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Arrocho fiscal e golpe de 2016 são ameaças ao meio ambiente

Da CartaCapital, 8 de Maio, 2018
por Paula Quental


Alberto César Araújo

Depois de anunciar ao mundo metas ambiciosas de redução de emissões, Brasil enfrenta cortes de gastos que põem em risco sua agenda ambiental

As taxas de desmatamento da Amazônia voltaram a crescer, depois de forte recuo entre os anos de 2004 e 2014

A agenda ambiental no Brasil contabiliza vitórias expressivas nos últimos 30 anos, entre elas a criação de importantes marcos legais, políticas e programas, o fortalecimento institucional do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o país ter sido sede de dois eventos internacionais do porte da Eco 92 e Rio+20 e a conquista de resultados efetivos, como a queda nas taxas de desmatamento na Amazônia legal.

Os recursos públicos para a execução da política ambiental, ainda que muito mirrados em relação ao orçamento total da União, tiveram aumento entre 2003 a 2008 e um ápice em 2013 (0,34% do bolo orçamentário).

A partir daí, porém, os valores declinaram, até atingirem 0,16% do orçamento em 2017 (cerca de R$ 2,9 bilhões). Entre 2014 e 2017 houve cortes reais dos gastos em todas as unidades orçamentárias: da ordem de 36% na administração direta, do MMA; 8,4% no Ibama; 5,4% no ICMBio; 4,4% no Jardim Botânico do Rio de Janeiro e 2,7% na Agência Nacional de Águas (ANA). A exceção foi o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que teve perdas de 25% entre 2014 e 2015, mas depois recuperou.

O fato é que chegamos a 2018 com 13% menos recursos que em 2014 e uma elevação do contingenciamento de 2,4% para 12,1%, em função do ajuste fiscal implementado pelo governo federal.

Esses números foram reunidos pela economista Camila Gramkow, especialista na temática ambiental, com base no que é disponibilizado pelo Siga-Brasil do Senado Federal, e utilizados para subsidiar o estudo “Política ambiental no Brasil: Perspectivas a partir do gasto público”. O texto foi apresentado e discutido, no último dia 23 de abril, em sessão do“Observatório de Austeridade”, série de reuniões para debater os efeitos das políticas de ajuste fiscal, promovida pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES) e o Brasil Debate.

São números mais do que frustrantes, alerta a autora, se for levado em conta o tamanho da responsabilidade ambiental: somos o país mais biodiverso do planeta, sendo o nº 1 em espécies de plantas, anfíbios e primatas, o nº 2 em mamíferos e répteis e o 3º com mais espécies de aves. Só restam de pé 12,4% das florestas da Mata Atlântica e a Amazônia e o Cerrado seguem em processo de desmatamento ao ritmo da ampliação das fronteiras da atividade agropecuária. Especialmente a partir de 2014 as taxas de desmatamento da Amazônia voltaram a crescer, depois de forte recuo, como mostra o gráfico abaixo.



“A perda da cobertura florestal nos variados biomas põe em risco a provisão de serviços ecossistêmicos vitais para a prosperidade socioeconômica do país, tais como provisão de água, regulação do clima, fertilização, formação de solos, dentre outros”, aponta.

Segundo Camila, paralelamente ao amadurecimento de políticas para o meio ambiente ocorrido nos últimos anos, inclusive com a autoimposição de metas ambiciosas de redução das emissões de GEE (gases do efeito estufa) – de 36% até 2025 e de 43% até 2030 em relação aos níveis emitidos em 2005 –, o país vem passando por cortes orçamentários preocupantes no setor.

E que serão agravados com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 95, responsável pelo congelamento de despesas primárias por 20 anos – a principal, e controvertida, medida de austeridade do governo Michel Temer. “Esse novo cenário de restrição fiscal fragiliza ainda mais a agenda ambiental, que apresenta um histórico de baixíssima participação no orçamento total da União”, afirma Camila.

Como resultado da queda no orçamento discricionário da pasta do meio ambiente, é comum, por exemplo, encontrar Unidades de Conservação (UCs), algumas delas com milhões de hectares, sem dinheiro para o combustível dos veículos utilizados para a fiscalização.

O maior impacto do corte orçamentário de 2018, para a autora, foi a extinção do Bolsa Verde, programa de transferência de renda responsável por retirar da extrema pobreza cerca de 14 mil famílias que vivem em áreas de relevância para a conservação ambiental.

Elas recebiam 300 reais a cada três meses, como incentivo para usarem os territórios de maneira sustentável e em troca de manter crianças e adolescentes na escola. O número de famílias cadastradas este ano, e que ficará a ver navios, chegou a 53.072.

