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Pensar os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Gravura de Kiyoshi Yamashita, década de 1950-60.¹

Do GGN, 10 de Dezembro, 2018
Por Eliseu Raphael Venturi 


Pensar os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

“Se a Declaração de 1948 fez [...] a personalidade jurídica entrar na lista dos direitos humanos, não foi somente porque ela é tecnicamente necessária para o gozo de todos os outros direitos. [...] os horrores do nazismo acabavam de mostrar que [a] redução do Homem ao seu ser biológico redundava em fazer da sociedade um mundo darwiniano submetido apenas à lei do mais forte. Foi por isso que a Declaração Universal fez dessa personalidade o objeto de um direito universal e imprescritível” (Alain SUPIOT).²

“O ‘devir animal’ do homem e no homem significa – e requer – o derretimento do nó metafísico ligado pela ideia e pela prática de pessoa a favor de um modo de ser homem não mais em trânsito na direção da coisa, mas, finalmente, coincidente apenas consigo mesmo”. (Roberto ESPOSITO).³

Dez de dezembro de 2018 comemoram-se os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, uma declaração assentada no “livre desenvolvimento da personalidade” (artigo 22) e todo complexo de condições envolvidas nestas possibilidade e potencial, oposição frontal, assim, ao ideário totalizante e desumanizante fascista, ou seja, àqueles “[...] atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade” (Preâmbulo da Declaração) e germe potencial de uma cidadania global [4]. Um fundamento contemporâneo para se pensar o lugar do Direito e dos direitos nas latências do presente [5] e para uma ainda incompreendida “consciência jurídica universal” [6] pela qual se coordenem as dimensões de direitos, de modo conjunto e epitelial, como um imperativo.

Pensar os setenta anos da DUDH de 1948 é, de imediato, pensar o mundo pós-genocídio e tanapolítica nazi: um mundo não terminado e que ainda nos diz respeito direto, seja geracional, seja semântico e afetivo. Parece o suficiente e, acaso se pare realmente para pensar a dimensão histórica daquele momento, talvez esta suficiência se mostre como uma evidência intelectual e emocional; do contrário, seremos perversos monstros morais, no mínimo.

Contudo, muito embora pareça suficiente, tantas vezes se prefere partir das críticas às grandes declarações, seus possíveis vícios de origem, sua coordenação inevitável e ideológica aos desenvolvimentos do capitalismo, suas intenções políticas ocultas e seu falseamento, a inefetividade dos direitos, a concatenação do ideário moderno àquele momento fracassado (para alguns e bem sucedido a outros), a localização essencializada dos direitos em terrenos específicos da esquerda ou direita de modo, e assim por diante, em um exercício de esvaziamento e de uma certa assepsia moral intolerável.

Sem maiores complicações teóricas, desnecessárias, como o infértil e esclerosado debate sobre universalismo e culturalismo como formas puras e contraditórias, entre outros do mesmo gênero tacanho, urgente é rever os efeitos catastróficos da racionalidade humana que, quando aética, pode ser a forma de qualquer atrocidade desejada por qualquer razão espúria racista ou similar, da ordem da discriminação e estigmatização, que se eleja como centro do político. Convenha-se: um pensamento ainda muito em voga, sob diferentes disfarces e dissimulações, mas intacto em sua perversidade de objetivos.

Sem parafrasear os direitos e deveres, sem denunciar seus êxitos ou fracassos, sem menosprezar seu alcance, é o momento de pensar o mundo, o conceito, o real, o tangível, de conter a negação e a negatividade e de assumir a Dor dos Outros [7] como dor própria, como responsabilidade ética indeclinável.

Se há um ponto de vista urgente a se exaltar, e não é o das categorias, é o da vida e da morte e sua relação com o fazer político-jurídico, pois na tanapolítica e no inferno da arbitrariedade e da violência o Direito perde completamente sua razão de ser.

Neste tensionamento, uma advertência, novamente, sobre a suficiência, mas por outro ponto de vista, indica um dos pontos de maior consideração para se pensar os direitos humanos (e não apenas eles), hoje: “considerar que a complexidade do mundo globalizado – com seus lancinantes desequilíbrios financeiros, de poder, de densidade demográfica – possa ser governada com os instrumentos inefetivos do direito internacional ou com aqueles, reciclados, dos tradicionais poderes soberanos é pura utopia. Significa não perceber que estamos próximos a um limiar tão dramático quanto aquele situado no território armado dos anos 20 e 30 do século XX”[8]. Como repensar Estado, Direito, direitos humanos, democracia e cidadania, todos estes conceitos dos tradicionais poderes soberanos? Quais linhas de tensionamento e quais novos aportes e aberturas podem ser conjecturados?

