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Plebiscito no Equador dá vitória ao governo

Do IELA, 5 de Fevereiro de 2018, 
por Elaine Tavares


O Equador viveu nesse domingo (04.02) mais uma jornada eleitoral. Desta vez não foi para eleger ninguém, mas para decidir sobre várias questões de interesse nacional. Mais de 13 milhões de pessoas estavam aptas para votar na consulta popular chamada pelo governo de Lenín Moreno. E, apesar do clima tenso que se registrou no período pré-eleitoral, a votação transcorreu dentro da normalidade. A vitória do governo foi contundente, variando entre 73 e 63% em cada pergunta.

O executivo preparou sete perguntas que, ao serem respondidas, levarão a constituição de novas regras sobre a vida nacional que deverão se transformar em projetos de lei e incorporadas.

Conheça as perguntas e os resultados:

1 - Concorda com a emenda à Constituição, para que sancione a toda pessoa condenada por atos de corrupção sua inabilitação para participar da vida política do país e com a perda de seus bens? 73,91% sim

2 - Para garantir o principio de alternabilidade, concorda que as pessoas só possam ser reeleitas uma vez para o mesmo cargo, recuperando o que diz a Constituição de Montecristi, deixando sem efeito a reeleição indefinida aprovada em 2015? 64,32% sim

3 - Concorda em reestruturar o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, bem como encerrar o mandato de seus atuais membros? 63,15% Sim

4 – Concorda com uma emenda a Constituição para que não prescrevam delitos sexuais contra crianças e adolescentes? 73,73% sim

5 – Concorda que se proíba, sem exceções, a mineração metálica em todas as suas etapas, em áreas protegidas, zonas intangíveis e centros urbanos? 68,79% sim

6 – Concorda em suspender a Lei Orgânica que evita a especulação sobre o valor das terras, conhecida como Lei da Plusvalia? 63,2% sim

7 – Concorda em incrementar a zona intangível em pelo menos 50.000 hectares e reduzir a área de exploração petroleira autorizada no Parque Nacional Yasuní de 1.030 para 300 hectares? 67,45% sim

A análise

Lenín atacou em várias frentes. Ao propor proteger o Parque Yasuní buscou o apoio das comunidades indígenas que, durante o governo de Correa, lutaram incansavelmente para impedir a destruição do espaço sagrado, entregue à exploração petroleira. A proposta do governo cede um pouco ao diminuir a área de exploração e com isso abre um bom diálogo com os povos originários. A suspensão da mineração metálica também atende a um número bastante expressivo da população, tendo sido essa outra luta importante travada por comunidades equatorianas contra o governo de Correa, que abriu as portas para esse tipo de mineração considerada absurdamente predadora.

Por outro lado, ao propor a suspensão da lei que evita a especulação sobre o valor da terra aliou-se aos interesses da classe dominante, que não aceitava ter seus lucros diminuídos sobre a renda da terra.

O ex-presidente Correa, aliás, foi o grande alvo desse plebiscito e as duas primeiras perguntas dizem respeito a ele. Como vem sendo acusado de corrupção nos negócios envolvendo a exportação do petróleo para a China, o governo acredita que terá força suficiente para condená-lo. Se isso acontecer Correa fica fora do páreo para sempre e ainda perde os bens. A segunda pergunta também tem a ver com o ex-presidente, uma vez que propõe o fim da reeleição indefinida. Como Correa já foi presidente duas vezes, não poderia mais concorrer. Uma segurança para o caso de não ficar nada provado contra ele nas denúncias de corrupção.

Outro ataque ao governo anterior é o fim do Conselho de Participação Cidadã, que Lenín quer reestruturar aos seus moldes tirando dele toda a influência de Correa. Uma espécie de “limpeza” do correísmo da vida do Equador, com a realização de novas eleições para novos membros.

O clima quente entre o atual e o ex-presidente permeou toda a campanha do plebiscito. Correa atacou desde fora, na imprensa internacional, acusando Lenín de persegui-lo. E, depois, nas semanas que antecederam o plebiscito esteve no Equador reunindo gente, buscando apoio. Mas, o resultado mostrou que sua cruzada não foi suficiente.

Correa vem sendo bombardeado com denúncias de corrupção, aos moldes de Lula no Brasil, ou Cristina, na Argentina. A lógica tem sido a mesma, colar em cada uma dessas lideranças - que já constituíram uma espécie de progressismo na América Latina – a etiqueta de ladrões, tema que toca de maneira profunda a população empobrecida.

O fato é que cada um desses mandatários agiu, no governo, como sempre agiram os governantes, fazendo acordos, cedendo soberania à classe dominante, articulando negócios. Nada muito diferente dos seus antecessores. A corrupção de que são acusados diz respeito a filigranas, e não tocam na verdadeira sangria que é a corrupção do próprio sistema capitalista. Essa que mantém os países da periferia na sua permanente dependência. Ainda que as políticas públicas implementadas tenham dado algum respiro aos empobrecidos, a fonte da dependência seguiu vertendo, com o aumento sistemático da dívida pública, que vai roubando possibilidades de um desenvolvimento real para a maioria.

A vitória de Lenín Moreno ontem no Equador é uma derrota para Correa, mas não significa realmente uma vitória do povo equatoriano. Ela acomoda alguns interesses populares, mas não define nada sobre a política econômica do governo, essa sim a grande questão. Caso siga atendendo a lógica neoliberal, como parece ser o caso, as pequenas vitórias como a parada da mineração metálica ou a diminuição da área de exploração do Parque de Yasuní, se perderão no universo das medidas de arrocho ou ajuste que venham a ser tomadas e que sempre são contra a maioria da população.

A chamada batalha contra a corrupção parece ser o novo mote da classe dominante latino-americana, para impor seus desejos e propostas. É com essa bandeira que os corruptos de antes tem se levantado contra os atuais, ou contemporâneos. Não que não seja importante investigar pequenas corrupções que lesam os cofres públicos, mas a forma como o tema tem aparecido e o tipo de “réu” é que faz com se ponha as barbas de molho. Assim como no Brasil a cruzada contra Lula não tem sido feita dentro das regras do chamado “estado de direito”, no Equador como na Argentina muitas normas legais também estão sendo desrespeitadas.

Assim, há que observar com bastante cuidado esses juízos e há que acompanhar sistematicamente a política econômica desses países para ver qual estrada os governantes “caçadores de corruptos” estão trilhando. No geral, o que temos visto é que eles seguem andando pela velha estrada asfaltada e reformada pela mesma elite predadora de sempre. Quando a direita arreganha os dentes, como faz agora no Equador, há que desconfiar. Não que Correa seja santo, mas Lenín também não é. Até porque, até ontem, era parte do governo de Rafael Correa.

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