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Temer deve pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos, diz PGR em denúncia

Do GGN, 27 de Junho, 2017
Foto: Lula Marques/PT



Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot entregou ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures em função das revelações da JBS. Segundo Janot, Temer era o destinatário final da propina oferecida pela cúpula do grupo J&F, controlador do frigorífico. Por ter enganado a população brasileiro, usando o cargo para suprir seus interesses pessoais e partidários, Temer deve, entre outras sanções, pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos, apontou Janot.

Além de ser flagrado recebendo R$ 500 mil em uma mala, Loures - que deve pagar R$ 2 milhões em multa, se condenado - teria aceitado da JBS a promessa de pagamentos que totalizam pelo menos R$ 38 milhões. Para Janot, Loures não era o destinatário final dos recursos ilícitos, mas sim o presidente da República.

Na denúncia, Janot observa que o esquema revelado pela JBS mostra que a "organização criminosa" composta por caciques do PMDB, incluindo Eduardo Cunha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e outros nomes da órbita de Temer, continua em operação, a despeito dos avanços da Lava Jato.

"As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade", diz Janot.

Segundo Janot, as evidências colhidas pelo inquérito são substanciais e suficientes para pedir a abertura de uma ação penal contra Temer. O procurador lembrou que o presidente já havia sido citado na delação da Odebrecht como beneficiário de propina, mas não pode ser investigado por fatos que ocorreram antes de tomar posse. Contudo, o caso JBS, revelando interferências no Cade e outros órgãos federais, ocorreu sob a batuta de Temer e, para ser alvo de uma ação pena, o Supremo precisará, agora, pedir autorização de 2/3 dos deputados federais.

Segundo as investigações, o pagamento de R$ 500 mil recolhido por Loures está vinculado à possível interferência no Cade para beneficiar uma empresa controlada pela J&F num contrato com a Petrobras. Na conversa gravada por Joesley Batista, Temer dá aval para que o empresário use seu nome junto ao ministro Henrique Meirelles, para pressionar por mudanças do interesse da companhia.

A Polícia Federal interrogou alguns executivos do órgão de fiscalização e controle que admitiram os contatos com Loures para tratar do assunto, mas negaram que o Cade tenha arbitrado a questão. O caso, de acordo com Janot, deve ser desmembrado do inquérito de Temer e melhor apurado pela Procuradoria da República em Brasília.

"A despeito de confirmada a intervenção ilícita dos denunciados junto ao CADE, a favor dos interesses empresariais do grupo J&F, conforme aclarado na peça acusatória, faz-se necessário o prosseguimento das investigações em relação aos servidores públicos que trabalham no CADE, a fim de que seja esclarecido, efetivamente, se houve alguma conduta criminosa por parte deles."

No mesmo pedido ao STF, Janot pediu mais tempo para investigar o crime de obstrução de Justiça envolvendo a gravação em que Temer teria dado aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. O caso deve gerar uma segunda denúncia contra o presidente, estendendo seu período de desgaste na Câmara.

Por fim, Janot ainda sinalizou que é necessário instaurar mais um inquérito para apurar a participação de Temer e aliados no decreto dos Portos, pois isso teria gerado favorecimento a alguns empresas do setor, incluindo a Rodrimar, cujos sócios aparecem como operadores de propina ao presidente.

De acordo com a Folha de S. Paulo desta terça (27), a estratégia de Temer será a de processar Janot por tentar incriminá-lo "sem provas".

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