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Fórum Ético da Água, um documento inspirador

Do GGN, 16 de Março, 2018
por Franklin Jr.



Fórum Ético da Água: um documento inspirador (org. Pedro Arrojo Agudo)

O texto abaixo, integra um documento atualíssimo e referencial para orientar a governança pública, socialmente justa, democrática e sustentável da água no mundo.

Preparado para o I Fórum Ético da Água, foi construído de forma colaborativa e organizado por Pedro Arrojo Agudo, atualmente deputado pelo "Unidos Podemos", da Espanha. Ganhador do prêmio "Goldman" de Meio Ambiente, Pedro Arrojo é Professor Emérito da Universidade de Zaragoza e referência mundial na luta pelo acesso à água e ao saneamento como um direito humano universal e pela gestão pública e comunitária da água, tendo organizado, dentre diversas conferências e encontros, a exposição "Água, rios e povos", a qual expressa o perfil humano dos conflitos e de lutas da água nos quatro cantos do mundo, por meio de fotografias e testemunhos diretos dos afetados por grandes obras(confira em: https://www.aguariosypueblos.org/).

Arrojo estará nos próximos dias em Brasília, participando de dois grandes fóruns internacionais sobre água, o Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA (saiba mais em: http://fama2018.org/) e o Fórum Mundial da Água - FMA (informações em: http://www.worldwaterforum8.org/). O primeiro se caracteriza por uma abordagem mais social e de direitos humanos, de luta dos povos, sendo organizado principalmente pela organizações e movimentos sociais que lutam pela gestão pública da água e pelo acesso à água como um direito humano universal; e o segundo é organizado por governos e corporações privadas com uma abordagem geral mais utilitarista e econômico/mercantil da água.

O documento do Primeiro "Fórum Ético da Água" foi elaborado em 2008, em Zaragoza, Espanha, e foi assinado por Federico Mayor Zaragoza (ex - Secretario General de UNESCO), Sylvie Paquerot (Profesora de la Universidad de Ottawa/Canadá), Mario Soares (ex - Presidente de Portugal), Danielle Mittérand (Presidenta de la Fundación France Libertés), D. Joaquín Piñas (Obispo de la provincia de Misiones/Argentina), Teresa Cohen (ex - Ministra de Sanidad de Angola), Kader Asmal (ex – Ministro de Medio Ambiente de Sudáfrica), Cristina Narbona (ex – Ministra de Medio Ambiente de España), Domingo Jiménez Beltrán (ex – Director Agencia Europea de Medio Ambiente), Marina Silva (ex – Ministra de Medio Ambiente de Brasil), Marcelo Barros (impulsor de la Teología de la Liberación/Brasil), Vandana Shiva (física, filósofa y activista social/India), David Siankusule (representante de las comunidades nativas afectadas por la presa de Kariba/Mozambique) e D. Samuel Ruiz (Obispo Emérito de Chiapas/México).

O Segundo Fórum Ético realizou-se em 2012, no Rio de Janeiro, no Pavilhão Azul da Cúpula dos Povos (Rio+20), contando com a participação do próprio Arrojo, de Vandana Shiva, Leonardo Boff, Ricardo Petrella, Nelton Miguel Friedrich, André Abreu de Almeida dentre outros, numa homenagem à memória de Danielle Mittérand.

O documento na íntegra:

Principios éticos para una movilización mundial frente a la Crisis del Agua.

A propósito da celebração da EXPO Internacional 2008, e no seio da Tribuna da Água, foi constituido o Forum sobre Ética na Gestão de Águas e Ecossistemas Aquáticos com a participação das seguintes pessoas:

Coordenador: Pedro Arrojo Agudo, Professor da Universidade de Saragoça (Espanha)

Federico Mayor Zaragoza, ex - Secretário Geral da UNESCO.

Sylvie Paquerot , Professora da Universidade de Ottawa (Canadá)

Mario Soares, ex - Presidente da República Portuguesa

Danielle Mittérand, Presidente da Fundação France Libertés.

Dom Joaquín Piñas, Bispo da província de Misiones (Argentina)

Teresa Cohen, ex - Ministra da Saúde de Angola.

Kader Asmal, ex – Ministro do Ambiente da África do Sul

Cristina Narbona, ex – Ministra do Ambiente de Espanha.

Domingo Jiménez Beltrán, ex – Director da Agência Europeia do Ambiente.

