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Esquerda: como re-existir

Roberto Andrés, um dos animadores do movimento “Ocupa Política”, vislumbra articulação de lutas democráticas a partir da sociedade, em diálogo com setores do Parlamento

Entrevista a Patricia Facchin, no IHU


De Outras Palavras, 26 de novembro, 2018

Com a eleição presidencial de Jair Bolsonaro e a nova composição do Congresso “é preciso reconhecer que a nova direita soube se conectar com o desejo de mudança e conjugar duas linhas que não andavam juntas: antissistema e antipetismo”, diz Roberto Andrés à IHU On-Line ao analisar o resultado das eleições deste ano. Uma amostra disso, frisa, é que somente 11 deputados federais eleitos têm origem em novos movimentos sociais ou coletivos, enquanto 51 deputados foram eleitos pelo PSL.

Ao analisar o cenário pós-eleitoral e os discursos que sugerem a necessidade de uma repactuação política no país, ele é categórico: “Os atores políticos não estão buscando uma repactuação calcada no interesse coletivo maior. Cada um está calculando como se sair melhor lá na frente”. Uma repactuação em prol da democracia brasileira significaria, afirma, “deixar de lado os objetivos de curto prazo e fazer um pacto mais amplo, a fim de somar o máximo de forças para que as regras democráticas não sejam quebradas, para que alguns avanços sociais básicos não sejam demolidos”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Andrés também comenta o discurso de resistência que foi manifestado após as eleições. “Há um discurso de resistência que é puramente retórico, proferido por aqueles que nos conduziram até aqui. Ele tem a ver com a disputa de liderança na oposição a Bolsonaro, de olho em 2022”. Esse discurso, menciona, demonstra que “de um lado está um PT rachado buscando manter sua hegemonia no campo. De outro está Ciro Gomes, que decidiu disputar abertamente esse lugar. Resistência, nessa linha aí, significa mais cálculo eleitoral do que preocupação de fato com os impactos das políticas do novo governo”. E reitera: “Assim, a palavra resistência chega cheia de vícios. Por isso é importante dar um passo atrás e lembrar que o candidato do PSL foi eleito pela maioria da população e tem legitimidade para governar”.

Reconhecer a legitimidade do presidente eleito, pondera, “não quer dizer, obviamente, que a sociedade deva aceitar bovinamente tudo que vier do Executivo”. A resistência que vale a pena, sugere, é “uma resistência democrática à agenda — e não ao presidente —, a fim de garantir que armas não sejam compradas na loja da esquina, que os direitos humanos sejam respeitados, assim como as regras básicas do jogo democrático. Para essa resistência, vale a pena criar uma frente ampla, protagonizada pela sociedade, tendo parlamentares eleitos como parceiros”.

Roberto Rolim Andrés é professor na Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFMG e doutorando em História das Cidades na FAU-USP. É editor da revista Piseagrama, pesquisador do grupo Cosmópolis e escreve quinzenalmente sobre cidades no jornal O Tempo. É revisor do Journal of Public Spaces e membro da Rede de Inovação Política da América Latina. Foi pesquisador da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais e sócio-fundador do Instituto Maria Helena Andrés. Foi cofundador da plataforma bim.bon e da startup Hometeka, ambas voltadas para especificação e simplificação de processos em arquitetura e design.

Confira a entrevista.

Que avaliação faz do resultado das eleições?

Elegemos um presidente que há três meses a maioria dos analistas políticos afirmava não ter chances. Tivemos uma renovação ultrarreacionária nos parlamentos e em alguns governos estaduais que nenhuma pesquisa pegou até a véspera da eleição. Os momentos de crise são também de crise de percepção e dos instrumentos tradicionais de análise.

A Nova República brasileira vinha sendo organizada por um sistema que, mal ou bem, funcionou até 2013. A alternância de poder entre PT e PSDB, compondo governos com uma montanha de partidos fisiológicos, gerou avanços sociais — ainda que em ritmo lento e de forma controlada pelas elites políticas. As manifestações de 2013 deram o sinal de que esse arranjo deixava de funcionar. Aquelas ruas pediam por mais democracia, serviços públicos melhores e menos corrupção. E sinalizavam rejeitar o sistema existente, com a aversão aos partidos políticos.

