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Lista de Livros: A Farsa do Neoliberalismo (Parte III) – Nelson Werneck Sodré

Do GGN, 04 de Novembro, 2018


Editora: Graphia
ISBN: 978-85-8527-714-7
Opinião: bom
Páginas: 132



“No Brasil, é fácil lembrar, sempre que repontou qualquer ideia de alteração no regime de obediência silenciosa, absoluta e mansa ao que era determinado pelo imperialismo, mesmo que de dimensão reduzida, recebia a pecha de subversão e a intimidação poderosa de uma força impositiva. Vargas foi deposto e levado ao suicídio porque pretendeu combater a desenfreada remessa de lucros de alguns investimentos estrangeiros, que acabou por denunciar em sua carta-testamento, e por ter permitido a fundação da Petrobrás e da Eletrobrás. João Goulart foi deposto tão simplesmente porque acenou com as chamadas “reformas de base”. Isto para só mencionar dois exemplos clamorosos e bem conhecidos. Todos sabem que a defesa dos interesses nacionais foi, no Brasil, tenazmente perseguida e o nacionalismo confundido como subversão para os fins da mais severa e criminosa repressão. A defesa dos interesses nacionais foi, no Brasil e não só aqui, colocada como crime, punível pela legislação, enquanto a submissão às imposições americanalhadas se constituía em mérito.”

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“Mas havia que convencer, como foi feito no passado, as vítimas, de que deveriam aceitar o que lhes era imposto ideologicamente, considerando-o excelente. Deveriam ter prazer em submeter-se ao tratamento de choque que o neoliberalismo exige. E achar que isto lhes era benéfico, positivo, progressista, “moderno”. As vítimas, como na etapa em que a ideologia do colonialismo gerou preconceitos destinados à aceitação, pelos dominados, de uma dominação espoliadora, deveriam ser submetidas, progressivamente, a um entorpecimento, a uma espécie de anestesia que permitisse a operação espoliadora sem riscos e proporcionando o lucro máximo. Daí ter sido desencadeada a campanha pelo neoliberalismo, em termos universais. A peça principal dessa nova doutrina “salvadora” residiu na ressurreição do livre-cambismo. A luta contra o protecionismo – por sinal aquilo que possibilitou o desenvolvimento capitalista no ocidente europeu e nos Estados Unidos, iniciado na Grã Bretanha – foi uma arma de comprovada eficiência. Nós, no Brasil, conhecemos os seus efeitos perniciosos desde os dias em que Alves Branco propôs a primeira alteração nas taxas alfandegárias impostas pelos tratados de 1810 e 1824, que entregaram o mercado brasileiro aos ingleses. Todos os países depois conhecidos como desenvolvidos, isto é, de altas taxas de acumulação capitalista, criaram indústrias e reservaram os seus mercados internos, amparados num protecionismo que chegou a extremos limites. Mas aos outros impuseram sempre taxas alfandegárias baixas, impuseram formas de livre-cambismo, que os forçou à estagnação ou a um lento desenvolvimento.”

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“A segunda peça no instrumental do neoliberalismo foi aquela que se no extraordinário esforço para destruir tudo aquilo que representava o elemento nacional em cada país. A categoria nação — uma criação da época ascensional da burguesia, aliás — deveria ceder lugar à integração num mundo decisivamente internacionalizado, a começar pela integração de todas as estruturas econômicas em uma só, sem barreiras. Tratava-se, para isso, de destruir, de extirpar pelas raízes, todas as características nacionais em cada país, a começar pelas culturais. A alienação cultural com que nos deparamos e que responde pela estagnação em todos os gêneros de criação artística; nesta fase, deriva dessa pressão que pretende, justamente, nos desfigurar, nos descaracterizar. O nacional, nas criações artísticas, não tem espaço, não tem vez: o cinema nacional desapareceu, o teatro vai capengando nas peças importadas ou nos pastiches descoloridos, a música popular foi abafada pelo implacável controle das gravadoras e dos disc-jókeis, a literatura se arrasta em nível baixíssimo, com o mercado editorial absorvido no best-seller mais reles, fundado no sexo e na violência. E daí por diante, como é fácil constatar na imprensa — jornais e revistas — no rádio e na televisão, dotada esta de extraordinário avanço técnico que multiplica a sua indigência de conteúdo, que supõe em nós nível próximo da imbecilidade. Os filmes de TV, os célebres “enlatados”, veículo diário do crime e de todas as formas de violência, espantam e dão ideia dos processos que o neoliberalismo usa, em doses maciças e cotidianas, e são pagos em dólar.”

