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“A cidade é nossa roça, nossa luta é na carroça”

Carroceiros são detentores de saberes tradicionais que compõem o patrimônio das cidades

Carroceata reuniu centenas de trabalhadores que defendem o direito de trabalhar / Foto: Carroceata Contagem


Por Ricardo Alexandre Pereira de Oliveira e Emmanuel Duarte Almada*
Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG),1 de Outubro de 2018


O título desta matéria foi tomado emprestado de uma das principais palavras de ordem do movimento dos carroceiros e carroceiras em Belo Horizonte. Existe uma grande nuvem de desinformação pairando sobre a questão da tração animal na cidade. Para se defenderem coletivamente dos ataques sofridos nos últimos anos, os carroceiros vêm se organizando através de um movimento iniciado em 2014 e que culminou na recente fundação da Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

O movimento é contrário à proibição da tração animal na cidade, ao mesmo tempo que apoiam a implementação de leis que contemplem os direitos dos animais, já que os cavalos, para eles, não são meras coisas substituíveis por motos, mas sim companheiros de trabalho que precisam do reconhecimento como parte da cultura carroceira. Em segundo lugar, o tempo de “transição” proposto pelos proibicionistas necessariamente ignora especificidades que diferenciam os carroceiros internamente em termos de gênero, geração e região da cidade, além de ignorar as singularidades socioculturais dos carroceiros ciganos e quilombolas que habitam o território urbano - a complexa relação dessas pessoas junto aos cavalos faz parte do modo de vida de mais de oito mil carroceiros e carroceiras. Em terceiro lugar, evidenciam a necessidade de suspensão da abordagem convencional que os obliteram sob a retórica da precariedade social, reduzindo-os a vítimas que não teriam outras opções de trabalho. De modo contrário, é preciso valorizar a escolha profissional e o modo de vida dessas pessoas que se agregaram pela identidade social baseada nos valores que estruturam as práticas de solidariedade entre os carroceiros.
O processo de criminalização vem sendo desencadeado há quase dez anos, a partir proposição do Projeto de Lei nº 226/2009 pelo então vereador Anselmo José Domingos (PTC) à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Toda a proposta foi redigida por ativistas da proteção animal organizados pelo Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, sendo aprovada como Lei Municipal Nº 10.119 em 24 de fevereiro de 2011. A condução dos processos de elaboração e aprovação do projeto aconteceu de modo a excluir completamente outros atores sociais envolvidos nessa questão: além da autoritária exclusão dos próprios carroceiros, foi ignorada também a experiência do premiado “Projeto Carroceiros”, da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG), criado para prestar atendimento clínico médico veterinário aos cavalos e orientações técnicas aos carroceiros, desde 1997, através de uma exitosa parceria entre a UFMG, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), a BHTRANS e os carroceiros de todas as regionais do município.

Embora o ofício dos carroceiros tivesse as características mais organizadas do país, com documentos de registro dos carroceiros, licenciamento anual das carroças emplacadas e identificação, registro e controle do cartão de vacinas dos cavalos, o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais produziu em 2011 um macabro documentário destinado a reivindicar a regulamentação da lei 10.119, usando para isso a estratégia de demonizar o ofício de carroceiro na cidade. Com o título de “O início do fim das carroças em Belo Horizonte”, o vídeo difundiu uma série de estigmas preconceituosos e racistas contra os carroceiros. Tendo como público alvo prioritário a classe média urbana, buscou confundir a freguesia desses trabalhadores com o jargão “enquanto você contratar, não vai acabar”.

Com a intenção de pressionar o executivo municipal, conseguiu que o então vereador Adriano Ventura (PT) propusesse o PL 832/2013, que criaria o “Programa BH de Bem com os Animais e Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal”. A reação dos carroceiros a essa proposta foi imediata, conquistando forte visibilidade pública por meio de uma grande carroceata em 22 de outubro de 2014 com centenas de carroceiros reunidos para defenderem o direito de trabalhar, contra o PL 832. Chegando à Câmara Municipal, concederam uma série de entrevistas a veículos de comunicação e iniciaram, então, uma nova fase da batalha: a participação em sucessivas audiências públicas para discutirem o destino de milhares de cavalos e carroceiros. Conquistaram, por fim, a retirada do PL de tramitação, anunciada na audiência pública de 14 de dezembro de 2014 na CMBH.