Mas é ainda pouco frente ao cenário antevisto se esse patamar baixo de gastos se mantiver e o país não der conta de fazer a sua parte na mitigação da emissão de GEE. O Acordo de Paris (UNFCCC, de 2015), lembra a economista, cravou pela primeira vez que o aquecimento global é “inequívoco” e deixou claro que o planeta sofrerá consequências devastadoras para a humanidade se não conseguir manter o aquecimento abaixo de 2° C. Para que esse esforço aconteça, é preciso investir, e não cortar, recursos.

Dobradinha austeridade/ruralistas

Em sua exposição na sede da FES, Camila, que contou com os comentários críticos de outros dois especialistas, Carlos Eduardo Young, professor do Instituto de Economia da UFRJ, e Maureen Santos, pesquisadora da Plataforma Socioambiental do Brics Policy Center e coordenadora de programa da Fundação Heinrich Böll Brasil, frisou ainda que além dos cortes orçamentários determinados pela política de austeridade da gestão Michel Temer, o meio ambiente no Brasil se encontra ameaçado pela sequência de vitórias no Congresso da chamada Bancada Ruralista (que, estima-se, só na Câmara, abranja um quarto dos parlamentares).

Significa que em troca de apoio político para a aprovação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e de reformas impopulares, bem como de barrar investigações de corrupção, Temer ajudou a passar medidas do interesse desta bancada, as quais, no geral, tendem a estimular o desmatamento, o uso ainda maior de agrotóxicos e contribuir para afrouxar a fiscalização de ações predatórias.

Entre essas medidas estão a Lei nº 13/465/2017, antes apelidada de “MP da Grilagem”, que cuida de regularização fundiária, a reforma trabalhista rural, restrições à reforma agrária e demarcação de territórios de povos tradicionais, além da possibilidade de venda de terras a estrangeiros. Anteriormente, no governo Dilma, houve a aprovação do Novo Código Florestal, em 2012, considerado um desastre pelos ambientalistas.

Perspectivas

Ainda que a realidade de restrição fiscal seja um grande obstáculo para o poder público atuar na proteção ambiental, Camila aponta, em seu estudo, algumas alternativas possíveis de financiamento.

Entre elas, a possibilidade de captar recursos junto à comunidade internacional, aproveitando os fundos criados a partir de negociações globais, o uso de instrumentos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), defendidos pelo professor Young, e o ICMS ecológico (ICMS-e), mecanismo de transferência fiscal verde que incorpora condicionalidades ambientais no repasse de recurso dos estados para os municípios.

Ela cita ainda algumas iniciativas recentes que podem reforçar os recursos, como a conversão de multas ambientais em serviços de preservação, a autorização para o ICMBio administrar fundo privado integralizado com recursos oriundos da compensação ambiental e o RenovaBio, política anunciada em 2017 que cria um mercado de transação de Créditos de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIOs).

Para Camila, no entanto, o Brasil, que não tem como fugir à vocação de ser um líder mundial na questão do meio ambiente, deveria ousar mais e forjar “uma mudança estrutural rumo a um estilo de desenvolvimento sustentável, caracterizado por transformações na estrutura produtiva que tanto fomentem o desenvolvimento socioeconômico quanto reduzam as emissões de GEE”. Isso seria feito, por exemplo, com a criação de um tributo ambiental e com a expansão do gasto fiscal verde, incentivando investimentos de baixa emissão de GEE.

Documento e livro

O trabalho de Camila Gramkow e vários outros que estão sendo expostos nas sessões do “Observatório da Austeridade” subsidiarão a segunda versão do documento “Austeridade e Retrocesso”, dessa vez com um enfoque social, sobre o desmonte das políticas públicas e apresentando caminhos alternativos para áreas como saúde, educação, cultura, meio ambiente, direitos humanos, moradia, agricultura familiar, entre outras.

O primeiro documento, “Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil”, foi lançado em setembro de 2016 pela FES em colaboração com o GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política, Fórum 21 e Plataforma Política Social, no contexto da votação da EC 95 (então PEC 241 e PEC 55) e teve ampla divulgação (mais de 500 mil downloads).

A versão 2 será elaborada a partir da síntese de um conjunto de artigos curtos que, por sua vez, resultarão em um segundo produto do projeto: um livro a ser publicado pela Editora Autonomia Literária, com lançamento previsto para acontecer na Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP) deste ano.

*Paula Quental é jornalista e integrante da equipe editorial do Brasil Debate

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