Pages

Quilombos: mais de 400 anos de luta


Do Le Monde Diplomatique, 18 de outubro, 2017



Como se não bastassem todos os ganhos que os escravocratas obtiveram com a escravidão e pós-escravidão querem tirar a principal conquista das comunidades quilombolas na Constituição Federal: o dever do Estado de não apenas reconhecer as comunidades quilombolas com base na convenção 169 da OIT, mas regularizar os territórios quilombolas, reconhecendo a auto identificação como um direito fundamental.

Este artigo resume a luta para se elaborar e colocar em prática políticas públicas para as comunidades quilombolas no Brasil. Ao mesmo tempo, demonstra parte dos retrocessos e ameaças que se apresentam gerando insegurança e perdas de direitos. A ADI nº 3239/04,[1] que tenta tornar inconstitucional o decreto 4887/03, movida pelo Partido da Frente Liberal, hoje Democratas, é uma das ameaças aos direitos dos quilombos no que se refere à regularização fundiária de suas terras assegurados na Constituição de 1988. O DEM pleiteia no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004 a inconstitucionalidade do decreto da Presidência da Republica nº 4887/03, que estabelece os procedimentos para regularização fundiária dos quilombos, baseados no artigo 68 do ADCT[2] e na Convenção 169 da OIT.[3]

Breve histórico dos quilombos no Brasil

Criados como movimento de resistência ao sistema escravista e em busca de liberdade, os quilombos representam a luta dos negros contra a opressão e a violência a que foram submetidos pelo sistema escravista (Munanga, 1995-1996). Porém, a resistência e luta dos quilombos vão além das questões relacionadas com o período da escravidão. Os quilombos são referências simbólicas e coletivas, espaços de liberdade, de culto sagrados, e pertença ancestral e africana, onde a terra é um espaço de construção de identidade e de afirmação de pertencimento e manutenção da vida coletiva em harmonia com o meio em que vivem, cuidando e preservando as águas e florestas, não como um patrimônio, mas como um pertencer. Portanto, a terra para os quilombolas não significa mercadoria e “desestabiliza o modelo de sociedade baseada na propriedade privada como o único acesso a terra” (Oliveira, 2016). A terra é um espaço de reprodução e manutenção de suas expressões culturais.

A década de 1990 foi um período de intensas lutas do movimento negro para que o Estado brasileiro elaborasse e colocasse em prática políticas públicas capazes de diminuir os níveis de exclusão em que se encontrava a população negra e assim combater os efeitos dos longos anos de escravidão dos negros no Brasil. É importante dizer que nesse mesmo período o movimento negro além de continuar denunciando as práticas racistas, apresentou ao Estado brasileiro um conjunto de políticas a serem desenvolvidas para a população negra nas áreas de saúde, educação, assistência social, ações afirmativas, cotas nas universidades, o reconhecimento e regularização dos quilombos, entre outras. Além disso, pautou também a mudança nas estruturas dos órgãos do Estado a fim de criar espaços para introduzir políticas públicas para os negros no Brasil.

Em 1995, juntamente com a marcha dos trezentos anos de imortalidade de Zumbi dos Palmares – organizada pelo movimento negro brasileiro –, as comunidades quilombolas realizaram o 1º encontro nacional de quilombos do Brasil e produziram um documento de abrangência nacional reivindicando do Estado brasileiro a efetivação de políticas públicas e o cumprimento da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao reconhecimento dos seus direitos territoriais. A titulação definitiva das terras das comunidades remanescentes de quilombos do que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) foi uma das determinações constitucionais em favor dos quilombos na Constituição de 1988.

Os quilombos e Decreto 4887/03

Após séculos de exclusão e esquecimento por parte do Estado brasileiro e por força da Constituição de 1988, em 2003 inicia-se um novo ciclo para as comunidades quilombolas, pois é a partir de então que passam a fazer parte das políticas públicas de Estado, sendo incorporadas ao Plano Plurianual por meio de programas e projetos. O Estado brasileiro começa a responder as demandas dos quilombolas mesmo que de forma tímida com a vitória do presidente Lula e começa a se elaborar políticas de saúde, educação, assistência social, reconhecimento e titulação de seus territórios. O decreto 4887/2003 vem dentro desse conjunto de ações estabelecidas pelo então governo para a população negra brasileira.

É nesse contexto de luta para que o Brasil respondesse às demandas apresentadas para tirar os negros da exclusão, permitindo o acesso às políticas públicas, é que se cria a Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), pela Lei n.10.678, de 23 de maio de 2003. O objetivo: elaborar, coordenar e propor políticas para a população negra.

Cria-se também um grupo de trabalho interministerial – que conta com a representação dos quilombolas indicados pela Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil (Conaq) –, cujo objetivo era construir políticas públicas para as comunidades quilombolas. Uma das questões que permearam a construção do decreto 4887/03 era não aprisionar os quilombos no marco temporal do período escravista e nem desconsiderar todo o processo de expropriação de terras no Brasil, ou ainda, não fixá-los no conceito de terras ocupadas sem reconhecer as diversas formas de exclusão pós-escravidão e deixando para trás toda a ancestralidade e memória de um povo.

