Da Redação RBA, 21 de Março, 2017
Número de trabalhadores terceirizados pode explodir com aprovação de nova lei
São Paulo – O Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos, previsto para ser votado nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes. A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho, que nesta segunda feira (20) participou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Ele afirmou que, com a liberação da terceirização das atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados, no país, deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. Segundo Melo Filho, que a aprovação do projeto vai criar "empresas sem empregados".
"Para se ter uma ideia, a Telemar (empresa de telefonia que atua em parte do Sudeste e no Nordeste) dizia que a sua atividade-fim era a mera transmissão das ondas ou da linha pelo fio do telefone, que são atividades imateriais. Sob esse argumento, dizia que não tinha empregados, todo mundo era terceirizado. Se isso já é uma realidade hoje, imagine com a aprovação dessa norma autorizando livremente para que se contrate para qualquer atividade. Vamos ter empresas sem empregados", afirmou Melo Filho ao repórter Uélson Kalinoviski, para o Seu Jornal, da TVT.
São Paulo – O Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos, previsto para ser votado nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes. A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho, que nesta segunda feira (20) participou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Ele afirmou que, com a liberação da terceirização das atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados, no país, deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. Segundo Melo Filho, que a aprovação do projeto vai criar "empresas sem empregados".
"Para se ter uma ideia, a Telemar (empresa de telefonia que atua em parte do Sudeste e no Nordeste) dizia que a sua atividade-fim era a mera transmissão das ondas ou da linha pelo fio do telefone, que são atividades imateriais. Sob esse argumento, dizia que não tinha empregados, todo mundo era terceirizado. Se isso já é uma realidade hoje, imagine com a aprovação dessa norma autorizando livremente para que se contrate para qualquer atividade. Vamos ter empresas sem empregados", afirmou Melo Filho ao repórter Uélson Kalinoviski, para o Seu Jornal, da TVT.
Ele também prevê o aumento dos acidentes de trabalho. "São 560 mil trabalhadores acidentados terceirizados, contra 140 mil trabalhadores contratados diretamente. É uma relação de 8 para 2", disse. A reportagem não cita a fonte. O juiz ainda diz que, ao apoiar o PL da terceirização, o governo vai contra o discurso de que a Previdência precisa arrecadar mais. "Promover alteração da legislação trabalhista para terceirizar e reduzir em 30% o que se arrecada para a Previdência também é um absurdo. As contas não batem."
Os bancos estão entre os setores que mais lucram com a terceirização. Somente no setor financeiro, dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no país, pelo menos 800 mil já são terceirizados, e o rendimento destes chega a ser até 70% menores do que os dos funcionários diretos.
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