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Despesas com juros e dívida pública

Do GGN, 27 de Março, 2018 
do Portal Vermelho, Paulo Kliass




Os responsáveis pelas editorias de economia dos grandes meios de comunicação estão em posição um tanto desconfortável. Receberam como missão prioritária a garimpagem refinada por notícias “menos ruins” no front econômico.

A intenção explícita é estabelecer uma estratégia de convencimento da maioria da população de que as coisas “deixaram de piorar” ao longo dos últimos meses. Com isso, tenta-se cacifar as diversas pré-candidaturas à Presidência da República de figuras que se alinharam desde o início em prol do “golpeachment” de Dilma Roussef.

Até o momento, os possíveis postulantes ao Palácio do Planalto pelo campo da direita só fazem bater cabeça e disputar o espólio da terra arrasada provocada pelo austericídio. Rodrigo Maia, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles, Michel Temer - para ficar apenas na versão reduzida da lista – pretendem se apresentar como candidatos de um suposto “centro”, uma vez que qualificam a candidatura extremista de Bolsonaro apenas como sendo de “direita”. O problema político e eleitoral para eles é que os respectivos aquecimentos de campanhas não deslancham. Afinal, um governo com índices tão rastejantes de popularidade não colabora mesmo para quem se pretende herdeiro do desmonte.
Se é verdade que a inflação realmente baixou e os juros oficiais também tiveram comportamento semelhante, o fato inegável é que a população percebe que o custo social e econômico da receita neoliberal não compensou a destruição monumental de empregos, a falência generalizada de empresas, o desmantelamento das políticas públicas e o retorno da pobreza e da miséria a níveis inimagináveis até então. A cada dia que passa fica mais evidente a falácia do apelo para o engajamento no “ajuste fiscal responsável”, tão martelado pelo discurso oficial e replicado pelos jornais e telinhas. Afinal, quem pagou - e continua pagando - o pato não foram os empresários da FIESP nem os banqueiros, mas a grande maioria do povo desempregado e sem recursos para chegar ao final do mês.

Apesar de Meirelles, a dívida pública cresce

A informação oficial mais recente vem do Ministério da Fazenda (MF), cujo titular parece oscilar em suas pretensões políticas futuras a cada instante. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acaba de divulgar seu relatório mensal a respeito do comportamento da dívida pública federal. As estatísticas confirmam a tendência mais recente dos últimos meses. O estoque total da Dívida Pública Federal (DPF) atingiu o montante de R$ 3,6 trilhões em fevereiro passado. A exemplo do que vem ocorrendo há muitos anos, o componente de dívida externa desse total permanece bastante reduzido. Apenas 3% dos títulos do governo federal são denominados em moeda estrangeiro. Esse fato marca uma diferença essencial com as crises anteriores ao Plano Real, quando o peso excessivo da parcela externa da dívida comprometia ainda mais a capacidade de ajuste interno.

Apesar da magnitude trilionária do valor da DPF, a gritaria generalizada contra essa dimensão da política econômica parece ter se acalmado. Afinal, já faz um bom tempo que o comando da nossa economia está nas mãos da duplinha dinâmica Meirelles & Goldfajn. Os dois legítimos representantes dos bancos foram efusivamente apresentados como o “time dos sonhos” do financismo para botar a economia brasileira nos trilhos. O resultado está aí na forma do fracasso empacotado para quem quiser. Assim, talvez não convenha muito mesmo alardear alguns probleminhas, como a continuidade da evolução do crescimento da dívida. Até a antevéspera da usurpação praticada por Temer, 11 em cada 10 representantes da ortodoxia diziam que esse nível de endividamento público era insustentável, que o Brasil iria explodir e blá-blá-bá.

Endividamento público brasileiro não é alarmante

Ocorre que qualquer economista sincero e honesto sabe que a proporção de nossa dívida pública em relação ao produto não é nada alarmante. As próprias instituições oficiais brasileiras operam com o conceito de Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que atinge o patamar de 52 % do PIB para o final de 2017. Até mesmo na comparação com os demais países da OCDE, por exemplo, o Brasil está muito bem situado no quesito, inclusive quando se utiliza o conceito de “dívida bruta”. Estamos com um endividamento público total que representa 70% do nosso PIB, enquanto a média dos países da OCDE é 113%. Alemanha, França, Canadá e Estados Unidos apresentam índices superiores ao nosso e o Japão chega a 222%.



No entanto, o que chama a atenção é o ritmo do crescimento do DPF nos tempos mais atuais. Ao longo dos últimos 12 meses, por exemplo, houve um crescimento de 14% entre os R$ 3,1 tri atingidos em fevereiro de 2017 e os níveis registrados no mês passado. Em tese, a elevação da dívida pública não é um problema em si. Afinal, trata-se de um importante instrumento de política econômica utilizado pelos mais variados países no mundo. Se o governo pretende investir no longo prazo ou não consegue equilibrar sua estrutura de receita e despesas no curto prazo por alguma razão, nada mais rotineiro do que lançar títulos da dívida e arrecadar recursos junto aos chamados “agentes econômicos” para esse fim.

