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Uma jornada pela Sociedade sem Lei de Aristóteles a Rubens R.R. Casara



Do GGN, 9 de Dezembro, 2018


Sexta-feira, 07 de dezembro de 2018. Finalmente chegou pelo correio meu exemplar do livro Sociedade sem Lei, de Rubens R. R. Casara, editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018. Ainda não tive oportunidade de fazer uma leitura cuidadosa da obra. Ao consultá-la ao acaso alguns fragmentos me chamaram atenção e, em razão disso, resolvi comentá-los.

Logo no primeiro capítulo da obra, diz Rubens R.R. Casara que “...a crise da democracia não é um fenômeno brasileiro. A tendência de identificar a sociedade com o mercado, e de fazer o Estado um mero instrumento para a satisfação dos interesses dos detentores do poder econômico, enfrentou resistências intelectuais e políticas, mas acabou por assumir ares hegemônicos. Hoje, pode-se afirmar que o mercado se tornou o principal (quando não o único) modelo para as relações sociais em todo mundo. Surgiu, então, uma nova ordem social, percebida como natural: a ordem em que tudo e todos se tornam negociáveis.” (Sociedade sem Lei, Rubens R. R. Casara, editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018, p. 17)

O autor está absolutamente certo. Essa crise não é especificamente brasileira. O primeiro lugar onde ela se manifestou foi na Grécia.

Após aquele país afundar por causa da crise financeira que começou nos EUA em 2008 e se propagou para a Europa, os gregos elegeram um governo de esquerda cujo programa econômico rejeitava a adoção de medidas que acarretassem uma redução dos salários e dos benefícios previdenciários dos cidadãos. Uma verdadeira onda de otimismo tomou o país e se espalhou pela esquerda em todos os continentes. O povo grego havia recuperado as rédeas de seu destino.

Muitos foram levados a acreditar que a Grécia encontraria espaço político para contornar os problemas criados pelo neoliberalismo. Cauteloso, preferi não alimentar falsas expectativas https://direct.jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/esquerda-volver-marcham-os-gregos-por-fabio-de-oliveira-ribeiro. A história provou que meu pessimismo não era infundado.

Na primeira oportunidade em que foi negociar com os credores de seu país, Ianis Varoufakis (economista de esquerda que se tornou mundialmente famoso após atuar como ministro da economia grego por um curto período de tempo) foi advertido de que a política não poderia modificar a economia. A pressão dos bancos e da União Europeia sobre a Grécia foi tão grande que o governo de esquerda se viu obrigado a capitular, ou seja, a rebaixar os salários e pensões dos cidadãos gregos, traindo assim os compromissos que havia assumido.

Os limites impostos à democracia na Grécia são evidentes. Como disse na oportunidade:

“A falência da democracia formal é um fato na Grécia e na UE. Não importa mais quem será eleito para governar aquele país, pois o povo grego não têm qualquer soberania para decidir sua política econômica. O espaço para a política deixou de existir na UE e a justiça do mercado substituiu totalmente a justiça social em solo grego. Apesar de poderem votar e ser votados, os gregos foram reduzidos à condição de escravos do mercado. A UE já deixou bem claro que se importa mais com o ‘povo do mercado’ do que com o ‘povo da Grécia’. A despolitização da atividade governamental já é um fato na Grécia. Portanto, à desdemocratização da economia segue junto com a deseconomização da democracia como disse Wolfgag Streeck (TEMPO COMPRADO, Editora Actual, Lisboa, Portugal, 2013, p. 160).”

O dinheiro emprestado para salvar a Grécia da bancarrota, porém, não melhorou em nada a situação do país. Na verdade ele nem mesmo chegou a irrigar a economia grega, pois uma das condições do empréstimo é que os recursos teriam que ser utilizados para pagar os juros das dívidas anteriormente contraídas pelo país. Os europeus não salvaram a Grécia, o que eles fizeram foi se salvar a UE impedindo a falência grega. Desde então, a cada novo empréstimo tomado pela Grécia os gregos ficam mais endividados. E ninguém mais acredita que a Grécia conseguirá sair do buraco e que foi obrigada a se meter para salvar a UE e permanecer nela.

Essa “ordem em que tudo e todos se tornaram negociáveis” referida por Rubens R.R. Casara desorganizou politica e economicamente a Grécia antes de desorganizar politica e economicamente o Brasil. Ela é a negação de um dos princípios fundamentais da coexistência humana conhecidos desde os tempos de Aristóteles: a justiça.

