Pages

Relator do projeto dos agrotóxicos é dono de empresas do setor

Relator do projeto de lei que flexibiliza regras para a liberação de agrotóxicos, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) está por trás de duas empresas que vendem venenos agrícolas. Sediadas em Marialva, no interior do Paraná, a Mariagro Agricultura e a Nishimori Agricultura comercializam e prestam serviços relacionados a sementes, fertilizantes e "defensivos fitossanitários" (o nome usado para amenizar o peso negativo do termo "agrotóxicos").
Do IHU, 13 de julho, 2018

A reportagem é de Amanda Audi, publicada por Congresso em Foco, 12-07-2018.

O parlamentar fez carreira como produtor de soja na região de Marialva antes de entrar na política. Ele nega que será beneficiado caso o projeto vire lei. Uma das empresas de Nishimori, a Mariagro Agricultura, chegou a vender um volume tão grande de agrotóxicos que bateu a meta de vendas estipulada pela Syngenta, multinacional que fabrica defensivos. Segundo o deputado, sua empresa teve de entrar na Justiça para receber o prêmio em dinheiro. O processo ainda está em aberto. Para Nishimori, a abertura do processo indica sua isenção com relação a grandes indústrias de agrotóxico.

Os dois empreendimentos estão em nome de familiares de Nishimori (a mãe, a esposa e os filhos), de modo a não serem vinculados diretamente a ele. O deputado tampouco precisou listar as empresas na declaração de bens exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ambas as empresas estão ativas e constam em relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que listou estabelecimentos que se inscreveram para receber permissão para o comércio de agrotóxicos. Naquele ano, Nishimori já era deputado e membro da bancada ruralista em Brasília.

A última versão da lista, de 2017, não tem o nome dos empreendimentos. Porém, as empresas continuam sendo reconhecidas por comerciantes agrícolas da região como revendedoras de agrotóxicos.

Nishimori diz que suas empresas pararam de vender agrotóxicos "há muito tempo, uns 20, 30 anos". Quando questionado pelo Congresso em Foco sobre a presença na lista de vendedores de agrotóxicos de 2014, há quatro anos, o deputado desconversou e quis encerrar a entrevista.

"Desde que entrei na política, em 2002, que não vende [agrotóxico]. Eu acho que vocês estão distorcendo", disse. "Minha vida pessoal não tem nada a ver com a atuação parlamentar", continuou o deputado.

Marialva, cidade de Nishimori, de forte base rural, é uma das que mais utilizam defensivos no Paraná. Apenas em 2015 foram vendidos 1.332 toneladas de agrotóxicos no local, o décimo maior volume entre os 399 municípios do estado.

Na última campanha, o parlamentar recebeu doações de R$ 30 mil da Cocari(Cooperativa Agropecuaria e Industrial) e outros R$ 30 mil da Integrada Cooperativa Agroindustrial. Ambas as empresas fazem parte da Lista de Comerciantes de Agrotóxicos da Adapar. Ao todo, o deputado recebeu R$ 2,5 milhões entre doações e transferências.
O projeto

Nishimori foi o responsável por analisar e emitir um parecer sobre o projeto de lei número 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura.

O texto ficou adormecido por anos, até que voltou a tramitar de modo acelerado neste ano. O pano de fundo é o lobby da indústria e de produtores, que colocava a aprovação da proposta como contraponto ao apoio a pautas de interesse do governo, como as reformas econômicas. Os ambientalistas tacharam o projeto de lei de "PL dos Venenos".

A proposta relatada por Nishimori muda pontos-chave da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Entenda:
Muda a definição do que é "aceitável" nos venenos. O texto mantém a proibição de produtos que podem causar riscos graves à saúde, mas os danos teriam que ser "inaceitáveis". Fica em aberto quais seriam os riscos que se encaixam nessa categoria.
Limita o prazo para que órgãos competentes avaliem e liberem substâncias usadas em defensivos para de 30 a 180 dias. Também cria a figura do "registro provisório".
O Ministério da Agricultura passa a centralizar a aprovação de agrotóxicos. Hoje, a competência é dividida entre Ministério da Agricultura, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dois últimos são vinculados aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
Passa a chamar agrotóxicos de "defensivos fitossanitários".
Os defensores do projeto, incluindo Nishimori, afirmam que as normas vão acelerar e modernizar processos e trazer mais segurança alimentar. Para opositores e entidades ligadas à saúde, as alterações colocam em risco a saúde da população e podem permitir o uso de substâncias potencialmente perigosas na produção agrícola.