O decreto 4887/2003 construiu as bases para diversas ações e para o principal programa de políticas para os quilombos que foi o Programa Brasil Quilombola (PBQ),[4] envolvendo ações de onze ministérios. Além disso, o governo altera várias estruturas dos seus órgãos para efetivar políticas públicas para as comunidades quilombolas, como por exemplo, a criação da Coordenação Geral de Regularização Fundiária dos Territórios Quilombolas no âmbito Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Portanto, o decreto 4887/03 não se relaciona apenas com a regularização das terras quilombolas e sim, com o conjunto das políticas públicas de saúde, educação, assistência social e moradia para as comunidades quilombolas. A participação dos quilombolas na construção do decreto 4887/03 foi decisiva para que a sua concepção considerasse a territorialidade ancestral. Segundo o decreto 4887/03 são consideradas como comunidades remanescentes de quilombos: os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. A caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade (art.2º do decreto 4887/03).

E o que são terras ocupadas por remanescentes de quilombos segundo o decreto 4887/03? “As utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. (§ 2o do art.2º do decreto 4887/03)”. Ou seja, a terra para os quilombos não é um patrimônio individual e nem uma propriedade que vise o lucro. É um bem ancestral: serviu aos ancestrais, serve aos que nela habitam hoje, mas precisa continuar servindo aos que virão.

Contudo, como se não bastassem todos os ganhos que os escravocratas obtiveram com a escravidão e pós-escravidão – como, por exemplo, a expropriação das terras, a acumulação de riquezas oriundas da mão de obra escrava, entre tantos outros –, querem tirar a principal conquista das comunidades quilombolas na Constituição Federal de 1988: o dever do Estado de não apenas reconhecer as comunidades quilombolas com base na convenção 169 da OIT, mas regularizar os territórios quilombolas, reconhecendo a auto identificação como um direito fundamental.

Ressalta-se que foi o mesmo partido político, PFL/DEM, que pleiteou no STF a anulação das cotas para negros e índios nas universidades públicas, o ProUni,[5] além de várias proposições desse mesmo partido no Legislativo que visam atacar os direitos desses dois grupos: índios e negros. Vale lembrar que as cotas nas universidades para negros e índios e o ProUni surgem como medidas para incorporar os grupos e que, na história do Brasil sempre foram marginalizados. O DEM, portanto, se torna um dos principais adversários dos direitos dos negros, índios, pobres, mulheres, gays, lésbicas, trans e todos que de alguma foram discriminados em nosso país.

Em 18 de outubro de 2017, o STF leva a votação a ADI 3239/04 e terá em suas mãos a oportunidade de barrar uma das cenas mais explícitas do racismo institucional e assim esperamos que o faça, não permitindo que mais um ataque violento do racismo que mata todos os dias centenas de negros em todo o mundo e no Brasil em especial os jovens negros, seja legalizado com a ação daqueles e daquelas que têm na sua missão institucional a obrigação de defender as leis e a Constituição em nosso país.

Portanto, o pleito do DEM para tornar o decreto 4887/03 inconstitucional viola os direitos humanos, as leis brasileiras, os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Registramos ainda que apenas em 2017, catorze lideranças quilombolas foram assassinadas por defenderem seus territórios. Esse quadro poderá piorar caso o STF torne o decreto 4887/03 inconstitucional. Por isso, esperamos que o Supremo reafirme os direitos constitucionais dos quilombolas e não cometa mais esse genocídio contra os negros em nosso país. Não vão nos calar, pois a força de nossos ancestrais nos ajudará a continuar na luta e defesa de nossos territórios. Mesmo assim perguntamos: quem responderá por mais esse ataque aos direitos dos quilombolas, caso o STF vote pela inconstitucionalidade do decreto 4887/04? Será um dia igual ao dia seguinte após a fracassada abolição da escravatura em 1988, em que se dizia que os negros estavam livres e nenhum direito lhes foi assegurado? Somos brasileiras e brasileiros e não abriremos mãos de nossos direitos. Lutaremos diuturnamente e não aceitamos ”nenhum quilombo a menos”!


*Givânia Maria da Silva é mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação (2010-2012) e doutoranda em sociologia na Universidade de Brasília (2017-2020) e membro fundador da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil (Conaq). Coordenou a política nacional de regularização dos territórios quilombolas do Incra (2008-2014) e foi secretária nacional da políticas para povos e comunidades tradicionais da Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (2015-2016).










Referências bibliográficas

Declaração e programação de Durban, 2001.

Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004.

Lei n 10.678, de 23 de maio de 2003.

Kabengele Munanga. Origem e histórico do quilombo na África. Revista USP, São Paulo, n.28, p.56-63, dez./fev. 1995-1996.

Bárbara Oliveira Souza. Aquilombar-se: Panorama sobre o movimento quilombola brasileiro. Curitiba: Editora Appris, 2016.



[1]Ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo então Partido da Frente Liberal, atual Democratas, em face do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos objeto do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, decreto este constituído de 25 artigos, o último deles a revogar o Decreto 3912, de 10.9.2001, que regrava de forma diversa a matéria.

[2] Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecido a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

[3] Promulga a Convenção n.169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

[4] O Programa Brasil Quilombola foi lançado em 12 de março de 2004 com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Com o seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades em várias áreas, conforme segue, a partir de 4 eixos: 1) Acesso à terra; 2) Infraestrutura e qualidade de vida;3) Inclusão produtiva e desenvolvimento local; e 4) Direitos e cidadania.

[5] O Programa Universidade para Todos (ProUni) é um programa do Ministério da Educação, criado pelo governo federal em 2004, que concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.

Nenhum comentário:

Postar um comentário