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Escravidão Continuada

Do IHU, 07 Março 2018
Por Manfredo Araújo de Oliveira, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).


O desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, na Divisão Especial do Carnaval do Rio de Janeiro de 2018, acendeu a discussão das estruturas de desigualdade herdadas desde a escravidão como continuidade do processo histórico, afirmada pelas reformas econômicas do Brasil atual. O artigo é de Manfredo Araújo de Oliveira, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Eis o artigo.

Algo constituiu grande surpresa no carnaval carioca. Uma escola de samba escancarou para a opinião pública um tabu sobre o que normalmente se silencia, embora constitua uma das marcas fundamentais de nossa formação social: a herança escravocrata que cria através dos tempos suas diferentes formas de efetivação. Foi lembrado, como ponto de partida, que a Abolição não foi seguida de medidas para possibilitar a inserção do negro na sociedade brasileira e, o mais provocativo, mostrou-se como o processo de superexploração persiste em nossos dias sustentado, por exemplo, pela Reforma Trabalhista que cria novos mecanismos para a permanência dos trabalhadores no cativeiro social.

Pesquisas do próprio IBGE revelam que há um processo consistente de desaparecimento do emprego formal: desde 2014 o país perde em média 1 milhão de postos com carteira assinada. Agora, com a reforma, os agentes econômicos se sentem à vontade para escolher formas mais baratas de contratação. Em dezembro passado, o Grupo Estácio deu o exemplo: demitiu 1. 200 professores e anunciou um cadastro de reservas para demandas possíveis, porta aberta para a contratação de professores intermitentes, pagos por hora de trabalho, sem garantias de direitos.

O cenário em que isto ocorre é simplesmente trágico: o Brasil é o décimo país mais desigual do mundo e continua sistematicamente a concentrar renda. Pesquisas mostram que no primeiro semestre de 2017 a massa de rendimento do trabalho do topo da pirâmide cresceu 10,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior enquanto a classe B teve um crescimento de 0.69%, a classe C de 1,06%, as classes mais pobres D e E tiveram uma perda de 3,15%. O salário mínimo teve um reajuste abaixo da inflação e o Bolsa Família um orçamento 11% inferior. O quer importa a acima de tudo é assegurar a confiança dos credores externos o que tem levado a uma política fiscal e a uma política monetária de caráter contracionista que engessa a economia barrando um crescimento maior e, consequentemente, uma maior oferta de emprego.

Acrescente-se a isto o desmonte da rede de proteção social o que nos põe diante da possibilidade de voltar ao Mapa da Fome como foi dito pela FAO. Isto legitima falar de um processo consistente de pauperização. As fontes básicas de rendimento da população — mercado de trabalho, transferências de renda e economia familiar — são também fontes hoje de acúmulo de perdas. O receituário aqui vem da chamada teoria liberal que defende a tese de que o mercado é a única forma de coordenação de uma economia complexa como a economia moderna de modo que a autorregulação das forças de mercado estabelece o ajuste entre a oferta e a demanda de trabalho de tal modo que tudo se resolve pela força do próprio mercado sem qualquer intervenção de fora. Aqui a sorte dos trabalhadores é confiada aos mecanismos inconscientes do mercado que trabalham automática e eficientemente na solução de seus problemas.

Certamente, uma coisa que esta sociedade em seu processo de reestruturação (fala-se de modernização!) não pode esquecer é que a atividade humana é momento integrante da luta do ser humano pela conquista de si mesmo e seu valor ético se decide pelo valor da pessoa humana, que é seu sujeito. A dignidade do ser humano desapareceu do horizonte.

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