Marina da Silva, ex – Ministra do Ambiente do Brasil

Marcelo Barros, impulsionador da Teologia da Libertação (Brasil)

Vandana Shiva, física, filósofa e activista social (India)

David Siankusule, representante das comunidades nativas afectadas pela Barragem de Kariba (Mozambique).

Dom Samuel Ruiz, Bispo de Chiapas (México)

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Vivemos no Planeta Azul. Um mundo no qual a água é abundante, a ponto de merecer chamar-se Planeta Água. Em estado líquido, gasoso ou sólido; com uma elevada proporção de sais dissolvidos, nos mares, ou como água doce em rios, lagos e zonas húmidas, ou também no sub-solo, formando aquíferos...; a água é a fonte da vida que conhecemos. A energia do sol move processos de evaporação massivos, condensação e precipitação, em forma de chuva e neve, que encerram um ciclo essencial para a vida em ilhas e continentes. A diversidade climática reparte esse ciclo em múltiplas formas e ritmos, gerando um impressionante mosaico de biodiversidade e de paisagens que marcam o carácter dos diversos territórios e dos povos que os habitam. Essa diversidade inclui contrastes entre zonas húmidas, outras que o são menos, regiões semi-áridas, áridas ou mesmo desérticas. Neste contexto, os povos desde sempre se instalaram onde havia água: perto de um rio, lago, fonte, ou em territórios com águas subterrâneas acessíveis através de poços.

A Crise da Água no Planeta Água

Apesar disso, as Nações Unidas estimam que 1.100 milhões de pessoas não têm garantido o acesso a água potável e 2.400 milhões não dispõem de serviços básicos de saneamento. Como consequência, mais de 10 000 pessoas morrem cada dia, na sua maioria crianças. Com base nestes números dramáticos, fala-se muitas vezes da escassez de água no mundo. No entanto, o problema reside mais na qualidade do que na quantidade de água disponível. Com o sistema de desenvolvimento vigente, descuidamos a saúde de rios, lagos, fontes e aquíferos. Primeiro morreram peixes, rãs e outros animais; e mais tarde acabaram por adoecer e morrer as pessoas mais vulneráveis nas comunidades pobres, que não têm meios para combater as consequências desta crise de insustentabilidade por nós provocada aos nossos ecossistemas aquáticos.

Se não forem modificadas de forma radical e eficaz as tendências actuais da economia mundial e da gestão de recursos hídricos e de ecossistemas aquáticos, o número de seres humanos sem acesso a água potável duplicará nos próximos 10-15 anos.

Por outro lado, a ausência de leis adequadas que garantam efectivamente os direitos democráticos, a irresponsabilidade das autoridades, as crescentes pressões para a privatização, a falta de transparência, de conhecimento e de informação, especialmente nas comunidades mais vulneráveis e, frequentemente, a corrupção, formam outro eixo crítico em relação à gestão dos serviços básicos de água e saneamento.

Enfrentamos uma grave Crise Mundial da Água gerada pela convergência de três problemas:

Øa desigualdade e a pobreza;

Øa insustentabilidade, por degradação dos ecossistemas aquáticos;

Øa governação, por falta de democracia participativa na gestão dos serviços básicos de água e saneamento.

Uma das chaves do problema reside na escassa eficácia com que usamos a água e também na irresponsabilidade com que muitas vezes actuamos, tanto a nível individual, como a nível colectivo e público.

Em todo caso, não devemos esquecer que, no fundo, esta Crise da Água não é mais do que uma manifestação, entre outras, da insustentabilidade e da dificuldade de organização do modo de globalização vigente, baseado numa lógica mercantilista. Abordar esta crise exige, em suma, mudanças profundas no modo de globalização, que promovam a governção participativa e a sustentabilidade.

O facto de esta crise estar intimamente ligada à crise alimentar e à crise energética tem sido usado como argumento para justificar uma exploração mais intensiva dos ecossistemas aquáticos, mesmo que isso acelere mais ainda a sua degradação.

A crise alimentar não é tanto um problema de déficit produtivo, é sobretudo um problema de acesso dos mais pobres a esses alimentos. Por outro lado, a desregulação e a liberalização de mercados tem facilitado o aumento especulativo dos preços dos produtos básicos, o que os torna ainda mais inacessíveis a essas pessoas. A falta de sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos acarreta, por outro lado, a degradação das pescas, tanto em rios, zonas húmidas e lagos, como em costas e mares. A expansão das fronteiras agro-pecuárias, destruindo florestas sob a pressão dos interesses de exportadores de produos agrícolas, pecuários e florestais, longe de resolver problemas de fome no mundo, fragiliza ainda mais a situação de comunidades vulneráveis, ao mesmo tempo que empobrece a fertilidade dos solos, favorecendo subsequentes processos de erosão e desertificação. O desenvolvimento de novos regadios em terrenos desadequados leva hoje a graves problemas de salinização e drenagem que afectam 20% da superfície irrigada no mundo.