Em seu livro, Casara afirma que a Lei deixou de ter importância porque “Cada dia mais as pessoas se sentem autorizadas a julgar os outros, e esse julgamento também não tem observado limites, nem jurídicos (uma vez que ao expressarem seus julgamentos, as pessoas frequentemente praticam ilícitos civis e/ou penais, tais como crimes de calúnia, injúria ou difamação), nem éticos. Muitas vezes travestidos de ativismo político, outras acobertados por declarações em defesa da liberdade de expressão, esses ‘julgamentos’, sempre arbitrários e de antemão, são proferidos todos os dias. Neles não há imparcialidade possível, entendido como uma posição de ‘não saber’ capaz de revelar equidistância do julgamento em relação aos interesses em disputa.” (Sociedade sem Lei, Rubens R. R. Casara, editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018, p. 30)

Julgar e seu julgado de maneira parcial, porém, não é um fenômeno especificamente moderno, brasileiro e pós-democrático. Ao estudar as relações entre pobres e ricos nas diversas formas de governo, o famoso filósofo grego diz o seguinte:

“Um dos lados considera que as pessoas, sendo desiguais em algum aspecto, por exemplo, na riqueza, sejam desiguais em tudo; e o outro lado considera que, sendo iguais em alguns aspectos, por exemplo, terem nascido livres, acreditam que sejam iguais em tudo.” (Política, Aristóteles, Martin Claret, São Paulo, 2018, p. 112)

Se usarmos a obra de Aristóteles como referencial, podemos dizer que os defensores e beneficiários do neoliberalismo julgam que os pobres são desiguais deles em tudo. Entretanto, os pobres são seres humanos e sentem frio, fome, medo, dor, angústia, compaixão… Eles também ficam desesperados quando observam impotentes seus filhos, irmãos, pais, esposas, avós e amigos sofrerem em razão da miséria que está sendo imposta à força por um sistema econômico desumano que impede a política de amenizar os conflitos distributivos de maneira pacífica.

A verdade do neoliberalismo é a negação do que existe de humanidade no “outro”. Os banqueiros e seus estadistas de aluguel nem tomam conhecimento das tragédias pessoais que provocam. Obsedados pela concentração forçada de renda, que quase sempre estrangula o comércio e destrói a indústria local à medida que o dinheiro atravessa as fronteiras dos países pobres sem se importar com a terra arrasada que ficou para trás, eles seguem em frente como se a desumanização do mundo fosse capaz de salvar a civilização que já está em ruínas.

Em seu livro, Rubens R.R. Casara sugere que o “...objetivo neste momento é compreender a omissão das maiorias diante do ataque aos seus direitos” (Sociedade sem Lei, Rubens R. R. Casara, editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018, p. 22). Se levarmos em conta o que disse Aristóteles, me parece evidente a medida de justiça das maiorias se perdeu tanto na Grécia quanto no Brasil. Nunca antes na história da humanidade tanta gente se comportou como se não fosse livre ou julgou que está fadada a se tornar escrava de um sistema econômico irracional e desumano.

Nesse sentido, pouco importa os julgamentos que elas são levadas a fazer umas das outras e que despertaram a preocupação de Rubens R.R. Casara. Afinal, as maiorias se tornaram incapazes de julgar o sistema em que vivem e de opor sua humanidade e liberdade àqueles que se julgam superiores em tudo a todos os “outros” seres humanos porque obtém lucro o tempo todo em todos os lugares, inclusive e principalmente quando destroem países inteiros.

Recuperar o que há de especificamente humano nas maiorias que foram esquecidas, empobrecidas e abestalhadas pelo neoliberalismo não será uma tarefa fácil. O resultado da redescoberta da liberdade pelas maiorias certamente provocará uma devastação comparável ao tsunami que destruiu totalmente uma região do Japão há bem pouco tempo. Na França e na Bélgica as maiorias despertas já estão reconquistando as ruas, mas nada indica que os franceses e belgas conseguirão derrotar o neoliberalismo. A ousadia dos manifestantes é grande, mas a violência dos policiais daqueles países já está se tornando maior.

