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Chacinas urbanas no Brasil retratam perversidade do Estado


Conselho Nacional dos Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Pará, justificada pelas volumosas e graves denúncias contra populações vulneráveis



Da Carta Maior, 18 de junho, 2018
Por Erika Morhy



“Parece que há algo muito semelhante ao que a gente viu em São Paulo, em 2006, quando houve ataques de uma facção criminosa e um grande revide da polícia, em que mais de 500 pessoas foram mortas, num período de um pouco mais de uma semana”. Cofundadora da organização não governamental Justiça Global e representante da entidade no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a advogada e socióloga Sandra Carvalho compara o fenômeno de chacinas urbanas em periferias da Região Metropolitana de Belém com a tragédia que ficou conhecida como Chacina de Maio, em São Paulo. Ela esteve na capital paraense entre os dias 11 e 13, acompanhando o colegiado na visita in loco ao estado, escolhido como sede da sua 38ª Reunião Ordinária em função do volume e gravidade de casos de violência nesta região da Amazônia brasileira.

Para se ter uma ideia, enquanto o Brasil registra uma taxa de 65,5 homicídios de jovens, entre 15 e 29 anos de idade, por grupo de 100 mil habitantes, em 2016, o Pará pontua 98 assassinatos, sendo o sétimo estado com a mais alta taxa de assassinatos, antecedido por Sergipe (142,7), Rio Grande do Norte (125,6), Alagoas (122,4), Bahia (114,3), Pernambuco (105,4) e Amapá (101,4). Os dados são do Atlas da Violência 2018, assinado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Afunilando o olhar sobre esses dados, no cenário nacional, tem-se que dos 33.590 jovens dessa faixa etária assassinados em 2016, 94,6% são do sexo masculino e a taxa de homicídios de negros entre eles foi duas vezes e meia superior à de não negros (16,0% contra 40,2%). Em um período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%.

Esse é o alvo principal das ações de grupos de extermínio no Brasil. Coordenadora da Comissão Permanente de Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização no CNDH, Sandra acompanha de perto a conformação desses grupos vulneráveis. “Existe um perfil que é padrão no Brasil. A gente verifica no Rio de Janeiro, no Ceará... Fortaleza está vivendo fenômeno semelhante. Nós acabamos de vir de uma audiência da Comissão Interamericana, em parceria com Cedeca-Ceará. Nós, da Justiça Global, fizemos uma audiência sobre extermínio de jovens no Ceará e no Rio de Janeiro. Têm esse perfil”, relata.

Para ela, não é à toa que são justamente esses os que mais são mortos nas chacinas. “Historicamente, infelizmente, a gente tem as pessoas que são os alvos. Existe uma série de atravessamentos. O racismo como questão estrutural do país. E uma questão de classe. É muito diferente você entrar num bairro de classe média alta e praticar uma chacina, porque ali você vai ter um outro tipo de investigação”, argumenta Sandra.

Algoz - E quem aperta o gatilho? O próprio Estado. O sistema gerido pelos governos e o sistema gerido pelo Judiciário executam esses jovens. Na ponta do Executivo, estão os policiais. E uma das razões para isso é revelada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), entregue no dia 30 de janeiro de 2015, para apurar a atuação de grupos de extermínio e milícias no Pará. O relator, deputado Carlos Bordalo (PT), é incisivo no documento: “A condição do agente do Estado, que pressupõe a legitimidade para agir e lhes provê a rede de suporte material e legal: armas e munições e a liberdade para incorrer pelo resultado pretendido: os autos de resistência e a legítima defesa. A terceira característica é o preparo. Mesmo os agentes da segurança pública aposentados ou na reserva remunerado, ou os expulsos das corporações ou da polícia civil, detém pelo tempo de serviço, experiência para executar com assertividade as tarefas a que se propõem”.

O caso gerador da instalação da CPI das Milícias do Pará foi o assassinato do Cabo da Polícia Militar Antônio Marco da Silva Figueiredo, conhecido como Pet, que tombou com 20 balas no início da noite do dia 4 de novembro de 2014, no bairro mais populoso de Belém, o Guamá. Ele estava afastado de suas funções por licença médica e respondia procedimentos disciplinares e inquérito policial, dentre os quais homicídio, extorsão e abuso de poder. Imediatamente após a emboscada fatal, um comando inusitado: duas mensagens postadas em redes sociais e assinadas por Sgt Rossicley e outra em perfil denominado Rotam/PA lamentavam a morte do “irmão” de farda e faziam “convocação geral!” para “dar resposta”, avisando que “a caça começou”. A cidade amanheceu com dez jovens mortos em bairros periféricos, especialmente na Terra Firme. O relatório da CPI é detalhada e conclui que “a morte do Cabo Figueiredo está elucidada. Ela é fruto de suas ações milicianas e não de suas ações legítimas como membro que era da Polícia Militar, como se quis fazer parecer”. Para os membros da comissão, está claro que coexistem três milícias na Região Metropolitana de Belém. Marabá e Igarapé Miri também foram objeto de análise dos parlamentares. Na série de recomendações apresentadas no relatório, estão a sugestão ao Poder Executivo do Pará que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei pondo fim aos autos de resistência; que retome o financiamento do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita), do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

