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Benefícios a petrolíferas podem superar "economia" com Previdência

MP de Temer levará a uma perda de 40 bilhões de reais por ano na arrecadação. Com sugestões do PSDB, reforma economizaria 371 bilhões em dez anos


Da Carta Capital, 01 de Dezembro, 2017

Protesto contra a chamada "MP do Trilhão", aprovada na quarta 29

Por 208 votos a 184, a Câmara aprovou na quarta-feira 9 uma Medida Provisória de Michel Temer que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas na exploração dascamadas do pré-sal e pós-sal. Estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados apontam que a medida levará o governo a ter uma perda de arrecadação de 40 bilhões de reais anuais, ou 1 trilhão de reais em 25 anos.

A chamada "MP do Trilhão" vai na contramão dos argumentos utilizados por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, para aprovar a qualquer custo a reforma da Previdência. Apresentada em jantar de Temer com parlamentares na quarta-feira 22, a nova versão do projeto de mudanças nas aposentadorias renderia uma economia de 480 bilhões de reais em 10 anos, segundo a estimativa do ministro da Fazenda.

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A versão mais enxuta apresentada pelo governo já reduzia a economia para quase metade daquela prevista no projeto original: cerca de 800 bilhões de reais em 10 anos. A depender dos acordos políticos pela aprovação da reforma, a economia pode cair mais. Caso alterações sugeridas pelo PSDB sejam aceitas, o valor poupado seria de 371 bilhões.

Se o governo acatar as sugestões dos tucanos para alterações na reforma, a economia com a Previdência pode ser até mesmo inferior aos benefícios fiscais concedidos às petrolíferas. Após ter seu desembarque do governo anunciado por Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, o PSDB sugeriu alterações que podem levar a uma redução de 109 bilhões de reais na economia com a Previdência, segundo reportagem do jornal "Estado de São Paulo".

O partido sugere que os servidores que ingressaram em 2003 possam se aposentar com o último salário da carreira e defende reajustes iguais aos da ativa sem ter de cumprir as idades mínimas finais de 62 anos e 65 anos, como exige a versão atual da reforma da Previdência.

Além de colocar em xeque o argumento da "economia" que as mudanças nas aposentadorias proporcionariam, a renúncia fiscal às petrolíferas contradiz um dos argumentos utilizados por analistas de mercado em defesa do fim da exclusividade da Petrobras sobre a exploração do pré-sal, atividade de baixo risco e de grande rentabilidade.

Analistas ouvidos pela mídia à época da abertura do pré-sal às petrolíferas estrangeiras argumentavam que a participação de outras gigantes petroleiras na produção de petróleo e gás no Brasil aumentaria a arrecadação do país com royalties. Com a "MP do trilhão", a tese parece cair por terra.

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