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Violência contra quilombolas dispara em 2017


Do IHU, 04 Outubro 2017
Por Instituto Socioambiental - Isa


Lideranças e movimentos atribuem tendência de aumento de assassinatos a contexto político do governo Temer. Mais de 70% dos casos, neste ano, ocorreram na Bahia.

O número de quilombolas assassinados no Brasil, em 2017, chegou a 14, de acordo com levantamento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Levando em conta os dados disponíveis, desde o início da década, este pode ser o ano mais violento para os quilombolas.

Lideranças e especialistas ouvidos pelo ISA apontam que o aumento da violência tem ligação com o cenário político atual, que potencializaria as consequências dos conflitos de terras.

De acordo com dados do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH), entre 2011 e 2015 foram registrados dois assassinatos. Somente em 2016, porém, o número foi de oito mortos.

Lideranças não descartam a possibilidade de que o número em 2017 ainda aumente. Ainda não há certeza sobre a ligação das mortes registradas em 2017 com o conflito agrário, mas pelo menos seis dos assassinados eram lideranças que estavam à frente da luta pela terra.

Dos 14 assassinatos em 2017, dez aconteceram na Bahia, mais de 70% do total. José Ramos de Freitas, presidente da Associação de Marisqueiros e Remanescentes Quilombolas da Ilha de Porto do Campo, em Camamu (BA), lembra a morte de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, de 36 anos, vitimado pela onda crescente de violência. Ele foi assassinado na manhã de 19 de setembro em frente à Escola Municipal Nova Esperança, na comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, município de Simões Filho (BA).

O crime ocorreu logo após Binho deixar o filho na escola. Quando estava dentro do carro, estacionado, outro veículo parou junto ao seu, um homem desceu e atirou mais de dez vezes contra o quilombola, que morreu no local. Os criminosos fugiram e, até o fechamento da reportagem, ninguém havia sido preso.

“Estamos muito preocupados. Ontem foi Binho, amanhã nós não sabemos quem pode ser. Chega de nós perdermos nossas lideranças sem saber o porquê! Será que nós não podemos ter segurança?”, protesta Freitas.

Ex-assessor da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, Binho era liderança ativa na luta quilombola. A mãe de Binho, Maria Bernadete Pacífico, foi Secretária da Promoção de Igualdade Racial do município.

Binho mantinha uma página na internet onde publicava notícias sobre a comunidade de Pitanga dos Palmares, descrevia os problemas enfrentados pelos quilombolas em diversas frentes e cobrava soluções por parte do Estado. Na penúltima publicação da página, no dia 19/8, o quilombola postou fotos da viagem que fez a Brasília junto com outras lideranças para protestar contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239/2004. A ADI ameaça a titulação dos territórios quilombolas no país.

Lideranças do movimento quilombola e especialistas dizem que, sem o reconhecimento oficial dos territórios pelo Estado brasileiro, a tendência é de aumentar ainda mais a violência contra as comunidades.

O julgamento da ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) estava marcado para 16/8, mas foi adiado porque o ministro que deveria apresentar o voto, Dias Toffoli, teve de passar por uma cirurgia. A previsão é que a análise do caso seja retomada no dia 18/10 .

Para mostrar que a sociedade brasileira apoia a continuidade das titulações de quilombos no país, a Conaq e organizações parceiras, entre elas o ISA, lançaram a campanha O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!. Assine a petição da campanha e mostre apoio à luta quilombola pelo direito à terra.
Violência e terra

A votação do STF é esperada com expectativa pelos quilombolas em todo o país. Tanto os territórios à espera da regularização fundiária quanto aqueles já titulados podem ser ameaçados se o Decreto nº 4.887/2003 for considerado inconstitucional ou for considerado constitucional, mas ter seus efeitos regulados ou limitados.

Além do aumento da violência, pode ocorrer o agravamento de problemas sociais, como a insegurança alimentar e as dificuldades de acesso à saúde e à educação, por exemplo. Em agosto, o ISA publicou uma reportagem sobre o que está em jogo no caso.

“Podemos ter uma piora significativa no campo, O êxodo rural e a violência aumentando no campo e na cidade. É um cenário de desolação caso isso [a inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003] venha a se concretizar”, considera Givânia Silva, integrante da Conaq.

Sem o território reconhecido oficialmente pelo Estado, os quilombolas ficam mais vulneráveis a pressões de latifundiários, grileiros e mineradoras. A violência pode contribuir para a desestruturação das comunidades e facilitar a apropriação, por agentes do mercado, dos territórios ocupados tradicionalmente.

Delvan Dias, liderança do quilombo de Remanso, em Lençóis (BA) e vice-coordenador do Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia, reforça que o principal fator que explica a violência é a falta de regularização dos territórios. “Enquanto a comunidade não tem o documento da terra, ela fica vulnerável”, diz. Lençóis é, até o momento, o município mais afetado pela violência contra quilombolas em 2017.

O governo Temer, por meio de ofício da Casa Civil, sinalizou a paralisação das desapropriações, fase do processo de oficialização que demanda a assinatura de um decreto presidencial, até que o julgamento da ADI pelo Supremo seja finalizado (saiba mais).

“Isso é mais um estímulo para a violência contra as comunidades, já que ficamos sem uma perspectiva de continuidade dos trabalhos do Executivo”, considera CarlosEduardo Lemos Chaves, advogado integrante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA).

“Esses conflitos - enquanto não resolver a questão agrária, a questão da documentação - não vão deixar de acontecer. São questões que andam juntas: a resistência, junto com a burocracia e a desorganização agrária”, avalia Cláudio Dourado, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Bahia.

