivência. Trata-se de normas abertamente racistas que discriminam aqueles que não são italianos, que institucionalizam a suspeita em relação aos refugiados (os "falsos refugiados"), legalizam a fobia contra os estrangeiros, formalizam o ódio contra os migrantes. Para aqueles que nasceram em outros lugares é negada a residência, e com isso também todos aqueles direitos que deveriam ser intangíveis, dos cuidados sanitários à educação. Como se fosse normal deixar fora da escola as crianças que teriam o único crime de serem filhos de imigrantes; como se fosse normal, não prestar tratamento sanitário para aqueles que precisam dele com urgência, por causa da pele de outra cor.

Existem limites. Os cidadãos não são súditos e não podem aceitar passivamente uma lei que, antes dos limites de constitucionalidade, ultrapassou aqueles de humanidade. Absurdo seria, aliás, obedecer, endossando a seleção entre cidadãos e imigrantes que agora é apresentada como critério de governo. Perturbadoras são as palavras do vice-primeiro-ministro Di Maio que garante a renda de cidadania apenas para os italianos - não para os estrangeiros, mesmo que eles atendam a todos os critérios (exceto para alguns "merecedores"). Mas com esses gestos discriminatórios está se colocando em risco a democracia, que significa igualdade.

Quando a defesa dos direitos humanos é considerada como uma subversão, a democracia corre o risco de cair. Disso deveríamos nos preocupar, em vez de culpar os outros, desde a pequena Malta (437.00 habitantes), até a Europa, bode expiatório deste governo. Que imagem da Itália se forma a partir dessa dominante narrativa de vitimização? E nós nos reconhecemos nessa imagem? Um país de grandes navegadores, gente de mar, que por duas semanas deixa à deriva no mar 49 náufragos? Isso nunca aconteceu. Bem-vinda, então, a desobediência para denunciar a falência ética desta Itália. E quem sabe o quão profundos serão os danos, e qual sua duração!

Arendt apontava o dedo contra a mesquinhez despreocupada, a tacanhez irrefletida, difundidas também nas democracias, que gostariam de impor a cada um a incapacidade de "pensar colocando-se no lugar do outro". Justamente nessa capacidade Kant reconhecia a base da convivência civil. Vista assim, a desobediência é uma resposta responsável.

Leia mais
Henry David Thoreau - A desobediência civil como forma de vida. Revista IHU On-Line, Nº. 509
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