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Frente em defesa da soberania faz alerta sobre ação do governo contra riquezas nacionais

Documento dirigido aos três Poderes e comunidade internacional destaca que parlamentares vão sugerir realização de referendo para anular atos do Executivo


Da página Carta Maior, sábado, 02 de setembro, 2017
Por Hylda Cavalcanti, da RBA

A Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional lançou um documento intitulado “Manifesto de Advertência do Povo Brasileiro”, dirigido aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, ao Ministério Público, às Nações Unidas, ao Tribunal Internacional de Justiça, Organização dos Estados Americanos (OEA) e às nações estrangeiras com representação no Brasil. O texto faz considerações, entre outros pontos, sobre o que o grupo considera violação da biodiversidade da Amazônia com o intuito de vender as riquezas de seu solo.

Assinada pelo presidente da Frente, senador Roberto Requião (PMDB-PR), e endossada pelo secretário-geral, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), além dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Afonso Motta (PDT-RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), todos integrantes da Frente, o texto destaca que 97% dos brasileiros “querem que o presidente da República seja julgado por corrupção ativa”, destacando que "os principais operadores da administração da União, assim como os seus líderes no Congresso Nacional, são alvos da Operação Lava Jato e outras investigações".

Os parlamentares dizem ainda considerar contestáveis “juridicamente, moralmente e eticamente” ações do Executivo como a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados na Amazônia e outras medidas que colocam "à disposição do mercado global fabulosas reservas minerais; a venda de terras, sem limite de extensão a estrangeiros; a venda do patrimônio público nacional, nas áreas de energia elétrica, petróleo e infraestrutura aeroportuária”.

Risco à segurança nacional

Os parlamentares ressaltam que as ações do governo agridem fortemente os objetivos nacionais permanentes definidos pela Constituição, põem em risco a segurança nacional e impedem a consecução do projeto de construção do Estado-Nação brasileiro. “Assim, que todas as empresas e todos os países que participarem desse processo de esbulho do patrimônio brasileiro considerem-se advertidas: o atual governo não tem legitimidade para violar a riquíssima biodiversidade da Amazônia e doar as riquezas de seu solo”, afirma, de forma enfática, o documento da Frente.

O alerta principal dos deputados e senadores é de que, se algumas dessas medidas se efetivarem, eles trabalharão pela realização de um referendo revogatório, com o objetivo de anular decretos, portarias, legislações, para “restabelecer o direito dos brasileiros sobre o seu território, o espaço aéreo, o mar territorial, suas florestas, suas riquezas minerais, sobre a produção e distribuição de energia elétrica, sobre o petróleo, notadamente suas reservas da camada pré-sal”.

“O Direito Brasileiro e a jurisprudência firmada a partir das decisões de nossos Tribunais Superiores são muito claros quanto à prevalência do interesse público sobre direitos adquiridos. Não há, portanto, qualquer segurança jurídica, qualquer garantia àqueles que decidirem se aproveitar de um governo ilegítimo para se apropriarem do sagrado patrimônio dos brasileiros”, ressalta o documento.

A Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional foi lançada no final de junho e reúne 201 deputados federais e 18 senadores. O grupo, que deu continuidade a suas ações no início desta semana com a instalação nos estados e a realização de atos públicos em todo o país, pretende se unir a outras organizações da sociedade civil para evitar a entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro.

Leia, abaixo, a íntegra da carta lançada pela Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional:

MANIFESTO DE ADVERTÊNCIA DO POVO BRASILEIRO

Manifesto de Advertência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Brasil, ao Ministério Público Federal, às Nações Unidas, ao Tribunal Internacional de Justiça, à Organização dos Estados Americanos, às Nações estrangeiras com representação em nosso país, ao mercado nacional e global, aos meios de comunicação internos e externos.

Que todos saibam e, cientes, arquem com as consequências:

O atual Governo Brasileiro é rejeitado por 95 por cento da população, um índice de desaprovação jamais registrado em nossa história. Mais ainda: 97 por cento dos brasileiros querem que o presidente da República seja julgado por corrupção ativa. Da mesma forma, os principais operadores da administração da União, assim como os seus líderes no Congresso Nacional, são alvos da Operação Lava Jato e outras investigações.

Face ao que a legitimidade das decisões da administração pública federal é contestável juridicamente, moralmente, eticamente.

A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados na Amazônia, colocando à disposição do mercado global fabulosas reservas minerais; a venda de terras, sem limite de extensão a estrangeiros; a venda do patrimônio público nacional, nas áreas de energia elétrica, petróleo e infraestrutura aeroportuária, medidas há pouco anunciadas, agridem fortemente os objetivos nacionais permanentes definidos pela nossa Constituição, põem em risco a segurança nacional e impedem a consecução do projeto de construção do Estado-Nação brasileiro.

Assim, que todas as empresas e todos os países que participarem desse processo de esbulho do patrimônio brasileiro considerem-se advertidas: o atual governo não tem legitimidade para violar a riquíssima biodiversidade da Amazônia e doar as riquezas de seu solo.

Logo, se algumas dessas medidas efetivarem-se, recorremos a um Referendo Revogatório para anular decretos, portarias, legislações, restabelecendo o direito dos brasileiros sobre o seu território, o espaço aéreo, o mar territorial, suas florestas, suas riquezas minerais, sobre a produção e distribuição de energia elétrica, sobre o petróleo, notadamente suas reservas da camada pré-sal.

O Direito Brasileiro e a jurisprudência firmada a partir das decisões de nossos Tribunais Superiores são muito claros quanto à prevalência do interesse público sobre direitos adquiridos.

Não há, portanto, qualquer segurança jurídica, qualquer garantia àqueles que decidirem se aproveitar de um governo ilegítimo para se apropriarem do sagrado patrimônio dos brasileiros.

O fato das mineradoras internacionais, especialmente as canadenses, terem tomado conhecimento antecipado do assalto à Reserva Nacional do Cobre é da mais extrema gravidade e vamos investigar quais foram os responsáveis pela inconfidência, para as providências legais cabíveis.

Paralelamente, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania, que reúne 201 deputados federais e 18 senadores, vai se unir a outras organizações da sociedade brasileira para impedir, através de mobilizações populares e jurídicas, que se arranhe um centímetro sequer da Amazônia, assim como para evitar a venda de terras, do sistema elétrico, a alienação do pré-sal, do espaço aéreo e marítimo, da infraestrutura aeroportuária. É a advertência que fazemos.

Respeitem o Brasil! Tirem suas mãos da Amazônia, de nossos minérios, da nossa energia e de nosso petróleo!

Sendo assim, os signatários desta advertência se comprometem a trabalhar pela efetivação do Referendo Revogatório de todas as arbitrariedades citadas, tão logo a legitimidade dos mandatos populares seja restabelecida no Brasil.

Brasília, agosto de 2017

Senador Roberto Requião
Deputado Patrus Ananias
Deputado Glauber Braga
Deputado Afonso Motta
Senadora Vanessa Grazziotin


Créditos da foto: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

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