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“Privatizar foi a palavra de ordem do neoliberalismo. Por razões de lucro, que são aquelas razões que a razão não explica, segundo alguém disse do amor. Claro está que a doutrina foi pregada, também, e com ênfase, sob numerosos meios e aspectos, como nas escolas destinadas ao ensino daquilo que conhecem como Economia, particularmente naquelas que forjavam esse subproduto da tramoia, da alienação e da falsidade que é o chicago-boy. Por isso é que, periodicamente, assistimos às proezas de grupos de chicago-boys chamados ao poder, chamados por agentes ou mandatários do G-7, operando sucessivos, inócuos e abusivos malabarismos na área fazendária e no planejamento econômico. Entra um grupo, faz o seu número, e sai; entrando outro grupo, que passa do trapézio ao fio dos equilibristas; e tudo continua como dantes, com as consequências conhecidas pelo povo, que a tudo assiste e tudo sofre.”

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“Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar tramoias operadas na Comissão do Orçamento1 na Câmara dos Deputados levaram ao conhecimento do público as ações de conhecida e poderosa empresa, a Odebrecht. Tanto bastou para que o seu presidente fizesse furiosas declarações à imprensa. Nessas declarações frisou que as acusações contra a sua empresa provinham daqueles que conheciam posição dele e de sua empresa em favor das privatizações. Tratava-se, na circunstância, de tramoias orçamentárias e por isso a declaração, embora natural em quem se tornara já beneficiário das privatizações, mostrava que o indiciado sabia muito bem do que era essencial no quadro atual do Brasil. Ele está e esteve empenhado, e profundamente, na ampliação e no apressamento do processo de privatizações. Sócio dos cofres públicos, com agentes no aparelho de Estado, e bem pagos, ao que parece, agentes que respondem por falcatruas gigantescas, que desvendaram os intestinos da corrupção neste país, ele deixava bem claro que estava vinculado ao processo das privatizações. E estava claro que se esse processo não avançasse a sua empresa teria grandes prejuízos, ou deixaria de auferir grandes lucros, aqueles que lhe permitiram receber grossas fatias do orçamento, isto é, dos cofres públicos.

Não foi esse aspecto importante de suas declarações, entretanto, perfeitamente integradas na essência do que é ele e a sua empresa. O importante, nas referidas declarações é a comprovação, da parte de beneficiário de que, no Brasil, o Estado, longe de deter uma área própria de empresas, era usado e explorado por empresas privadas — como a Odebrecht. Isto significava, em última análise, importando em confissão da parte de figura notoriamente ligada aos cofres públicos, e de notória influência no processo de privatizações, que a tarefa urgente, no Brasil, é justamente a oposta ao que pregam ingênuos e espertos: a tarefa urgente, no Brasil, é desprivatizar o Estado, livrá-lo da espoliação nele operada pelas empresas privadas.

Poucos dias depois, capturado do outro lado do mundo, onde se refugiara, fugindo à polícia brasileira, outro eminente prócer do governo Collor, o sr. P.C. Farias, iria declarar, ante a já citada CPI, com a tranquilidade de quem menciona o óbvio, que, sob a legislação vigente, os grandes empresários, isto é, a área privada da economia, não poderiam deixar de subsidiar monetariamente — e vá lá eufemismo — governantes e parlamentares, para favorecimento de seus negócios. Essas duas ilustres figuras, o ex-chefe do governo Collor e o seu financiador e beneficiário, concordavam que o Estado, no Brasil, não é público — é privado. O Estado serve a interesses privados, evidentemente, com a estrutura econômica e política em que vivemos. E nele, a área que serve o interesse público é, justamente, a área estatal.”

1: Refere-se ao escândalo dos anões do orçamento (assim chamados devido à baixa estatura dos principais atores envolvidos), que data de 1993. Políticos manipulavam emendas parlamentes com o intuito de desviarem o dinheiro através de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras.

