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Trabalho escravo: após quase duas décadas, caso Fazenda Brasil Verde pode chegar ao fim

Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos fatos ocorridos na fazenda; MPF está reconstruindo o processo judicial



Do GGN, 04 de Fevereiro, 2018
Por LILIAN MILENA


Barras, Piauí, fevereiro do ano 2000. Enviado por uma grande fazenda no Pará, um homem que respondia pelo apelido de Meladinho chegou na cidade para recrutar trabalhadores. O homem, cumprindo o papel de um “gato”, como são chamados os responsáveis pelo recrutamento para trabalho análogo à escravidão, prometeu salário mínimo a todos os interessados. Garantiu que a comida na fazenda era boa e que seriam bem tratados. Conseguiu convencer dezenas de pessoas, alguns menores de idade, a enfrentarem a longa viagem do norte do Piauí até a área rural de Sapucaia, a quase 900 quilômetros de distância, no sudeste do Pará, onde foram submetidos à degradação e humilhação da escravidão contemporânea, na fazenda Brasil Verde.

A fazenda pertencia e ainda pertence ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gado do país. Os trabalhadores foram libertados em março de 2000, mas os responsáveis nunca foram punidos. O processo judicial que tratava do caso desapareceu ao ser declinado da Justiça Federal em Marabá para a Justiça Estadual em Xinguara. Em março de 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelos fatos que ocorreram na fazenda em 2000 e em anos anteriores – já havia flagrantes de trabalho degradante na Brasil Verde desde a década de 1980 – e pelo desaparecimento de um dos processos judiciais que deveria punir os responsáveis. Agora, o Ministério Público Federal (MPF), em cumprimento à sentença da corte, está reconstruindo o processo e já conseguiu localizar e tomar os depoimentos de 45 vítimas. Foi a primeira vez, desde que foi criada em 1979, que a Corte condenou um país por trabalho escravo.

Onde o filho chora e a mãe não vê

“A promessa era de receber um salário mínimo. Chegando lá, o alojamento era amontoado. O banho era na mesma grota onde a gente bebia água e junto com os animais. O trabalho ia de 6 da manhã às 6 da tarde. A comida eles davam no mato, onde a gente estivesse fazendo a roça de juquira”, diz Raimundo Nonato da Silva, um dos trabalhadores, em depoimento ao MPF. Todos os depoimentos foram tomados entre os dias 6 e 13 de dezembro do ano passado, em Marabá e Redenção, no Pará e em Teresina, no Piauí.

A roça de juquira consiste na retirada de mato baixo em preparação ao plantio, uma das tarefas mais presentes nos casos de trabalho escravo contemporâneo na Amazônia. “O trabalho era roçar juquira nos brejos mais feios do mundo, podia estar chovendo, podia estar fazendo sol”, lembrou Alfredo Rodrigues. Francisco das Chagas Bastos de Souza disse aos procuradores da República que a juquira não era baixa não. “Era pesado o serviço. A gente ficava no meio do capinzal mesmo, o barracão era muito perto do pasto, tinha muita cobra. E os capatazes passavam e falavam: ê moçada, aqui é onde o filho chora e a mãe não vê”.



O ditado em tom de ameaça marcou muitos trabalhadores. Vários repetem em seus depoimentos, perguntados porque não foram embora, que temiam o que poderia ocorrer se tentassem sair do lugar onde o filho chora e a mãe não vê. Não eram temores exagerados. Afinal, a fazenda Brasil Verde manteve dezenas de brasileiros em escravidão contemporânea, foi flagrada diversas vezes pelo governo brasileiro em fiscalizações e mesmo assim, até hoje, os crimes seguem impunes. A sentença inédita da Corte Interamericana de Direitos Humanos trata justamente da existência no Brasil, em pleno século XXI, de lugares onde não se aplicam a Constituição brasileira e tratados internacionais, onde perdura a degradação de trabalhadores sem ações que evitem e punam os responsáveis.

