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A solidariedade como princípio regulativo da sociedade brasileira

Divergências devem ser resolvidas num plano em que todas as pessoas são merecedoras de igual respeito e consideração

Do JOTA Info, 20 de Outubro, 2018


Imagem: Pixabay

A violência real e simbólica que atravessa o atual processo eleitoral não pode e não deve ser naturalizada. Não é aceitável que disputas, especialmente nesse campo, se desenvolvam com recurso a discursos de ódio e, especialmente, com o sentimento de que é possível avançar sobre os corpos alheios, porque incômodos.

Costuma-se convocar a empatia para um exercício de se colocar no lugar do outro e ser capaz de sentir a sua dor. Mas seria a empatia o princípio regulativo da vida coletiva, e, especialmente, um princípio jurídico, dentre tantos outros inscritos na Constituição de 1988? Certamente não, porque a empatia é uma disposição pessoal, importante mas insuficiente dentro de um documento normativo que distribui fartamente direitos, propõe-se a reorganizar os espaços sociais e a reorientar as relações entre as pessoas, atento sempre ao diverso e ao plural. Tamanha engenharia jurídica, para uma sociedade historicamente desigual e injusta, tinha que contar com um princípio regulativo que ultrapassasse subjetividades, e esse só podia ser o da solidariedade, tal como expressamente previsto no artigo 3º da Constituição. A solidariedade, a partir de 1988, vai organizar o sentido coletivo da vida e passa a ser o marco relacional onde sentimento, ação e discurso se fazem possíveis.

É por conta desse mesmo princípio que o Direito, pela primeira vez, alcança um espaço onde jamais esteve: o doméstico. Todos sabem, a essa altura, que é absolutamente artificial a distinção rigorosa entre o público e o privado. Relações violentas no ambiente doméstico traduzem dominação, e ela vai se reproduzir nas relações públicas. Por outro lado, a pessoa, ainda que inicie a compreensão de si no espaço familiar, vai se desenvolvendo e se transformando pelos múltiplos encontros que a vida coletiva lhe permite.

Toda e qualquer pessoa não só abriga em si multidões, mas reinventa-se o tempo todo ao longo de sua existência, porque a certeza da finitude é permanente desafio e constante inquietação. A violência que hoje atinge uma pessoa pela maneira como se expressa ou se comporta no espaço público pode se voltar contra um filho que venha a ser e falar de forma muita parecida com aquela vítima.

Assim, o pacto de solidariedade, uma vez firmado, torna-se irrevogável, porque ele é também uma orientação de sentido do presente para o futuro. A proibição de violência é o seu pressuposto necessário e sua face mais ostensiva, mas certamente a ela não se reduz. Vai organizar todas as possibilidades de escolhas, pessoais e coletivas, mesmo em épocas difíceis.

O princípio da solidariedade não se traduz em consensos permanentes e neutralidade dos conflitos. Muito ao contrário, uma sociedade plural é uma sociedade atravessada por visões de mundo em disputa, mas a solidariedade convoca a que as divergências se resolvam num plano em que todas as pessoas são merecedoras de igual respeito e consideração.

Não há ideia mais antagônica à noção de solidariedade do que a de amigo-inimigo, até porque o amigo de hoje pode vir a ser o inimigo de amanhã, e a história nos ensina que ele pode querer te matar.

DEBORAH DUPRAT – Procuradora federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.

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