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Lava jato, crise institucional e perigo para a Democracia: não há nada tão ruim que não possa piorar

O que já era um elevado momento de instabilidade e tensão da democracia, tornou-se uma situação limítrofe com os tiros disparados contra a caravana do Lula no Sul do país. Não dá para atribuir isso apenas ao revanchismo entre grupos políticos



Da Carta Maior, 2 de Abril, 2018
Por Eduardo Costa Pinto


O mecanismo de combate a corrupção da Operação Lava Jato (que não é o do José Padilha) abriu uma caixa de Pandora da desestruturação do Estado de direito, pois, para seguir em sua missão, a operação adotou a seguinte estratégia: vazamento/publicidade → instabilidade → deslegitimação política → legitimidade da operação junto à opinião pública (aumento do seu poder) → pressão sobre às instâncias superiores do judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), para que essas não coibissem a flexibilização das regras (Pinto et. al., 2017).

A fim de que essa estratégia fosse efetivada, fez-se necessário formar um consórcio entre a Procuradoria Geral da República/ “República do Paraná” (os weberianos messiânicos)[1] e os grandes meios de comunicação (Globo, Bandeirantes, Folha, Estadão, etc.). Tal consórcio foi viabilizado pelos vazamentos seletivos e ilegais que foram legitimados, junto à opinião pública, por meio da defesa dos grandes meios de comunicação desse tipo de prática. Os fins justificariam os meios!

Esse mecanismo reforçou, por um lado, o poder dos grandes meios de comunicação para além do papel de porta-voz dos interesses dos segmentos dominantes, constituindo-se numa fração com capacidade de exercer força econômica e política; e, por outro, garantiu mais poder e apoio popular à Lava Jato[2] (PINTO, et. al, 2017). Isso permitiu que a operação avançasse em sua “cruzada messiânica” de combate a corrupção sem que as hierarquias superiores do judiciário e parte do sistema político estancassem o seu mecanismo de flexibilização das regras, que é sustentado pela sua capacidade de gerar instabilidade (“poder de balançar o barco/Brasil”).

O exemplo mais explícito da flexibilização das leis apareceu no parecer do relator do processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra o juiz Moro (que foi acompanhado por 12 desembargadores) no caso da retirada do sigilo da gravação entre, à época, a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Essa passagem é esclarecedora: “Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada ‘Operação Lava-Jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.

Mas essa flexibilização, ou ruptura das regras legais, não ficou restrita a operação Lava Jato e foi sendo utilizada também pelos principais representantes dos poderes legislativo e judiciário. Nos momentos antecedentes e posteriores ao Golpe Parlamentar de 2016 é possível elencar um amplo conjunto desses tipos de práticas (PINTO, et. al, 2017), tais como:

1) Divulgação das gravações entre Dilma e Lula pelo juiz Sérgio Moro;

2) Decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF, que impediu Lula de assumir o cargo de ministro;

3) O próprio Golpe Parlamentar em que o Congresso Nacional utilizou de forma flexível e particularizada as “pedaladas fiscais” para atribuir um crime de responsabilidade;

4) O impedimento de Dilma sem a perda de seus direitos políticos;

5) Quebra de hierarquia de um juiz de primeira instância de Brasília ao solicitar a prisão de agentes da polícia do Senado, função que caberia apenas ao STF;

6) O Senado realiza uma clara desobediência civil ao desacatar uma decisão do STF, mesmo que de forma liminar, referente à destituição do seu presidente, o senador Renan Calheiros;

7) O pleno do Supremo rasga a Constituição e cria um “jeitinho” para manter o presidente do Senado retirando-o da linha sucessória.

Tudo isso foi minando a legitimidade dos poderes executivos, legislativos e também do STF.

Esses eventos já teriam sido enorme fonte de deslegitimação institucional. Entretanto, a delação da J&BS alçou o mecanismo em curso para um novo patamar. Até aquele momento, o poder de “balançar o barco” estava centralizado no consórcio (PGR/“República do Paraná” e a mídia). No entanto, a dinâmica da delação mostrou aos possíveis acusados que, para se salvar econômica e juridicamente, seria preciso balançar o barco. Ou seja, gerar desestabilização (efeito Joesley) para ter poder no jogo.

Para se salvar, Joesley jogou muito combustível na fogueira (gravação de conversa com o presidente Temer e com o senador Aécio; operação controlada da polícia federal com malas de dinheiro entregues), a ponto de nem mesmo a PGR e seus consorciados (grande imprensa, em especial o Grupo Globo) conseguirem controlar o mecanismo agora sendo utilizado por um dos envolvidos na corrupção.

Ainda sob os efeitos das labaredas da vaidade e ansiedade de demonstrar poder, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e a Globo aceleraram para cima do presidente Temer. No afã, a Globo achou que conseguiria derrubar o Temer rapidamente (comandando uma narrativa) e colocando alguém no lugar dele para seguir com as reformas econômicas neoliberais. Mas, a Globo errou feio no cálculo político!

A aceleração da lava jato, especialmente da PGR, causou preocupações nas outras grandes empresas de comunicação, em segmentos empresariais (como os bancos) e implodiu todos o sistema político, especialmente o PSBD.

Tornou-se evidente, após a delação da JBS, a ampliação da fragmentação dos setores dominantes, pois parte dos mais rico (inclusive alguns meios de comunicação) e do sistema político passaram a apoiar o presidente Temer que conseguiu se manter no poder mesmo após duas denúncias da PGR no Congresso.

Nessa nova fase é possível listar uma série de eventos que ampliaram a instabilidade, a saber:

a) A delação da JBS, que garantiu a liberdade para os seus donos e baixos custos para a empresa, e a sua posterior reversão em virtude da a autogravação do Joesley que deixou evidente que ele tinha recebido informações de Marcelo Miller da PGR;

b) As interpretações da Constituição pelo STF e suas disputas internas. Um caso emblemático foi a decisão de levar para o Senado o veredito sobre o afastamento do senador Aécio, posição oposta no caso do deputado Eduardo Cunha; e

c) A permanência no cargo do presidente Temer que ampliou a deslegitimação, em curso, dos principais órgãos políticos (executivo e legislativo) e jurídicos (PGR e STF) que executam, criam e garantem as regras do jogo (instituições).

Com o esgarçamento institucional, as corporações estatais, inclusive as forças armadas, os indivíduos, os pequenos grupos, os políticos, os empresários e os juízes também passaram a balançar o barco (garantir e expandir o seus poderes) para alcançar seus interesses – quer sejam eles para o “bem ou para o mal” (e o que isso possa significar) – tais como: não ir para a cadeia, prender corruptos, combater ou continuar a flexibilização das regras, manter seus auxílios moradia, etc.

No meio disso tudo, o Gal. Antônio Mourão, um integrante do Alto Comando do Exército, falou – numa palestra no dia 15 de setembro de 2017 – sobre a possibilidade de intervenção militar caso as instituições, em especial o STF, não conseguissem resolver a questão política associada ao combate a corrupção[3]. O general afirmou que sua posição era a mesma dos seus pares da força e que, inclusive, já existe um plano operacional para a intervenção sem necessariamente determinar um “dia D” para isso.

Apesar de diversos setores da sociedade (impressa, políticos, ministro da Defesa, etc.) terem expressado desconforto com as palavras do general, o seu comandante, o Gal. Eduardo Villas Bôas, não desautorizou nada do que foi dito, exaltou o seu subordinado e ainda apresentou uma interpretação flexível, para não dizer equivocada[4], do artigo 142º (como atribuição das Forças Armadas) da Constituição para legitimar o argumento do Gal. Mourão.

Esse episódio da divulgação da existência de um plano de intervenção militar ampliou a instabilidade. Em vez das Forças Armadas fecharem a “caixa de pandora” – com proposta de restituição das regras do jogo –, elas “balançaram as armas” para alcançar seus objetivos (obtenção de recursos orçamentários e combate a corrupção). Isso retroalimentou a crise institucional, pois o jogador (militares) que acabou de entrar no jogo tem o poder das armas.