Sem saber das consequências jurídicas do que viviam, os trabalhadores acreditavam que as ameaças eram concretas porque foram informados que, em um local marcado por uma cruz, estava enterrado um peão que se revoltou contra os capatazes e foi morto a tiros. Vários depoimentos ao MPF repetem a história do peão assassinado, variando apenas o número de tiros, de dois a três. São unânimes também as afirmações de que todos perceberam que tinham sido enganados assim que chegaram na fazenda. “Tinham prometido 10 contos por dia, achamos que era um dinheirinho bom. Nós caímos na armação”, diz Antônio de Paula Rodrigues de Souza. Francisco Ferreira da Silva que foi aliciado por outro gato, apelidado de Tonhão, diz que acreditou na promessa de que iria ganhar por produção e que, se fizesse um esforço, poderia receber até 600 reais por mês. Os trabalhadores nunca receberam o salário mínimo. A cada 15 dias, recebiam 1, 2 ou 3 reais, depois de um acerto de contas em que o gerente só distribuía descontos, nunca pagamentos.

“Prometeram pagar salário mas nunca pagaram nada. Foram três ônibus para chegar na fazenda. Tinha que trabalhar desde as 3 horas da manhã para preparar as refeições dos trabalhadores. Ninguém podia sair da fazenda sem a permissão dos capatazes. Só saía quando eles queriam. Ficava um guarda lá num portãozão grande e controlavam. Fiquei 15 dias na fazenda. Até que houve um acidente na área de trabalho, com um trabalhador chamado Pitanga. Logo em seguida a (polícia) federal chegou e fechou a fazenda. Só quando a polícia chegou que pagaram a gente e devolveram as carteiras de trabalho”, contou a trabalhadora contratada como cozinheira Vicentina Maria da Conceição, única mulher entre os resgatados.

Agora nós vamos arrancar os dentes e a febre de vocês



O que houve com o trabalhador chamado Pitanga não foi nenhum acidente. Ele conseguiu fugir, junto a outro trabalhador, e foi quem denunciou à Polícia Federal o que ocorria na Fazenda Brasil Verde, provocando o resgate de trabalhadores em março de 2000. Zé Pitanga, que na verdade se chama José Francisco de Sousa, prestou depoimento aos procuradores da República Ubiratan Cazetta e Igor Spíndola, no dia 13 de dezembro de 2017, em Teresina. O que ele revelou ao MPF vai ser fundamental para a reconstrução do processo judicial que pode levar os responsáveis à Justiça.

Como a maioria dos 85 trabalhadores levados até a Brasil Verde, José Francisco foi recrutado em Barras, no Piauí. Enfrentou uma viagem de trem até Marabá, depois foi levado de carro até a fazenda, onde chegou de madrugada. Assim que chegou, diz, percebeu que tinha sido enganado, porque o aliciador Meladinho, de tantas promessas, sumiu. Quem se encarregou dos trabalhadores foi um gerente e três capatazes, que levaram o pessoal até os barracões onde ficariam acampados no meio do mato, sem acesso a banheiros, água potável ou qualquer conforto básico. A primeira tarefa que receberam foi de cortar madeira para fazer os cabos das próprias foices que manejariam no roçado. Depois de semanas de trabalho degradante, Pitanga, que tem um problema em uma das pernas, adoeceu, junto com outro trabalhador, e ambos tiveram que permanecer no barracão porque não tinham forças para trabalhar. Pitanga tinha febre e o companheiro dele,Antonio Francisco Silva, dor de dente.

Foi quando todas as ameaças e temores se confirmaram. Zé Pitanga acusa o gerente, ainda não identificado pelo MPF, e os capatazes de terem levado os dois doentes para um quarto isolado na sede da fazenda, onde eles foram espancados por horas, com “socos, chutes, coronhadas, ameaças de morte”. “Agora nós vamos arrancar os dentes e a febre de vocês”, diziam. Quando foram levados de volta para o barracão, já era noite e os trabalhadores tinham voltado do campo. Ele tentou convencer outros a fugirem, mas todos tinham medo. Apenas os dois que foram espancados resolveram fugir.

