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Territórios indígenas em risco na Argentina


(Imagem: mapa dos territórios a serem preservados/Anistia Internacional)


Do IHU, 13 Setembro 2017 
Por: Lara Ely


Em novembro, vence na Argentina o prazo para as comunidades indígenas saírem de suas ocupações que não são legalmente reconhecidas. Os laudos antropológicos e as questões jurídicas já estariam prontos até essa data. Trabalhando no caso, a Anistia Internacional lançou recentemente, no Dia Internacional dos Povos Indígenas, um relatório com dados sobre a situação dos povos indígenas na Argentina, acompanhado de uma campanha para pedir ao Congresso Nacional que prorrogue a Lei 26.160 até novembro de 2021.

"Sessenta por cento das comunidades registradas estarão à deriva para não estender a regra e verá truncada a possibilidade de ter seu território aliviado. A conclusão desta lei deixaria as comunidades desprotegidas diante da possibilidade de serem despejadas ", diz o relatório da Anistia Internacional.

Sancionada no final de 2006, a lei 26.160 deu um período de quatro anos para aliviar os territórios dos povos indígenas em todo o país. Ela suspende despejos de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades e povos indígenas e estabelece a realização do inquérito técnico legal cadastral da situação fundiária, cujo responsável é Instituto Nacional de Assuntos Indígenas - Inai.

Nestes onze anos da criação da lei, foram pesquisadas 759 das 1532 comunidades identificadas. Destas, o Inai considera que 459 são reconhecidas como ocupação, tradicional e pública.

“A Argentina tem um quadro na Constituição Nacional favorável à questão indígena, mas existe uma enorme insegurança jurídica no reconhecimento do território legal para as comunidades indígenas", disse a diretora de Proteção e Promoção de Direitos Humanos da Anistia Internacional Paola García Rey à publicação Consecha Roja.

Segundo ela, existe um estigma e uma perseguição que se espalha, questionando a legitimidade da reivindicação indígena em geral. Mas, para a especialista, “o indígena violento que quer ocupar metade da Argentina não é real”.

Recentemente, a Lei de Emergência Territorial Indígena foi proposta na agenda do dia do Senado argentino, mas acabou deixada de lado e ficou para uma próxima sessão, ainda sem data definida.

Atualmente, existem pelo menos 623 comunidades registradas sem liberação. De acordo com o Inai, esse dado varia e se expande à medida que o processo de registro da comunidade avança. Do mesmo modo, 303 comunidades ainda não completaram o processo de pesquisa. Existem pelo menos 13 províncias que não iniciaram o processo de pesquisa, ou a pesquisa ainda está em processo. A conclusão desta lei deixaria as comunidades desprotegidas contra a possibilidade de serem despejadas.

A obsessão pelo crescimento, a aposta em megaprojetos e a flexibilização do aparato normativo que protege o meio ambiente estão no cerne das tensões sociais que se assiste envolvendo a questão indígena em todo o continente. Marchas, protestos, ocupações e mobilizações fazem parte do cenário da luta social dos índios na América Latina nos últimos anos e, na maior parte delas, o arranque das mobilizações são os conflitos ambientais ancorados na mineração. Assiste-se, pois a um ressurgimento dos povos indígenas na América Latina, que se postam como novo movimento social, ancorado numa outra cosmovisão, que se manifesta em outra concepção de desenvolvimento.

Tribos argentinas

Há cerca de quarenta dias, na comunidade mapuche Pu Lof en Resistencia, departamento de Cushamen, província de Chubut, um conflito entre manifestantes e a polícia argentina da Guarda Nacional resultou no desaparecimento do jovem Santiago Maldonado. Alguns dias atrás, a família de Maldonado entregou um pedido ao Ministério da Justiça argentino incluindo uma "investigação independente" sobre o desaparecimento do jovem, que tem cooperação e assistência técnica através de do escritório regional das Nações Unidas e a participação de especialistas independentes.

Outros conflitos com índios mapuche na Argentina ocorrem nas comunidades de Mellao Morales e Huenctru Trawel Leufú, onde eles tentam, desde 2008, anular um contrato para exploração de cobre dentro de suas reservas. Segundo eles, a extração do metal viola legislações indígena e ambiental. As obras foram paralisadas por decisões judiciais até que eles sejam consultados. Já a população de Famatina, na província de Rioja, junto à Cordilheira dos Andes, e o povo da vizinha Chilecito, se organizaram, em janeiro de 2012, com vistas a impedir o acesso à área onde a mineradora canadense Osisko Mining pretende extrair ouro e outros minérios, usando milhões de litros de água misturada com cianeto e soda cáustica. Eles temem que o uso de cianeto contaminará as águas da região, e seus efeitos poderão atingir fontes hídricas que atravessam a Argentina, podendo chegar até o rio Paraná.

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