Enquanto isso, outras medidas de cerceamento foram sendo aprovadas em decorrência de pressupostos equivocados inscritos na administração pública, como a lei Nº10.764 de 2014, que criou a “Coordenadoria de Defesa dos Animais”, e no Decreto Nº 16.431 assinado pelo então prefeito Marcio Lacerda (PSB) em 2016, que instituiu a “Política de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Belo Horizonte”. Na parte das considerações que justificariam a legitimidade deste decreto afirma-se que “foi proclamada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, em 27 de janeiro de 1978, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário”, o que evidentemente não é verdade, dado que tal Declaração jamais foi proclamada pela Unesco e muito menos assinada pelo Estado brasileiro. Na sequência afirmam que “essa Declaração reconhece que os animais possuem direitos, que o homem deve utilizar seus conhecimentos e sua inteligência para proteger os animais, que os animais não devem sofrer maus-tratos e que a morte de um animal sem necessidade é biocídio”, o que, mesmo que se tratasse de um documento verdadeiro, não se constituiria em justificativa para o assassinato cultural de um grupo tradicional ser promovido pelo Estado.

No mesmo tom de imposição desse etnocídio urbano, e com uma cínica desonestidade intelectual, o vereador Osvaldo Lopes (PHS) ressuscitou o malsucedido Projeto de Lei de 2013 dividindo-o em dois novos Projetos de Lei, a saber, PL 142/2017, para criar o “Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração animal e Humana no Município de Belo Horizonte” e o PL 154/2017, para autorizar “o poder Executivo a elaborar estudos e parcerias para implantação do Projeto "Carreto do Bem"”. Com isso, ao longo dos últimos dois anos foram realizadas inúmeras reuniões, audiências públicas, debates, seminários e palestras, onde os carroceiros sistematicamente derrotaram as proposições conclamando a população para apoiarem a reorganização da inserção sociopolítica dos carroceiros em Belo Horizonte, com o reconhecimento de seu papel social como agentes de educação ambiental e parceiros da limpeza urbana.

De modo covarde, Osvaldo Lopes suspendeu a votação do PL duas vezes: primeiro em 11 de julho de 2018, quando percebeu a inevitável derrota ao perder seus apoios dentro e fora da Câmara e, dois meses depois, em 11 de setembro de 2018, novamente retirou o PL de votação ao constatar a derrota em plenário devido à forte pressão da oposição organizada pelos carroceiros e carroceiras de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Nesse contexto, a Associação dos Carroceiros publicou em 10 de setembro de 2018 uma Nota de Apoio assinada por mais de 30 entidades contra a criminalização do ofício de carroceiros em BH, onde foi destacada a importância histórica, ambiental e cultural dessa atividade, demonstrando o quanto estão organizados. Nesta ocasião também foi publicada a carta de princípios com os dez “Mandamentos do Carroceiro e da Carroceira”, onde destacam a importância do reconhecimento de direitos humanos, animais e ambientais.

Existe uma tentativa nebulosa de aprovação de parcerias público-privadas por meio de uma apropriação empobrecida de discursos ambientais, animalistas e urbanísticos, com propostas de medidas que visam a substituição da tração animal por tração motorizada, vendidas como “modernização” por empresários, políticos e parte do movimento pelos direitos dos animais, mas que tem se configurado como grave retrocesso civilizatório por não reconhecer a importância da diversidade sociocultural urbana e deturpar esse modo de vida que coexiste na cidade, fomentando um etnocídio.

Para um debate democrático em torno desse conflito ambiental urbano, todas as partes envolvidas precisam compreender e considerar que os carroceiros e carroceiras são detentores de saberes tradicionais que compõem o patrimônio biocultural das cidades da região metropolitana. Foi a partir do trabalho na carroça junto com seus companheiros, os cavalos, que gerações de carroceiros construíram suas vidas, educaram seus filhos, construíram suas casas e contribuíram para que a cidade chegasse até aqui. Negar o direito ao trabalho aos carroceiros é negar parte importante de nossa própria história. Por fim, é óbvio que um grupo tradicional urbano não desapareceria por efeito de uma canetada dada por homens brancos engravatados, logo o que se desdobraria na sequência de uma possível proibição seria mais perseguição a essa classe trabalhadora. Os carroceiros e carroceiras da RMBH, em comunhão com seus animais, seguem firmes na luta pelo direito de existir e trabalhar na cidade.

*Ricardo Alexandre Pereira de Oliveira e Emmanuel Duarte Almada integram o Programa Cidade e Alteridade (UFMG) - Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais (UEMG).

Edição: Joana Tavares

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