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Os Correios estão ameaçados. Por que defendê-los


Fechamento de agências. Sucateamento. Em silêncio, governo prepara entrega de serviço essencial para integração do país – e ainda mais indispensável, no século 21


De Outras Palavras, 16 de Agosto, 2017
Por Igor Venceslau


No Brasil, um processo de desmonte dos Correios segue na velocidade das encomendas expressas. Esse sucateamento dos serviços postais, ao qual todos estamos expostos, visa provavelmente tentar a privatização de uma das maiores e mais eficazes empresas públicas brasileiras e transferir uma atividade lucrativa, sigilosa e estratégica para as mãos do mercado. Após o último concurso público, ocorrido em 2011, a contratação está suspensa nos Correios, enquanto as demissões são largamente incentivadas pela administração central. E do Oiapoque até o Chuí, a população vem sendo surpreendida com o fechamento repentino de agências postais e a implantação de um programa de entregas em dias alternados, em substituição à entrega diária.

Muito se fala da chamada “crise dos Correios”, que seria uma espécie de prenúncio do fim da era do serviço postal público no Brasil. Mas essa é mais uma crise falaciosa, minuciosamente construída para gerar consensos e preparar o terreno para o projeto neoliberal que se anuncia. Se a internet, longe de ter significado o fim do correio, antes impulsionou os serviços postais por meio do comércio eletrônico; se as faturas de cartão de crédito e ordens de pagamento ocupam parte significativa das caixas de correio de praticamente todas as residências; e se hoje o fluxo postal é bastante superior a outrora, chegando mesmo a alcançar cifras inéditas na história; o que ameaça o futuro do correio público no Brasil?

A palavra crise foi transformada num dos motes explicativos da realidade contemporânea. Na linguagem midiática e em sua reprodução cotidiana, tudo é crise: da economia, da política, da sociedade, do governo, das instituições, do trabalho. Neste momento em que crise é evocada para tudo, perde seu potencial elucidativo. Em vez de elemento estrutural na lógica do capitalismo, passa a ser discutida em termos mais conjunturais e vulgares. Todos os dias uma “crise” é superada e outra recriada. Omite-se que essas situações e discursos são produzidos para gerar instabilidade em certos países, governos e empresas. Ora, de que se trata senão da crise da crise?





No caso dos Correios, o discurso serve para desviar o foco. Não estamos diante de um assunto técnico ou contábil, a ser analisado por “especialistas”. Trata-se, antes de tudo, de uma questão política. Está em jogo a circulação de objetos, mercadorias e mensagens de todas as pessoas, bem como o sigilo da informação confiada à empresa postal.

DESMONTE COM ARGUMENTOS CAPENGAS



Em contraposição aos Correios públicos, outro modelo – corporativo e privatista – vem sendo apresentado ao país. Trata-se do projeto neoliberal elaborado e anunciado no bojo da entrega das empresas estatais ocorrida na década de 1990, mas que não chegou a alcançar o serviço postal. Agora, quando tal projeto retorna com vigor – e com ar de entrega atrasada –, uma privatização dos Correios traria consequências gravíssimas em, ao menos, quatro dimensões.

No âmbito social, seria a extinção da universalidade do serviço postal, um princípio reconhecido internacionalmente e inscrito na Constituição. As empresas privadas escolhem os lugares onde atuarão, sob a lógica de mercado. No plano econômico, haveria demissões em massa (os Correios reúnem mais de 100 mil trabalhadores) e dificuldades logísticas para setores da economia que dependem de um serviço postal com máxima capilaridade, em serviços como o comércio eletrônico. Na dimensão territorial, o significado imediato seria retrocesso no processo de integração dos lugares e regiões, causado pelo fechamento de agências. Por fim, em termos geopolíticos, com a transferência para a iniciativa privada, o Estado teria dificuldades em assegurar o princípio de inviolabilidade das correspondências, além da ameaça à soberania nacional ocasionada pela possiblidade de controle desse serviço estratégico por empresas estrangeiras.

