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A democracia e o julgamento de Lula

Do IELA, 8 de Janeiro de 2018
por Elaine Tavares

Apostando na farsa da Lava-Jato e burlando todas as regras do direito a classe dominante brasileira pretende sacrificar o líder petista nesse 24 de janeiro.

A democracia liberal já mostrou sua verdadeira face na América Latina de várias maneiras. E essa face não é democrática, pelo contrário, é autoritária e absolutamente vinculada aos interesses da classe dominante. Em nome dessa forma de governo o império estadunidense faz guerra, destrói países, promove massacres. Assim, na mídia, o império atuando aparece como liberdade e democracia, e onde a democracia é participativa, real e popular, como em Cuba e na Venezuela, o braço armado midiático do capital aponta como ditadura, totalitarismo, autocracia. Tudo fica de pernas para o ar. E, na cabeça das gentes, a confusão é formada.

Na Venezuela, em 2002, foi planejado e dado um golpe no governo bolivariano, democrático e popular. Mas, lá, a população agiu em consequência e não permitiu que a coisa seguisse. Não é à toa que desde então, o imperialismo estadunidense tenha tentado de todas as formas destruir o processo iniciado por Chávez. A resistência tem sido grande, ainda que na mídia o governo apareça como mais uma ditadura bananeira. Não é. Lá, o poder está com o povo e isso tem sido reiterado a cada nova eleição. Apesar da guerra econômica, das sanções e da ação criminosa da elite local que tem levado a fome e o desespero para o interior do país, as gentes seguem resistindo.

Mas, ao longo do início do século XXI, a “democracia” alardeada pelo sistema capitalista de produção, concretizada na ação do império, com a participação das elites nacionais, tem servido para provocar o terror. Foi assim no oriente médio com a mal chamada primavera árabe. Foi em 2004 no Haiti, quando um presidente eleito foi deposto, o país ocupado e destruído. Foi em 2009 em Honduras, com um golpe judiciário/parlamentar que tirou o presidente cujo crime foi o de querer fazer um plebiscito para que o povo decidisse sobre as grandes questões nacionais. Foi em 2012, no Paraguai, quando o presidente também foi deposto nesse novo modelo de golpe judiciário/parlamentar, acusado de ser o responsável por um massacre de camponeses, justamente os que ele tentava organizar para a realização da reforma agrária.

Essa “democracia” acabou chegando ao Brasil em 2016, quando a presidenta foi deposta acusada de um “crime” que sempre foi prática corrente em todos os governos: as pedaladas fiscais. Num julgamento digno do realismo fantástico, um congresso mergulhado em corrupção decidiu pela saída de Dilma, no mesmo modelo de golpe judiciário/parlamentar. Poucos meses depois, o mesmo congresso legalizava as pedaladas fiscais para que o então presidente Michel Temer pudesse pratica-las sem atropelos. Um cinismo sem fim.

Com Dilma e o PT fora do poder a “democracia” começou a agir. Direitos trabalhistas foram tirados, aplicou-se o arrocho aos trabalhadores e as riquezas do país começaram a ser entregues a preço de banana para empresas multinacionais. Claramente, a democracia de Temer e do grupo que ele representa, é a que defende e amplia os interesses dos ricos. São eles os que têm as dívidas perdoadas e os créditos aumentados, enquanto tudo é tirado dos trabalhadores.

Agora, no dia 24 de janeiro, a turma do golpe pretende dar sua jogada de mestre. Tirar da disputa eleitoral o líder petista Luís Inácio Lula da Silva, que a despeito de toda a campanha de ódio e difamação praticada pela mídia, em conluio com o judiciário, tem se mantido no topo das pesquisas para as eleições presidenciais. Acusado pela operação Lava-Jato, que “misteriosamente” só enxerga as tramoias dos petistas, de ganhar como propina um apartamento tríplex, Lula já foi condenado e nesse 24 deverá ser julgado o seu recurso. Não há qualquer prova de que o apartamento seja dele, mas, mesmo assim, contra a própria lógica do direito liberal de considerar inocente até que se tenham as provas da culpa, o ex-presidente foi condenado. Os próprios juízes fazem declarações e campanhas na internet. Ou seja, o julgamento do recurso será só uma cena a mais nessa grotesca dança das cadeiras do poder, da qual o judiciário tem sido a estrela, comodamente aliado à classe dominante.

A classe dominante brasileira que, por um tempo, se manteve domesticada no pacto de classe feito com o petismo, decidiu que ela mesma pode comandar a vida por aqui. Não precisa do Lula e muito menos de afagos na classe trabalhadora. Foram apertados todos os garrotes e a massa se manteve quieta. Pelo menos uma grande parte dela. Os que espernearam foram poucos. Todas as maldades liberais foram praticadas, sem levantes ou rebeliões. Tudo está tranquilo. Então, já pode ser sacrificado o líder popular. Ele não é mais necessário.

O mais terrível nesse conto burlesco é que aqueles que foram golpeados, tanto Dilma, quanto Lula e todo o espectro petista, jamais convocaram a população para a resistência. Todo o processo de impedimento da ex-presidenta, bem como a cruzada judiciária contra Lula, foram tratados dentro da ordem, como se aqui fosse mesmo uma democracia e a população tivesse todos os mecanismos de informação a sua disposição. Protestos aconteceram, mas foram insuficientes para criar um caldo verdadeiramente rebelde. Possivelmente porque o próprio petismo já estivesse mesmo bem longe da maioria da população, sem vinculação visceral e orgânica com as massas.