O projeto foi aprovado em 25 de junho pela comissão especial que analisou o tema --e tem, entre seus 26 integrantes, 20 ruralistas. Agora, segundo Nishimori, a intenção é que o projeto seja debatido em breve no plenário da Câmara.

O deputado é ainda relator de 15 projetos, sendo oito ligados a interesses da bancada ruralista. Um deles é que limita a venda de produtos orgânicos em algumas situações, que causou polêmica nos último dias.
"Musa do Veneno"

Após ficar contrariado com as perguntas do Congresso em Foco sobre as empresas, o deputado encontrou a colega Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura e apelidada de "Musa do Veneno", devido ao trabalho que fez para aprovar o projeto na comissão especial. Eles se abraçaram, e Nishimori reclamou com a colega sobre a situação.

A deputada concordou. "Hoje todo mundo pensa que o voto da gente é vendido. Não se pode destoar. As pessoas medem a gente pela régua errada", respondeu Tereza Cristina.

Leia mais
Agrotóxicos. Pilar do agronegócio. Revista IHU On-Line, Nº 368
Agrotóxicos. Remédio ou veneno? Uma discussão. Revista IHU On-Line, Nº 296
Renúncia fiscal com agrotóxicos é de R$ 9 bilhões no Brasil, segundo o TCU
Agromitômetro: verdades e mentiras no discurso dos ruralistas sobre pesticidas
MPF aponta inconstitucionalidade no PL dos agrotóxicos
Dose extra de veneno
A operação para afrouxar ainda mais a lei de agrotóxicos no Brasil, na contramão do mundo
Anvisa continuará a denunciar riscos do PL 6299/02, que altera lei e ‘flexibiliza’ o uso de agrotóxicos
30% dos agrotóxicos liberados no Brasil foram banidos da Europa
Agrotóxicos: Atlas do envenenamento alimentar no Brasil
Nota do Greenpeace sobre a aprovação do projeto que ‘flexibiliza’ o uso de agrotóxicos no país
Comissão especial aprova PL que simplifica registro de agrotóxicos no País
Pulverização de agrotóxicos sobre escola segue impune há 5 anos
MPT reforça apoio à Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e rejeição ao PL do Veneno
Agrotóxicos seriam causa de puberdade precoce em bebês, aponta pesquisa
Envenenados pelo lobby, deputados querem disfarçar agrotóxicos
Projeto que facilita uso de agrotóxicos divide deputados e emperra na Câmara
‘PL do Veneno’: Projeto de Lei que altera lei dos agrotóxicos desconsidera impactos na saúde e meio ambiente
Sociedades científicas endossam manifesto da SBPC contra Projeto que altera lei dos agrotóxicos
Em audiência pública na Câmara, Ibama, Fiocruz, Idec e outras entidades se manifestam contra mudança na lei de agrotóxicos
Controle biológico como alternativa ao consumo excessivo de agrotóxicos. Entrevista especial com José Roberto Parra
SBPC se manifesta contra Projeto de Lei que altera lei dos agrotóxicos
Sociedade se mobiliza contra farra dos agrotóxicos
Médicos e MPF tentam barrar lei ruralista sobre agrotóxicos apelidada de "pacote de veneno"
Nota técnica do MPT pede rejeição a projeto que fragiliza lei dos agrotóxicos
Pacote do Veneno. A relação entre doações de campanha e regras mais frouxas para agrotóxicos
Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF
Câmara debate projeto de lei que flexibiliza registro de agrotóxicos
Fiocruz divulga nota contra flexibilização de lei sobre agrotóxicos
Projeto de Lei 6299/2002, que flexibiliza registro de agrotóxicos, afetará saúde e meio ambiente, afirma MPF
Temer deixa de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bi com isenções aos agrotóxicos
Europa compra do Brasil comida produzida com agrotóxicos que ela proíbe
Instituto Nacional de Câncer ataca uso de agrotóxicos no país
A opção do país pelo agronegócio faz o brasileiro consumir 5,2 litros de agrotóxicos por ano. Entrevista especial com Fran Paula
Não existe controle do Estado sobre a venda de agrotóxicos no Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário