Pages

A quem serve a intervenção militar?

Desgraçadamente, quando o Estado faz a opção pelo uso da força, os vulneráveis, pobres, negros e favelados – os mesmos que integram a grande maioria da população carcerária – são os principais alvos da repressão para atender os desejos, conscientes e inconscientes, dos endinheirados e da classe média conservadora e preconceituosa, escreve Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG), em artigo publicado por Justificando, 16-02-2018.

Do IHU, 19 de fevereiro, 2018
Eis o artigo:


“Isso não resolve o nosso problema. Não é o que a comunidade e a sociedade querem. Queremos o respeito de ir e vir. O Exército na rua não vai adiantar nada. Só vai aumentar a violência. As crianças vão pensar que estão morando no Vietnã. O governo falou que ia botar o social, o emprego, a cultura e o esporte, mas só botou polícia dentro da comunidade. É só tiro, porrada e bomba”.[1] (Marquinho Balão)

O atual ocupante do Palácio do Planalto Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (16), o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militarno estado do Rio, a princípio, até o dia 31 de dezembro de 2018 (art. 1º do Decreto). A decisão ainda terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O interventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Além de interventor federal, ele vai assumir o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

Michel Temer que, paradoxalmente, enfrentou duas denúncias: por corrupção e organização criminosa – ambas barradas pela Câmara dos Deputados – afirmou que o momento pede uma medida “extrema“. Ele ressaltou que o governo dará as respostas “firmes” para derrotar o crime organizado.

“Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes, e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas“, disse Temer.

A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temerapós reunião de emergência na noite de quinta-feira (15), no Palácio da Alvorada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que passou o carnaval fora da cidade do Rio, concordou com a medida.

Segundo o decreto, ações que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública, permanecerão sob a responsabilidade do governador Pezão.

Já o interventor federal ficará subordinado ao presidente da República e poderá “requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção“.

O objetivo da intervenção, de acordo com o decreto, “é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro” (art. 1º, § 2º)

Para o sociólogo e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, “a intervenção é uma medida que vai deslocar a atenção por completo da pauta muito ruim da área que já era tocada por este governo. Um exemplo é o Plano Nacional de Segurança Pública, criado há um ano e que não obteve nenhum efeito prático. É um jogo profissional de xadrez habilidoso para atenuar um problema que não será resolvido agora e vai cair em cheio no colo do próximo presidente”. [2]

Conforme já dito alhures, a opção do Estado pela intervenção militar colocando o Exército nas ruas do Rio de Janeiro ou em qualquer outra cidade, para “golpear o crime organizado” é, na verdade, uma demonstração inequívoca da prevalência do estado penal sobre o estado social.

Desgraçadamente, quando o Estado faz a opção pelo uso da força, os vulneráveis, pobres, negros e favelados – os mesmos que integram a grande maioria da população carcerária – são os principais alvos da repressão para atender os desejos, conscientes e inconscientes, dos endinheirados e da classe média conservadora e preconceituosa.

Diante dessa situação é imperioso que se reduza drasticamente a desigualdade social e os déficits de cidadania.

Neste diapasão, Vera Regina Pereira de Andrade, pesquisadora e professora Titular da UFSC, propõe a necessidade da reconstrução do conceito de cidadania para além do liberalismo. Segundo a professora, "faz-se necessário pensar a cidadania de indivíduos histórica e socialmente situados. E situados em categorias, classes, grupos, movimentos sociais, e não de indivíduos atomizados, com autonomia referida a si, como no liberalismo, pois é desse locus que se engendram as identidades, as diferenças e o s conflitos e se criam as condições para a emergência do(s) sentido(s) das cidadania. Em uma palavra, é fundamental a percepção do pluralismo na base da cidadania, pois suas formas de expressão são múltiplas e heterogêneas". [3]

Assim, somente quando todas e todos, independente de cor, sexo, orientação sexual, religião, condição social etc. forem considerados efetivamente cidadãos e deixarem de ser tratados com “amigos” ou “inimigos”, será dado um passo importante para redução das desigualdades e, consequentemente, para diminuição da violência.

Marcio Sotelo Fellipe, [4] ex-Procurador-Geral do Estado de São Paulo, referindo-se ao capítulo 2 do livro “A Casa da Vovó”, do jornalista Marcelo Godoy, a chamada “inversão de Clausewitz” – teórico militar prussiano que dizia que a guerra é a contaminação da política por outros meios. A doutrina que Godoy investiga, exposta no livro, consiste na inversão do conceito de Clausewitz.

No conceito de Clausewitz, explica Sotelo Fellipe, “a política dá racionalidade instrumental à guerra. Ela limita a determinados objetivos. Quando a lógica é invertida, a guerra é absoluta e a política seu apêndice, secundária e subordinada aos interesses de uma guerra ilimitada”. A inversão do conceito de Clausewitz, afirma Sotelo Fellipe, presidiu a lógica de uma nova guerra, “a guerra do Estado contra seus próprios cidadãos”. O inimigo não é mais outro Estado, mas membros da própria sociedade.

Na guerra em que o Estado resolve tratar seu povo como inimigo, todos sairão perdendo, e a democracia será a principal derrotada.

Por tudo, é preciso martelar que a melhor política-criminal é justamente aquela da substituição do Estado penal pelo Estado do Bem-estar social, pois somente através de uma política social adequada, que favoreça a erradicação da pobreza, que torne a educação realmente um direito de todos, que não permita ser a saúde um privilégio de poucos, não propiciando que crianças morram de fome. E, por fim, que o homem seja respeitado por aquilo que é, e não por aquilo que tem, somente assim, torna-se verdadeiramente possível alcançar-se o patamar do tão proclamado Estado democrático de direito.

Notas

[1] Rio: líderes comunitários dizem que Exército na rua não resolve problema da violência

[2] 'Intervenção no Rio é jogo de xadrez de Temer', afirma especialista

[3] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo X cidadania mínima: códigos de violência na era da globalização. Porto Alegra: Livraria do Advogado, 2016.

[4] FELIPPE, Marcio Sotelo. “O homem que amava as crianças: Estado, Política e Repressão”. InBrasil em fúria: democracia, política e direito. Giane Ambrósio Alvares et al. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.
Leia mais
Intervenção federal no Rio, a nova cara das ações militares que fracassam há décadas
“Intervenção militar é legalizar a brutalidade do Estado”, afirma Luiz Eduardo Soares
'Violência faz Brasil viver processo de descivilização', diz pesquisador
Intervenção no Rio: Só um país que se perdeu declara guerra ao próprio povo
Bispo critica intervenção que “avilta militares e traz sofrimento aos pobres”
Em 10 anos, Rio de Janeiro registra 35 crianças mortas durante tiroteios em comunidades
Governo federal fará intervenção na segurança do Rio
Luis Eduardo Soares detona chegada do exército às ruas do rio
Páginas alertam moradores do RJ sobre violência em tempo real nas comunidades
O assassinato de Maria Eduarda segundo o secretário de Educação do Rio de Janeiro
Os impactos da intervenção das Forças Armadas nos conflitos sociais. Entrevista especial com Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Para ex-comandante-geral da PM do Rio, “a vida humana não é uma prioridade no Brasil”
As UPPs são uma fuga para a frente. Entrevista especial com José Cláudio Alves
Militar que matar em operações como a do Rio será julgado por corte militar, e não pela Justiça comum

Nenhum comentário:

Postar um comentário