A compreensível preocupação com as Alterações Climáticas, aliada ao inevitável crescimento do preço do petróleo (cada vez mais escasso), tem levado a uma mitificação, não isenta de interesses, de outras fontes energéticas não geradoras de CO2. Transformar alimentos (cereais) em bio-combustível, em muitos casos usando massivos caudais de irrigação e com recurso a subvenções públicas, é uma das acções injustificáveis em curso. Relançar a energia nuclear, de novo com financiamento público e o compromisso oficial de usar a electricidade produzida, mais uma vez ignora o problema dos resíduos e os riscos inerentes. Por último, a construção de grandes barragens, com o argumento de produzir hidroelectricidade, é apresentado como sendo de interesse geral, iludindo o respeito pelos direitos humanos dos povos afectados ou a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos e das actividades pesqueiras. Perante tais manipulações promovidas pelos correspondentes grupos de pressão, torna-se fundamental promover um amplo e rigoroso debate mundial que permita estabelecer uma ordem de prioridades e de compromissos, baseada em princípios éticos de responsabilidade, equidade e sustentabilidade. Esta ordem de prioridades deve ser encabeçada pelas enormes possibilidades oferecidas pelo aumento da eficiência e da poupança energética em todos os campos, assim como pelo desenvolvimento de fontes renováveis alternativas: eólica, solar, mareomotriz, geotérmica, etc.

Pretender resolver a crise alimentar e a crise energética aprofundando a insustentabilidade ambiental constitui um grave erro. É necessário promover novas estratégias que façam convergir os esforços mundiais pela suficiência alimentar, o acesso à água potável e a suficiência energética, e a luta pela sustentabilidade. Enfrentamos, em suma, desafios globais que devemos entender como oportunidades para dinamizar a fundamental alteração de paradigma. Por tudo isto, é necessário “contar com estratégias colectivas, instituições colectivas e um sentido de responsabilidade colectiva”, tal como assinala o Grupo de Alto Nível das Nações Unidas sobre “Ameaças, Desafios e Mudança” em Dezembro de 2004.

Crise de Desigualdade e Pobreza

As Nações Unidas estimam que 1.000 milhões de pessoas vivam actualmente em situação de extrema pobreza. Isso implica problemas de desnutrição, falta de serviços médicos básicos, saúde pública e educação, além de sérios problemas de acesso a água potável. A marginalização social e política destas comunidades e sectores sociais, agudizada pelos graves problemas de falta de democracia, corrupção e opressão, bloqueiam qualquer perspectiva de poder ultrapassar esta situação.

Neste contexto, durante as últimas décadas, assistimos ao reiterado incumprimento dos compromissos e dos planos de cooperação internacional por parte dos países mais prósperos, ao mesmo tempo que as despesas militares dispararam. Hoje alcançam já os 3.000 milhões de dólares por dia e sempre com tendência para aumentar.

A desintegração do meio rural, provocada pela extrema desigualdade social e pela falta de acesso dos mais pobres à terra e aos meios básicos de subsistência, é muitas vezes agudizada pelas guerras. Esta situação provoca processos migratórios que vão engrossar as cinturas de miséria das grandes cidades. A liberalização desigual dos mercados internacionais que permite aos países desenvolvidos beneficiarem de grandes subsídios à agricultura e de apoios à exportação aliada à ausência de políticas sociais de protecção das comunidades vulneráveis, tem vindo a acelerar a actual crise do meio rural, especialmente nos países empobrecidos e em desenvolvimento. Por outro lado, a desprotecção social dos bairros periféricos nas grandes urbes destes países tem como consequência a falta de conexão a redes fiáveis de abastecimento e de serviços básicos de esgotos e saneamento. Tudo isso acarreta graves riscos para a saúde de muitos milhões de pessoas, bem como a necessidade de comprar, a preços excessivos, águas de fiabilidade duvidosa a vendedores sem escrúpulos.

Em geral, a degradação das águas que tradicionalmente abasteceram as comunidades, obriga a usar fontes cada vez mais afastadas que, muitas vezes, ainda por cima, não são de confiança. O trabalho diário de procurar água para a família, que exige muitas horas de caminho e transporte, recai normalmente sobre as mulheres e, frequentemente, sobre as meninas, que se vêem assim impedidas de ir à escola.