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“Todos devem estar lembrados proclamada a Constituição, logo pipocou, de diversos quadrantes, a começar por Sarney; então presidente, a saraivada de ataques visando demonstrar que os seus dispositivos “tornavam o Brasil ingovernável”. Era o recado externo, sempre imperativo. Dessa origem surgiu e cresceu a ofensiva pela revisão constitucional. Visando, naturalmente, expurgar da Constituição tudo o que perturbasse a pilhagem da economia brasileira. Despedido Collor, porque trabalhou mal e porque, como P. C. Farias, cuidou mais dos seus interesses do que dos interesses das forças que o geraram e elegeram, Itamar Franco seu vice, assumiu e demonstrou, nos primeiros dias, inclusive em desabusadas declarações, que pretendia ser fiel à imagem que fixara em sua já longa carreira política, de homem honrado, coerente e nacionalista. Imediatamente, a mídia tratou de arrasá-lo, inclusive em campanha debochativa que não poupou nem o topete nem a exclamação uai. Itamar e seus auxiliares sofreram virulenta e sistemática campanha de achincalhe. Visava essa campanha, particularmente, à área econômica. Era urgente assegurar a continuidade do programa de privatizações e das negociações referentes à dívida externa. Não por acaso, a pasta da Fazenda acabou por pertencer a Fernando Henrique Cardoso, “intelectual de renome e sociólogo marxista”, como mencionou, nisto completamente equivocado, o jornal Le Monde Diplomatique, em novembro.

O novo ministro, entre cujos escritos antigos existia um em que ele estudava “as classes sociais no mundo capitalista da periferia”, tratou de esclarecer, apressadamente, que era “preciso esquecer” tudo o que ele havia escrito. Estava, pois, encerrado o drama: havia sido encontrado o homem certo para o lugar certo. Desde julho de 1993, na realidade, passou o poder a FHC, e este encontrou, no exterior e no interior, segundo a mídia, intensamente mobilizada para promovê-lo, um apoio veemente. E por isso mesmo suspeito, sem a menor dúvida. Como esclareceu um comentarista estrangeiro, criou-se um ambiente altamente auspicioso para as suas ações. E desde logo, e sabiamente, ele mobilizou e convocou alguns chicago-boys, como de praxe, experientes em mágicas monetárias e fórmulas aprendidas, em que sãos efetivamente, Phds. Citado comentarista viu bem: “Graças à mídia fortemente controlada por interesses financeiros, explicou-se à opinião a prevista desindexação dos salários era ‘o único meio de combater a inflação’”. Continuou assim sua crítica: “o ministro anunciou cortes orçamentários de 50% na educação, na saúde e nos serviços sociais. Seu plano com referência aos salários, votado em agosto pelo Congresso, deveria corresponder, em termos reais, a uma baixa de 31% nos salários, ou seja, uma 'economia' de aproximadamente 11 bilhões de dólares para o Tesouro... e em proveito dos credores”. Claro que não seria a primeira vez que um homem “de esquerda” seria escolhido para servir numa tarefa que repugnaria mesmo a um conservador honesto e patriota. O poder, no Brasil, está cheio de antigos “esquerdistas”, que se arrependeram ou disfarçaram. O “esquerdismo”, realmente, prejudica a carreira de quem quer que seja.

