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Perdão a dívidas de igrejas, a nova barganha que avança no Congresso

Do IHU, 05 de outubro, 2017

As bancadas religiosas da Câmara dos Deputados deram mais uma demonstração de força. Elas conseguiram emplacar no plenário da Casa o perdão de dívidas tributárias e a isenção de cobrança de impostos incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços de igrejas e de suas instituições de ensino vocacional. Atualmente, estas entidades religiosas já contam com uma série isenções fiscais, mas ansiavam por novos benefícios, aprovados em duas emendas que foram incluídas na Medida Provisória do Refis, programa que prevê a renegociação de dívidas e o desconto de juros para pessoas físicas e jurídicas. Quem conseguiu com sucesso incluir o tema no projeto aprovado foi o deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que é filho do pastor R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de deus. O texto do Refis ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer.

A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País, 04-10-2017.

Essa foi mais uma vitória dos grupos religiosos, que colecionam êxitos nas últimas semanas, como, por exemplo, a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o ensino de crenças específicas no ensino público. As alterações propostas no programa terão um impacto negativo na arrecadação, justamente em um momento no qual o Governo tenta cortar gastos e aprovar um ajuste fiscal em meio a grave crise econômica. E os parlamentares ligados às igrejas não são os únicos a terem vantagens: há meses a negociação do Refis vem sendo usada moeda de troca política no Congresso. Estima-se que o perdão de dívidas totais do programa possa chegar a 543 bilhões de reais.

Apesar das reclamações sugeridas nos bastidores, oposicionistas apostam que o Planalto irá aprovar o texto sem muitas alterações, tendo em vista que a aceitação da segunda denúncia feita contra Temer deve ser votada na Câmara em breve, e um veto poderia “indispor” a base aliada. As emendas que beneficiam igrejas foram aprovadas com o voto favorável de 271 deputados. Apenas 171 foram contrários às medidas. No total, a Frente Parlamentar Evangélica conta com 198 parlamentares na Casa, e a Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, 215 – a Câmara tem 513 deputados. As duas, ao lado da bancada da bala (conservadora e ligada à Segurança Pública) e da bancada do boi (integrada por representantes do agronegócio), são das mais influentes, conservadoras e numerosas no Congresso.

O relator do Refis no Senado, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), criticou o texto aprovado pela Câmara, e afirmou que irá retirar as emendas que beneficiam igrejas do texto. “Vou derrubar essa MP se forem permanecer estas emendas”, afirmou. Neste caso, o texto teria que voltar novamente para a Câmara. “Eu não posso concordar com isso aqui (...) brincar de ficar fazendo Refis não dá, não é coisa de país sério”, disse o senador.

Nem todos os integrantes da bancada evangélica votaram a favor das emendas. O deputado delegado Waldir (PR-GO), que integra a frente religiosa, foi contrário “à concessão desse benefício”. “Eu penso que nós já temos benefícios tributários com relação às igrejas, e num momento de grave crise fiscal qualquer isenção vai fazer com que todos os cidadãos paguem a conta”, afirmou. Ele se opõe também ao Refis como um todo: “O Governo está apunhalando nas costa as empresas que contribuíram regularmente com o fisco”.

“O grande problema não é a imunidade tributaria para as igrejas. É que existem organizações políticas que utilizam estas mesmas igrejas para defesa de interesses políticos, de ocupação do espaço estatal”, afirma o líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ). Ele cita como exemplo o polêmico pastor Silas Malafaia, ligado à Assembleia de Deus, que “tem representantes no plenário, faz campanha para eles, defende seus projetos, e depois recebe uma doação”. Braga afirma que não se pode “generalizar”, uma vez que “nem todas as igrejas fazem uso deste expediente”. O PRB, por exemplo, é o braço político da Igreja Universal do Reino de Deus.
O papel de Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no entanto, afirmou nesta quarta-feira que sua pasta pode recomendar a Temer que vete a MP. “Dependendo da evolução do assunto [podemos recomendar o veto], mas esperamos que não. Vamos aguardar agora a decisão do Senado”, disse o ministro. Mas mesmo o defensor dos cortes orçamentários pode não estar totalmente imune à pressão da bancada religiosa. Em julho Meirellesse aproximou dos evangélicos, sendo um dos participantes da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, que reuniu mais de 4.000 pastores, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. O evento não constava em sua agenda oficial. Analistas políticos viram no gesto uma movimentação do ministro para uma possível candidatura à presidência em 2018. Em agosto ele se reuniu com evangélicos ligados à Assembleia de Deus para discutir o ajuste fiscal.

Além de beneficiar as igrejas, o Refis foi visto como um aceno ao empresariado. O próprio relator da matéria, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), é sócio de empresas que devem 51 milhões de reais aos cofres públicos. Ele já aderiu ao novo Refis, e seu nome consta nos Panama Papers - ele e seu pai teriam usado empresas offshore para a compra de um helicóptero no exterior, o que ele nega. Durante a votação na terça o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou Cardoso quanto à sua dívida: “Passa a imagem de que as pessoas que estão relatando são beneficiadas diretamente pela MP”. O relator não respondeu às críticas no plenário. A reportagem também não conseguiu entrar em contato com ele. Durante a votação o PSOL tentou, sem sucesso, incluir uma restrição na MP para que políticos e funcionários dos primeiros escalões do Governo não pudessem aderir ao Refis.

Os trem da alegria do Refis só sofreu um revés. Um outro ponto polêmico da MP, que previa que suspeitos de corrupção pudessem aderir ao programa, foi retirado do texto após repercussão negativa na imprensa e nas redes sociais.

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