Por outro lado, as políticas de água tendem a agravar os problemas de desigualdade interterritorial. O impacto das grandes obras hidráulicas acaba normalmente por recair sobre as comunidades mais pobres e vulneráveis, muitas vezes indígenas, que se vêem expulsas das suas aldeias e territórios em nome de um desenvolvimento que acaba por beneficiar fundamentalmente os mais ricos e os territórios mais desenvolvidos. A Comissão Mundial de Barragens, no seu relatório final, apresentado em Londres em 2000, tendo avaliado com precisão os metros cúbicos que se podem armazenar nas mais de 45 000 grandes barragens construídas ao largo do século XX, confessava-se incapaz de calcular quantas pessoas foram expulsas à força das suas terras inundadas pelas albufeiras. O facto de, finalmente, ter estimado entre 40 e 80 milhões, o número de pessoas directamente afectadas reflecte, não só a envergadura do impacto social, mas também a falta de consciência que existe em relação a este assunto e ainda a invisibilidade das vítimas. Neste campo, tal como assinala a citada Comissão, urge denunciar graves problemas de violação dos direitos humanos dos povos afectados, assim como o sequestro de direitos ancestrais de muitas comunidades indígenas e tradicionais.

Crise de Insustentabilidade

Ao longo do século XX, o desenvolvimento da engenharia hidráulica permitiu armazenar, derivar e transportar enormes caudais fluviais, enquanto que os avanços em matéria de perfuração e extracção permitiram explorar os mesmo os aquíferos mais profundos. Por outro lado, rios, lagos e mares foram usados como lixeiras nas quais se depositaram milhões de toneladas de resíduos de todo tipo. Este modo de desenvolvimento, que sem dúvida possibilitou melhorar o nível de vida de muitas pessoas, gerou também impactos sociais e ambientais demolidores que põem em causa a sua sustentabilidade.

Hoje, o meio hídrico continental é o que apresenta os maiores índices de espécies extintas ou em perigo de extinção na biosfera. Esta crise de biodiversidade tem uma projecção trágica sobre a pesca, tanto em rios, lagos e zonas húmidas, como também em deltas, mangais ou plataformas litorais, agravando de forma dramática os problemas de fome em muitas comunidades. Não é em vão que se diz que a pesca é a proteína dos pobres…

A destruição de milhões de hectares de floresta sob pressão dos interesses agro-exportadores, ganadeiros ou madeireiros, significou e significa arrasar direitos de comunidades, geralmente indígenas, ao mesmo tempo que afecta gravemente o ciclo hidrológico continental e a biodiversidade, rompendo os ciclos de fertilidade dos solos e dos rios.

Por outro lado, a degradação dos ecossistemas aquáticos e florestais implica uma crescente vulnerabilidade perante as Alterações Climáticas, ao reduzir a resiliência do ciclo hidrológico, ou seja a capacidade inercial destes ecossistemas para amortizar o impacto, tanto de ocorrências extremas (secas e cheias), como da acelerada variação de parâmetros climáticos.

As grandes barragens interromperam o fluxo natural de sedimentos, que durante milhares de anos alimentaram deltas e praias. A degradação destes espaços é actualmente acelerada pelo aumento do nível do mar, pelo aquecimento global e a fusão de massas polares.

Por outro lado, a regulação intensiva de muitos rios modificou drasticamente o fluxo de nutrientes que fertilizam a vida, e em particular os recursos pesqueiros, nas plataformas costeiras, especialmente em mares fechados ou quasi-fechados, pobres em plâncton. Estas mudanças drásticas no regime fluvial prejudicaram igualmente formas tradicionais de produção agrícola e pecuária dependente dos ciclos de inundação das planícies aluviais, gerando graves problemas de subsistência em muitas comunidades vulneráveis. Em suma, a crise de insustentabilidade provocada pelas grandes barragens, em muitos casos, acabou por agravar, paradoxalmente, a crise alimentar em muitas comunidades.

A extracção mineira a céu aberto (em muitos casos em cabeceiras fluviais), aliada a muitas outras actividades extractivas e industriais, produz aterros e lixiviados tóxicos que multiplicam os riscos para a saúde de milhões de pessoas. Esta poluição, adicionada às descargas de esgoto directas e à poluição difusa proveniente da agricultura industrial (pesticidas e agroquímicos), geram impactos demolidores sobre a saúde pública. Desta forma, sendo a água a fonte da vida, transformamo-la no agente de doença e de morte mais letal jamais conhecido na história da humanidade.