O projeto neoliberal é frágil, pois se vale de argumentos capengas, que devem ser desfeitos. Em primeiro lugar, o discurso de que a ECT – empresa estatal que dá personalidade jurídica aos Correios – não dá mais lucro é falacioso. A ECT acumulou lucros sucessivos por mais de uma década (inclusive enviando vultosas reservas ao Tesouro Nacional). Apenas nos últimos três anos apresentou questionáveis relatórios contábeis, que com despesas superiores à receita. A empresa não está “muito grande”: seu tamanho corresponde à capiliaridade necessária para universalizar os serviços postais no Brasil. Também é tolo argumentar que a Lei Postal (6.538/78) é arcaica porque promulgada durante a ditadura militar. Os princípios deste dispositivo foram ratificados na Constituição de 1988 e estão conformes aos padrões estabelecidos pela União Postal Universal. E como uma das empresas postais melhor avaliadas no mundo, não se pode acusar a ECT de ineficiência.

É necessário, portanto, um esforço para pensar os agentes interessados – ou não – na privatização dos Correios. A população não parece apoiar essa ideia, mas esse é um dado ainda genérico – pois não há mobilização em curso. Os sindicatos rejeitam o projeto. Para as empresas nacionais de e-commerce e para outras pequenas e médias empresas, não parece inteligente trocar um único operador logístico nacional por várias empresas prestadoras de serviços, sem que nenhuma atenda a todos os lugares. Os únicos agentes explicitamente interessados nessa negociata parecem ser o atual governo e as empresas multinacionais de correio – FedEx, UPS e DHL.

Por parte do governo, o desmonte começou a ser realizado por meio da troca da presidência da empresa. Ela foi entregue a Guilherme Campos um deputado da “base aliada” (ex-presidente do PSD, de Gilberto Kassab) sem conhecimento algum sobre serviços postais, justamente quando se afirma que a empresa não vai bem. Arauto do neoliberalismo e do pensamento fácil, ele repete frases clichê, como “o monopólio postal é um ônus para o país”, mas não sabe explicar o porquê. Confunde e esquece-se que o monopólio não é da empresa, mas do Estado, e nem o Estado é do governo.

Em sua gestão, agências estão sendo fechadas (um ato cuja constitucionalidade deveria ser questionada, por violar a universalidade do serviço postal) em todas as regiões do país, uma estratégia que objetiva aumentar a receita das agências privatizadas (“franqueadas”). A entrega domiciliar diária passou a ser realizada apenas em dias alternados em muitas cidades. Há programas de demissão voluntária, suspensão de concursos públicos, cobranças no plano de saúde dos funcionários e perseguição a representantes sindicais. Tudo isso no mesmo envelope das manobras contábeis, que contabilizam despesas como distrato do contrato com o Banco do Brasil e gastos com futuros aposentados, o que inflaciona o cômputo das despesas e alimenta o discurso de “crise”.

As multinacionais, por sua vez, ávidas por um dos maiores mercados postais protegidos do planeta, são as maiores interessadas no desmonte do serviço público e principais destinatárias do patrimônio do correio brasileiro. Em 2009, por exemplo, entraram conjuntamente com pedido de quebra do monopólio postal estatal no STF – uma reivindicação que o tribunal julgou inconsistente e que o levou a ratificar o regime normativo brasileiro.

UMA MENSAGEM ATUAL: A IMPORTÂNCIA DOS CORREIOS



Concentrado no problema conjuntural e imediato de resultados contábeis da ECT nos últimos dois ou três anos, o debate proposto pelo governo camufla o papel central do serviço postal público para o país. Com três séculos e meio, a história postal brasileira confunde-se com a própria história nacional. O correio assegurou as comunicações no período colonial e no século XIX participado ativamente do processo de consolidação das fronteiras e ocupação do território brasileiro. Já no século XX, o projeto geopolítico do então Departamento de Correios e Telégrafos – DCT – ampliou a presença do Estado para além das áreas mais urbanizadas e povoadas da faixa litorânea, principalmente por meio do correio aéreo nacional. Assim, o correio brasileiro foi protagonista de um processo gradativo de integração do território, consolidado com a criação da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – em 1969 e a consequente instalação de agências em todos os municípios. São hoje mais de 10 mil agências próprias – a maior rede logística do Brasil, cobrindo todas das cidades.

Com tal capilaridade, o correio brasileiro chega ao século XXI com um papel relevante para a integração nacional, especialmente por se tratar de um país com desigualdades internas das maiores encontradas no globo. Nele, é indispensável um serviço público que conecte todos lugares e de todos os agentes – Estado, mercado, pessoas físicas ou jurídicas – no tempo do cotidiano, com entregas realizadas diariamente. Por exemplo: montar uma estratégia logística sincronizada para a entrega de objetos expressos sensíveis ao prazo (tipo Sedex), tanto em regiões metropolitanas quanto nas cidades ribeirinhas da Amazônia, é uma tarefa árdua e de alta complexidade.

Por isso, os Correios foram se transformando, paulatinamente, numa espécie de operador logístico do Estado. A execução de diversas políticas públicas vigentes está largamente amparada na ação ubíqua da estatal. Em todos os municípios, a empresa participa da elaboração de um componente básico da cidadania – a criação ou formalização de endereços, além de ser em muitas localidades a única instituição responsável pela emissão de documentos como o CPF e o certificado digital. Fundamental na implantação do Programa Fome Zero, o serviço postal público continua agindo rapidamente para a entrega de donativos (alimentos, roupas, medicamentos, etc.) em casos de catástrofes ou situação de emergência, como secas, enchentes ou deslizamentos. Em São Paulo, é digna de nota a operação que entrega mensalmente 1.700 toneladas de leite nos domicílios mais pobres.

Em nível nacional, tomemos as políticas mais emblemáticas. Há uma década e meia, as agências postais têm levado serviço bancário aos municípios onde os bancos recusam-se a atuar. Uma parceria com o Banco do Brasil e a Receita Federal garante o programa Exporta Fácil, permitindo a pequenos produtores e artesãos enviarem suas mercadorias diretamente a mercados no exterior.

Mas essa importância não se restringe a atividades econômicas: as eleições no Brasil, realizadas de maneira sincronizada em todo o país, dependem largamente da logística dos Correios; o sistema judiciário, em todas as escalas, vale-se do serviço de carta registrada com aviso de recebimento. E o que dizer da educação? Os Correios realizam anualmente a maior operação de entrega de livros didáticos do mundo, o que garante às escolas um calendário e um currículo nacionalmente unificado. Com esse currículo comum, os alunos podem depois ser avaliados por exames nacionais, a exemplo do ENEM, cuja aplicação sincronizada também depende da entrega e coleta em todos os locais de prova simultaneamente. Em muitas cidades, até a entrega de vacinas depende dos Correios.

Neste ponto, vale destacar a importância do monopólio postal estatal — uma reserva de mercado da União que incide sobre o segmento de mensagens (cartas e telegramas). É ele que garante aos Correios um faturamento capaz de equalizar, no mercado competitivo de encomendas, sua autonomia financeira e o custeio total da operação, assegurando o serviço em lugares onde o serviço é deficitário e a lógica do lucro recomendaria abandonar.

O SELO DA RESISTÊNCIA



Os trabalhadores dos Correios possuem papel central na defesa do serviço postal público e no combate ao projeto neoliberal. Resistir, no entanto, não significa apenas agir em resposta aos ataques em curso, mas também passa pela elaboração de um contra-projeto. Significa conhecer e denunciar as estratégias hoje implementadas e desconstruir os discursos largamente propagados pelo governo e pela mídia. Além disso, inclui a árdua tarefa de superar a burocracia sindical e os acordos repetidamente feitos entre seus representantes, que flertam com o poder, e os próprios autores do desmonte.

Também não podemos aceitar que o projeto de resistência venha embrulhado de fora, como no recente alarde criado pela notícia da revista Forbes, sugundo a qual “a ECT é a melhor empresa de correios do mundo”, como se disso não soubéssemos. E se amanhã a Forbes disser que ela é a pior empresa, aceitaremos? Os veículos do neoliberalismo, emitentes de um discurso global pronto e único, exaltam o correio brasileiro no exterior para atrair os interesses do mercado e dos investidores. Aqui propagam exatamente o oposto: declaram sua suposta ineficiência, logo sua falência e, com o carimbo de suas manchetes, exclamam: “vende-se!”. Para nós, o importante é que os Correios sejam a melhor empresa de correio do e para o Brasil, segundo os brasileiros.

E, afinal, qual é o endereço da resistência? Difícil definição, mas certamente ultrapassa o conjunto dos trabalhadores dos Correios e inclui toda a sociedade na defesa de um serviço postal público e universal. Não estamos discutindo outra coisa que não seja uma ideia de cidadania. Para a construção de um outro projeto, popular e cidadão, é urgente pensar um modelo cívico do território, como propôs o geógrafo Milton Santos1 – aquele que atenda às necessidades mais básicas da população ali no lugar onde se está. No Brasil, ao rastrear as ações dos Correios poderemos encontrar pistas do caminho a seguir.

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