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Reforma Trabalhista frustra investidores que esperavam mais reduções de salários e direitos

Manifestação reforma trabalhista Na performance “Via Crucis” (SINPRO),
feita em Brasília (DF), dia 12 de abril, o governo federal e distrital
crucificam os direitos dos trabalhadores. Foto: Mídia NINJA. 

Do IHU, 05 de outubro, 2017

Incensados na mídia tradicional como se formassem uma entidade sem corpo ou rosto, os “investidores” — também tratados como “o mercado” — finalmente começam a mostrar seus rostos e suas intenções. Em Nova York, durante uma reunião da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, representantes de empresas globais falaram abertamente sobre sua frustração com a Reforma Trabalhista: o objetivo era, sim, cortar salários e direitos do trabalhadores brasileiros. E eles estão desanimados porque queriam que os cortes fossem ainda mais profundos.

A reportagem é de Helena Borges e publicada por The Intercept, 04-10-2017.

Saiu na capa do jornal Folha de S.Paulo desta terça (3): “Reforma trabalhista brasileira desanima investidores nos EUA”. O jornal ouviu alguns dos investidores presentes na reunião realizada na semana passada na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. As falas dos empresários deixam claro o que queriam da Reforma Trabalhista.

“Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários?”, indignou-se Terry Boyland, da empresa de tecnologia da informação CPQI, segundo a matéria. Por não ter acabado completamente com direitos trabalhistas garantidos pela Constituição, o Brasil foi classificado por Boyland como anticapitalista.
Das cinco empresas ouvidas como referência, duas estão envolvidas na Lava Jato

Tão reveladoras quanto suas falas são suas identidades. Das cinco empresas ouvidas pela Folha no evento, duas foram investigadas ou estiveram envolvidas em episódios investigados pela Lava Jato. As outras três companhias possuem interesses diretos nos efeitos da reforma. Juntas, essas vozes formam um quadro do tal “mercado” que, como já revelado aqui em The Intercept Brasil, foi quem encomendou a Reforma Trabalhista.

Na reunião, ainda segundo a Folha, Gustavo Salgado, representante do banco Sumitomo Mitsui, reclamou da quarentena de um ano e meio entre a demissão de um trabalhador e a possibilidade de recontratação como pessoa jurídica terceirizada. “Esse é um ponto crítico que falhou”, queixa-se Salgado na matéria.
Representante de banco japonês confirma interesse na “pejotização”

É bom lembrar que aqueles que defendiam a reforma e a terceirização alegavam que o objetivo dos dois textos não era a “pejotização” — a recontratação de funcionários como pessoas jurídicas terceirizadas e com menos direitos.

O próprio relator da Reforma, Rogério Marinho (PSDB-RN), já havia deixado isso claro antes da votação no Congresso: “Ninguém vai demitir um funcionário e esperar um ano e seis meses para admiti-lo. Seria uma burrice extraordinária do dono da empresa”. A fala foi registrada em abril, durante uma visita à sede paulistana da mesma Câmara de Comércio. A julgar pela reclamação de Salgado, as empresas até vão esperar um ano e meio, mas o ideal mesmo seria esperar menos para cortar direitos.
US$ 5 milhões em propinas para Cunha

O Grupo Mitsui é uma keiretsu, nome que se dá a conglomerados empresariais japoneses que atuam em diferentes mercados. Seu núcleo financeiro tem como empresa-mãe a Sumitomo Mitsui Banking Corporation, um dos maiores bancos do Japão. No Brasil, adota o nome de Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro e tem laços antigos com o BTG Pactual, cujo ex-sócio André Esteves chegou a ser preso na operação Lava Jato em 2015. O banco tem sede nas Ilhas Cayman, arquipélago que figura em quinto lugar na lista de países menos transparentes do mundo e é reconhecidamente um paraíso fiscal para lavagem de dinheiro.

Outro braço do mesmo conglomerado — Mitsui & Co., que trabalha com exportação, importação e minérios — também é citado nas investigações da Lava Jato. O lobista Julio Camargo, que representava o grupo Mitsui e a empreiteira Camargo Corrêana construção de navios-sonda para a Petrobras, afirmou ter pago U$ 5 milhões em propina ao ex-deputado Eduardo Cunha por dois contratos de 2006 e 2007. Em sua delação, o doleiro Leonardo Meirelles também citou o pagamento. O presidente da empresa Shinji Tsuchiya chegou a dar um depoimento na Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras, em 2015. Ele afirmou que “a Mitsui não tem ou teve qualquer atuação em quaisquer práticas ilícitas com a Petrobras”, ou pelo menos não que ele soubesse.

