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Deputado diz que Portugal mostra que é possível romper com 'agressão neoliberal'

Membro do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza explica de que forma os partidos progressistas portugueses se uniram, desde 2015, para pôr fim à austeridade e resgatar direitos sociais

 Da RBA, 27 de Agosto, 2017
por Luciano Velleda


Palácio de São Bento, sede do parlamento português: modelo de coesão social não é incompatível com contas públicas

São Paulo – Professor de economia na Universidade de Coimbra, José Manuel Pureza está em seu segundo mandato como deputado federal em Portugal. Filiado ao Bloco de Esquerda (BE), partido criado em 1999 e que atualmente é a terceira força política mais votada no país, com 19 deputados num universo de 230 parlamentares, Pureza é também vice-presidente da Assembleia da República.

Em suas palavras, o parlamentar define o Bloco de Esquerda como uma legenda da “esquerda socialista, ecologista, feminista, internacionalista, cuja identidade radicaliza nas mobilizações alter-globalização”, conceito que explica o processo de construção de alternativas ao paradigma dominante da globalização econômica e financeira.

Nessa entrevista para a RBA, Pureza aborda as transformações em curso em Portugal desde 2015, quando o Partido Socialista ganhou o governo e, desde então, comanda o país unido a outros partidos de esquerda, pondo em prática uma agenda econômica e social em franca oposição às políticas neoliberais que vinham sendo adotadas anteriormente, seguindo a cartilha da Troika – Comissão Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE).

PAULETE MATOS

Segundo Pureza, políticas do atual governo levaram Portugal ao nível mais baixo de desemprego dos últimos 20 anos

Em pouco tempo, os resultados já apareceram. Portugal tem hoje um nível de desemprego de 9%, o mais baixo dos últimos 20 anos, e a economia do país tem crescido com taxas próximas aos 3% ao ano, algo que não acontecia desde o início dos anos 1990.

“Ficou demonstrado que a aposta num modelo de coesão social e não de polarização econômica e social não é incompatível com contas públicas equilibradas. Ao contrário do que a Troika e o governo das direitas diziam, a subida do salário mínimo nacional ou das pensões mais baixas não fez aumentar o desemprego, e a devolução de direitos sociais que tinham sido cortados não conduziu, ao contrário do que apregoavam a Troika e o governo das direitas, a uma recessão econômica”, afirma Pureza.

Para o deputado do Bloco de Esquerda, o atual momento político de Portugal demonstra que as soluções apresentadas pelos neoliberais não são inevitáveis e que existes, sim, alternativas políticas que podem ser aplicadas em benefício das sociedades. Todavia, o professor de economia da Universidade de Coimbra enfatiza que, para pôr em prática essas alternativas, é preciso haver um entendimento entre as diferentes forças políticas do campo da esquerda. Uma costura que em Portugal está sendo feita na base de muita negociação entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e a legenda ecológica Os Verdes.
“Com os resultados das eleições de 2015, o PS teve que escolher entre, por um lado, firmar acordos à direita e manter o rumo das políticas da Troika e do governo das direitas ou, por outro lado, firmar acordos à esquerda e romper com essa política, sendo que as eleições determinaram uma maioria de apoio a essa ruptura.”

“Cada força política mantém plenamente a sua autonomia em tudo o que não consta dos acordos concretos que foram assinados em 2015. Mantendo a autonomia crítica de cada um, verifica-se que as bases sociais de cada um destes partidos veem como positivo o esforço de articulação que tem permitido parar a agressão neoliberal e a abertura de perspectivas de alternativa social para o nosso povo”, explica.

Mesmo do outro lado do oceano Atlântico, o deputado português também acompanha a realidade política do Brasil. Para ele, Michel Temer é o rosto principal do “golpe institucional” que apeou do Palácio do Planalto a ex-presidenta Dilma Rousseff, mas a ruptura democrática brasileira não se encerra com a ascensão de Temer à presidência.

Pureza acredita que as elites do Brasil “apostarão tudo na descredibilização das instituições” para não perder mais poder e impedir que políticas progressistas sejam aprofundadas. Um cenário que exige uma nova articulação no campo da esquerda. “Creio que é necessário, no Brasil, uma esquerda renovada, ambiciosa, forjada nos movimentos sociais e totalmente descomprometida das práticas de corrupção que minam o sistema político do país”, avalia.