O sistema político fingiu que não era com ele e tentou se manter. Mas foi sendo desmoralizado pela Operação Lava Jato, que alvejou com investigações, denúncias, condenações e prisões lideranças importantes dos maiores partidos brasileiros — PT, PSDB, PP e PMDB. Nas eleições de 2016, prefeitos de capitais importantes foram eleitos com discursos antipolítica. Também naquele ano começou um movimento de renovação do campo popular, com a eleição de mulheres, pessoas negras, coletivos cidadãos e ativistas para câmaras municipais em Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Niterói, Florianópolis.

Participo de um desses coletivos (Muitas – MG) e me lembro da surpresa feliz que tivemos quando conhecemos outras candidaturas cidadãs eleitas em 2016. Houve uma sincronicidade não planejada. A partir da conexão desses grupos surgiu o Ocupa Política, um guarda-chuva para compartilhamento de experiências e fortalecimento mútuo que abrigou 70 candidaturas aos legislativos nas eleições de 2018, tendo doze eleitas — quatro à Câmara Federal e oito às Assembleias Estaduais.

Outros movimentos de renovação surgidos depois (Acredito, Agora, Nós) e o Livres (dissidência liberal do PSL, que saiu do partido com a entrada do grupo de Bolsonaro) lançaram outras 80 candidaturas em 2018, e lograram eleger 10 delas. Teve ainda o MBL, conhecido por ter puxado manifestações pelo impeachment, disseminar notícias falsas e atacar reputações, que em 2018 apoiou 15 candidaturas e viu cinco delas se elegerem.

Composição do Congresso

Pois bem: os 11 deputados federais eleitos por todos esses movimentos listados acima não fazem cócegas nos 51 deputados eleitos pelo PSL (30 deles neófitos em eleições): um balaio de gatos composto por militares, policiais, youtubers, apresentadores de TV, ator pornô e herdeiro da monarquia brasileira. E, claro, pelo clã familiar do novo presidente.

Quem cedeu involuntariamente lugar foram os partidos tradicionais mais à direita: PSDB e PMDB perderam cerca de metade de suas cadeiras na Câmara. Nada disso era previsto nas análises. Ao contrário, as mudanças nas regras eleitorais e o fundo bilionário distribuído entre os principais partidos eram vistos como blindagens para que nada mudasse.

Hoje vemos que o sistema se esfarelou e que o PSL, capitaneado pela figura de Jair Bolsonaro, conseguiu ocupar rapidamente o vácuo à direita. À esquerda, o Partido dos Trabalhadores conseguiu manter sua hegemonia, graças principalmente à estratégia presidencial adotada.

Eleições presidenciais: primeiro turno e a tática do umbigo

Bolsonaro estava estacionado nas pesquisas e ameaçava começar a cair antes de sofrer uma facada, que certamente o ajudou eleitoralmente. Mas seu crescimento eleitoral passou a se dar, como mostraram pesquisadores como Mauro Paulino, diretor do Datafolha, alimentado pela rejeição ao PT, conforme a candidatura de Haddad subia.

Foi se colocando como “o único que pode vencer o PT” que o capitão foi se tornando popular e ganhando uma estatura que dificilmente teria de outra forma. O ocaso do PSDB, manchado por denúncias de corrupção e ligado ao governo mais impopular de nossa história, abriu essa avenida para o ex-capitão.

Quem olhava para as pesquisas sabia que a candidatura do PT poderia ter fôlego para o primeiro turno, mas que a rejeição ao partido tornava muito difícil a vitória no segundo. A estratégia de insistir na candidatura de Lula até o último momento desempenhou o papel de “coesionar” a base progressista em torno do partido e eleger uma grande bancada de parlamentares. O segundo turno viria depois.

Analistas diziam que, com o enorme tempo de TV e o apoio do centrão, Geraldo Alckmin iria desbancar Bolsonaro. Ciro Gomes e Marina Silva apareciam como azarões, bem posicionados nas pesquisas mas sem estrutura de campanha. Cada um tentou a sorte à sua maneira.

O PT sabia que apoiar a candidatura de Ciro Gomes poderia resultar em mais chances de vitória do campo, mas preferiu focar na manutenção da hegemonia do partido. Ciro e Marina sequer cogitaram se coligar, mas era evidente que seria muito difícil uma terceira via chegar se não fosse somando forças. Em artigo publicado em setembro, manifestei minha preocupação com esse cenário, que nos levaria a um “segundo turno polarizado com metade do país no colo de um defensor de ditaduras”.