As vitórias da pressão popular, efetivadas destacadamente com o impedimento de Collor, a prisão de seu melhor aliado, P. C. Farias, e a instalação da CPI do Orçamento, altamente positivas, sem dúvida, apresentam, no entanto, um perigo iminente: o de considerar fenômenos políticos complexos em termos simples. No caso: em considerar que os males brasileiros serão resolvidos ou devem ser, apenas no nível ético. Isto é, que as grandes, profundas e conhecidas deficiências que a sociedade e a economia brasileiras, e até as de ordem cultural apresentam, são passíveis de solução desde que a exigência para o exercício do poder seja limitada à honestidade pessoal. Não é assim: homens de inatacável probidade podem desenvolver atividades políticas profundamente lesivas ao país. O moralismo, muitas vezes, não passa de disfarce para malefícios muito sérios. As falcatruas de Collor, de P. C. Farias, dos “anões” da Comissão do Orçamento são coisas menores, em comparação com as medidas, por exemplo, de FHC na área econômica. Uma privatização, como a da CSN, representa lesão muito mais grave do que um desvio de verba por este ou aquele parlamentar, em benefício próprio. Os pequenos furtos não afetam as estruturas do poder e mesmo perturbam os grandes problemas nacionais: o que interessa são os grandes. E estes, quase sempre, são legais, isto é, cobertos pela legislação vigente. É preocupante, para descer ao singular, ao concreto, que um partido político, como o PSDB, passe a desfrutar do prestígio que a situação atual lhe vem proporcionando. É a ideia de que, trocando as pessoas, o poder passa por mudança substancial. Na verdade, os males do Brasil são estruturais. A inflação só poderá ser realmente combatida com reformas estruturais. A extinta e saudosa UDN, União Democrática Brasileira, que o atual PSDB tanto faz lembrar, foi responsável, entre outras coisas, por vários golpes de Estado, todos destinados a impedir reformas que afetariam os interesses dos poderosos despe país e do exterior, os donos do poder. Ela cultivava um farisaísmo que lhe proporcionou largo prestígio. Prestígio, não votos. Para chegar ao poder; valeu-se sempre de terceiros, quase sempre aqueles que não hesitavam em violar a lei. O Brasil está carente demais para repetir a experiência. Ser honesto é exigência que deve ser cobrada a cada cidadão, e naturalmente aos que ascendem ao poder, em qualquer nível. Mas, infelizmente, não leva, por si só, à solução dos nossos problemas. Quem viver, verá!”

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“É preciso, antes de mais nada, mencionar que as estruturas dominantes no Brasil estão, e nisto há acordo de opiniões, mais do que superadas. São estruturas obsoletas, ancoradas em condições muito diferentes das atuais. São estruturas que consagraram o empobrecimento das populações e ficaram sempre condicionadas não só a um mecanismo de concentração da renda já bem discutido como a condições sociais que bradam aos céus. O Brasil arcaico está em nossos dias, e preside a nossa política e a nossa economia. Todos estão de acordo que as estruturas são arcaicas e que é preciso mudá-las. Aí entram os partidários do neoliberalismo e proclamam que, realmente, as estruturas estão arcaicas e que é preciso “modernizá-las”. Opinam que o neoliberalismo é a saída e que ele é moderno. Trata-se, bem analisadas as suas características, entretanto, de que o neoliberalismo é arcaico, , revive coisas superadas, etapas ultrapassadas, conceitos velhos, numa época nova. Enquanto estes conceitos velhos, apresentados como “modernos”, para convencer todos aqueles que se recusam a aceitar a permanência das velhas estruturas, são facilmente descartados, os novos, definidos como revolucionários, criam uma situação em que negá-los passa a ser heresia. Quem pode recusar o novo, quem aceita ser qualificado como infenso ao que é moderno? Trata-se de uma chantagem que vem sendo alimentada por largos recursos porque serve a poderosos interesses. Os modelos antigos estão superados, esgotaram as suas possibilidades. Mas, então, é preciso considerar as raízes das coisas, dos fenômenos. Considerar as raízes é ser radical, realmente. Mas aquilo que se apresenta como novo tem por característica essencial a de conservar as velhas estruturas, de não tocar nas velhas estruturas. O neoliberalismo é uma farsa que se ocupa fundamentalmente do que existe de formal em nós.

O desatinado neoliberalismo, realmente, não afeta em nada e nem mesmo arranha as estruturas obsoletas que definiram a economia colonial e a economia dependente. Pelo contrário, disfarçado em roupagens que fantasiam o povo, o neoliberalismo consagra o que temos de mais velho, aquilo que precisa realmente ser superado. Num mundo que permanece em desordem, o neoliberalismo só vê um aspecto, o da dominação externa, cujos modelos, que lhe são impostos, tratam de aceitar, pregar e, quando pode, executar. Pretende, em suma, substituir o modelo agrário-exportador, quando dominamos, com o açúcar e com o café, a troca internacional, por longos anos, quando não passávamos de exportador de matérias-primas e de alimentícios, para um modelo que é aparentemente novo, o modelo exportador de grãos e de minérios e de produtos industrializados no Brasil, fabricados por multinacionais. O modelo vem do Consenso de Washington, do qual emanam as prescrições, que são sagradas para os pretensos inovadores. Operam, portanto, na superfície dos fenômenos, preocupadíssimos em não tocar as estruturas, em não tocar na essência. Isto encontra suporte de alguma importância na anomalia de termos atingido, no capitalismo brasileiro, uma etapa de desenvolvimento, enquanto regime, em que a oligarquia financeira tem papel relevante, justamente porque ela representa o elo mais poderoso dos vínculos com o exterior. É anômala a primazia porque a hegemonia do capital financeiro no desenvolvimento capitalista indica uma etapa superior desse desenvolvimento, etapa que no Brasil estamos longe de ter atingido. A dominação do capital financeiro deforma a nossa estrutura de produção. Não espanta que os pretensos economistas que nos governam, com os chicago-boysditando regras, considerem a inflação, por exemplo, como fenômeno meramente monetário e, portanto, passível de solução no nível da moeda. Ela se mede em termos de moeda, realmente, mas é complexo processo vinculado à economia como um todo. Ainda nisto o neoliberalismo é arcaico.

