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Veto não garante proteção de floresta

Presidência veta MPs 756 e 758, mas ministro do Meio Ambiente anuncia envio de projeto ao Congresso para retomar desproteção de florestas no Pará e em Santa Catarina.

O presidente Michel Temer assinou o veto integral da Medida Provisória (MP) 756 e parcial da MP 758. Os vetos devem ser publicados no Diário Oficial da União amanhã (20/6).

As duas medidas reduzem florestas protegidas no Pará e em Santa Catarina (veja aqui).

Do ISA, 19 de junho, 2017

O veto manteve apenas a desafetação de trecho do Parque Nacional do Jamanxim (PA) sobreposto ao projeto da ferrovia conhecida como "Ferrogrão" (veja mapa abaixo).

O veto pode ser considerado uma vitória para o meio ambiente. O problema é que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou, em vídeo, que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, que repõe a desproteção de mais de 480 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim (veja abaixo).

Em virtude disso, e da possibilidade do Congresso ampliar a desproteção dessas e de outras Unidades de Conservação, um conjunto de organizações, redes e movimentos sociais, incluindo o ISA, assinou uma nota contra a medida (leia abaixo e leia também em inglês ).

Veto não garante proteção de floresta

As Medidas Provisória 756 e 758 reduzem o nível de proteção de quase 600 mil hectares de unidades de conservação (UCs). A MP 756 transforma 480 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA) e reduz o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, em 20% de sua extensão original. A MP 758 também transforma 100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, também no Pará. A desproteção é incontestável porque a APA é uma categoria de UC que permite o desmatamento, mineração e a venda de terras. Isso vai resultar na regularização de todos que ocuparam terras em seu interior, inclusive alguns dos maiores grileiros e desmatadores da Amazônia.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mais de 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco antes ou logo após a criação da área. Devido ao desmatamento decorrente dessa ocupação irregular, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta, entre 2004 e 2016, gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.

O clamor pelo veto dessas MPs foi amplo, reunindo pesquisadores, ambientalistas, artistas, governos, órgãos internacionais, setores do próprio agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do Planalto anunciou o veto integral à MP 756 e o veto parcial da MP 758.

Nos últimos dias, veio a público um vídeo onde o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já anunciava que a Presidência vetaria a MP 756. O problema é que, de acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, propondo a transformação daqueles mesmos 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em APA. Isso significa que o veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica.

Na semana passada uma série de denúncias na imprensa brasileira e internacional revelaram os reais beneficiados dessa redução da proteção da floresta. Entre eles, estão o empresário Ezequiel Castanha, acusado pelo ministério público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia; Ubiraci Soares da Silva, prefeito de Novo Progresso (PA), devedor de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento; Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador ilegal da Floresta Nacional Jamanxim; entre outros grileiros que invadiram e desmataram a área para lucrar com sua posterior regularização.

Vale ressaltar que as Medidas Provisórias 756 e 758 foram desfiguradas em sua passagem pelo Congresso. Da mesma forma, é previsível que esse projeto de lei também receba emendas para desproteger outras UCs. A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
ClimaInfo
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
Conectas Direitos Humanos
Greenpeace-Brasil
Iniciativa Verde
Instituto BVRio
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam)
Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto Horus
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Instituto Socioambiental (ISA)
Justiça Global
Mater Natura
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Observatório do Clima (OC)
Projeto Hospitais Saudáveis
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
Rede GTA
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS)
Uma Gota no Oceano
World Resources Institute (WRI) - Brasil
WWF-Brasil

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