Crise Democrática na gestão dos serviços de água e saneamento

O modelo de globalização promovido pelo Banco Mundial (BM), a Organização Mundial do Comercio (OMC) e as demais organizações internacionais económico-financeiras não constitui, infelizmente, um exemplo positivo em matéria de direitos humanos e dos cidadãos. As suas políticas centram-se em ampliar as fronteiras do mercado livre, transformando em espaço de negócio o ambiente e os serviços públicos de interesse geral tão básicos como são o abastecimento de água e o saneamento.

Hoje pode-se afirmar que tais políticas, longe de reduzir a desigualdade e a pobreza ou de garantir o acesso dos mais pobres a água potável, contribuiram para fragilizar e piorar a sua situação. Em suma, transformar os cidadãos em simples clientes supõe marginalizar os mais pobres no que se refere aos seus direitos humanos e de cidadãos.

Os problemas de ineficiência, opacidade e mesmo corrupção, que com frequência caracterizam a função pública em muitos países, não se resolvem privatizando os serviços básicos de interesse geral, mas antes através de profundas reformas democráticas que permitam desenvolver novos modos de gestão pública participativa sob controlo social.

Actualmente, as Nações Unidas reconhecem o acesso a quotas básicas de água potável, como um direito humano; embora, infelizmente, apenas através de protocolos de segundo nível. Por outro lado, a comunidade internacional trabalha na chamada terceira geração de direitos humanos, baseada no direito colectivo dos povos à paz, ao território e a um ambiente saudável.

Tudo isto coloca-nos perante a necessidade de reconhecer a água e os ecossistemas aquáticos como “Res Pública”, coisa de todos, a administrar com base em princípios de equidade e sustentabilidade, promovendo novas abordagens de gestão pública participativa que incentivem a responsabilidade (individual e colectiva), bem como o uso eficiente dos recursos disponíveis.

Valores em jogo e prioridades éticas

A Crise da Água coloca-nos perante um desafio que ultrapassa mudanças tecnológicas ou institucionais. É necessária uma mudança cultural que integre novos valores e fomente novos objectivos e prioridades através de princípios éticos adequados. Uma Nova Cultura da Água, baseada em princípios de igualdade e sustentabilidade, que as convenções internacionais directa ou indirectamente relacionadas com a Crise da Água deveriam assumir.

Durante os dois últimos séculos, os diferentes povos do mundo lutaram por estabelecer normas e leis nacionais que garantam os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade da Revolução Francesa. Hoje, a comunidade internacional deve enfrentar o desafio de conceber e negociar entre todos os países, regulamentação que permita promover o acesso real e universal aos direitos humanos e dos cidadãos, no novo quadro global que se esboça. Neste sentido é necessária uma mudança radical na coerência do modelo neoliberal de globalização em curso. Isso exige um debate sério sobre os princípios éticos que devem orientar a regulamentação e as políticas a desenvolver no âmbito internacional.

Até à data, segundo essa lógica neoliberal, a tendência tem sido para considerar a água como um simples recurso económico que pode ser gerida com base na lógica do mercado livre. Contudo, da gestão da água e dos rios dependem valores e funções vinculadas a categorias éticas que não são geríveis através do mercado, pois não são substituíveis por bens de capital.

A água cumpre, antes de mais, funções de vida, essenciais, não só às comunidades humanas, mas também ao resto dos seres vivos. Assim como entendemos que as florestas são muito mais que simples armazéns de madeira, devemos assumir que rios, lagos e zonas húmidas são muito mais que canais ou depósitos de H2O: cumprem funções de auto-depuração dos seus caudais; aquíferos e zonas húmidas regulam o ciclo hidrológico natural, armazenando e libertando caudais em tempos de seca e estiagem; os rios criaram hortas nas planícies aluviais, deltas nas desembocaduras e praias nos litorais, graças aos seus fluxos de sedimentos; também fertilizaram a vida, a biodiversidade e os recursos pesqueiros nas plataformas costeiras, graças ao fluxo de nutrientes continentais que arrastam para os mares. Por isso é essencial passar da mera gestão de recurso, à gestão ecossistémica, tal como devemos passar da gestão madeireira à gestão florestal, abrindo novas perspectivas para uma gestão integrada e sustentável.