O neoliberalismo, aqui, pretende esquecer que, nos últimos seis anos, as empresas estrangeiras instaladas no Brasil, e sob regime de privilégio, investiram no país menos de meio milhão de dólares e transferiram às suas matrizes nove milhões de dólares. É a exportação do lucro, a exportação da acumulação, problema antiquíssimo entre nós. Elas sempre procuram aqui recursos naturais e força de trabalho barata. O neoliberalismo proclama a sua finalidade de prolongar e aprofundar esse tipo de exploração, sob o pretexto da globalização da economia. Defende para nós a abertura do mercado, não tendo preocupação alguma com o protecionismo dos que exportam para o Brasil. Fingem ignorar que o serviço da dívida, que pretendem eternizar, cresceu sete vezes, só entre 1970 e 1975, há vinte e poucos anos. A dívida externa é sagrada para o neoliberalismo brasileiro, porque os seus adeptos são submissos aos credores e deles dependem, inclusive nos ensinamentos que receberam e que pretendem impor ao país. O problema da reforma agrária, para eles, não existe, vai sendo empurrado com a barriga, através de promessas vãs, enquanto o campo é teatro de sucessivos genocídios, com os responsáveis sempre impunes. São assuntos a que esses adeptos têm horror, porque são os assuntos que a realidade suscita. Alienados, inteiramente fascinados por receitas recebidas e mal digeridas, tudo o que diz respeito ao real lhes desperta ojeriza. O real contraria o que eles pensam e dizem e praticam. Pior para o real.”

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“Um dos terrenos em que o neoliberalismo agrava velhas posturas reacionárias reside em seu horror ao trabalho e, portanto, a tudo o que decorre dos seus reflexos, na economia como política.”

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“A questão da democracia é fundamental. Um regime autenticamente democrático é com o ou, antes, o neoliberalismo é incompatível com um regime autenticamente democrático. É por isso que convém demorar um pouco na análise do problema democrático. Considerar que a democracia se limita ao ato eleitoral é mostrar desconhecimento da matéria. Democracia é muito mais do que atos eleitorais, admitindo que a legislação específica seja, na realidade, ampla, isto é, permita a livre manifestação da vontade popular. A nossa legislação eleitoral é a negação dessa liberdade, como é bem sabido.

A classe dominante, de olhos postos na Grécia antiga, conhece bem as formas de limitar a democracia aos atos eleitorais e os atos eleitorais a um cerimonial destinado a consagrar o status quo. Não é demais lembrar o caso brasileiro. No tempo do Império, isto é, desde que proclamada a independência, o espaço político era muito estreito, ocupado quase tão somente pela classe dominante. A Constituição elaborada pelos “altos e nobres senhores”, como se intitulavam os elementos da classe dominante, estabelecia condições severas e eliminatórias para o processo eleitoral, condições fundadas, em diversos níveis, na renda dimensionada em mandioca; a exigência, para cada caso, era assinalada pela renda: para ser eleitor, um mínimo de renda; para ser eleito, renda muito maior. Era a “Constituição da mandioca”, como ficou conhecida. As circunscrições eleitorais tinham número reduzido de eleitores e os parlamentares eram escolhidos também por número exíguo deles. Deputados e senadores, estes escolhidos pelo imperador, depois das eleições, em lista tríplice, podiam ser eleitos por dezenas de eleitores. Em seu livro O Senado do Império, Taunay assinala o caso de senadores escolhidos por trinta, quarenta, cinquenta eleitores. Um senador de duzentos votos era exceção, ainda no fim do regime. Rui Barbosa, parlamentar destacado, alcançou cerca de quatrocentos votos em uma de suas vitoriosas eleições.