Segundo Casara “...a sociedade atual não pode ser explicada apenas com base na economia. Pode-se perceber claramente que a atual conformação da sociedade está ligada também às transformações na relação das pessoas com a religião. A morte de Deus revelou-se um engodo. Deus está vivo, produzindo efeitos como nunca, mas serve ao mercado.” (Sociedade sem Lei, Rubens R. R. Casara, editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018, p. 77). Nesse ponto sou obrigado a discordar dele.

O neoliberalismo nega o que existe de humano nas maiorias desprezadas, silenciadas, enganadas e, eventualmente, reprimidas. Portanto, nesse ponto sou obrigado a divergir da afirmação feita pelo autor do livro Sociedade sem Lei. Não existe e não pode existir uma sociedade entre os defensores e beneficiários desse sistema econômico e os “outros”. Afinal, como disse Aristóteles:

“...uma Cidade é mais do que uma mera associação em um lugar comum, estabelecida com o objetivo de prevenir crimes mútuos e de comércio. Essas são condições sem as quais uma Cidade não pode existir, mas todas essas condições juntas ainda não constituem uma //cidade, a qual é uma comunidade de famílias e agregados que se unem para viver melhor, com o objetivo de uma vida perfeita e autossuficiente. Uma tal comunidade somente poderá ser estabelecida entre aqueles que vivem no mesmo lugar e se casam apenas entre si. Em consequência disso surgem laços entre as famílias, fraternidade, o fazer sacrifícios religiosos juntos, o divertimento, que levam os homens a conviver. A fonte de tudo isso é a amizade, pois o desejo de viver junto é a amizade. O fim da Cidade é a boa vida, e aquelas instituições são os meios para chegar a esse fim. A Cidade é a união de famílias e povoados para uma vida perfeita e autossuficiente, a qual consideramos uma vida feliz e nobre.” (Política, Aristóteles, Martin Claret, São Paulo, 2018, p. 114)

O que existe de comum entre um investidor ou banqueiro espanhol, norte-americano, chinês, alemão, etc... (que olha para o seu monitor de computador e se preocupa apenas com os lucros que vai ter ou que deve proporcionar aos seus clientes) e os gregos, franceses, belgas e brasileiros que estão sofrendo e que sofrerão ainda mais em razão do empobrecimento programado pelo neoliberalismo e imposto “manu militari” se necessário for? Todos nós somos seres humanos, mas os banqueiros e investidores não vivem e não querem viver no mesmo espaço geográfico que suas vítimas. Eles pertencem às famílias que foram arruinadas, não se casarão com as moças pobres forçadas a se prostituir para dar de comer seus filhos.

Não existe e não pode existir uma sociedade entre os defensores e beneficiários do neoliberalismo e suas as vítimas. A separação geográfica, econômica, política e social entre o “povo do estado” e o “povo do mercado” (para usarmos a linguagem de Wolfgag Streeck) é absoluta. Isso talvez explique o fato deles se comportarem como se fossem predadores, pois como disse Aristóteles:

“… o homem que, por sua natureza e não por mero acidente, não tivesse sua existência na cidade seria um ser vil, superior ou inferior ao homem. Tal indivíduo segundo Homero, é ‘um ser sem lar, sem família, sem leis, pois tem sede de guerra e, como não é freado por nada, assemelha-se a uma ave de rapina.” (Política, Aristóteles, Martin Claret, São Paulo, 2018, p. 30/31)

No mundo antigo objeto das cogitações de Aristóteles, exceto quando se deslocavam para fazer a guerra no território inimigo e lá ficavam por muito tempo (como ocorreu durante o conflito entre gregos e troianos referido por Homero), ricos e pobres estavam confinados no mesmo espaço urbano. A amizade entre eles era uma necessidade imposta pelas muralhas da cidade que deveriam ser defendidas quando ela fosse atacada por um inimigo externo. Nossas cidades não são muradas e elas estão caindo aos pedaços justamente porque não existe mais qualquer tipo de sociedade ou de sociabilidade entre ricos e pobres. Eles não coexistem no mesmo espaço geográfico, econômico, político e social.

A amizade entre ricos e pobres, encarada por Aristóteles como virtude capaz de funcionar como um parâmetro de justiça que pacifica a sociedade e permite a coexistência entre homens livres e desiguais, se tornou uma impossibilidade histórica. Não só isso, com o neoliberalismo ela se passou a ser considerada um vício. O neoliberalismo valoriza apenas uma coisa: o ódio de classe que os ricos sentem pelos pobres. Isso certamente nos ajuda a compreender os ataques persistentes que são feitos aos direitos humanos das vítimas do sistema econômico hegemônico em geral e aos direitos políticos dos seus representantes em especial.