A questão fica mais problemática quando se observam quais são os fatores que estão mais influenciando o crescimento mais recente da dívida. Afinal, se o lema do governo é promover cortes e mais cortes no orçamento para atingir o tal do equilíbrio fiscal, como poderia estar crescendo a dívida? A resposta é simples. De um lado, temos o êxito do austericídio em promover a tão desejada recessão. Com isso, caíram drasticamente as receitas do governo. E por outro lado, o mais dramático é o crescimento das despesas financeiras do governo federal, que permanecem livres e soltas para cumprir com as absurdas metas de superávit primário. Traduzindo o economês: continuamos gastando uma parcela ponderável de nosso esforço econômico gerado por toda a sociedade para pagar juros e serviços da dívida pública que beneficiam muito poucos.

De acordo com dados do Banco Central (BC), entre os meses de janeiro de 2017 e 2018, o governo brasileiro gastou exatos R$ 392 bilhões de seu orçamento federal com o pagamento de juros. Uma loucura para um país que está atravessando a maior recessão de sua História, com legiões de desempregados e com a sua a estrutura de serviços públicos deixada em frangalhos. Lembremo-nos da pressão realizada pelo governo Temer sobre o Congresso Nacional para que fosse aprovada a Emenda Constitucional nº 95, ainda em dezembro de 2016. Por meio dela, ficaram congelados todos os gastos orçamentários na área social, pessoal, investimentos, dentre outros itens. Mas o financismo conseguiu assegurar a exceção das despesas com juros. Estas obtiveram licença para matar.

O problema maior é o pagamento de juros

Os números impressionam. Desde que a série histórica passou a ser registrada no MF em 1997, o Brasil destinou o equivalente a R$ 4,7 trilhões a valores atuais de seu orçamento federal para o pagamento de juros. Isso nos dá uma média anual ao longo desses 21 anos correspondente a R$ 221 bi. Para quem quiser raciocinar em termos mensais, a média é de R$ 19 bi por cada um dos 252 meses. A título de comparação, esse valor de apenas 30 dias de juros corresponde a 8 meses do total previsto para o Bolsa Família em 2018.

Esse valor dos juros acumulados pagos por mais de duas décadas é ligeiramente inferior aos R$ 5,6 tri destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários dos trabalhadores urbanos ao longo do mesmo período. Com a diferença de que o total das receitas arrecadadas pelo INSS correspondente às contribuições previdenciárias (patronal e do assalariado) durante os mesmos 21 anos foi de R$ 5,8 tri. Ou seja, enquanto esse grupo do regime da previdência social foi superavitário, o gasto de juros confirmou sua natureza espoliadora. Na verdade, trata-se da conta mais estruturalmente deficitária de todo o Orçamento da União.

Para aqueles que enchem a boca para louvar a seriedade com que os países da OCDE tratariam a questão fiscal, vale aqui a observação de que o Brasil é um ponto fora da curva também nesse quesito. A comparação abaixo demonstra que somos campeões mundiais no montante de gastos públicos com o pagamento de juros sobre o PIB. Ao contrário do ocorrido com a porcentagem de dívida/PIB vista no gráfico anterior, os dados para 2016 demonstram que destinamos o equivalente a 6,5% do PIB para essa despesa parasita, valor mais do que três vezes superior à média dos países da OCDE (1,9%)

Esse gráfico evidencia que somos realmente uma jabuticaba no quesito do financismo. Nosso BC decide pela maior taxa oficial de juros do mundo. Temos os maiores spreads bancários praticados no planeta. Oferecemos a maior taxa real de juros do globo. Nossas instituições financeiras são as mais lucrativas do mundo. E somos o país que gasta a maior percentagem de seu PIB com juros da dívida pública. Enfim, um verdadeiro paraíso para o rentismo e o financismo.

Em tempos de debate eleitoral, faz-se necessária uma profunda discussão a respeito de que projeto de país a parcela majoritária da sociedade brasileira deseja. O primeiro aspecto passa pela convocação de um Referendo Revogatório no início do ano que vem, para desfazer todas as maldades cometidas pelo governo Temer. Dentre elas, encontra-se o cancelamento da regra que congela os gastos, o fim da flexibilização da CLT, a anulação das privatizações e retorno da exploração do Pré Sal para a Petrobrás.

Mas não poderemos fugir mais uma vez a dar um tratamento adequado a essa desproporção entre o lado real e o lado financeiro de nossa economia. Essa dominância do financismo deve ser enfrentada de forma urgente, com o objetivo de que esse setor se subordine aos interesses da maioria. Afinal, já foi que dito que governar é estabelecer prioridades.

Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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