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Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo (SP), é declarada pelo Ministério da Justiça

















Na última sexta-feira (29), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou a portaria declaratória da Terra Indígena Jaraguá, atestando a tradicionalidade da ocupação Guarani nos 532 hectares já reconhecidos como terra indígena pela Funai. A portaria, publicada no dia 1º de junho no Diário Oficial, avança uma etapa no processo de regularização fundiária; agora cabe à Presidência da República assinar a homologação da terra para consolidar a posse efetiva dos Guarani sobre seu território. Saiba mais.


Do Cimi, 03, junho, 2015


A assinatura da portaria, consequência de forte pressão dos Guarani, quebra o jejum de quase um ano sem nenhum movimento do Ministro da Justiça frente aos pedidos de declaração de TIs. A última, TI Paquiçamba, dos Yudja (PA), foi declarada como de posse permanente indígena em 2 de junho de 2014.

Entretanto, apesar da portaria do ministro da Justiça, o processo de reintegração de posse da aldeia Itakupe, situada na TI Jaraguá, e movido pelo ex-deputado federal Tito Costa prossegue na Justiça. A Comissão de Terras Guarani Yvyrupa continua mobilizada contra o processo de reintegração de posse e reivindica agora a assinatura da Portaria da TI Tenondé Porã, localizada no extremo sul da cidade de São Paulo. Saiba mais.

No próximo dia 18, quinta-feira, os Guarani estão convocando um ato público na Avenida Paulista, com essas pautas. A concentração será às 13h, no vão livre do Masp.

Entenda o caso

A TI Jaraguá foi reconhecida em 1987 com apenas 1,7 hectares de extensão, configurando-se como a menor TI no Brasil. A falta de espaço impede que os quase 700 indígenas que ali vivem exerçam o nhandereko – o modo de vida Guarani –, gerando a uma situação de grande vulnerabilidade social à comunidade. Essa situação foi agravada com a construção da rodovia dos Bandeirantes, em 1978. Além de cortar a TI ao meio, o alto fluxo de veículos provocou um aumento no número de acidentes e nos índices de violência da região.

Em 2002, após muitos anos de luta e pressão do movimento indígena, iniciou-se o processo para a correção dos limites da TIs localizadas em São Paulo, de forma a adequar o espaço das aldeias à definição de terra indígena da Constituição de 1988: “as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

Dez anos depois, em 2012, no dia 19 de abril, a Funai aprovou o relatório que reconhece 15.969 hectares como parte da Terra Indígena Tenondé Porã e no ano seguinte, em 13 de abril de 2013, divulgou o relatório identificação da TI Jaraguá.

Foto: Ato "O Jaraguá é Guarani", realizado no dia 27/7/2014, em frente ao TRF da 3ª Região, na Av. Paulista, em protesto contra os processos de reintegração de posse na TI Jaraguá


SP


Processo que corre no Supremo deve decidir ainda essa semana o pedido de suspensão de reintegração de posse na aldeia Tekoa Itakupe, Terra Indígena Jaraguá. Procuradoria-Geral da República já se...


Os 600 índios que vivem no local podem, a qualquer momento, perder 72 hectares de área tradicionalmente ocupada por guaranis e já reconhecida pela Funai. Suposto proprietário não tem título posse


Indígenas que aguardam a demarcação de suas terras vivem em espaço de 1,7 hectares, mesmo assim a Justiça determinou reintegração de posse do Tekoa Itakupe


Nós, da Comissão Guarani Yvyrupa, repudiamos essa ação do governo



Além de apresentar vários argumentos para rejeitar “uma solução feita às pressas”, o Condisi Litoral Sul denuncia o desrespeitoso modus operandi com que a proposta vem sendo levada para os Conselhos

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