Agora aí está o dia 24. Um julgamento com seu veredito já conhecido. A cidade de Porto Alegre, onde se dará a cena, já está devidamente preparada para impedir a ação dos partidários de Lula. Uma lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, impede a aglomeração de pessoas num enorme raio em torno do local do julgamento e até a Força Nacional foi convocada pelo prefeito. Tudo para criar o clima contra os manifestantes que prometem lotar a capital gaúcha. Policiais se manifestam nas redes sociais dizendo que vão pegar os “petralhas”, é um festival de absurdos para o qual a democracia não é invocada. Ou seja, contra o PT tudo pode.

E assim, enquanto a mídia prepara o terreno para a retirada de Lula da cena política, os desdobramentos do golpe seguem a passos céleres. É praticamente seguro que quando as eleições chegarem já não haverá mais nada para salvar. O país já terá sido entregue. A cada dia uma ação governamental ou uma nova votação no Congresso são portas escancaradas para os interesses do capital, contra os trabalhadores que são a maioria da população. Já não há mais direitos trabalhistas, o salário mínimo baixou, o custo de vida sobe, os serviços públicos estão com investimentos congelados por 20 anos, as empresas públicas estão sendo vendidas, os setores estratégicos entregues às multinacionais.

Ao fim e ao cabo o resumo da ópera é bem triste. A vida está girando em torno das eleições, o que mantém completamente livre o caminho para os vende-pátria, que atuam em passo acelerado, fechando os mais absurdos acordos. Há por parte da militância petista uma ilusão de que com Lula no páreo, as eleições resolverão o problema do golpe e tudo voltará ao normal com a vitória do ex-presidente. Como já mostramos, não será assim tão fácil. O trabalho sujo em favor dos mais ricos está sendo feito e seguirá até que o novo presidente assuma, coisa que vai demorar. Nada garante que Lula vencendo desfará tudo o que foi feito. Os acordos que o PT vem amarrando com a mesma classe política que se voltou contra ele são públicos e notórios. Outra vez a lógica de conciliação. E já vimos onde isso deu.

E, caso Lula seja inviabilizado pelo judiciário no dia 24, há poucas chances de uma chamada geral à rebelião. Possivelmente o PT se manterá dentro da ordem buscando um novo nome para a eleição. De qualquer forma, se o caminho for eleitoral, todo o quadro terá de se reconfigurar. Poucos nomes novos assomam no horizonte. No geral, os possíveis candidatos são os mesmos velhos conhecidos da direita, do centro e da centro-esquerda. Há uma tentativa de fazer crescer o nome de Guilherme Boulos, uma importante liderança do movimento por moradia de São Paulo, mas, ele é muito próximo da política lulo/petista, o que não configura novidade. Tanto que ainda não decidiu se vai entrar no páreo ou não porque está esperando o dia 24. Se Lula for o candidato possivelmente ele o apoiará.

No espectro da esquerda, o Partido da Causa Operária (PCO) deverá repetir o nome de sempre, assim como o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU). O Partido Comunista Brasileiro ainda não definiu candidatura. O Partido do Socialismo e da Liberdade (PSOL) balança entre seguir com a política mais de centro-esquerda e apostar num discurso mais radical. Tanto que ainda não decidiu a candidatura porque está esperando por Boulos. Enquanto isso, nas suas fileiras o pré-candidato Nildo Ouriques esquenta a chapa apontando para a Revolução Brasileira, exigindo que o PSOL sacuda de vez seus resquícios petistas. Uma queda de braço que deverá durar até março, quando enfim o partido decidirá qual projeto vai disputar o voto dos brasileiros.

Esse é o cenário atual da vida brasileira no qual a dita democracia segue sendo apenas uma palavra e não uma prática real. Nela está embutida apenas a ideia de eleição, como se isso fosse o centro do sistema. No mundo capitalista nem mesmo a eleição garante a democracia, visto que é o capital quem comanda a ação, comprando votos e definindo as tendências. Democracia de verdade, participativa, é o modo de governo no qual a maioria da população tem nas mãos a decisão sobre a vida nacional. Não só de quatro em quatro anos, votando para presidente, mas a toda hora, coisa que ainda não vivenciamos por aqui.

O julgamento de Lula acontece dentro do formato da democracia liberal. Um juiz, comprovadamente parcial, um processo, comprovadamente falho e manipulado, uma mídia comprovadamente atuando a favor da fraude. Tudo é uma farsa, grotescamente montada, como se apenas Lula e o PT fossem os demônios pervertidos que se lambuzaram com a corrupção. Eles são parte do sistema, é fato, mas não são só eles, o que para a mídia e para boa parte da população não interessa para nada. Já foram declarados como inimigos públicos. O script é esse e o final já é conhecido. Os bandidos – no caso, os “petralhas” – morrem no final.

Só que não.

Se a farsa do Lava-Jato excluir Lula da eleição, a corrupção não vai acabar por mágica. Pelo contrário. Sacrificado o cordeiro, tudo seguirá como sempre foi. E o cordeiro, como é parte do sistema, logo encontrará uma forma de renascer. Assim, tudo mudará para que nada mude.

Esse é o nosso drama.

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