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Vão à luta! Desobedeçam! Saiam do tédio!, disse a juíza


Do GGN, 28 de Agosto, 2017
por Armando Rodrigues Coelho Neto


Vão à luta! Desobedeçam! Saiam do tédio!, disse a juíza

“É o golpe da maconha intrujada, Lewandowski!”. Este é o título do texto que veiculei neste espaço em maio do ano passado, quando o golpe contra o povo brasileiro entrava em sua fase final. Nele, foi chamada a atenção para a relatividade da lei e das condenações, registrando, por exemplo, que todas as atrocidades cometidas durante o nazismo estavam de acordo com as leis vigentes. No mesmo sentido, chicotear, vender e matar negros durante a escravidão tinham amparo legal. Com igual ênfase, lembramos as mulheres cujos clitóris eram ou são mutilados ou tem suas vaginas costuradas mundo afora, casamentos precoces, trabalho escravo e infantil. Tudo dentro das leis dos países que adotam tais métodos.

Em jogo, portanto, a circunstancialidade das leis no tempo e no espaço.

Quando do registro à época, estava em cena ministro Ricardo Lewandowski, então capitão do mato, encarregado de dizer o be-a-bá do golpe - leia-se, proclamar o rito do “golpeachment”. Por se tratar de algo viciado na origem, lembramos que nem sempre o rito processual dentro da lei é o bastante para se promover a Justiça, em seu sentido mais nobre. Afinal, são inúmeros os casos em que policiais corruptos - por vingança, incompetência ou qualquer outra má fé, intrujavam droga nas vestes, veículos e ou casa de seus alvos. Desse modo, tinham elementos para proceder a prisão em flagrante, “dentro da lei”.

Conivente ou não, o delegado de plantão lavrava o flagrante, pois tinha diante de si todos os elementos necessários para as providências legais. Chegando aos tribunais tais processos, com o aparente suporte de legalidade, cumpria todas as fases até a condenação, inclusive em grau de recursos. Mas, tinha o vício de origem que contaminaria ou tornaria nulo todo o processo, caso viesse à tona e fossem provados os vícios iniciais. Hipótese configurada, os autores estariam sujeitos às penas previstas em lei. O artigo 157 do Código de Processa Penal é taxativo: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”. Na mesma linha, a Constituição Federal assinala no art. 5º, LVI: são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

É o caso do golpe de 2016, viciado na origem, sobre o qual o STF permanece caolho.

O tema é retomado por duas razões. Primeiro, o legalismo petista que permanece debatendo aspectos jurídicos dos processos que envolvem a sigla, alguns de seus filiados e mais notadamente os vinculados aos ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O fazem, olvidando que a Polícia, Receita, Ministério Público e Justiça Federal descaradamente têm partido. Qualquer liminar contra Lula, como uma simples concessão de um título por uma universidade, os resultados são imediatos, dentro do rito “segiomoriano” com seus despachos relâmpagos. Como já noticiado neste GGN, sentenças foram proferidas em menos de cinco minutos ou até antes do registro da ação nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal.

Os vários movimentos da Farsa Jato em sentido amplo, incluindo aqui os desdobramentos no Supremo, revelam com clareza aquilo que, segundo a melhor doutrina internacional, caracterizam o Crime Organizado. Este ocorre quando integrantes de um mesmo pensamento ou elementos de uma mesma quadrilha estão nos aparelhos do estado. Desse modo, surgem ações, não com base na Constituição Federal, mas sim no voluntarismo dos que exercem os poderes do Estado. Quando os braços do crime estão presentes em todos os segmentos de uma estrutura de Estado, está configurado o crime organizado. É o que ensinam os manuais das melhores academias de polícia do mundo e da própria Polícia Federal.

Desse modo, parece torpe o discurso legalista do PT, que em treze anos não emplacou sequer um carcereiro na PF.

Destacado o legalismo do PT, trago ao debate o segundo fato, representado pela pesquisa supostamente realizada pelo Instituto Ipsos, veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, demonstrando a falta de credibilidade do Supremo Tribunal Federal. Os dados vêm como reforço material sob a perspectiva da opinião pública, quanto ao grande acordo nacional “envolvendo o supremo e tudo”, de que falou Romero Jucá. De acordo com a pesquisa, até o encantador de incautos, mais conhecido como Sérgio Moro, está desgastado. É como se sua “sentença” (sua, dele no sentido absoluto) só tivesse cumprido efeitos de impacto eleitoral e de suporte ao golpe/2016. Sim, o “juiz (i)moralizador” também está em baixa, mesmo em menor grau. No extremo, está o ministro Gilmar Mendes, cuja desaprovação subiu de 58% para 67%.

Como a pesquisa misturou alhos com bugalhos, embaralhando nomes que vão do apresentador de TV Luciano Huck à estrela apagada Joaquim Barbosa, o resultado mostra nas entrelinhas uma confusa percepção de realidade, tanto na metodologia quanto no resultado. No imbróglio, Rodrigo Janot é desaprovado por 52% dos entrevistados, mesmo com o Carnaval fora de hora promovido “contra” o impostor Temer. Em declaração para aquele jornal, Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, teria afirmado que o descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”.

Traduzindo, do mesmo modo que a Operação Mãos Limpas na Itália não tornou aquele mais honesto, e, pelo contrário, içou ao poder o mafioso Silvio Berlusconi, a Farsa Jato, no Brasil (potencialização da crise político/econômica à parte), entregou o controle do país à quadrilha do impostor/traidor Michel Temer.

Conjugando a postura legalista do Partido dos Trabalhadores com a pesquisa reveladora do descrédito no Poder Judiciário, cabe questionar se é mesmo esse o caminho a ser trilhado. Será que as flagrantes ilegalidades cometidas não estariam a legitimar outras ilegalidades? É como se tivesse passado da hora para um debate mais sério sobre a tal desobediência civil. Afinal de contas, o tom legalista, cordato e pacifista das vítimas do golpe, seja dos petistas, seja do eleitor solapado no voto vem sendo ignorado.

Certa feita, um movimento de jovens em defesa da liberdade de expressão, que enfrentavam obstáculos legais e pressão dos controladores dos meios de comunicação, questionou uma desembargadora federal, cujo nome é melhor preservar. Dela queriam saber o que fazer e ela respondeu: “Vão à luta! Ousem! Desobedeçam! Saiam do tédio!”.

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