Rodrigo Nunes nos lembra que a tragédia é justamente a sucessão de atos que fazem sentido para cada um dos atores, mas que levam ao pior resultado possível para todos juntos. Outra maneira de dizer isso é que cada um olhou para o próprio umbigo e ninguém colocou o país em primeiro lugar.

Segundo turno e a frente democrática que não houve

O resultado das urnas no primeiro turno mostrou que seria muito difícil virar o jogo. Alguns pensadores passaram a defender uma ideia comum: de que Haddad só teria chances se sua campanha não fosse mais do PT, mas de todo o campo democrático. Para isso, ele teria que abrir mão de pontos do programa, ser incisivo, rápido e generoso nos convites a Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Ciro Gomes e outros. Oferecer mais do que cobrar. Abrir mão do hegemonismo. Se comprometer com a alternância de poder dentro desse grupo.

Essas propostas vieram de pessoas que têm acesso à cúpula petista, como Celso Rocha de Barros, Marcos Nobre e Ruy Fausto. Pouco disso foi levado adiante. Difícil dizer se Haddad não quis seguir esses passos, se o partido o impediu ou se ele de fato achou que a coisa poderia dar certo com movimentos lentos — em uma semana visita um, em outra telefona para outro, na outra colhe alguns apoios — mas aí a eleição chegou!

Parece ter havido, de toda maneira, um considerável boicote de setores do Partido dos Trabalhadores à campanha, na contramão de uma grande adesão da sociedade que foi às ruas para tentar virar votos. Enquanto as pessoas se empenhavam em demonstrar que Bolsonaro representa um enorme risco à democracia, o PT fazia nota de apoio ao regime autoritário de Nicolás Maduro. Enquanto tentávamos mostrar que Haddad é um político moderado, José Dirceu dava entrevistas falando em “tomar o poder”. Na reta final, quando milhares estavam nas ruas batalhando por votos, Gleisi Hoffmann deu uma entrevista dizendo que o maior presente de aniversário a Lula seria ganhar as eleições para tirá-lo da prisão. Essa frase poderia ter sido encomendada pela campanha adversária.

Não sei precisar a razão desse boicote, se disputa interna (impedir que Fernando Haddad se fortalecesse demais no partido) ou cálculo político (seria muito difícil governar e valeria mais liderar a oposição), mas muita gente próxima ao partido já disse publicamente que ele ocorreu.

O que a ascensão da direita representa neste momento e que tipo de reação se espera da esquerda a partir de agora?

Em algum momento a direita voltaria a governar. As eleições de 2014 já apontavam para essa tendência. De lá para cá, a crise econômica e a política se intensificaram muito. O problema é que o derretimento da direita tradicional abriu espaço para uma onda ultrarreacionária. E aí nos metemos em um buraco cujo tamanho ainda não conhecemos.

Jair Bolsonaro não é qualquer político de extrema direita. Se olharmos para a extensa lista de políticos autoritários que governam hoje países como Hungria, Turquia, Polônia, Filipinas, entre outros, veremos que nenhum deles jamais disse os horrores que já saíram da boca do ex-capitão.

Essas palavras vão se concretizar em fechamento do STF, dissolução do congresso, perseguição a adversários políticos, tortura, fuzilamento “na ponta da praia”? Eu preferi não pagar para ver. Muitos adversários históricos do PT também, ao declararem, por exclusão, apoio a Fernando Haddad. Já boa parte da direita tradicional e a maioria da população preferiu relevar essas palavras e votar já apostando no estelionato eleitoral — “ele não vai fazer nada disso que diz”. É uma aposta arriscada, já que começamos a ver atuações milicianas pró-Bolsonaro durante o período eleitoral, com o saldo de alguns assassinatos e muita violência, sobretudo contra LGBTs.

Bolsonaro segue também em sua afronta à imprensa, já que precisa ter algum inimigo vivo para manter a paranoia que é o combustível de sua construção política. Barrou grandes veículos em sua primeira coletiva e tem dito que cortará recursos da Folha de São Paulo por esta lhe fazer oposição — que ele chama de Fake News. A eliminação da imprensa tradicional e o fortalecimento dos canais chapa-branca são marcas dos regimes autoritários mundo afora. No Brasil, veremos esse saldo em alguns anos.