Considerada a grave advertência do filósofo italiano Roberto Esposito, e sem ingressar em seu aporte teórico imunitário, é de se pensar: ainda devemos recorrer aos direitos humanos? No próprio autor que lança a inquietação, pode-se encontrar algum liame para uma reflexão que admita considerar os direitos humanos, ciente de que, mesmo que estes operassem em sua maior potência exequível, ainda estariam às margens do biopolítico: “dizer que estamos, hoje mais do que nunca, no reverso do nazismo, significa que não é possível se desembaraçar dele limitando-se a colocar o olhar numa perspectiva distante. Que para de fato invertê-lo – para recoloca-lo no inferno de onde ele saiu – é necessário atravessar de novo de modo consciente aquelas sombras, responder, naturalmente de maneira oposta, àquilo que então foi feito, às perguntas que a partir dele se levantam”[9].

Pensar os direitos humanos, em larga medida, pode ser um exercício desta inversão, desta maneira oposta de abordar aqueles pressupostos de morte no político, ou seja, pode ser uma medida de promoção da biopolítica afirmativa. Até porque, em grande medida, os próprios direitos humanos propõem-se, literalmente, neste mesmo sentido e esforço e até porque sua existência e vigência relativizam, em boa medida, os núcleos duros da soberania que poderiam vir a autorizar, em um plano formal, atrocidades regulamentadas.

Sem se fechar às advertências do filósofo sobre as extensões do mundo globalizado, e sem reduzir o pensamento à dogmática jurídica, incluindo sua dimensão abstrata e mecânica repleta de simplismos e indiferenças, sem preocupações com o mundo ao qual a linguagem do Direito se conecta e, propriamente, pela trama do qual só pode ocorrer, pensar os direitos humanos pode ser a assunção de compromissos éticos e críticos, além de técnicos e científicos, problematizando-se o Direito ao mesmo tempo em que o coordenando em linhas de oposição, resistência e intolerância às políticas de morte [10].

Poderíamos, então, e até se ousa dizer, “deveríamos” (como compromisso ético, cidadão e científico) negar as armadilhas do historicismo, cuja antiface mais perversa é o negacionismo, mas que também encontra prejuízos sob as “posses das metodologias verdadeiras”, que assolam gerações de pesquisadores e silenciam outros tantos, e retornar à historicidade dos direitos humanos e sua lógica de um mínimo imprescindível [11]. Sobretudo, nunca é demais dizer: as razões históricas da emergência destes direitos na história contemporânea e sua tragicidade concreta, ao que a DUDH de 1948 é um marco de mote relevante.

No mesmo sentido, no Direito, evitar as armadilhas do formalismo exacerbado (e tantas vezes equivocado) no manejo das fontes, reconhecendo no Direito Internacional dos Direitos Humanos, mais do que um sem-fim de questiúnculas e evasivas quanto às sanções e às origens, uma fonte de normatividade e de justificação moral problematizante de nossas práticas, de nossas obrigações institucionais, do sentido de nossa vida cívico-política, dimensões estas normativo-textuais e conceituais que, para serem verdadeiramente “normativas”, sempre devem ser obtemperadas com o real concreto sob apreciação, fruto, portanto, de um constructo hermenêutico-argumentativo corrigido.

Poderíamos, assim, novamente, talvez “deveríamos”, então, reconhecer neste trágico-histórico constitutivo a visão de mundo e da sensibilidade sobre o “possível”, um possível que assumiu as formas do sinistro, do calamitoso, do funesto, do terrível, e que se construiu sob formas jurídicas, políticas e racionais. O horror, o atroz, o cruel. Senão um choque, ao menos uma advertência do que são possíveis as artes, ciências, razão e instituições humanas e do quão importante é se conferir a máxima eficácia a vedações tais como as dos tratamentos desumanos, degradantes, cruéis e de tortura.