Todos segmentos envolvidos acham, portanto, que podem atuar em prol de seus interesses independente das regras, tais como:

i. Juízes de primeira instância de todo o Brasil tomando decisões esdrúxulas que passam por cima das regras estabelecidas, buscando o seu minuto de fama no Jornal Nacional da Globo ou no Twitter;

ii. Ministros do STF atuando de forma política (desde o Gilmar até o Barroso), falando antecipadamente na imprensa de processos que vão julgar e rasgando a constituição, como, por exemplo, no caso em que o Barroso definiu quem deveria receber o induto, prerrogativa constitucional do Presidente da República;

iii. As forças armadas “balançando as armas” e flexibilizando a interpretação do artigo 142 da Constituição;

iv. A cúpula do PMDB e o presidente Temer utilizando os mais diversos instrumentos de barganha, junto ao legislativo, para se manter no poder. Mais recentemente – buscando sobreviver politicamente – colocou a instituição Forças Armadas na roda da instabilidade ao designar o Gal. Braga Neto como interventor federal na segurança pública no Rio. Como as forças irão reagir a uma possível deslegitimação institucional, caso não consigam reverter a escalada de violência? e

v. Policiais/juízes/promotores, parte da casta jurídico-policial brasileira, que passaram a achar que são a lei.

Esse mecanismo originário da operação Lava Jato, dadas as lutas pela sobrevivência dos envolvidos, criou uma linha tênue entre justiça e justiçamento subvertendo as hierarquias, sobretudo do judiciário, e possibilitando que o guarda da esquina[5] também acreditasse que ele é a encarnação da própria lei e não um agente público que deveria cumprir as regras estabelecidas, sob um Estado de direito.

Não há nada tão ruim que não possa piorar. Esse ditado popular é a expressão da condição atual da crise institucional brasileira. O que já era um elevado momento de instabilidade e tensão da democracia, tornou-se uma situação limítrofe com os tiros disparados contra a caravana do Lula no Sul do país. Não dá para atribuir isso apenas ao revanchismo (nós contra eles) entre grupos políticos.

O que há é uma nova mudança no patamar da crise institucional, pois a linha tênue entre justiça e justiçamento está indo além do guarda da esquina, alcançando o cidadão comum que não possui poder de polícia, mas começa a achar que supostamente pode fazer justiça com as próprias mãos (abrindo as portas do inferno), uma evidente guerra de todos contra todos.

Combater a corrupção é uma necessidade, mas tem que ser realizado dentro das regras legais senão o estado de direito explode levando a democracia junto. Quando afirmamos: “A aceleração da crise de legitimidade da ordem democrática capitalista brasileira, em curso, associada às crises da economia, do sistema político e das instituições, aumenta a probabilidade de saídas autoritárias” (Pinto et. al, 2017), em fevereiro do ano passado, já tínhamos identificado que o mecanismo da operacionalização da Lava Jato quando posto em movimento, dados as lutas pela sobrevivência, cria uma espiral de instabilidade institucional. O nosso 18 Brumário tupiniquim acelera.

O que vivemos é uma crise institucional profunda (regras e legitimidade são desconfiguradas). Como restabelecer as hierarquias, as regras legais e o Estado de direito? Acho que essa é a questão central hoje no Brasil. Aos amigos e inimigos, a lei e não a flexibilização das leis. Será que os fins do atual combate a corrupção (adotado pela Lava Jato) justificam os seus meios (quebra das hierarquias, flexibilização das leis e riscos democráticos)?

O estado de direito e a democracia estão sendo implodidos por dentro. Estamos seguindo numa direção extremamente perigosa em que as saídas autoritárias (suspensão das eleições, intervenção militar, estado de sítio, etc.) vão se tornando críveis, pois passam a ser estratégias de sobrevivência pessoal e institucional de segmentos da sociedade sem que isso implique necessariamente em nenhum projeto para o país.