Sandra Carvalho esmiúça como esse modus operandi se mantém às barbas dos governos. “Não é feita uma fiscalização efetiva da munição, das armas... Não há controle. Não há investigação adequada. Há omissão de provas. Não há perícia adequada, não há oitivas adequadas de testemunhas. Numa atividade em que o policial, no exercício, registra um auto de resistência, geralmente na delegacia ele é a única testemunha. Há intimidação das testemunhas. Tudo isso se conforma um quadro de não responsabilização e de não apuração efetiva dessas chacinas e homicídios”, analisa.

Junto com a Clínica Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, a Justiça Global participou do estudo “São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em maio de 2006”. Com esse acúmulo, Sandra Carvalho não titubeia e amplia sua observação. “Há uma articulação inclusive com o sistema prisional. Desde de ordens que partem de dentro do sistema prisional, de brigas de facção ou facção tentando dominar uma determinada área, como também mapeamento, por parte de agentes de estado, de pessoas que estão saindo do sistema prisional e que estão marcadas para morrer. Em São Paulo ficou muito evidente nos crimes de maio de 2006. Há evidências de que isso esteja acontecendo aqui no Estado do Pará também”, alerta. O estudo mostrou que “a corrupção no sistema carcerário e nas investigações policiais e o descaso com a execução penal no Estado de São Paulo também contribuíram para os ataques”.

Cabo de guerra - Os parlamentares que se dedicam a investigar crimes desta natureza enfrentam o poder de quem quer manter seus lucros ilícitos e entram na lista de ameaçados. É assim com o deputado Carlos Bordalo. É assim até hoje com Marcelo Freixo (Psol), que presidiu, em 2008, a CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e da qual participou a vereadora Marielle Franco (Psol/RJ), assassinada há três messes. O relatório final pediu o indiciamento de 225 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis. É assim ainda com o deputado federal Luiz Couto (PT/PB), relator, em 2005, da CPI do Extermínio no Nordeste, que mirou ação criminosa de milícias privadas e de grupos de extermínio nos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Bahia, Recife, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas e Piauí. Chegou-se a 600 páginas de minucioso e arriscado trabalho. Sandra Carvalho mostra preocupação com o índice de defensores dos direitos humanos ameaçados de morte no Pará, estado com maior número de nomes na linha de tiro, o que também justificou a escolha de Belém como sede da reunião do CNDH.

Mas se há parlamentares que se expõem ao enfrentamento desse sistema, há também uma bancada que é força motriz contrária. Sandra Carvalho ressalta a capacidade de inserção do Poder Legislativo nessa pauta. “É muito importante se atentar, porque tem a chamada Bancada da Bala que se articula com outras bancadas. Por exemplo, a Bancada Ruralista e a Bancada do Boi estão lá bancando as milícias, a pistolagem nas áreas rurais. E tem a Bancada da Bala, das zonas urbanas, incentivando essa violência, os autos de resistência, o ´bandido bom é bandido morto´. E com uma relação muito estreita com a indústria bélica”, explica. Levantamento da agência Pública de notícias atesta que, na atual legislatura, 35 deputados federais compõem a Bancada da Bala.

O colegiado do CNDH promoveu audiência pública em Belém dia 12, no auditório Benedito Nunes, da Universidade Federal do Pará (UFPA), para ouvir as denúncias de lideranças sociais, que têm sido parceiras cruciais no processo de luta política contra as graves violações aos direitos humanos tanto no campo quanto nas cidades do Pará. Encabeçado pela presidente, Fabiana Severo, representante da Defensoria Pública da União (DPU), e o vice-presidente, Darci Frigo, representante da Plataforma Dhesca Brasil, os membros do conselho estiveram ainda em agenda com o governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), que está em seu terceiro mandato (2002, 2010, 2014); com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins; e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Ferreira Nunes. Sandra Carvalho recomenda: “Essas autoridades precisam se expor, dar respostas sobre essa grande gama de violações que a gente está vendo acontecer no Pará. Essa expectativa é de uma cobrança”.

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