A água, através dos serviços de saneamento, é, por outro lado, essencial para a saúde pública e para a coesão social, para além de ser fundamental para as mais diversas actividades económicas, tanto na agricultura ou produção eléctrica, como no desenvolvimento industrial ou no sector dos serviços. Por último, para além destes valores tangíveis, rios, lagos e zonas húmidas geram valores intangíveis, emocionais e espirituais, que marcam a identidade cultural e paisagística de povos e territórios.

Essa diversidade de valores em jogo está ligada a direitos individuais e colectivos, não só das gerações actuais, mas também das futuras. Não temos hoje mais direito a usufruir destes ecossistemas do que os nossos filhos, netos e todas as gerações que habitarão o planeta no futuro. Nem sequer o conceito de herança é adequado neste caso. Não se trata de sermos generosos para com as gerações futuras, mas sim de sermos justos. O princípio ético de igualdade intrageracional, quando se trata de aceder, usar e usufruir do património natural, deve ser complementado com o de justiça e igualdade intergeracional. Os ecossistemas aquáticos, tal como o conjunto da natureza, devem ser considerados patrimónios da biosfera em usufruto das gerações actuais, com o compromisso ético de os conservar para as gerações vindouras. Tal responsabilidade recai sobre os Governos dos países, cuja soberania deve ser respeitada. Mas, ao mesmo tempo, essa responsabilidade deve inspirar negociações internacionais que conduzam a regulamentação ambiental na ordem global que se pretende construir, já que toda a soberania não pode exercer-se senão no respeito pela dignidade humana.

Esta complexidade de valores e de direitos em jogo ultrapassa a sensibilidade, a coerência e as capacidades do mercado. Estamos face à necessidade de promover princípios éticos que nos permitam gerir, numa perspectiva global de interesse geral da humanidade, valores e direitos que devem inscrever-se no âmbito dessa responsabilidade pública ou comunitária que Aristóteles identificou como “Res Pública”, coisa de todos e todas.

Embora a água seja sempre H2O, reconhecer esta diversidade de valores e direitos em jogo é tão importante como identificar as categorias éticas nas quais se devem situar, com a finalidade de estabelecer prioridades e critérios de gestão adequados a cada caso.

A Água-vida, em funções básicas de sobrevivência, tanto dos seres humanos, como dos outros seres vivos na natureza, deve ser considerada prioritária, de forma a garantir a sustentabilidade dos ecossistemas e o acesso de todos a uma quantidade suficiente de água de qualidade, como um direito humano. Neste âmbito devem incluir-se também os direitos ancestrais e tradicionais aos caudais necessários para produzir os alimentos básicos dos quais depende a sobrevivência de muitas comunidades.

A Água-cidadania, nas funções de saúde e coesão social que oferecidas pelos serviços domiciliários de água e saneamento, bem como, em geral, nas actividades de interesse geral, deve situar-se num segundo nível de prioridade, em relação com os direitos de cidadania e com o interesse geral da sociedade. A sua gestão deve articular esses direitos com os correspondentes deveres de cidadania, a partir de modelos adequados de gestão pública participativa sob controlo social.

A Água-crescimento económico, em funções produtivas que geram benefícios económicos, deve ser reconhecida num terceiro nível de prioridade, em relação com o direito de todos a melhorar o seu nível de vida e a tornar-se mais rico. Esta é, na realidade, a função para a qual se usa a maior parte da água extraída de rios e aquíferos, e aquela que causa os problemas mais relevantes de escassez e poluição. Para além de garantir a primazia da água-vida e da água-cidadania, é preciso integrar na gestão da água-crecimiento princípios de sustentabilidade, justiça e igualdade social, inter-territorial e internacional que permitam inspirar prioridades produtivas (na luta contra a fome), assim como promover o desenvolvimento dos menos ricos.

Infelizmente, para além destas categorias éticas, não são pooucos os países, espaldados por sistemas não democráticos ou mesmo corruptos, onde é considerado razoável explorar até à exaustão ou poluir rios e aquíferos em nome do desenvolvimento, relegando para segundo plano as consequências para a saúde pública ou os direitos básicos das comunidades mais vulneráveis.

Propostas para a Mobilização Cidadã.

Na Crise Global da Água, que sem dúvida se agravará com a Alterações Climáticas em curso, estão em jogo a sobrevivência, a saúde e os direitos humanos e cidadãos de centenas de milhões de pessoas. Neste contexto, hoje mais que nunca, é preciso identificar as funções e os valores em jogo, assim como as diferentes categorias éticas nas quais esses valores devem assentar-se, atribuindo prioridade aos direitos humanos, à sustentabilidade dos ecossistemas (associada aos direitos das gerações futuras) e ao interesse geral da sociedade sobre a aspiração insaciável a ser mais rico, especialmente dos que já são ricos.