* Eduardo Costa Pinto é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Grupo de Análise Marxista Aplicada (GAMA)



Referências

PINTO, E.; PINTO, J.; SALUDJIAN, A.; NOGUEIRA, I.; BALANCO, P.; SCHONERWALD, C.; BARUCO, G. A guerra de todos contra todos: a crise brasileira. Texto de Discussão nº 6/2017 (Instituto de Economia da UFRJ, fev/2017)

MORO, S. Considerações sobre a operação mani pulite. Revista CEJ, Brasília, n. 26, p. 56-62, jul./set. 2004.

______
[1] Os integrantes da operação Lava Jato – juízes, procuradores e delegados federais são funcionários públicos regidos por normas do direito administrativo e pelas exigências do sistema burocrático de viés weberiano, mas também são influenciados pela ideologia, interesses e identidades próprias da classe média alta – estão imbuídos de uma missão weberiana-messiânica, qual seja, expurgar e cortar as árvores contaminadas pela corrupção para que novas flores e árvores possam nascer puras e livres do pecado original. Uma nova terra prometida estaria por vir com seus esforços de combate a corrupção. Em resumo, sua missão seria refundar o capitalismo brasileiro patrimonialista. Claro que essa tarefa dura e difícil precisa ser recompensada no reino da terra “tupiniquim” por meio de maiores salários, maiores benefícios (auxílios moradia, etc.) e de maior poder para que seus próceres possam estar acima do “bem e do mal”. Ou seja, a elite moral e intelectual, isenta dos interesses particularistas, enviada para salvar o país que é expressão do messianismo “salvador da pátria” característico da formação histórica da classe média brasileira (Pinto et. al., 2017).
[2] O juiz Sérgio Moro, em artigo acadêmico de 2004 sobre a Operação Mãos Limpas na Itália, explicita a necessidade do apoio da opinião pública e da deslegitimação do sistema político para o avanço desse tipo de operação – esse escrito de 2004 é o eixo da estratégia atual da operação Lava Jato. Em suas palavras: “A deslegitimação [política], ao mesmo tempo em que tornava possível a ação judicial, era por ela alimentada. [...] O processo de deslegitimação foi essencial para a própria continuidade da operação mani pulite. Não faltaram tentativas do poder político para interrompê-la. [...] Na verdade, é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. [...] a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial [...]” (MORO, 2004, pg. 57)
[3] As Forças Armadas não são um bloco monolítico. Existem linhas diversas, mas parece que a vertente nacionalista/desenvolvimentista que teve seu auge no governo do Gal. Ernesto Geisel – em que as questões do mercado interno, do estado e das estatais estavam articuladas as visões de segurança nacional e de nação – tornaram-se minoritária; ao passo que o grupo majoritário (parte do alto comando do Exército e boa parte dos oficias de menor patente das forças) atual são os liberais difusos da mesma linha dos integrantes da Lava Jato. Esses liberais difusos (burocracia militar e civil) acreditam que o combate a corrupção levaria a salvação do país. Para isso seria necessário separar/criminalizar completamente os interesses privados e públicos (mesmo sem saber eles são defensores da teoria da busca da renda/rent seeking), pois o mercado seria a instituição mais eficiente e o Estado a fonte original da corrupção. Isso mostra como as Forças Armadas não têm um projeto de desenvolvimento nacional para o país. O Gal. Geisel deve estar se revirando no túmulo com a atual posição majoritária das Forças Armadas brasileiras!
[4] O Gal. Villas Bôas realizou uma interpretação completamente flexibilizada do caput do artigo 142 da Constituição[4], pois não há nenhuma expressão de “eminência de caos” que justifique uma intervenção militar sem a solicitação de um dos poderes.
[5] Em 1968, a véspera do decreto AI 5, o ato institucional que retirou as garantias individuais, o vice-presidente da República, o civil Pedro Aleixo, manifestou sua contrariedade ao presidente-general Costa e Silva quando afirmou: “O problema de uma lei assim não é o senhor. O problema é o guarda da esquina”.

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