A fuga foi pelo mato, três dias e três noites de caminhada segundo os fugitivos, até alcançarem um posto da Polícia Rodoviária Federal em Marabá. Era o carnaval do ano 2000. Mesmo com o feriado nacional, foram levados até a Polícia Federal, alimentados e medicados. Quando acabou o carnaval, a PF se deslocou, junto com fiscais do Ministério do Trabalho, até a fazenda, onde libertou os demais trabalhadores. Em vários dos depoimentos tomados pelo MPF, os trabalhadores relatam a alegria de poder sair da fazenda. Ninguém ficou.

Impunidade por prescrição e desaparecimento de processo

Em um dos trechos da sentença, a Corte Interamericana de Direitos Humanos diz ser “evidente que os trabalhadores resgatados da Fazenda Brasil Verde se encontravam em uma situação de servidão por dívida e de submissão a trabalhos forçados. Sem prejuízo do anterior, o Tribunal considera que as características específicas a que foram submetidos os 85 trabalhadores resgatados em 15 de março de 2000 ultrapassavam os elementos da servidão por dívida e de trabalho forçado, para atingir e cumprir os elementos mais estritos da definição de escravidão estabelecida pela Corte, em particular o exercício de controle como manifestação do direito de propriedade”.

Para a Corte, não há dúvidas de que os trabalhadores eram mantidos na fazenda contra a vontade, através de ameaças, violência física e psicológica. E essas condições eram do conhecimento do estado brasileiro, que já tinha fiscalizado a fazenda e encontrado a mesma situação anteriormente. As fiscalizações resultaram em dois processos criminais. Em meio ao debate sobre a competência para julgar os casos de trabalho escravo, um dos processos acabou extinto sem resolução e o outro enviado para a Justiça estadual em Xinguara, no Pará, nunca mais foi encontrado.

Para a CIDH, os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, inscritos na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, foram violados pela incapacidade do Brasil em processar os responsáveis pela fazenda. O processo iniciado em 1997, por exemplo, passou por uma longa controvérsia judicial sobre a competência, que só foi resolvida dez anos depois, em dezembro de 2007. Logo em seguida, a Justiça Federal declarou que, considerando o tempo transcorrido e os prazos de prescrição, iria extinguir o processo sem nenhuma punição.



“A Corte considera que ocorreu uma demora no desenvolvimento do processo e que os conflitos de competência e a falta de atuação diligente por parte das autoridades judiciais causaram atrasos no processo penal. Este Tribunal considera que o Estado não demonstrou que tenha existido uma justificativa para a inação das autoridades judiciais, os longos espaços de tempo sem que existissem atuações, a demora prolongada do processo penal, nem o atraso derivado dos conflitos de competência. Por isso, a Corte considera que as autoridades judiciais não buscara, de forma diligente, que o processo penal chegasse a uma resolução”, diz a sentença.

Consequências da sentença

A sentença conclui, por fim, que foram violados os direitos de 43 trabalhadores resgatados em 23 de abril de 1997 e de 85 trabalhadores resgatados em 15 de março de 2000. Ficou arbitrado pagamento de indenização por danos imateriais de 30 mil dólares americanos aos resgatados de 1997 e de 40 mil dólares aos resgatados do ano 2000. A Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou, ainda, que o Estado brasileiro, por meio de medidas legislativas, torne imprescritíveis os crimes de redução de pessoas à escravidão e suas formas análogas.

A sentença da Corte sobre o trabalho escravo é a primeira do tipo aplicada a um país. É a quinta vez que o Brasil é condenado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Anteriormente, o país foi condenado pela morte de Damião Ximenes Lopes, paciente psiquiátrico da Casa de Repouso Guararapes, clínica conveniada do SUS, em Sobral, no Ceará; pela morte de Sétimo Garibaldi, trabalhador rural assassinado por pistoleiros em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Loanda, no Paraná; por violar o direito à intimidade e ao devido processo legal de trabalhadores ligados ao MST, ao permitir a instalação de escutas ilegais, em Loanda, no Paraná; e pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na região do Bico do Papagaio, entre o Maranhão, o Pará e o Tocantins, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.

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