Pages

Brutalidade do Estado não passará sem resistência social

Lideranças indígenas, camponesas e quilombolas, como a icônica Tuíra Kayapó, dissecam a falência dos poderes públicos na garantia de direitos

Créditos da foto: Laene Pereira (esq) traduz recado de Tuíra Kayapó (dir), em Belém. Foto: Diinabandhu Ben Assuly/CNDH







Da Carta Maior, 21 de JUnho, 2018
Por Erika Morhy



A imponência de Tuíra Kayapó no auditório Benedito Nunes, da Universidade Federal do Pará, em Belém, diante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), 29 anos depois de passear a lâmina de seu facão no rosto do diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, na cidade de Redenção (PA), é uma clara mensagem de resistência dos povos da floresta. Mas não só. Com mexas brancas nos cabelos e portando um microfone para manifestar a voz de populações indígenas, ela representa também a insistência do Estado brasileiro em subjugar grupos sociais historicamente vulneráveis.

Membros de 200 organizações do Pará e de todo o país ficaram pé na audiência pública convocada pelo CNDH, no último dia 12. Percorreram muitos quilômetros para participar da atividade, justificada pela alta incidência e brutalidade de casos de violência na região. O Executivo paraense não enviou nenhum secretário de estado para ouvir as denúncias, expor suas ações ou pactuar compromissos. O colegiado do CNDH cumpriu agenda com o governador Simão Jatene (PSDB) na manhã seguinte.

Os discursos expressos pelos movimentos sociais e por membros do próprio conselho convergiram para mostrar que há, sim, um desmonte na esfera nacional das políticas públicas de direitos humanos e reforma agrária. E isso vem acontecendo notoriamente depois da ruptura democrática de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e deu posse a Michel Temer. E escancararam deficiências severas de órgãos do Estado.

Tradutora de Tuíra Kayapó durante a reunião, Laene Pereira ilustra seu cotidiano na comunidade de agricultores, no município de Conceição do Araguaia (PA). Presidente da Associação Recanto do Sabiá, a camponesa vendeu algumas de suas galinhas à beira da estrada para viajar 1.100 quilômetros até a capital e dizer às autoridades que 92 famílias estão com despejo anunciado e vivem maratonas junto a delegacias de Conflitos Agrários, da Polícia Civil, e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para dirimir tensões frequentes com agentes de segurança pública e fazendeiros.

As críticas aos processos de reintegrações de posse são recorrentes. José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Marabá, menciona o esdrúxulo caso da Fazenda Santa Lúcia, palco um dos maiores massacres dos últimos tempos, que deixou 10 trabalhadores rurais como vítimas fatais, o Massacre de Pau D´Arco. “A gente não entende como o Tribunal de Justiça manda cumprir reintegração de posse, se o processo de compra e venda está em curso no Incra. O conselho precisa cobrar isso do Tribunal de Justiça”, indigna-se. Faz coro com ele o advogado José Vargas Júnior, que estranha a reintegração de posse na Fazenda Santo Amaro. “Eu preciso saber se aquele título que o Iterpa [Instituto de Terras do Pará] diz que ´é bom´ [autêntico e não fruto de grilagem], corresponde à área onde vai ser cumprida a reintegração. A fazenda não tem sequer georeferenciamento! A Vara Agrária hoje é extremamente vantajosa para o latifúndio”, explica em entrevista à Carta Maior.

Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e membro do CNDH, Deborah Duprat cobra explicações aos representantes do Incra e do Iterpa presentes sobre o levantamento das cadeias dominiais no estado. Questiona ainda sobre as descabidas desocupações em terras que são públicas e a demora na retirada de invasores. “Acabamos de voltar de Virola Jatobá, uma área invadida desde novembro do ano passado e, até agora, sete meses depois, não se propôs nenhuma reintegração”, diz, referindo-se ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável, localizado nas imediações de onde foi executada a missionária Dorothy Stang, em 2005, e onde 160 famílias assentadas estão sendo impedidas de desenvolver as práticas de manejo florestal comunitário.

Complô - Anapu sintetiza uma sequência de violações, numa sorte complô contra grupos vulneráveis. José Batista Afonso desafia: “A mesma celeridade que a Polícia Civil do Estado do Pará teve para instaurar inquérito que resultou na prisão de Padre Amaro não teve para apurar 16 assassinatos de camponeses no mesmo município nos últimos anos. Não se sabe quem foram os responsáveis, se teve intermediário e mandante”. Ele é portador do registro de inúmeras impunidades. “Foi condenado a mais de 150 anos de prisão o mandante da chacina de Marabá, na Fazenda Princesa. A prisão preventiva está em aberto. O estado não cumpriu o mandado de prisão do mandante dos assassinatos de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, condenado a mais de 60 anos de prisão, e os executores dos crimes tiveram fuga facilitada na penitenciária de Marabá”, enumera. O assassinato de cinco trabalhadores rurais no município de Marabá ocorreu dia 27 de setembro de 1985. Já o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foi morto em emboscada dia 24 de maio de 2011, em Nova Ipixuna.

Isso sem entrar no mérito do volume de casos de conflitos e assassinatos que nem chegam ao sistema judicial. Em 32 anos de registros, a CPT identificou 1.438 casos que resultaram em 1.904 mortes. Apenas 8% (113) dos casos foram julgados.

A chacina de Pau D´Arco, ocorrida no último dia 24 de maio de 2017, após um processo de reintegração de posse iniciado em 2013, foi recordada ainda pelo desamparo das vítimas que conseguiram escapar da ação criminosa e das famílias dos que tombaram. “Já tivemos duas audiências com o governador do Pará, exigindo que ele cumpra com a responsabilidade de indenizar as vítimas, mas elas ainda não receberam um centavo”, reclama José Batista.

Agromilícia – A procuradora Deborah Duprat recomenda à Polícia Federal controle ostensivo das empresas de segurança privada, “considerando que o campo está fortemente armado”. José Vargas Júnior mora em Redenção e alerta que a modalidade de pistolagem tem ganhado novos contornos. “O que a gente notou nos momentos que se antecederam ao massacre de Pau D´Arco é que havia uma ação coordenada, que inclui policiais e ex-policiais que faziam parte da segurança armada da fazenda”, situa, garantindo que “o agronegócio começa a montar milícias”.

Detalhes sórdidos desenham a sequência da chacina. Os corpos dos camponeses assassinados foram retirados do local do crime amontoados numa caminhonete sob pretexto de socorro e foram devolvidos às famílias pela perícia em estado de putrefação. Laudos oficiais confirmam que as mortes foram fruto de execução.

José Vargas Júnior garante que as autoridades locais estavam muito bem avisadas sobre o risco da tragédia em Pau D´Arco, que poderia ter sido evitada. “Procuramos a Deca dia 21 de abril para denunciar os ataques ao acampamento e estava fechada. Fomos à Polícia Militar do município de Redenção e disseram que não podiam fazer nada, a não ser solicitar uma viatura de Pau D´Arco. Mas lá informaram que não tinham combustível, não tinham efetivo e era arriscado para eles”, relata.

O padrão de conflitos no campo no Brasil não inclui só as disputas por terra, que em 2017 vitimou 70 pessoas no Brasil, o pior dado desde 2003. Registros da CPT esquadrinham os conflitos trabalhistas, com o aberrante fenômeno do trabalho escravo, e os conflitos por água, frequentemente protagonizados por indústrias da mineração e empreendimentos hidrelétricos, motivação original de enfrentamentos que imortalizaram a imagem da Tuíra Kayapó.

Nenhum comentário:

Postar um comentário