O grupo Mitsui continua operando no Brasil, investindo pesado nas privatizações implementadas pelo governo Temer. Inclusive, eles têm direito de preferência na venda de alguns ativos da Petrobras dos quais são sócios. Além de ter o pré-sal na mira, a empresa também quer entrar no mercado de saneamento básico.
Advogada que definiu o clima de “frustração” é sócia de escritório onde Bendine e Odebrecht tiveram reunião secreta

O escritório Mattos Filho fez campanha aberta pela Reforma Trabalhista. Antes e depois da votação, seus sócios deram entrevistas defendendo o texto até mesmo quando a Procuradoria Geral da República o considerou inconstitucional. Na reunião em Nova York, a sócia Glaucia Lauletta foi quem resumiu o sentimento de “frustração” dos investidores durante a reunião, mas vislumbra mais mudanças à frente: “A gente está no limite, e no Brasil coisas só acontecem quando chegam ao limite.”As consequências da reforma trabalhista serão a reconcentração de renda e o empobrecimento dos trabalhadores. Entrevista especial com Patrícia Toledo Pelatieri

Além de figurar nas páginas econômicas dos jornais — por ter entre seus clientes grandes empresas de exploração natural, como a Cosan, de combustíveis, e a Klabin, maior exportadora de papel do país —, o Mattos Filho também foi citado nas páginas policiais.

Foi no escritório de São Paulo que aconteceu o encontro oculto entre o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e Emílio Odebrecht em setembro de 2015, quando Marcelo Odebrecht já havia sido preso. A reunião foi relatada no depoimento de Bendine à Polícia Federal, quando ele foi preso, em agosto deste ano, acusado de receber R$ 3 milhões de propina da construtora.
A “frustração” de quem recebeu uma Reforma diferente da que encomendou

A terceira empresa é a CPQI, que fornece serviços de tecnologia da informação para instituições financeiras. Seu representante, Terry Boyland, foi quem reclamou da impossibilidade de reduzir salários e taxou o Brasil de “anticapitalista”.

Como já mostrado em matérias publicadas por The Intercept Brasil, a reforma cria brechas para que salários sejam reduzidos abaixo da média em casos de remuneração por hora. E muitas dessas brechas foram redigidas pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), à qual pertencem alguns dos clientes de Boyland.

No entanto, apesar do esforço da Confederação, ainda impera a subordinação das leis trabalhistas à Constituição, que garante direitos básicos como o piso salarial, o direito ao Fundo de Garantia e ao décimo-terceiro. Por isso, para infelicidade de Boyland e companhia, sim, o salário mínimo de R$ 937 ainda existe. E, para infelicidade da população brasileira, ele ainda não é suficiente para dar as condições básicas de vida a uma família.
“Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários?”

Estavam ainda na reunião Alberto Camões, um dos fundadores da Stratus (que comprou sete outras companhias, entre elas a rede de cinemas CineSystem e a Maestro, uma empresa de terceirização de frotas) e John Gontijo, da consultoria tributária Farkouh, Furman & Faccio, atuante em mais de 70 países. Na plataforma “Glassdoor”, onde funcionários podem falar de forma anônima sobre as empresas onde trabalham, há vários relatos sobre a extensa carga horária nos escritórios da rede, que pode chegar a 13 horas por dia. O fundador Fred Farkouh já se posicionou contra a oferta de planos de saúde como parte dos abonos salariais, questionando se valia a pena para a empresa.
Reduzir direitos para aumentar os lucros

A CPQI de Terry Boyland publicou nota chamando a matéria da Folha de “jornalismo de sarjeta” por usar “um comentário fora de contexto”. Mas já era tarde: as falas dos demais investidores presentes corroboram o discurso e fazem cair a máscara que cobria a intangível entidade do “mercado”.

Basta ver como estas empresas tratam seus funcionários para entender o que elas esperavam da Reforma Trabalhista brasileira. Suas posturas internas e suas falas no cenário pós-aprovação da Reforma revelam seus interesses reais em reduzir direitos para aumentar os lucros.
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