Poderíamos – deveríamos – ser mais cuidadosos com a banalização dos direitos humanos, seus ataques nas mídias inconsequentes (sobretudo, a do jornalismo policial irresponsável), sua não existência (técnica e filosófica), no ensino jurídico, na formação cívica em geral, no exercício dos Poderes, em especial o Judiciário, que há muito colapsou os direitos em uma implosão técnica risível. Uma violência tanto do ataque direto quanto da desconsideração e do apagamento.

O olhar sobre os direitos humanos necessita manejar estas questões dramáticas, ou sempre será um exercício fragmentado, meramente interesseiro e reducionista destes direitos. É tanto um “ethos”[12] quanto um “pathos”.

As leituras dos neoliberais e afins, que veem (com razão, diga-se), no campo dos direitos humanos, uma ameaça a sua pretensa liberdade de exploração e dominação ilimitados, procuram ao máximo despotencializar estes direitos, diluí-los nos referidos historicismos e formalismos, esvazia-los ao máximo em seu sentido emancipador, crítico, normativo, desconstrutivo, desalienante, desreificador. É preciso cuidado, pois estes discursos seduzem com aparentes sofisticações teóricas e perspicácias retóricas igualmente tentadoras, além da autoridade dos seus condutores, geralmente pessoas bem atendidas em seus direitos, prontas para deslegitimar os alheios. Isto envolve uma rede de acadêmicos, advogados, professores, profissionais das carreiras jurídicas, todos irresponsáveis perante seus objetos de pesquisa e de trabalho.

Fundamentações teológicas – que algumas vezes, inclusive, veem embutidas naquelas leituras, enquanto afirmação da intencionalidade conservadora, salvo as teologias de libertação – também despotencializam os direitos humanos na medida em que lhe devolvem um caráter de teologia política que, embora conste como herança histórica, tem, nas desconstruções, deslocamentos e secularização política, um descentramento da metafísica e uma instrumentalização pragmática que prescinde de noções como a da hipostasiação ou a afirmação em um núcleo religioso, em atendimento ao imperativo da laicidade.

As leituras ditas críticas, ao mesmo tempo, muitas vezes em uma ânsia de ataque ao positivismo e uma visão unicamente estrutural determinista, esvaziam os direitos humanos de sua normatividade técnica efetiva, lançando aos quadros da política e da luta sem fim àquilo que já vige enquanto deveres e responsabilidade de instituições, de agentes públicos e, sim, se se pretende falar de uma “comunidade jurídica” efetiva, do mercado. Esvaziam-se, assim, as fontes de normatividade e, por via indireta, naturalizam-se e regularizam-se os abusos e desvios de poder e autoridade, em um contraefeito das intenções.

Pensar os direitos humanos nestes setenta anos da DUDH de 1948 é reconhecer suficiências de razões morais e insuficiências de ordem pragmática, bem como urgências e emergências de obrigações éticas. Em um mundo que não apenas flerta como concretiza diversos preceitos de um mundo “pré-jurídico” autoritário e totalizante, cruel e banal, talvez seja um mínimo de reflexão a ser feita e, acaso não contenha a solução de todos os problemas da humanidade, talvez possa trazer maior clareza sobre obrigações ético-jurídicas daqueles agentes da soberania estatal e econômica, reiterando-se as realizações do Direito e suas funções, interdição e oposição dos e aos tratamentos degradantes, desumanos, cruéis e opressores.

Pensar os direitos humanos nunca é um fim, mas sempre um compromisso de recomeço.

