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Angola: 24 órfãos do 27 de Maio dirigem carta à Presidência

Primeiro signatário é João Ernesto Valles Van Dunem. Órfãos reivindicam a elaboração de uma lista de desaparecidos, exames de ADN para reconhecer as ossadas, a emissão de certidões de óbito, entre outras medidas.


Do Esquerda, 23 de Maio, 2017 
Por João Ernesto Valles Van Dunem


No passado dia 17 de maio, mais de duas dezenas de órfãos de vítimas do 27 de Maio de 1977 em Angola enviaram ao presidente José Eduardo dos Santos uma carta com cinco reivindicações mínimas e democráticas. O primeiro signatário da carta é nada menos que João Ernesto Valles Van Dunem, o “Che”, filho de Sita Valles e de José Van Dunem, que é professor do departamento de Economia da Universidade Católica de Luanda e tinha por volta de seis meses quando a mãe e o pai foram fuzilados.

Publicamos em seguida a carta na íntegra:

Excelentíssimo Senhor

Presidente da República

Engenheiro José Eduardo dos Santos

Assunto: 40 anos do 27 de Maio de 1977

Em Maio de 2017, assinalam-se em Angola 40 anos do início de um terrível processo de repressão política que culminou na morte de largos milhares de angolanos. Resultou daí uma fractura social que perdura até aos nossos dias, pois vivemos numa sociedade que não conhece o paradeiro de milhares de jovens patriotas, que serviam e acreditavam no MPLA e que a partir de 27 de Maio de 1977, num intervalo que se arrastou por cerca de dois anos, foram engolidos pela máquina de terror comandada pelo primeiro Presidente de Angola.

Excelência,

Uma parte dos filhos desses jovens combatentes somos nós, órfãos do 27 de Maio de 1977. Passados 40 anos, não havendo qualquer explicação ou inquérito oficial do Estado Angolano sobre estes trágicos acontecimentos, estamos convictos da necessidade em dirigir a Vossa Excelência, pela primeira vez em conjunto, algumas palavras que expressam o nosso sentimento de profunda mágoa.

Na nossa memória permanecem bem vivas as conversas no seio das nossas famílias de que a sua nomeação em 1979 para Presidente da República iria abrir uma nova janela à esperança mais legítima: a esperança de que quem tinha ordenado e participado nas torturas mais bárbaras, no desaparecimento sistemático e nas execuções em massa entre 1977 e 1979, poderia ser julgado pelos seus crimes. Para além disso, a esperança de que seriam facultadas informações concretas aos familiares dos desaparecidos acerca do destino dado a estes.

As expectativas que depositaram em Vossa Exa eram de facto elevadas. Eram expectativas de quem o viu como um companheiro de luta dos nossos pais. De alguém que iria promover condições necessárias para o início de um julgamento que fosse justo e com todas as garantias e prerrogativas que foram negadas aos nossos pais. Tragicamente, 40 anos volvidos, somos confrontados com a memória dessa ferida e com a dura realidade de termos alcançado da Presidência da República e do Estado Angolano uma única coisa: o SILÊNCIO.

Essa parte do passado que foi o 27 de Maio de 1977 foi apagada da nossa história pela imposição forçada da amnésia colectiva. Das vítimas e das circunstâncias em torno da sua morte o país pouco sabe. Quando e como foram assassinados? Porque não tiveram garantias mínimas de defesa em tribunal, de maneira a responderem às acusações que lhes eram imputadas? Quem foram e onde estão os seus algozes? São perguntas como estas, entre muitas outras, que exigem ainda hoje um necessário esclarecimento. Diante destes factos, pretendemos evocar a memória das vítimas do 27 de Maio e apelar a Vossa Exa para que, em consciência, se digne diligenciar no sentido de que sejam tomadas medidas que visem:

1. A constituição de uma lista com os desaparecidos do 27 de Maio;

2. A realização de exames de ADN às ossadas das vítimas e a sua restituição às famílias para que lhes possam dar sepultura digna;

3. A emissão de certidões de óbito e respectiva entrega às famílias, em conformidade com a declaração do Bureau Politico do MPLA datada de 26 de Maio de 2002;

4. A criação em Luanda de um memorial de homenagem às vítimas;

5. O reconhecimento civil dos progenitores de todos os órfãos no seu bilhete de identidade, em conformidade com a declaração citada no ponto 3.

A ferida do 27 de Maio de 1977 continua bem aberta pelo país. Definitivamente, será esta a derradeira ocasião que teremos para nos dirigirmos a Vossa Excelência enquanto órfãos deste tenebroso período. Colocados nesta condição há 40 anos atrás, entendemos que o destino de Angola vai estar totalmente ligado à compreensão e superação da sua história. Por isso, manteremos a nossa fé de que o país celebrará, em tempo útil, o passado digno daquelas mulheres e homens que, com lealdade à Pátria, procuraram edificar uma sociedade melhor.

Luanda, aos 17 de Maio de 2017

Lista de assinantes

1. João Ernesto Valles Van Dunem

2. Epiménides de Kuame Catraio Pereira

3. Luis Carlos Filipe Fortunato

4. Josina da Silva Valentim

5. Frederico Penaguião Valles

6. Rui Tukayana Ferreira Coelho

7. Ulika Gisela da Paixão Franco dos Santos

8. Henda Evangelista Rasgado

9. Nelson Henriques de Barros Vieira Lopes

10. Songuile Nekruma Delfino Kassange

11. Morais Pakisse Bessa Saiundo

12. Claudio Patrício de Fontes Pereira

13. Vladimir Henriques Monteiro Vieira Lopes

14. Anibal José Rasgado

15. Kiluanje Liberdade Jorge Policarpo

16. Ivan Mombassa Eduardo dos Santos

17. Vladimir Diogo da Silva Valentim

18. Vânia Cristina Soares dos Reis Mendes

19. Jesus de Martina Rasgado

20. Sahamy Rasgado

21. Magog Társis do Nascimento Pereira

22. Kussi Emanuel de Santana Bernardo

23. João Jorge Monteiro de Almeida

24. Álvaro Nandajoy de Martina Rasgado



Cc: Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

Procurador-Geral da Republica

Presidente do Tribunal Constitucional

Presidente do Tribunal Supremo

Provedor de Justiça
Dossier: Dossier 270: O 27 de Maio de 1977 em Angola

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