De todo modo, é preciso reconhecer que a nova direita soube se conectar com o desejo de mudança e conjugar duas linhas que não andavam juntas: antissistema e antipetismo. E também soube, com muito mais força do que os grupos de renovação política, aliar engajamento militante com a tecnologia social de comunicação do momento, o WhatsApp.

Já a utilização desse modo de comunicação para disseminação de mentiras e difamações de toda sorte acende a luz vermelha da democracia, e parece que ou encontramos maneiras de regulamentar o WhatsApp (permitindo análise de metadados e algum tipo de denúncia e filtro de conteúdo calunioso e falso, por exemplo) ou entraremos em guerras cada vez mais sujas na arena democrática.

Que tipos de reflexões precisam ser feitas pela esquerda após a derrota das eleições presidenciais?

A primeira é que as reflexões precisam ser feitas. Incentivar o espírito crítico não significa invalidar pontos positivos, tampouco fazer o jogo do adversário, mas construir processos de reflexão que permitam ao campo avançar. A insistência recente da esquerda em não reconhecer erros a tornou distante da realidade. Foi o sufocamento da crítica dentro do campo que fez com que uma mensagem como a de Mano Brown, que deveria estar presente no dia a dia da política, fosse dada em um palanque às vésperas do segundo turno — possivelmente o único momento em que ele foi convidado a se colocar. Como disse outro dia uma jornalista, faria muito bem à esquerda imprimir e colocar na parede o discurso de Brown.

Não é aceitável que, nas últimas décadas em que partidos social-democratas e da esquerda ocuparam governos federal e estaduais, a violência tenha crescido da maneira que cresceu sem que isso seja motivo de forte revisão. Passamos de 60 mil mortes por armas de fogo por ano no país, com uma taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes! O estatuto do desarmamento teve seu papel na redução da taxa de crescimento das mortes, mas ainda assim seguimos com um modelo de segurança pública falido.

Enquanto seguirmos fechando os olhos para realidades como esta, falsas soluções como mais armas e mais repressão seguirão sendo bem vistas pela população, pois ao menos algo está sendo tentado. Essas propostas não se sustentam, mas elas estão ganhando por WO.

Tampouco é possível que o partido que nos anos 1990 se autodenominava partido da ética tenha sido tão leniente com casos de corrupção em seu governo. A corrupção no Brasil remonta às capitanias hereditárias, mas o silêncio sobre os erros dos governos petistas só dá munição para os adversários. Aliás, a esquerda poderia ter se colocado no debate da corrupção de outra forma: não custa lembrar que no governo Lula a Polícia Federal e o Ministério Público foram fortalecidos, tanto institucionalmente quanto em efetivo. E se membros do governo foram investigados e condenados é porque as instituições tinham liberdade para investigar — o que poucas vezes aconteceu na história do país.

Há ainda toda a série de erros econômicos, especialmente no governo Dilma, que nos legaram uma recessão profunda e um cenário de alto desemprego.

É claro que há um exagero de certa mídia e que houve muita difamação disseminada por WhatsApp, mas quem foi para as ruas tentar virar votos se deparou com a rejeição ao PT por motivos muito concretos. As pessoas veem a violência aumentar, o emprego diminuir e não têm perspectiva de melhora para seus problemas básicos, como o transporte e a vida nos bairros, e o que elas querem? Mudança, ora. Se quem nos conduziu até aqui não reconhece seus erros e não assume que vai buscar corrigi-los, muitos preferem arriscar com o outro lado.

Há ainda um aprendizado coletivo que pode ser tirado. Na reta final, quem foi para as ruas percebeu o quanto havia ficado distante da vida real, da conversa com pessoas diferentes. Passamos anos em bolhas de redes sociais, alimentando nossas próprias convicções com curtidas de quem pensa parecido. Esse esforço de última hora do segundo turno, de descer do pedestal do conhecimento e escutar as pessoas, precisará ser levado adiante com mais intensidade se quisermos fazer a necessária reconstrução do campo popular a partir de uma prática política real.

Alguns atores políticos têm defendido que se faça uma repactuação pós-eleições. O que seria uma repactuação necessária para o país neste momento?

Os atores políticos não estão buscando uma repactuação calcada no interesse coletivo maior. Cada um está calculando como se sair melhor lá na frente. Uma repactuação em prol da democracia brasileira significaria: vamos deixar de lado os objetivos de curto prazo e fazer um pacto mais amplo, a fim de somar o máximo de forças para que as regras democráticas não sejam quebradas, para que alguns avanços sociais básicos não sejam demolidos.