Depois da crise de 2008, Portugal aderiu à cartilha econômica da Troika, que defendia um forte ajuste fiscal, com corte em investimentos e benefícios sociais. Desde o começo do atual governo, entretanto, essa visão mudou. Como ocorreu essa transformação?

Essa mudança resultou dos resultados das eleições parlamentares de 2015, que deram uma maioria de votos aos partidos de esquerda. Foi possível encontrar um entendimento político entre esses partidos (Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Ecologista Os Verdes), que teve como núcleo essencial a rejeição do modelo de política seguido até então e uma recuperação dos rendimentos retirados dos trabalhadores e dos setores mais vulneráveis da sociedade portuguesa, através de uma tímida, mas efetiva reposição de salários e de pensões, e de alguns direitos sociais e econômicos fundamentais.

Com um ano e meio de mandato, o atual governo já apresenta resultados positivos na macroeconomia, colocando em prática medidas que não são aquelas defendidas pela Troika. Como isso tem sido possível?

A Troika e o governo das direitas agrediram o povo português com o pretexto de que as políticas de redistribuição dos rendimentos – seja diretamente (salários e pensões), seja indiretamente (direitos sociais e serviços públicos de educação, saúde, transportes etc.) – eram 'luxos' que nos faziam 'viver acima das nossas possibilidades'. A política que impuseram foi de cortes sucessivos de rendimentos dos mais pobres e da classe média e de esvaziamento dos direitos sociais e econômicos, conduzindo a uma transferência inédita de rendimento do trabalho para o capital.
"Mas o que a atual situação em Portugal demonstra é que o caminho indicado pelos neoliberais não é inevitável e que há alternativas efetivas de política que não são utopias, mas que podem ser postas em prática em benefício das sociedades."

Ora, a reanimação do mercado interno, permitida pela recuperação de rendimentos adotada desde 2015 pelo governo apoiado pela esquerda, teve um efeito positivo direto e induziu uma confiança de investidores e de consumidores que potencializou esse efeito. No essencial, ficou demonstrado que a aposta num modelo de coesão social e não de polarização econômica e social não é incompatível com contas públicas equilibradas. Ao contrário do que a Troika e o governo das direitas diziam, a subida do salário mínimo nacional ou das pensões mais baixas não fez aumentar o desemprego, pelo contrário, Portugal tem hoje um nível de desemprego (9%) que é o mais baixo dos últimos 20 anos. E a devolução de direitos sociais que tinham sido cortados não conduziu, ao contrário do que apregoavam a Troika e o governo das direitas, a uma recessão econômica: Portugal tem hoje um crescimento econômico próximo dos 3%, algo que não acontecia desde o início dos anos noventa.

Quais foram os principais desafios para essa mudança de rumo?

Um desafio social e econômico – a recuperação dos rendimentos cortados pelas políticas de direita da Troika e do governo das direitas – e um desafio político: uma negociação permanente entre os partidos de esquerda para concretizar essas medidas. A direita chamou depreciativamente essa solução de "geringonça". Mas o povo reapropriou-se desse termo para elogiar os resultados de uma solução política que não é uma aliança, não é uma coligação, não é sequer uma frente eleitoral. Trata-se de um governo do Partido Socialista com apoio parlamentar das esquerdas para as políticas que foram objeto de entendimento comum entre esses partidos, mantendo a autonomia de cada partido para tudo o mais, mas que tem produzido resultados econômicos e sociais indiscutivelmente positivos.

Considerando a histórica divisão dos partidos de esquerda, como tem sido o trabalho para manter essa unidade?

A solução de governança atualmente em vigor em Portugal não supõe, como já referi, nenhuma unidade programática entre os partidos que apoiam, no essencial, as políticas do governo do Partido Socialista. Cada força política mantém plenamente a sua autonomia em tudo o que não consta dos acordos concretos que foram assinados em 2015. Isto dito, todos os partidos envolvidos têm consciência de que só uma negociação permanente das principais decisões de política econômica e social permitirá concretizar os objetivos que levaram à assinatura desses acordos e ao desenvolvimento de novos objetivos comuns. O trabalho de negociação decisão a decisão, política a política, tem sido, por isso, o essencial do cimento que une os partidos de esquerda. É verdade que a tradição (também) em Portugal é a de divisão destes partidos. Mas, mantendo a autonomia crítica de cada um, verifica-se que as bases sociais de cada um destes partidos veem como positivo o esforço de articulação que tem permitido parar a agressão neoliberal e a abertura de perspectivas de alternativa social para o nosso povo.

