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Nota Pública Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia

Do IHU, 24 Outubro 2018

Enquanto houver espaço, corpo e tempo e algum modo de dizer não

Eu canto

[Belchior]



A Associação de Advogados(as) de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, reunida em assembleia ordinária no dia 21 de outubro de 2018, mantendo-se coerente com a sua trajetória de 36 anos em contribuição às lutas em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) rurais, da Reforma Agrária, do reconhecimento de direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionaise dos direitos humanos, vem a público repudiar a ascensão do neofascismo e do extremismo de direita, associados ao racismo, ao machismo, à xenofobia e à lbgtofobia, signos da sociedade brasileira, representadas pelo candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

Essa candidatura nega a necessidade de se fazer Reforma Agrária no Brasil, bem como de se reconhecer as terras tradicionalmente ocupadas por povos originários e quilombolas, ao tempo em que propõe: a) a exclusão da Constituição Federal de 1988 do que chamou em seu plano de governo de “relativização do direito de propriedade”, leia-se, a exclusão da função social da propriedade; b) a tipificação como terrorismo das ocupações promovidas pelos movimentos sociais nos latifúndios; c) a liberação de uso de armas aos latifundiários, legitimando os assassinatos e agressões promovidas contra os povos do campo, das águas e das florestas; d) a ruptura com o Acordo de Paris, tratado internacional do qual o Brasil é signatário, que estabelece um compromisso aos países de que reduzam a emissão de gases que provocam efeito estufa e o aquecimento global; e) a criminalização e extermínio de toda forma de mobilização e organização popular.
Trata-se de um programa construído pelas elites brancas para a elites brancas, com medidas que mantém os seus privilégios e aprofundam o genocídio em curso no Brasil e o colocam em um patamar de política de Estado autorizada, sem os freios institucionais existentes hoje, ainda que limitados.

Em que pesem às críticas públicas que produzimos aos governos anteriores a respeito do tratamento dado à questão agrária e socioambiental no Brasil, acreditamos que todos esses governos, de 1985 até 2016, possibilitaram – uns mais, outros menos – o diálogo e a disputa pelo reconhecimento de direitos, com conquistas. Com isso, afirmamos nosso apoio à candidatura de Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores, alternativa possível, nesse momento, à ascensão de um projeto para o país que elimina a diversidade cultural, o diálogo democrático, os direitos sociais e civis da maioria da população.

Exigimos que a entidade de classe representativa dos(as) advogados(as) na Bahia e no Brasil se posicione em relação a esse cenário, tendo em vista a sua importância política e que não reproduza os equívocos do passado, por ação ou omissão, sobretudo em relação ao exercício das prerrogativas democráticas do exercício da advocacia, notadamente em relação à assessoria jurídica popular.

Desejosas(os) de que em 1 de janeiro de 2019 possamos remover o entulho autoritário instalado no Executivo Federal e esperançando encontrar caminhos para a construção de um país que reative o sonho, os projetos de vida das pessoas e direitos como terra, trabalho, saúde, educação e enfrente o racismo, o machismo e as desigualdades sociais, cantamos.

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