Neste ano de 2008 em que se celebra o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lançamos um apelo à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas para que preste atenção à interpretação do direito à vida, que desde 1948 tem evoluido de forma significativa. Se, no início, foi interpretado como a simples proibição de matar, posteriormente, na observação nº 6 da Comissão, reconheceu-se que este direito deveria ser interpretado como o direito a viver, sublinhando a sua interdependência com os direitos económicos e sociais. Em 2008, considerando o estado do planeta e o estados dos recursos hídricos, não é mais possível marginalizar as dimensões ecossitémicas do direito à vida, impondo-se o respeito pelas obrigações correspondentes.

Tanto as causas como as responsabilidades, situam-se a todos os níveis: desde o particular, familiar ou empresarial; ao global das Nações Unidas e das instituições económico-financeiras internacionais; passando pelos governos locais, regionais e nacionais, como responsáveis directos da gestão dos ecossistemas aquáticos, do território e dos serviços de água e saneamento. A todos eles dirigimos o nosso apelo à mobilização em torno das seguintes propostas.

1- O acesso a serviços básicos de água potável e saneamento deve ser reconhecido como um direito humano, o que exige assumir a prioridade de dotar os serviços públicos a nível local, nacional e internacional, dos meios necessários para o garantir. Isso exige, em cada caso, medidas específicas (captação, transporte, potabilização...) que garantam quotas básicas de água potável (água-vida), perto da residência de todos (a fonte pública potável e gratuita); assim como de serviços básicos de saneamento que permitam assegurar condições mínimas de higiene e saúde pública.

2- As Nações Unidas devem estabelecer um programa mundial, com a dotação financeira adequada, que permita garantir o real acesso a água potável e a serviços básicos de saneamento a todos os povos e comunidades, dentro de prazos definidos. Tal financiamento deveria basear-se em fundos públicos e privados, bem como na introdução de taxas que permitam começar a construir políticas fiscais globais. A aplicação desses fundos deverá basear-se em critérios de subsidiariedade e cooperação entre as diferentes instituições públicas (locais, nacionais e internacionais) e em princípios de transparência e participação cidadã.

3- Um tal programa mundial deve reconhecer o trabalho da mulher, especialmente nas comunidades mais vulneráveis, abrindo um espaço para a sua efectiva participação como sujeito colectivo com experiência e liderança específica na manutenção da vida.

4- Garantir os direitos humanos e cidadãos ligados aos serviços de água e saneamento exige rever as políticas de privatização do BM e da OMC que agravam os problemas de desigualdade e insustentabilidade. No seu lugar devem promover-se novas abordagens de gestão pública participativa sob controlo social.

5- Em aplicação do artigo 28 da Declaração de Direitos Humanos, as Nações Unidas e os diversos Governos devem promover o efectivo reconhecimento do direito dos povos, e particularmente das comunidades indígenas, ao bom estado de rios, lagos, zonas húmidas e mangais, dos quais dependa a pesca (a proteína dos pobres), assim como dos direitos ancestrais de que dependem para a produção de bens agro-pecuários essenciais para a sua subsistência.

6- Tal como exige a Declaração de Quioto dos Povos Indígenas sobre a Água, as Nações Unidas e os diversos Governos devem reconhecer na prática, o direito colectivo dos povos aos seus territórios, à sua cultura e à sua identidade, respeitando o valor cultural, espiritual e religioso que as comunidades atribuem aos seus rios, como sustento da vida. Nesta linha devem aplicar-se as recomendações da Comissão Mundial de Barragens, evitando deslocações forçadas, como as que levaram muitas comunidades (entre 40 e 80 milhões de pessoas) à diáspora e à miséria como consequência da construção de grandes barragens.

7- As Nações Unidas, o Banco Mundial e os diversos Governos devem assumir e implementar as recomendações da Comissão Mundial de Barragens, condicionando o desenvolvimento e financiamento de grandes obras hidráulicas a essas recomendações e promovendo o respeito aos direitos humanos das comunidades afectadas.

8- Em aplicação do princípio ético de igualdade intra- e intergeracional, Governos e organismos internacionais devem reconhecer a água e os ecossistemas aquáticos como bens públicos a gerir com base em novas estratégias sustentáveis de gestão do ecossistema, que integrem valores sociais, emocionais, ambientais e produtivos. Nesta perspectiva, as instituições públicas devem promover uma gestão integrada que supere as tradicionais abordagens de gestão de recurso.