Eliseu Raphael Venturi é doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná. Editor executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR e Membro do Comitê de Ética na Pesquisa com Seres Humanos da UFPR. Advogado.
1 Disponível em: <https://freemanproject.wordpress.com/2010/05/29/kiyoshi-yamashita/>. Acesso em: 08 dez. 2018.
2 SUPIOT, Alain. Homo juridicus. Ensaio sobre a função antropológica do direito. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2007. p. 237.
3 ESPOSITO, Roberto. Para uma filosofia do impessoal. In: ESPOSITO, Roberto. Termos da Política. Comunidade, Imunidade, Biopolítica. Tradução de Angela Couto Machado Fonseca. Curitiba: UFPR, 2017. p. 213.
4 Trata-se do germe jurídico cuja realização depende de interações sociais mais articuladas: “A questão para a teoria social do século XXI é como associar o abstrato de categorias de uma cidadania pós-nacional como lutas concretas pela limitação das formas de expansão do mercado e, em alguns casos, do Estado para além da territorialidade nacional. Essas lutas têm se concentrado nos campos do civil e do social pela própria natureza da globalização baseada em grande parte no fluxo de indivíduos e mercadorias. São nessas áreas que tem surgido movimentos sociais pós-nacionais que tem tocado fundamentalmente nas questões civil e social. Isso não quer dizer que o elemento político da cidadania não se vá colocar na ordem do dia em algum momento e vir a constituir um novo concreto de lutas democráticas. É da ação dos atores sociais nesse campo que dependerá a extensão da cidadania mundial para o campo do político”. “AVRITZER, Leonardo. Em busca de um padrão de cidadania mundial. Lua Nova, São Paulo, n. 55-56, p. 29-55, 2002. p. 55).
5 GUMBRECHT, Hans Ulrich. Depois de 1945. Latência como origem do presente. Tradução de Ana Isabel Soares. São Paulo: Unesp, 2014.
6 TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. International law for humankind - towards a new jus gentium (I). Recueil des Cours de l'Académie de Droit International de la Haye, v. 316, 2005.
7 SONTAG, Susan. Diante da dor dos outros. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
8 ESPOSITO, Roberto. O nazismo e nós. In: ESPOSITO, Roberto. Termos da Política. Comunidade, Imunidade, Biopolítica. Tradução de Ricardo Marcelo Fonseca. Curitiba: UFPR, 2017. p. 174.
9 ESPOSITO, Roberto. O nazismo e nós. In: ESPOSITO, Roberto. Termos da Política. Comunidade, Imunidade, Biopolítica. Tradução de Ricardo Marcelo Fonseca. Curitiba: UFPR, 2017. p. 174.
10 “Os direitos de todos os seres humanos, em qualquer circunstância, devem ser vistos como aquilo que são, desde 1948: um mínimo denominador comum para todos os Estados - e culturas -, que os devem respeitar e fazer valer em favor de todas as pessoas. Aos direitos estabelecidos na Declaração Universal não é necessário acrescentar nenhum direito específico de validade exclusiva para grupos particularizados, nem "direitos das etnias", que tanto podem fortalecer a identidade como esmagar o indivíduo. Essencial não é manter intocáveis as culturas, as línguas, as religiões, as diferenças, mas sim buscar os meios para o Estado aplicar os direitos da Declaração Universal da melhor maneira possível, à luz de cada situação, em favor de seus habitantes”. (ALVES, José Augusto Lindgren. É preciso salvar os direitos humanos! Lua Nova, São Paulo, n. 86, p. 51-88, 2012. p. 85).
11 “Os direitos humanos são direitos, reconhecidos internacionalmente na Declaração de 1948 e universalizados pelo consenso da Declaração de Viena, de 1993. Nunca foram uma ‘narrativa’ ou ‘metanarrativa’ no sentido ideológico que os pós-estruturalistas, começando por Jean-François Lyotard (1979), davam ao termo. Representavam, na mente dos negociadores da Declaração Universal, um mínimo denominador comum a ser observado por todos os Estados. Os meios para sua observância nunca couberam àqueles negociadores decidir. Por isso mesmo é que foram adotados e reiterados, desde 1948. Embora considerados elementos comprobatórios do verdadeiro progresso social, os direitos em geral não são, nem poderiam ser, pela própria natureza, instrumentos suficientes para a obtenção do desenvolvimento, nem explicação doutrinária e orientação totalizante para o alcance da igualdade efetiva” (ALVES, José Augusto Lindgren. É preciso salvar os direitos humanos! Lua Nova, São Paulo, n. 86, p. 51-88, 2012. p. 72).
12 “Os direitos humanos podem ter saído de moda, se os compararmos na insignificância relativa de agora com a importância que tinham alguns anos atrás. Mas são, certamente, ainda, armas e escudos ético-jurídicos de natureza universal, contra o arbítrio e as iniquidades no mundo, nas lutas pela liberdade e pela igualdade de todos”. (ALVES, José Augusto Lindgren. É preciso salvar os direitos humanos! Lua Nova, São Paulo, n. 86, p. 51-88, 2012. p. 85).

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