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"Há no Brasil uma espécie de esquizofrenia estatal"

Ineficazes para as empresas, os acordos de leniência alimentam uma luta sem fim na máquina pública, acusa Warde Júnior


Da Carta Capital, 08 de Agosto, 2017
por Carlos Drummond 



O acordo de leniência da UCT, uma das construtoras de Itaipu, não garante nada. Iniciada em 2009, a Lava Jato envolveu dezenas de empresas nacionais e estrangeiras dos setores de construção e de óleo e gás, mas até hoje só nove delas obtiveram no total menos de 20 acordos de leniência com o Ministério Público ou algum órgão de controle, como a Controladoria-Geral da União ou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e puderam retomar os contratos com o setor público, suspensos por problemas de corrupção.

Correm, entretanto, o risco de novo bloqueio a qualquer momento. O motivo é que nenhum dos pactos entre empresas e Estado contou com a anuência do Ministério Público e de todos os órgãos de controle.

O conjunto inclui, além dos mencionados CGU e Cade, a Advocacia-Geral da União, a Comissão de Valores Mobiliários e o Tribunal de Contas da União.

Na quarta-feira 26, o governo anunciou que pretende reunir representantes de todas essas instituições em um “guichê único”, para eliminar os conflitos de competência e a competição entre elas. “É tarde demais e não dará certo”, prevê Walfrido Jorge Warde Júnior, sócio da Warde Advogados.

“O Ministério Público detém poder e volume de informações desproporcionais em relação aos demais, não compartilhará o que sabe e só isso já inviabiliza o guichê comum”, explica o advogado, que concedeu a entrevista a seguir.

CartaCapital: O que é e para que serve um acordo de leniência?

Walfrido Jorge Warde Júnior: É um instrumento previsto na Lei Anticorrupção que funciona como mecanismo de abrandamento das punições impostas a uma empresa que praticou atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira ou deles se beneficiou.

A contraparte estatal de um acordo de leniência é a pessoa jurídica autora da corrupção ou sua beneficiária. Nas situações de dano à União, é a CGU, à qual cabe, em primeiro lugar, investigar se houve dano à administração.

Esse órgão conduz um processo que pode levar a uma condenação na esfera administrativa por improbidade, quando a empresa é impedida de celebrar contratos com o poder público e submetida a penas de indenização e multa. É no contexto desse processo que é possível celebrar um acordo de leniência.



Se o modelo tivesse autor único, ele seria um cretino, diz Warde Júnior (Foto:Greg Saliban)

CC: Qual é a importância da leniência para a empresa?

WJWJ: Na hipótese de ser condenada a pagar indenização, terá de desembolsar um valor correspondente aos danos que causou ao Erário acrescido de multa, e esta pode ser dez vezes maior que a indenização.

A leniência permite suspender essa multa, no todo ou em parte e esse efeito é importante para a continuidade da empresa.

Mais relevante ainda, afasta a condição de improbidade e permite às empresas que dependem de contratos com o poder público retomá-los nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para uma empreiteira, deixar de contratar com o Estado é pena de morte.

CC: Qual é o problema com esses acordos?

WJWJ: O problema é que, diante de um dano à administração causado por um particular, são aplicáveis vários outros dispositivos além da Lei Anticorrupção, como o Código Penal, e isso desde logo atribui competência ao Ministério Público, o estadual ou o federal, ou ambos, a depender do caso.

Outros órgãos têm participado, a exemplo do Tribunal de Contas, que é legislativo. O próprio Poder Legislativo, em tese, é competente para celebrar acordo de leniência se houver um dano ao processo legislativo.

CC: Em quais casos o Legislativo é competente para realizar um acordo de leniência?

WJWJ: Quando alguém “compra” uma lei em seu benefício, quem tem de celebrar a leniência é o próprio Legislativo. Imagine a dificuldade disso no momento em que esse poder está todo permeado por pessoas envolvidas em corrupção.

O exemplo ilustra a existência de um complexo de múltiplas personalidades estatais, há no Brasil uma espécie de esquizofrenia estatal, que se manifesta também no problema da leniência.