9- As Nações Unidas devem liderar a elaboração de directrizes e princípios, que contribuam para que os diversos países promovam uma gestão de bacias e redes aquíferas transfronteiriças baseada em princípios de igualdade e sustentabilidade. Com base nos princípios da não-violência, as Nações Unidas devem promover acordos para criar instituições que colaborem, através da mediação, na resolução pacífica de conflitos internacionais nesta matéria. Para além das Nações Unidas, as organizaçoes internacionais de carácter regional devem abrir espaços específicos para este tipo de acordos.

10- Perante os riscos cada vez maiores provocados pelas Alterações Climáticas (inundações, secas, furacões, etc.) devem promover-se planos de prevenção, tanto a nível local, como nacional, regional e global, assumindo de forma consequente o princípio de precaução. Perante a envergadura global do desafio, devem ser uma vez mais as Nações Unidas a liderar o desenvolvimento deste tipo de planos, aplicando o princípio de subsidiariedade, em colaboração, especialmente, com os diversos Governos e Instituições Locais dos países e comunidades mais vulneráveis. Entre as linhas a desenvolver, dever-se-á: reforçar a resiliência dos ecossistemas, recuperando o bom estado de zonas húmidas e aquíferos; promover a gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas; respeitar o espaço de inundação fluvial, garantindo instalações dignas e seguras às comunidades mais pobres e vulneráveis; reforçar a participação cidadã na prevenção e gestão de riscos de seca e inundação.

11- É necessário desenvolver critérios de racionalidade económica que integrem princípios de justiça social e ambiental na gestão da água-economia, a fim de incentivar a eficiência. Deve-se romper a mitificação produtivista interessada que muitos fomentam para os usos económicos da água, aplicando progressivamente o critério de recuperação de custos. Custos que devem incluir os custos ambientais e o possível custo de oportunidade (de escassez), quando a ambição dos mais ricos ultrapassa a disponibilidade sustentável de recursos hídricos. A escassez de água-vida implica catástrofes humanitárias e a escassez de água-cidadania é um fracasso político na gestão do interesse geral, pelo que é importante que a escassez da água-economia deixe de ser considerada uma tragédia a evitar (a custa do erário público) para ser entendida como uma realidade inexorável a gerir com base na racionalidade económica.

12- Deve-se favorecer a aplicação de novas tecnologias e critérios de gestão que permitam aumentar a eficiência nos diversos usos, assim como modernizar redes urbanas e sistemas de irrigação e generalizar o saneamento de retornos. No entanto, o desafio da eficiência não é exclusivamente tecnológico, mas também em grande medida de gestão. Decidir uma tarifa por metro cúbico de água usada e não por hectares regados ou por volume construído, incentiva a responsabilidade do utilisador. Promover a participação dos cidadãos, a transparência e a comparação de resultados entre serviços similares (benchmarking), pode incentivar a responsabilidade e a eficiência das autoridades competentes.

O antigo presidente dos Estados Unidos da América John F. Kennedy disse em 1963:

“ Nenhum desafio do nosso tempo está fora do alcance da criatividade humana”.

A dimensão do desafio é, sem dúvida, enorme: transitar de uma economia baseada em critérios de mercado, que amplia as assimetrias sociais e concentra em poucas mãos o poder financeiro, mediático e militar, para uma economia de desenvolvimento global, inspirada em princípios democráticos de justiça, liberdade, igualdade, solidariedade e sustentabilidade. É lógico, portanto, que surja a dúvida sobre se esse “outro mundo é possível”.

Precisamente a Comissão Ética da Água, reunida em Saragoça (Espanha) nos dias 4 e 5 de Julho de 2008, afirma que, com efeito, esse outro mundo é possível, porque é necessário.

Podemos! Mas a clepsidra, o relógio de água, adverte-nos de que o tempo para a acção está a chegar ao fim. Devemos este legado às gerações vindouras. A comunidade científica não pode permanecer em silêncio. A cidadania mundial, e particularmente a juventude, tem de reagir e de mobilizar-se para abrir o horizonte, seguindo o apelo lançado pelo Presidente Nelson Mandela:

“ Atuem com coragem e com visão. Às vezes cabe a uma geração ser grande. A vossa pode ser essa geração grande”.



Foto: Franklin de Paula Júnior - Tenda Azul da Exposição "Água, rios e povos" na Cúpula dos Povos, durante a Rio+20 (RJ, Brasil - jun.2012)

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