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Brasil firma com o Peru primeiro acordo internacional de compras governamentais



Pelo acordo, licitações peruanas de bens e serviços passam a ser abertas às empresas brasileiras e, do mesmo modo, as licitações brasileiras ficam abertas às companhias peruanas.


Da Agência Brasil 29 de abril, 2016 
por Mariana Branco


Acordo assinado pelo ministro Armando Monteiro é o primeiro do tipo no país

Brasília – O Brasil e o Peru firmaram hoje (29) o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial. Assinado em Lima, na presença dos ministros brasileiros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o acordo inclui compras governamentais, serviços e investimentos. Trata-se do primeiro acordo internacional do Brasil que envolve compras governamentais.

Pelo acordo, as licitações peruanas de bens e serviços passam a ser abertas às empresas brasileiras e, do mesmo modo, as licitações brasileiras ficam abertas às companhias peruanas. Com isso, acaba a exigência de depósito de a partir de 5% da capacidade máxima de contratação para empresas brasileiras que participem de licitações peruanas.

Só eram isentas desse depósito as empresas peruanas ou dos países com as quais o Peru mantém acordo sobre o tema. Com a assinatura do acordo desta sexta-feira, o Brasil também fica liberado do pagamento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o acordo resguarda espaços para implementação de políticas públicas pelos dois países.

Nos investimentos, há garantias de não discriminação, uso de prevenção de controvérsias e mecanismo de arbitragem. Estão também previstas agendas de cooperação com áreas com potencial para melhorar o ambiente de negócios. Nos serviços, os prestadores brasileiros passam a poder participar de setores como tecnologia de informação e comunicação, turismo, transporte, engenharia, arquitetura e entretenimento.
Antecipação

Brasil e Peru também formalizaram a antecipação da desgravação (desoneração) para comércio de veículos leves e picapes. A medida estava prevista em um acordo anterior, mas só se consolidaria em 2019.

Houve ainda um acordo institucional entre o Ministério do Desenvolvimento e o Ministério do Comércio Exterior e Turismo do Peru, prevendo ações de facilitação de comércio e debate sobre preferência para produtos das zonas francas dos países.

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