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Precários: Presença sindical nas comissões “é essencial”

Foto Paulete Matos.Portugal
O sindicato que representa a CGTP em muitas comissões bipartidas para a integração de precários do Estado decidiu abandoná-las em protesto pela exclusão de muitos trabalhadores. Essa denúncia mostra que a presença sindical é “insubstituível”, dizem os Precários Inflexíveis.


Da Esquerda.Net, 14 de Julho, 2017


O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas decidiu abandonar as comissões bipartidas criadas no âmbito do processo de integração dos precários do Estado (PREVPAP), revela a edição desta sexta-feira do Jornal de Negócios.

“Decidimos abandonar as comissões de avaliação (CAB) porque tudo indica que do que estamos a tratar é de um processo de exclusão de trabalhadores e não da sua integração”, justificou Alcides Teles, coordenador do STFPSSRA. E deu o exemplo dos “três mil trabalhadores não docentes que não têm horário completo” ou dos trabalhadores da Fundação do Programa Erasmus, que não vão ser incluídos.

Para o sindicalista, existe “uma orientação geral de que as CAB têm de excluir todos os trabalhadores que não se encaixam nos critérios que o Governo definir, que estão sempre a ser acrescentados”, o que vai para além do que está definido na portaria que deu às comissões a capacidade de verificar se o trabalhador em causa cumpre ou não uma função permanente e se o seu vínculo é irregular.

Para os Precários Inflexíveis – Associação de Combate à Precariedade, “o papel dos sindicatos nas CAB é insubstituível, não para eximir o governo das suas responsabilidades, mas, pelo contrário, para proteger os trabalhadores precários do Estado, que estão numa situação de enorme fragilidade, garantindo também que deste processo não resultam despedimentos”.

“Esta denúncia do STFPSSRA é exemplificativa da importância da presença dos sindicatos nas CAB, nomeadamente os mais combativos. Eles são o reduto de transparência e garantia dos trabalhadores precários”, prossegue o comunicado da associação, que diz não entender a decisão do sindicato em abandonar as CAB.

“Estamos certos que os restantes sindicatos da Frente Comum da CGTP não irão seguir este exemplo. É essencial garantir a representação da CGTP em todas as Comissões, nem seria compreensível outra coisa”, defendem os Precários Inflexíveis, lembrando que “os sindicatos, além de apreciarem os processos, têm ainda o direito a voto sobre cada situação a regularizar”

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