Teoricamente, não haveria nenhum motivo para o que o governo quer fazer, ou seja, reunir todos os órgãos envolvidos num grande guichê para realizar os acordos de leniência.

CC: Por que a cooperação entre os diversos órgãos não funciona?

WJWJ: O MP é do Executivo, mas ganhou autonomia e poder desmesurados na coleta de provas. Atingiu essa condição a partir da lei que define organização criminosa e confere ao Ministério Público, ao juiz e à polícia a prerrogativa de realizar a delação premiada, que é um instrumento de coleta de provas.

O resultado é que o MP ficou superinformado e, nessas circunstâncias, não confia no Legislativo nem no próprio Executivo, submetido ao presidente da República.

CC: Como deveria ser a participação do Ministério Público em um acordo de leniência?

WJWJ: Deveria fornecer as informações que tem à CGU e a outros órgãos de controle para todos avaliarem juntos se há condições de celebrá-lo, isto é, se o delator está falando a verdade.

Na maior parte das vezes, entretanto, o MP tem mais informações que CGU, AGU, Cade e TCU para cotejar se a empresa contou tudo o que sabia, mas não se sente confiante em passar adiante a conclusão dessa aferição.

Esse privilégio do MP e a sua desconfiança em relação aos outros órgãos desencadearam uma ciumeira que é uma das causas da disputa acirrada de poder entre eles.

CC: Como evoluiu o acordo de leniência da construtora UTC?

WJWJ: Em 2015, advogados da UTC e de outras empresas apostavam que conseguiriam celebrar rapidamente acordos de leniência com a CGU. O Ministério Público manteve, entretanto, as ações penais.

Essa é outra vantagem do MP sobre os demais órgãos de controle. Ele é o autor e o guardião da ação penal. Não adianta celebrar um acordo de leniência e o MP continuar com a ação penal e a de improbidade, que é indenizatória.

CC: O que o acordo de leniência firmado garante para a UTC?

WJWJ: Não garante nada.

CC: Mas ela voltará a fornecer para o Estado.

WJWJ: Por ora, vai. Mas, se o Ministério Público chegar à conclusão de que os seus administradores praticaram atos que transbordem o âmbito da colaboração, o acordo será rescindido. O MP não vai se deixar vincular pelo acordo de leniência.

CC: O contexto descrito pelo senhor permite supor que não existe acordo de leniência fielmente lavrado no espírito da lei.

WJWJ: É isso mesmo.

CC: Como são feitos os acordos de leniência nos Estados Unidos, onde a Odebrecht está sendo investigada?

WJWJ: Há um só órgão, quase sempre o Departamento de Justiça, com quem a empresa negocia uma colaboração efetiva. O acordo pressupõe revelar fatos e se submeter a uma conduta determinada dali em diante. Não é só isso, compromete-se também a se sujeitar a mecanismos de controle estrutural da conduta.


A Odebrecht está submetida nos EUA ao controle de um só órgão, o Departamento de Justiça (Foto:RodrigoPaiva/Reuters/Latinstock)

CC: O que isso significa?

WJWJ: A Odebrecht, em decorrência do acordo que celebrou com o Departamento de Justiça nos EUA, está submetida a um controle estrutural exercido por um fiscal externo indicado pela CGU e pelo Ministério Público brasileiros e outro designado por aquele órgão do governo estadunidense. Além disso, uma equipe gigantesca contratada por eles e paga pela Odebrecht fiscalizará a empresa durante anos.

CC: Por que não se adota aqui essa fórmula?

WJWJ: Porque aqui a Constituição de 1988 constituiu esse Estado multifário, cheio de atribuições. Além disso, os mecanismos de combate à corrupção foram montados aos poucos, ao longo do tempo e o conjunto parece uma colcha de retalhos, como tudo no Brasil.

Há ainda feudos dentro do Estado. O modelo é um desastre, do ponto de vista da eficiência, no provimento de soluções para a continuidade das empresas. Se sua concepção fosse de responsabilidade de uma só pessoa, ela seria uma perfeita cretina.

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