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O lugar da universidade pública brasileira na defesa da democracia

O modelo de ensino como negócio tem ferido de morte a opção pela emancipação dos alunos e pela formação de um espírito científico crítico


Da Carta Capital, 20 de Fevereiro, 2018
por Luciane Soares da Silva* 


Tomaz Silva/Agência Brasil
Vestibular na UERJ

Uma das perguntas que faço com freqüência nos debates sobre universidade no Brasil: e se Florestan Fernandes não tivesse sido aposentado compulsoriamente pela ditadura em 1969? Como sabemos, seu projeto era de democratização de um ensino crítico. Seus interesses e posições políticas sempre estiveram alinhados com este ideal. Ele próprio, oriundo do mundo do trabalho, era um outsider na Universidade de São Paulo.

Em 2015, a Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense lançou um belíssimo documento com o título “Ditadura e Resistências, a rebeldia dos professores da UFF. Do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSind”.

No início da década de 1970, vigorava na UFF uma das inúmeras assessorias de segurança e informações. Entre os objetivos, produzir informações e delatar professores, servidores e estudantes contrários ao regime. Além de elaborar fichas, impediam que professores contrários à ditadura ministrassem curso de “Problemas Brasileiros” e “Educação Moral e Cívica”.

Também faziam de dentro da universidade a conexão com os órgãos de segurança (Polícia Federal, DOPS, Polícia Militar e demais órgãos das Forças Armadas), “fornecendo-lhes informações ou articulando sua presença e intervenção dentro da Universidade”, descreve o documento.

Impediam ainda a atuação de ativistas e organizações contrárias à ditadura na UFF e controlavam o conteúdo de eventos acadêmicos. Até mesmo cartazes eram retirados e eventos como apresentações artísticas, culturais e cineclubes eram previamente avaliados.

Acredito que voltar a um projeto que recupera as memórias de professores, ex-professores e ex-alunos que viveram os anos de chumbo é fundamental para o momento presente de nossas universidades.

Explico. A universidade que conheci na década de 1990 ainda convivia diariamente com as memórias dos anos de chumbo. Fossem por atos políticos, solenidades em memória aos desaparecidos, professores que haviam participado diretamente de organizações contra a ditadura, estávamos imersos em um debate sobre os significados da liberdade de expressão, da anistia, da tortura. Mas, acima de tudo, do lugar da universidade como espaço de resistência ao que naquele momento classificávamos como autoritarismo e violência de Estado.

Parte dos estudantes que ingressou na Universidade no início deste século conhece esta história de forma absolutamente precária. Creio que a universidade pós-ditadura vive entre dois caminhos.

Um deles, resultado das perseguições, aposentadoria de professores, cassações de vozes dissidentes, está concretizado na reforma universitária de 1968. Se por um lado esta “modernizou” as universidades federais, por outro instituiu um modelo orientado pela racionalidade empresarial e gerencial. A relação entre universidade e desenvolvimento tem no mercado e no “treinamento” dos alunos seus fundamentos principais.

E qual a relação entre esta reforma e a cultura universitária atual? No ano passado, acompanhamos de perto ataques contra palestrantes em Institutos Federais, insultos racistas no Instituto Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes, interrupção de palestra na UERJ, em que um aluno, após filmar toda a explanação da conferencista, declarou que “nunca houve ditadura no Brasil”.

No dia 25 de janeiro, em uma universidade de Aracaju, um grupo de estudantes universitários, autointitulados “Juventude Libertária”, promoveu um encontro de admiradores do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça brasileira como torturador durante o regime militar.

O falecido coronel Ustra, celebrado por certos universitários (Foto: ABr)

Os casos se multiplicam em todas as universidades e instituições de ensino público e privado no País. Acredito que o modelo do ensino como um negócio e dos alunos como meros indivíduos sujeitos a um treinamento (seja nas engenharias, no direito, na biologia ou qualquer área do conhecimento) tem ferido de morte o outro caminho possível e sonhado para a universidade latino-americana. O caminho da emancipação e da formação de um espírito científico crítico, mas acima de tudo, humanizado.

O apoio de parcela crescente da juventude ao projeto de candidatos que defendem publicamente a tortura, a homofobia e a caça aos considerados “defensores do comunismo” explicita quais serão nossas principais tarefas como educadores em 2018.

A primeira, me parece, é a discussão de que tipo de liberdade está posta quanto falamos de liberdade de expressão. Discursos de ódio não são liberdade de expressão. São atos criminosos.

A segunda guarda relação com a compreensão mais fundamental sobre a relação entre direito e trabalho. Digo isto, pois neste momento a crise nas universidades federais, estaduais e municipais aponta não para a normalidade do cotidiano nos campus, mas para a necessidade de defesa do direito dos docentes ao fruto de seu trabalho: o salário.

Estudantes que não compreendam este direito básico não podem em hipótese alguma exercer bem sua função após concluídos os créditos de uma graduação.

Parcela importante dos alunos que ingressam nas universidades nos últimos 20 anos não teria como manter seus estudos se tivesse de pagar mensalidades. Estudos recentes, como o publicado pela AdUFRJ, mostram que 65% dos estudantes de graduação das IFES vem de famílias cuja renda familiar per capita está abaixo de 1,5 salário mínimo.

Este panorama se aplica em parte às universidades estaduais do Rio de Janeiro. No caso da UENF, devemos discutir o impacto do Índice de Desenvolvimento Humano para pensar a relação entre ensino superior e a melhora destes indicadores. Cidades como São Francisco do Itabapoana e Cardoso Moreira apresentavam (menos de uma década atrás) os mais baixos índices de desenvolvimento humano do Rio de Janeiro.

Se levarmos em conta os royalties do petróleo, Campos dos Goytacazes e Macaé poderiam estar em condições mais favoráveis. Nestas cidades, a universidade pública tem como missão não apenas o ensino, mas a formação crítica que possibilite aos alunos emancipar-se das formas tradicionais de poder local.

Alunos não são clientes e a qualificação técnica em um mundo globalizado não totaliza mais a formação de um estudante. Aqueles que desacreditam conteúdos sobre geopolítica, economia, ecologia, comportamento, educação, raça e gênero deveriam olhar com mais atenção o lugar destas discussões no mercado de trabalho.

O “legado” da ditadura está aí estampado no bloco de carnaval paulista “Porão do Dops”. Está aí no apagamento das memórias de quem desconhece o martírio de professores mortos e desaparecidos e de pesquisadores aposentados pelo regime.

Está presente em projetos que reduzem a universidade à prestação de serviços. Está presente naqueles que acreditam na possibilidade de uma universidade que não discuta ideologia, apostando no tecnicismo como forma de fazer científico. Na neutralidade como recurso de chegada ao poder.

Reivindicar Darcy Ribeiro sem fazer oposição ao retrocesso político em curso no País me parece uma contradição. Mas, como educadora, acredito que devemos repensar nossa prática. E acima de tudo, devemos defender um projeto de universidade que traduza cotidianamente a luta de professores como Florestan Fernandes pela democracia e pelo ensino público.

* Chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado, professora associada da Universidade Estadual Darcy Ribeiro, presidente da Associação de Docentes da UENF. “Sócia” desde 2018

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