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DOCENTES DA UFRGS DIVULGAM NOTA EM DEFESA DA UNIVERSIDADE E DO PROFESSOR LUIS FELIPE MIGUEL



Do 247. 22 de Fevereiro, 2018



Discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS divulgaram nota de apoio ao professor Luís Felipe Miguel, da UnB, por conta das declarações do Ministro da Educação, Mendonça Filho, visando censurar o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil; para os discentes da UFRGS, "as declarações de Mendonça Filho são um ataque frontal à Universidade Brasileira e a autonomia didático-científica destas instituições"

Brasília 247 - Docentes de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgaram nota de apoio ao professor Luís Felipe Miguel, da UnB, por conta das declarações do Ministro da Educação, Mendonça Filho, visando censurar o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil.

Para os discentes da UFRGS, "as declarações e medidas autoritárias do senhor Mendonça Filho são um ataque frontal à Universidade Brasileira e a autonomia didático-científica destas Instituições, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988".

Confira a íntegra da nota:

Desde o movimento político que resultou no golpe de Estado que destitui a Presidenta Dilma Rousseff, a população brasileira assiste a uma espiral de violações do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais asseguradas aos brasileiros em 1988. Nas últimas horas, fomos surpreendidos com as declarações do senhor que ocupa de forma ilegítima o mais alto cargo no Ministério da Educação, Mendonça Filho, visando censurar o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, previsto a ser ministrado pelo Professor Doutor Luis Felipe Miguel na Universidade de Brasília (UnB) no primeiro semestre de 2018. Diante da gravidade da situação, estudantes de Mestrado e Doutorado em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) vêm a público asseverar que:

1. As declarações e medidas autoritárias do senhor Mendonça Filho são um ataque frontal à Universidade Brasileira e a autonomia didático-científica destas Instituições, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988;

2. A tentativa de censura promovida pelo senhor Mendonça Filho ao curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” viola a Liberdade de Cátedra dos docentes brasileiros, liberdade essa assegurada pelo artigo 206 da Constituição Federal de 1988;

3. O Professor Doutor Luis Felipe Miguel é um reconhecido pesquisador da área de Ciência Política e seu trabalho é pautado pelo mais absoluto rigor científico e metodológico. Qualquer tentativa de calá-lo se configura como uma tentativa de calar toda a ciência política nacional;

4. A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), instituição reconhecida mundialmente como a representante da comunidade politóloga brasileira, se manifestou em 2016 sobre o golpe de Estado que sofreu a Presidenta Dilma Rousseff. A análise de Luis Felipe Miguel encontra eco, portanto, em toda a área da Ciência Política;

5. A livre manifestação de pensamento e ensino é um direito humano garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Recordamos que o autoritarismo é muito danoso ao ambiente universitário e convocamos toda a comunidade acadêmica a se posicionar em favor da Universidade Brasileira, da Liberdade de Cátedra, da Ciência Política e do Professor Luis Felipe Miguel.

Se houver qualquer impedimento ao curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, a ser ministrado pelo Professor Doutor Luis Felipe Miguel na UnB, o Estado Brasileiro mais uma vez dará mostras que está sob o comando de um governo ilegítimo, ditatorial, violador dos direitos humanos e da Constituição de 1988 e que portanto deve ser derrotado imediatamente.

Assinam discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS e apoiadores externos:
Vinicius de Lara Ribas – Mestre e Doutorando em Ciência Política
Marina Grandi Giongo – Doutoranda em Ciência Política
Adriana Lameirão – Mestre e Doutoranda em Ciência Política
Maria do Rosário – Deputada Federal, Mestre em Educação e Doutoranda em Ciência Política
Carolina Assis – Mestranda em Ciência Política
Cristiana Maglia – Mestre e Doutoranda em Ciência Política
Rafael Lameira – Mestre em História e Doutorando em Ciência Política

Apoio Externo
Inês Patrício - Doutora em Ciência Política (IUPERJ), Professora do PPG em Ciência Política da UFF

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