A República acabou com a exigência eleitoral baseada na renda, A exigência nova era estabelecida pela alfabetização. Num país pobre, recém saído do escravismo, ser alfabetizado estava condicionado pela renda, embora não declaradamente: pobre não podia estudar e, portanto, não podia ser alfabetizado e, portanto, não podia ser eleitor. Os colégios eleitorais eram reduzidos e a contagem dos votos obedecia ao que estava registrado em atas eleitorais manuscritas. Era a época das eleições a bico de pena e de apurações fraudadas. O movimento de 1930 é que alterou fundamentalmente esse sistema, criando o voto feminino, depois o voto do analfabeto, e ainda a justiça eleitoral. Mas todos sabemos quanto uma eleição é cara para o candidato e o papel que o poder econômico exerce no processo eleitoral.

Temos, hoje, cerca de cento e cinquenta milhões de eleitores isso leva muitos a afirmar que somos uma democracia. Será verdadeira essa afirmação? Num país em que um terço da população, como é o nosso caso, vive no nível da miséria é possível existir democracia? O triste espetáculo que os pleitos eleitorais no Brasil apresentam, inclusive depois que chegou ao fim a ditadura, parece demonstrar quão apoucada é a democracia aqui. Como bem sabemos, o eleitor não escolhe candidatos, ele opta por candidatos; quem escolhe os candidatos é o partido político. A participação do povo na organização desses partidos é mínima ou não existe; os eleitores só encontram os partidos no ato eleitoral. Nossa classe dominante e composta de conservadores e reacionários, refratários à mudança. Ela está profundamente interessada na permanência, se possível pela eternidade, de uma estrutura arcaica. Um dos traços definidores dessa classe é o seu horror a povo, a tudo o que é popular. Daí a sua especialidade em fabricar eleições que, democráticas em seus aspectos formais, definem, no fundo, o enraizado sentido antidemocrático secular entre nós. Reacionários e conservadores detestam correr riscos e encarar mudanças. Isso em todos os sentidos, em todos os campos, em todos os níveis. Daí a receptividade que encontrou neles o neoliberalismo que se apresentou como renovador. O sentido de renovar sem mudança alguma nas estruturas, que define o neoliberalismo, foi percebido facilmente por uma classe dominante preocupada apenas na preservação de seus interesses, procurando fazer crer que eles são de todos, são do povo brasileiro.

As últimas eleições presidenciais (de 1994) foram prova concreta e insofismável de como o processo eleitoral e a democracia carecem de afinidades, aqui. Já o pleito anterior mostrara, com exemplar clareza, a possibilidade de fabricar um candidato adequado à execução dos planos que definem o neoliberalismo. Catado em Estado nordestino de parca expressão politica ou econômica, o candidato logo se esmerou em cumprir o mandato que lhe havia sido conferido, formalmente pelo voto, efetivamente pelas forças mais atrasadas da sociedade brasileira. Como meta essencial de sua administração tratou de, rapidamente, desmontar os serviços públicos e estabelecer que reformar e desempregar são sinônimos para o neoliberalismo. Escolhido, e com justa razão, para cumprir determinado papel, e nele se esmerando, não teve condições para chegar ao fim do mandato que as citadas forças lhe haviam conferido. Ficou pelo caminho e as exigências da reação conservadora verificaram cedo que, para manter os aspectos formais do pleito presidencial, era preciso que o candidato apresentasse promessas e fantasias mas, ao mesmo tempo, tivesse determinados traços pessoais e alguma tradição não conservadora. O novo candidato foi logo consagrado em sucessivas viagens aos Estados Unidos e sucessivos banquetes oferecidos pelas chamadas classes conservadoras.

As forças interessadas no desenvolvimento do neoliberalismo, compostas em monolítica aliança, estabeleceram as condições da vitória desse subproduto em singular tripé: intervenção do poder, em todos os escalões; mobilização intensa das forças econômicas e embora por último mas, na verdade, imprescindível, articulação total da mídia. Obedientes aos imperativos mais atualizados da publicidade comercial, capaz de vender geladeira no polo, foi fabricado o candidato que tinha todas as condições para operar o esforço na manutenção das estruturas arcaicas, apresentando tal tarefa como modernizadora. Tratava-se, preliminarmente, de retomar a missão que o candidato no pleito anterior deixara em meio, apenas começada com o desmantelamento do aparelho de Estado. Era necessário e urgente prosseguir a tarefa e levá-las às últimas consequências. O candidato assim “produzido” deveria, desde logo, mostrar a que vinha.