“Mesmo que a polícia ou o governo tentem desvincular os assassinatos da questão fundiária, a relação existe”, explica Raquel Pasinato, coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA. Ela lembra o caso de Laurindo Gomes, líder do quilombo Ipiranga, no Vale do Ribeira, entre o sul do estado de São Paulo e o norte do Paraná. Ele foi assassinado, em 2011, devido a conflitos fundiários e, até hoje, seu corpo não foi encontrado. Dois anos depois, outro caso grave ocorreu na região: os moradores do quilombo de Bombas foram atacados por uma família de fazendeiros que vive perto do território. Um dos quilombolas chegou a ser atacado com golpes de foice e sofreu cortes e fraturas (leia mais).
Contexto político

De acordo com a CPT, já foram mais de 50 assassinatos em conflitos no campo somente em 2017. Desde 1990, o ano mais violento foi 2003, com 73 assassinatos. De 2004 a 2014, o número não ultrapassou a marca anual de 39 mortes, mas voltou a aumentar, em 2015, também com 50 assassinatos, e, em 2016, com mais 61. O assassinato de quilombolas, portanto, parece acompanhar uma tendência geral.

“Eu tenho visto que, tanto na questão quilombola quanto na questão agrária em geral, teve um aumento significativo da violência a partir do processo de impeachment”, aponta Fernando Prioste, advogado da organização Terra de Direitos.

Em busca de apoio no parlamento, inclusive para tentar barrar as denúncias contra si, Michel Temer promoveu o fortalecimento das pautas dos setores conservadores da sociedade. A bancada ruralista do Congresso, por exemplo, que já tinha poder expressivo no governo de Dilma Rousseff, ganhou força com a mudança no Executivo.

“A instabilidade e a posição do governo, declaradamente contrário aos trabalhadores pobres do campo e da cidade, têm favorecido, e muito, o agravamento da matança de quilombolas em 2017”, analisa Givânia Silva. Ela destaca, entre os retrocessos promovidos pelo governo desde o ano passado, o corte das verbas destinadas para a política quilombola, principalmente no âmbito do Incra, responsável pela regularização dos territórios na esfera federal.

Silva também entende que extinção e posterior reestruturação da Ouvidoria Agrária Nacional acabou enfraquecendo-a. Criado ainda nos anos 1990, o órgão é um dos principais espaços de denúncia e apuração dos casos de violência no meio rural.

“Querendo ou não, a conjuntura nacional faz com que a pessoa sinta que tem direito de fazer isso [os atos de violência] e ficar impune. A gente não sente segurança para os quilombos”, manifesta o líder quilombola Delvan Dias.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o que o governo federal estaria fazendo para frear a violência contra os quilombolas. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, respondeu, por meio de nota, que a situação de violência “é extremamente grave e configura em um claro desrespeito aos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Estado Brasileiro e legislações vigentes que asseguram a prevalência dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”.
O caso de Iúna

Apenas um território quilombola concentra metade dos assassinatos registrados pela Conaq em 2017. O quilombo de Iúna, em Lençóis (BA), é um retrato dramático da violência contra os quilombolas no país. No intervalo de pouco mais de um mês, entre julho e agosto, sete quilombolas foram mortos na área, seis deles em uma chacina ocorrida no início de agosto.

A violência teve duros efeitos sobre a comunidade. Das 42 famílias de quilombolas que viviam no território, apenas 12 permaneceram após o massacre. A Escola Municipal Irineu Dutra, a única da comunidade, ficou fechada por mais de um mês e só voltou a funcionar depois que a polícia, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), passou a vigiar a instituição.

A chacina em Iúna fez com que o estado da Bahia concentrasse mais de 70% dos assassinatos de quilombolas em 2017. Em resposta ao questionamento da reportagem sobre as razões da alta concentração de casos no Estado, a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial da Bahia (Sepromi-BA) respondeu, por meio de nota, que “a Bahia é um dos estados de maior extensão territorial do país, com característica histórica de grande concentração de terras, riquezas minerais, dentre outros elementos que contribuem para disputas e conflitos por variados interesses. As comunidades tradicionais quilombolas, lamentavelmente, encontram-se neste contexto, o que põe em risco, por vezes, a segurança das suas lideranças e territórios”.

A polícia atribui os motivos da chacina de Iúna a uma disputa relacionada ao tráfico de drogas. Até agora, quatro suspeitos, todos ligados ao tráfico, foram presos por envolvimento nos assassinatos.

No documento com as recomendações do MPF, produzido após visita para averiguar a situação da comunidade depois da chacina, o procurador Márcio Albuquerque de Castro escreve que relatos de violência e outros crimes em Iúna começaram a ocorrer com mais frequência há cerca de dois anos.

“Tem a coincidência que a partir da publicação do RTID [Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território quilombola] começa o início do tráfico, as pessoas se sentindo ameaçadas e começando a sair da comunidade”, diz Delvan Dias, da comunidade de Remanso, vizinha ao território de Iúna. O RTID de Iúna foi publicado em novembro de 2015.

Desde o final de 2015, foram registradas invasões às casas dos moradores, furtos e ameaças. A escola chegou a ser arrombada três vezes. “Embora venha se fazendo essa ligação dos crimes em Iúna com o tráfico de drogas, nós não conseguimos ver motivo algum para as intimidações e ameaças. Nos parece que essa intimidação tem um contexto por trás, que visa o esvaziamento da comunidade”, diz Chaves.

“A violência sempre existiu e ela está lá presente. Quando o Incra chega, ela ganha outro lugar, porque o povo está caminhando para a conquista do território. É óbvio que as coisas tendem a piorar”, considera Givânia Silva. A morosidade do Estado em concluir a titulação e em indenizar os ocupantes de boa fé só contribuem para o agravamento do cenário, comenta ela.

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