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Venezuela: "da saída à transição"

O governo bolivariano enfrenta uma nova investida da direita política e econômica da Venezuela e a cada vez mais evidente ingerência dos Estados Unidos.



Da página Carta Maior, 06 de março, 2015
Por Iván González Alvarado


Assistimos, na Venezuela, a um novo episódio da disputa política que confronta dois modelos e concepções de democracia. Assim como nos últimos 16 anos, o governo bolivariano enfrenta uma nova investida da direita política e econômica da Venezuela e a cada vez mais evidente ingerência dos Estados Unidos.

Qual é o novo argumento? “O governo de Maduro utiliza a repressão, a perseguição e a ameaça para submeter o povo e a oposição democrática, e ocultar a crise econômica e a desordem de seu governo. Segundo os entendidos de Caracas, Miami, Washington, Bogotá e Madrid, o regime está nas últimas e é questão de dias para que o povo se livre deste regime opressor”.

A realidade é que assistimos à continuada estratégia da oposição venezuelana e seus aliados internacionais, que ainda não aceitaram o feito estrutural, verificável e histórico da existência de um sujeito social e político que definiu a história da Venezuela nas primeiras décadas do século XXI, e cuja trajetória vertiginosa, contraditória e desafiante seguirá marcando o país e a região nas próximas décadas.

A Venezuela é o quinto maior exportador mundial de petróleo e durante quase 100 anos tem vivido da renda petroleira e sustentado seu modelo econômico dentro das lógicas dependentes do capitalismo, com uma forte vinculação aos interesses energéticos e geopolíticos estadunidenses, e uma burguesia parasitária, acostumada à associação com os partidos políticos tradicionais como maneira de ter acesso, de forma privilegiada, à renda petroleira. Este modelo econômico persiste, apesar das tentativas para superar sua essência capitalista dependente. No entanto, nos últimos 15 anos o governo deixou de estar a serviço da burguesia rentista, e sim das maiorias populares, promovendo uma virada definitiva em relação à agenda neoliberal e, de forma muito ativa, iniciando uma política internacional soberana distante dos interesses dos EUA e favorável à integração e à multipolaridade.

Há 15 anos os governos bolivarianos têm utilizado a riqueza petroleira para democratizar a vida política, social e cultural do país, e tentado com todas as suas forças sair do “inferno neoliberal”, que empobreceu o país na etapa anterior. Sem haver superado “a herança maldita”, o modelo econômico bolivariano reorientou a imensa riqueza petroleira para a resolução de problemas estruturais da sociedade venezuelana, alguns deles com origem na fundação do Estado Nacional, após a independência.

Dados oficiais mostram redução da pobreza, melhorias na distribuição da riqueza e redução da desigualdade durante o período. Antes da chegada de Chávez ao poder (1998), 21% da população encontrava-se em situação de pobreza extrema. Em 2014 este indicador chegou a 8,4%, tendo em conta que a crise o disparou entre 2012 e 2014. Mesmo assim, entre 1998 e 2014 a pobreza geral foi reduzida de 49% para 27,3%, tendo chegado a 21% em 2012. 

Na educação, o salto foi impressionante. Cabe ressaltar o da matrícula em educação universitária, que passou de 685.285 (1998) a 2.630.000 alunos em 2014. Um crescimento de 383% da matrícula em 16 anos, uma das mais altas do mundo.

O estímulo desta política de reivindicação social histórica avançou, não sem interferências, durante quase doze anos. Contudo, desde um pouco antes da morte de Chávez, em março de 2013, mas sobretudo nos últimos dois anos, a Venezuela tem confrontado uma conjuntura econômica complexa, com a queda dos preços internacionais do petróleo e falhas nos planos de diversificação e autossuficiência econômica impulsionados pelo governo, o que obrigou a adoção de uma série de medidas para reduzir os efeitos sociais negativo sobre a população.

Igualmente, o governo colocou em evidência e denunciou a existência de uma “guerra econômica”, que tenta potencializar os problemas reais, utilizando mecanismos como o uso especulativo da divisa, a acumulação e contrabando de bens de consumo de massa - a maioria deles importados com dólares preferenciais -, gerando desabastecimento e um elevado custo de categorias essenciais, o que disparou a inflação acima de 60% ao final de 2014, gerando uma situação de descontentamento da população.