Ficou evidente, após mais essa demonstração concreta, que a democracia, no Brasil, não passa de uma farsa formal. E não passará mesmo enquanto persistirem tais condições presidindo os pleitos, na comprovação mais contundente de que democracia não se limita à realização de eleições. Menos ainda quando as eleições forem condicionadas pela mídia, devidamente mobilizada e unificada. Na realidade, enquanto a mídia, impressa e eletrônica, exercer o controle da opinião, servindo aos interesses conservadores minoritários e até aos externos, não há condições para a vigência da democracia entre nós. Isso, no fim de contas, não passa de demonstração repetida de que democracia e miséria são incompatíveis e que a continuidade dessa farsa nos leva a um recrudescimento de lutas políticas, com profundos reflexos sociais, porque a burla fica cada vez mais ostensiva. O nosso povo está compreendendo, com a persistência dessa continuada agressão aos seus direitos mais elementares, que a sua convocação às urnas, periodicamente, não passa da consagração de uma farsa. Terminará pela constatação de que a liberdade é o mais precioso dos bens e que não há condições de liberdade com a existência e funcionamento desse poder que é a mídia, colocado acima de todos os poderes e com a mais ampla liberdade para exercer a sua tarefa. E desde logo deve ficar bem claro que não cabe brandir a apregoada liberdade de imprensa. Não há liberdade numa tarefa essencialmente pública e monopolizada como a de controlar a opinião. A democratização, entre nós, precisa começar pelo rompimento do monopólio da informação. O problema central da democracia é a preservação da liberdade, valor supremo.

Os pontos mais destacados em que o neoliberalismo vem se especializando e apurando consistem em processos de falsificação da verdade. O processo de difamação que prega a necessidade de reduzir o Estado a funções mínimas, meramente administrativas. Na verdade, muito ao contrário do que prega a mídia neoliberal, trata-se, no Brasil, e como condição essencial, de desprivatizar o Estado. Porque, entre nós, o Estado é regulado no exercício de seus poderes, por número reduzido de pessoas e de entidades e trabalha para elas. A outra tarefa importante do neoliberalismo aqui vem sendo a de destruir o patrimônio público, com as privatizações. Estas, na verdade, e sob as condições a que vêm sendo submetidas, constituem na prática destruição da riqueza que pertence a todos, porque pública, e a redução do Estado, privado desses instrumentos poderosos, de profunda influência na geração da riqueza. As fontes de exploração — riquezas naturais e mão de obra barata — devem ser pasto da fúria desatinada, decorrente da crise mundial, com que as forças econômicas internacionais se atiram ao domínio de todas as áreas. A profunda crise do capitalismo contemporâneo necessita dessa furiosa arremetida em busca de novas áreas de exploração. O Brasil, como bem sabemos, é uma das áreas prediletas da cobiça internacional. Quando o neoliberalismo levanta e implanta o conceito de globalização está indicando que as nossas riquezas pertencem a todos e particularmente aos que as desejem explorar. Não são nossas, são de todos. É uma espécie de socialização às avessas.

As consequências mais ostensivas do neoliberalismo, no caso brasileiro, está no crescimento do desemprego. O desemprego é a face verdadeira do neoliberalismo. Seus efeitos são terríveis, como conhecem com clareza, assistindo às suas mazelas. Ele retira do trabalhador as condições mínimas para lutar pelo salário. Hoje, o trabalhador luta, principalmente, pelo emprego. E está perdendo essa luta. O neoliberalismo reduz as massas trabalhadoras a legiões de desempregados que perambulam pelas ruas, dormem nas ruas e não encontram lar. O fenômeno é mundial, sem dúvida, porque a crise tem dimensões mundiais. Está gerando, inclusive e como um de seus males mais graves, o renascimento do fascismo e do nazismo, de todas as formas de violência contra o homem que pareciam superadas. Não estão superadas uma vez que se repetem as condições que as motivaram no passado. É a democracia que está em perigo, com o neoliberalismo. Ou o Brasil acaba com o neoliberalismo ou ele acaba com o Brasil.”

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