Qual o papel do Partido Socialista na base de apoio ao governo?

O Partido Socialista (PS) tem uma trajetória histórica de compromisso entre uma linha de transformação progressista da sociedade portuguesa e uma linha de manutenção da estrutura econômica e social, sendo que esta última tem na integração europeia de Portugal o seu argumento principal. O PS não mudou a sua identidade no essencial: continua a ser um partido de compromisso entre políticas progressistas de esquerda e políticas europeístas tendencialmente liberais (ou mesmo conservadoras). O que mudou foi a relação de forças entre o PS e os partidos à sua esquerda. Com os resultados das eleições de 2015, o PS teve que escolher entre, por um lado, firmar acordos à direita e manter o rumo das políticas da Troika e do governo das direitas ou, por outro lado, firmar acordos à esquerda e romper com essa política, sendo que as eleições determinaram uma maioria de apoio a essa ruptura. A solução política atual se manterá na medida em que a relação de forças à esquerda o determinar. Quanto mais forte, social e eleitoralmente, forem os partidos à esquerda do PS, mais força terá a negociação para políticas progressistas para Portugal.
"Por isso, creio que é necessário, no Brasil, uma esquerda renovada, ambiciosa, forjada nos movimentos sociais e totalmente descomprometida das práticas de corrupção que minam o sistema político do país."

Como tem sido o apoio, em geral, da sociedade portuguesa ao atual governo?

Há claramente uma opinião maioritariamente favorável à orientação que tem sido seguida depois de 2015. Isso concretiza-se em todas as sondagens de opinião e nos indicadores de confiança de vários tipos na economia portuguesa. Ainda assim, quero referir dois pontos críticos desta situação: em primeiro lugar, essa satisfação, em vez de conduzir a um reforço do movimento social em Portugal (sindicatos, movimentos de opinião, ativismos sociais diversos), tem convivido com uma situação geral de passividade social, a maioria das pessoas espera que o governo resolva os problemas existentes em vez de se organizar para radicalizar lutas e pressionar politicamente quem toma as decisões.

Em segundo lugar, a simpatia com a orientação seguida, desde 2015, não faz ignorar os claros limites das políticas de recuperação de rendimentos e de direitos adotadas desde então. Na verdade, a dimensão e a intensidade dessa recuperação de rendimentos e de direitos são profundamente limitadas pelas regras impostas pela União Europeia, designadamente em matéria de déficit orçamental. Há uma contradição evidente entre o cumprimento obediente dessas regras europeias e a prossecução de um caminho de alargamento dos direitos e de maior justiça social. Essa contradição é inegável e o modo como lhe for dada resposta será o maior dos testes à permanência da atual articulação entre os partidos de esquerda.

As ações do atual governo português podem servir de exemplo para outros países europeus ou latino-americanos que também vivem uma crise econômica e estão adotando as medidas neoliberais?

Nenhum país pode ser modelo de outro país. As circunstâncias sociais, econômicas e culturais de cada povo são sempre singulares. Mas o que a atual situação em Portugal demonstra é que o caminho indicado pelos neoliberais não é inevitável e que há alternativas efetivas de política que não são utopias, mas que podem ser postas em prática em benefício das sociedades. E mostra também que pode haver entendimentos entre forças políticas com perspectivas diferentes para pôr em prática essas alternativas. Mostra, finalmente, que o que determina o conteúdo concreto dessas políticas alternativas é sempre a relação de forças e não a simples vontade de negociar.

Como o senhor tem visto a crise brasileira, desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff?

Acompanho com a maior preocupação a atual situação política no Brasil. O ataque a Dilma Rousseff consumou-se com um golpe inconstitucional, é essa claramente a minha leitura. Michel Temer é o rosto principal desse golpe, mas ele não terminou com a subida de Temer à presidência. As elites empresariais brasileiras viram-se forçadas, num primeiro momento, a aceitar políticas de redistribuição da riqueza (primeiro mandato de Lula) para evitar convulsões sociais incontroláveis que se virariam contra elas. Mas não estão dispostas a ceder mais e não hesitarão em fazer tudo o que puderem para impedir que políticas progressistas sejam aprofundadas e lhes retirem mais poder. Apostarão tudo na descredibilização das instituições para atingir esse objetivo. Por isso, creio que é necessário, no Brasil, uma esquerda renovada, ambiciosa, forjada nos movimentos sociais e totalmente descomprometida das práticas de corrupção que minam o sistema político do país.

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