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Planalto desmente ruralistas sobre arrendamento em Terras Indígenas

Do IHU, 06 de outubro, 2017

Secretaria de Comunicação da Presidência desmente informação divulgação pela imprensa de que Michel Temer teria se comprometido a editar Medida Provisória abrindo Terras Indígenas ao agronegócio.

A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 05-10-2017.

O Palácio do Planalto desmentiu a informação divulgada pela imprensa de que o presidente Michel Temer teria se comprometido a editar, até a semana que vem, uma Medida Provisória (MP) autorizando o arrendamento de áreas em Terras Indígenas (TIs) por agricultores e pecuaristas. A promessa teria sido feita a parlamentares ruralistas, num encontro com Temer e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anteontem (3/10) .

A notícia foi divulgada pela agência de notícias Canal Rural, especializada em agronegócio, e o jornal O Estado de São Paulo. “Os índios receberão royalties e pagamentos pela cessão da terra”, diz a agência. A mesma reportagem conta que a bancada ruralista pretende colocar em votação, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que, entre outros pontos, também permite o arrendamento de TIs e dá ao Congresso a última palavra sobre as demarcações.

“Não é verdade que o governo esteja preparando publicação de medida provisória que liberará o arrendamento de terras indígenas. O presidente Michel Temer não prometeu nada a respeito, apenas tomou conhecimento do assunto durante audiência com parlamentares nesta terça-feira”, afirmou, por email, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Também por email, a assessoria do Ministério da Justiça disse que “o posicionamento do MJSP será dado formal e aprioristicamente à Casa Civil, no caso de haver uma decisão do governo a este respeito”.

A assessoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) orientou a reportagem a procurar o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que esteve na conversa com Temer. A assessoria do parlamentar não respondeu o pedido de entrevista.
Maratona contra denúncia

A articulação da medida faz parte da ofensiva da bancada ruralista para paralisar definitivamente as demarcações e abrir as TIs ao agronegócio. Há alguns dias, a Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, espécie de quartel general dos ruralistas, aprovou a organização de uma "Conferência Nacional de Agricultura Indígena". Um dos objetivos é fortalecer a proposta de permitir o arrendamento em TIs.

Por sua vez, Temer faz uma maratona de reuniões com parlamentares para articular a rejeição pela Câmara da nova denúncia contra ele, agora por obstrução da Justiça e organização criminosa. Antes da rejeição da primeira denúncia, por corrupção, o governo comprometeu-se a abrir mão de arrecadar R$ 10 bilhões ao reduzir a alíquota paga por produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), além de conceder descontos e permitir o pagamento parcelado de dívidas com o fundo (saiba mais).

A principal fonte das duas notícias sobre a suposta promessa de Temer de autorizar o arrendamento de TIs foi o deputado ruralista Luís Carlos Heinze (PP-RS), um dos mais ativos na luta contra os direitos indígenas. O parlamentar votou a favor da primeira denúncia contra o presidente.

“Temer tenta fazer um bom negócio, pagando em Terras Indígenas pelos votos com que a bancada ruralista promete enterrar o segundo pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal investigue e julgue crimes praticados por ele e seu partido. O objetivo é legalizar crimes alheios para blindar os próprios. Ainda por cima, promete fazê-lo por medida provisória, com efeitos nefastos imediatos e nenhum diálogo com os povos indígenas”, critica o sócio fundador do ISA Márcio Santilli.

Hoje, o arrendamento de TIs é ilegal. Essas áreas pertencem à União. “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”, diz a Constituição, no parágrafo 2º do artigo 231.

“A bancada ruralista, junto com esse governo ilegítimo de Michel Temer, vem atacando os direitos indígenas há bastante tempo. Essa medida é inconstitucional. A Constituição diz que as TIs são inalienáveis. Por esse motivo, vamos repudiar veementemente essa medida”, afirma Paulo Karaí, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A advogada do ISA Juliana de Paula Batista reforça que autorizar o arrendamento de TIs também atenta contra a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que as populações indígenas devem ser consultadas previamente sobre qualquer medida que as afete.

“Essa medida, se for mesmo efetivada, vai contra os direitos dos povos indígenas de escolher e decidir, de forma autônoma e livre, quais são os modelos de desenvolvimento que desejam adotar em seu território”, alerta a advogada. “Trata-se de uma política integracionista, que busca forçar a implementação de um modelo único de produção nas Terras Indígenas e autorizar a usurpação dos recursos naturais dessas áreas”, conclui.
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