Este pacto tem a ver com a frente ampla que não se viabilizou no segundo turno e que poderia contar com políticos de um arco que vai do PSOL ao PPS, passando por PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede, PSDB, entre outros. Uma frente plural pela defesa do Estado de Direito, na linha da Concertação Democrática proposta por Marcos Nobre. Os movimentos de renovação política, ainda que com poucos parlamentares eleitos, podem ter um papel importante na dificílima tarefa de tecer essa rede.

Após as eleições, parte da esquerda assumiu o discurso da “resistência”. O que isso significa?

Há um discurso de resistência que é puramente retórico, proferido por aqueles que nos conduziram até aqui. Ele tem a ver com a disputa de liderança na oposição a Bolsonaro, de olho em 2022. De um lado está um PT rachado buscando manter sua hegemonia no campo. De outro está Ciro Gomes, que decidiu disputar abertamente esse lugar. Resistência, nessa linha aí, significa mais cálculo eleitoral do que preocupação de fato com os impactos das políticas do novo governo.

Assim, a palavra resistência chega cheia de vícios. Por isso é importante dar um passo atrás e lembrar que o candidato do PSL foi eleito pela maioria da população e tem legitimidade para governar. O que não quer dizer, obviamente, que a sociedade deva aceitar bovinamente tudo que vier do Executivo. A democracia não se encerra com o fechamento das urnas. Até porque uma parte significativa da agenda de Jair Bolsonaroé reprovada pela maioria da população, que ainda assim votou nele por exclusão. A maioria das pessoas é contra o armamento da população, é a favor dos direitos dos homossexuais e contra regimes ditatoriais.

Aí está a resistência que vale a pena: uma resistência democrática à agenda — e não ao presidente —, a fim de garantir que armas não sejam compradas na loja da esquina, que os direitos humanos sejam respeitados, assim como as regras básicas do jogo democrático. Para essa resistência, vale a pena criar uma frente ampla, protagonizada pela sociedade, tendo parlamentares eleitos como parceiros.

Como você avalia a escolha de Moro para o Ministério da Justiça e sua proposta de combater a corrupção e o crime organizado?

A imprensa internacional noticiou com espanto a nomeação de Sérgio Moro pela evidência de que ele foi o juiz mais atuante no processo que impediu que o adversário do presidente que lhe nomeia pudesse disputar. Além do mais, como juiz, Moro certamente teve acesso a informações sigilosas sobre dezenas de políticos, que agora serão seus opositores ou companheiros de governo. Se fosse ético, Moro faria uma quarentena de alguns anos entre uma atividade e outra.

Mas a nomeação pegou bem com o eleitorado. E talvez blinde Bolsonaro das críticas quando ele nomear políticos às voltas com mutretas, como Magno Malta e Alberto Fraga. A imagem de Moro para boa parte da população é de um homem íntegro e rigoroso no combate à corrupção. O interessante é que a partir de agora essa imagem será colocada à prova. Ele passará a ser mais investigado pela imprensa, se as ações do governo não surtirem efeito passará a responder como político.

Agora, até segunda ordem não há nenhuma razão para acreditarmos que a nomeação de Moro resultará em redução da corrupção. As experiências internacionais e os especialistas são taxativos: não se combate corrupção com voluntarismo, mas com fortalecimento dos órgãos de controle e investigação — além de redução de desigualdade e melhorias sociais.

Nesse sentido, se de fato o Ministério Público se submeter ao Ministério da Justiçae a Controladoria Geral da União for extinta ou enfraquecida, o governo Bolsonaro significará um passo atrás no combate à corrupção. Sem instituições fortes e independentes, de nada adianta ter xerifes no governo. A corrupção pode sumir do noticiário se os órgãos de fiscalização se tornarem obedientes ao governo da vez, mas continuará levando dinheiro público para o bolso de alguns.

É isso que aconteceu na Itália depois da Operação Mãos Limpas: o governo de Silvio Berlusconi foi enfraquecendo os mecanismos de controle e investigação e daí a pouco tudo voltou a ser como era antes. A principal diferença é que, lá, o herói da Mãos Limpas, Di Pietro, não aceitou cargo no governo Berlusconi.

Assista à conferência A democracia sem partidos e a partir das muitas e dos muitos. (Re)Invenção política?, proferida por Roberto Andrés, no IHU.

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