A oligarquia venezuelana, tem tido características rentistas e de intermediação mas nunca, com algumas exceções, se caracterizou por produzir. O lugar que ocupa na economia é o de controlar em grande medida os mecanismos de distribuição e importação de bens. Neste espaço de controle, que não se pôde reverter nestes 16 anos, se articula politicamente contra o povo, desabastece o mercado, gerando inflação e desvalorizando o salário das venezuelanas e dos venezuelanos.

É neste marco que a oposição política procura, uma vez mais, forçar saídas inconstitucionais. Nas ações violentas de meados do ano de 2014, que se vincularam à “La Salida”, uma tentativa insurrecional de um setor da direita venezuelana, que ocasionaram a morte de 43 pessoas através das chamadas “Guarimbas”, encontra-se relacionado um novo plano de desestabilização denunciado pelo governo de Maduro no início de fevereiro deste ano. O mesmo envolvia militares e civis, com o apoio da Administração dos EUA, e que buscava gerar violência e caos atacando objetivos civis e militares em Caracas e outras cidades.

Diferentes porta-vozes do governo estadunidense e de seu Congresso têm emitido ameaças contra o governo e o povo da Venezuela. O presidente Barack Obama, e funcionários de diversos níveis e responsabilidades, emitiram declarações (63 apenas em fevereiro de 2015) e medidas intervencionistas, como a adoção de sanções unilaterais contra funcionários venezuelanos, que não fazem outra coisa senão estimular o apetite golpista de uma direita derrotada em sucessivos processos eleitorais.

O Secretário-geral da Unasul e ex-presidente colombiano, Ernesto Samper, disse ao El Tiempo de Bogotá (jornal conservador), que na reunião da Unasul sobre a Venezuela, celebrada em Montevidéu, o governo de Maduro “apresentou evidências sobre atividades intervencionistas internacionais que preocuparam e alarmaram alguns dos assistentes. Confesso que ainda não entendo como os Estados Unidos apaga com a mão do unilateralismo na Venezuela o que está fazendo com a outra em Cuba”.

É evidente que a pressão da direita nacional, a reação internacional e o império norte-americano é para colocar fim ao projeto Bolivariano. Isso passa hoje pela renúncia de Nicolás Maduro, o fim das políticas sociais e econômicas adotadas durante 15 anos e a suspensão dos poderes constituídos. Isso ficou evidenciado publicamente na nota denominada “Acuerdo Nacional para la Transición”, assinada pelo ex-prefeito Leopoldo López, preso por desacato e incitação à violência, pela ex-deputada María Machado, destituída por violar suas obrigações parlamentares, e pelo prefeito metropolitano Antonio Ledezma, detido recentemente para averiguações relacionadas à conspiração violenta desde 2014.

Este documento foi publicado em 11/02/2015 e coincidiu com as ações militares conjuradas pelo governo. Que López e Machado o assinem não é novidade, tratando-se de duas personagens conhecidas por seu profundo antichavismo e condutas antidemocráticas e violentas. Que o faça Ledezma e, sobretudo, parte da “oposição democrática” que chamou sua adesão posteriormente, revela um perigoso momento de confrontação, que evidencia que os setores mais recalcitrantes da direita endógena, as oligarquias econômicas e midiáticas internacionais e as forças mais conservadoras no interior da Administração estadunidense têm a iniciativa política.

Esta nova fase insere-se numa ofensiva que não mira somente Maduro e seu governo. A direita internacional considera que a Venezuela pode ser atacada e é o elo mais frágil dos governos progressistas da região. Argentina, Brasil, Equador, Bolívia, e Uruguai configuram-se em obstáculo às suas aspirações de retomada do controle econômico e político desta região do mundo, em momentos de desordem e crise mundial, e sem dúvidas, é este seu objetivo estratégico.

Não cabe dúvidas que o governo e, sobretudo, o povo venezuelano, continuará mobilizado em defesa de seu processo, como tem feito incansavelmente durante quase 16 anos. No entanto, esta tarefa não cabe hoje apenas às filhas e filhos da pátria de Bolívar e Chávez. Defender a Venezuela e suas conquistas é uma obrigação de toda/o revolucionária/o, militante da integração dos povos e comprometida/o com a causa da justiça e da paz.
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