Casara afirma que o neoliberalismo produziu uma nova subjetividade e que nesse contexto“Desaparecem os limites externos. A lei perde importância.” (Sociedade sem Lei, Rubens R. R. Casara, editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018, p. 23). Vinte e quatro séculos antes dele, Aristóteles disse que “o legislador não pode perder de vista dos pontos: o povo e o território.” (Política, Aristóteles, Martin Claret, São Paulo, 2018, p. 70).

O “povo do mercado” e o “povo do estado” não vivem no mesmo território. Entre eles a amizade não pode existir e a sociedade é uma impossibilidade geográfica, política, econômica e social. Os investidores e banqueiros neoliberais já não compartilham as mesmas Leis que suas vítimas. Enquanto bilhões de pessoas são empurradas para a miséria como se não fossem seres humanos dotados de direitos prescritos nas legislações nacionais e internacionais alguns milhares de beneficiários do neoliberalismo tiram proveito da desgraça alheia como se não tivessem quais obrigações legais.

No contexto em que vivemos, o povo e o território não podem mais ser levados em conta pelo legislador local (como gostaria Aristóteles). Isso ficou bem evidente na Grécia, quando o ministro da economia do país foi advertido de que a política não poderia modificar a economia. Portanto, não foi o neoliberalismo que produziu um mundo sem Lei (como sugere Rubens R.R. Casara). De fato, ele não poderia existir num mundo em que legislar fosse algo possível e resultasse em obrigações para os investidores e banqueiros.

O autor de Sociedade sem Lei diz que “...em que pese grande parcela da população mundial estar anestesiada e sem qualquer capacidade reflexiva, muito em razão dos meios de comunicação de massa e da indústria cultural, percebe-se um paradoxo entre uma crescente indignação com os efeitos concretos da racionalidade neoliberal e a ausência de qualquer orientação para o futuro.”(Sociedade sem Lei, Rubens R. R. Casara, editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018, p. 163). Um pouco antes, ele afirma que “… qualquer projeto revolucionário não pode ser construído no século XXI a partir das mesmas bases dos projetos revolucionários do século XX. Não se está mais na primeira fase da industrialização, contexto em que Marx pensava na revolução.” (Sociedade sem Lei, Rubens R. R. Casara, editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018, p. 162). Em geral posso concordar com essas afirmações, mas sou obrigado a fazer uma observação.

O futuro só existe no mundo em que o "povo do estado" sofre as consequencias do neoliberalismo. No mundo virtual em que o "povo do mercado" (composto pelos investidores e banqueiros) quer existir só uma coisa realmente importa: o fluxo de riqueza num presente constantemente renovado. Portanto, suponho que nos dias de hoje Marx não perderia tempo estudando sociologia, política, história e filosofia. Todas essas ciências se tornaram irrelevantes.

Não existe economia sem crédito. Quando Marx estudou e descreveu o capitalismo, o crédito não podia existir sem dinheiro. No mundo em que vivemos o crédito independe da existência de papel-moeda, pois o dinheiro está se tornando mais e mais virtual. Em alguns países ele está deixando de ser utilizado https://www.dw.com/en/a-world-without-money/av-46368136?maca=en-Twitter-sharing.

Na fase atual, o lucro virtual é e deve ser necessariamente obtido em tempo real mediante a destruição dos Estados que foram laboriosamente construídos por gerações inteiras de cidadãos. Sendo assim, até mesmo o estudo do Direito (objeto das cogitações de Aristóteles, Rubens R.R. Casara e do advogado que vos fala) pode se tornar uma perigosa distração. Se estivesse vivo, portanto, Karl Marx estaria a devorar manuais de ciência da computação, estudando criptografia e tentando desvendar as falhas na arquitetura da internet para projetar o Vírus do Apocalipse Financeiro. O neoliberalismo não existe nas ruas, ele não pode ser destruído por organizações políticas.

Por hora é só isso o que eu tenho a dizer do livro Sociedade sem Lei. Quando tiver a oportunidade de ler a obra com calma voltarei ao assunto.

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