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Reformas podem ser barradas com mobilização social, diz professor

Para cientista político da Unicamp, base parlamentar do governo Temer não tem legitimidade para mudar Constituição


Da  RBA, 13 de Abril, 2017


Mobilização contra as reformas do governo Temer podem ter efeito "sobre todo o jogo político"

São Paulo – Segundo o cientista político Sebastião Velasco e Cruz, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o andamento das reformas pretendidas pelo governo Temer, entre as quais a da Previdência e a trabalhista, estará condicionado à mobilização da sociedade em defesa dos direitos ameaçados. "Isto pode ter efeito sobre todo o jogo político. Os deputados e os senadores vão pensar muito antes de aprovar as reformas que os indisponham com o eleitorado, já que correm o risco da cassação pelo voto em 2018, perdendo o foro privilegiado", analisa o professor.

Ele e outros quatro professores da Unicamp, em entrevista ao jornal da universidade, avaliam as consequências da divulgação da chamada Lista de Fachin – que traz dezenas de políticos, entre ministros, senadores, deputados e governadores, que agora são investigados a partir das delações de executivos da Odebrecht – para o atual cenário político, agora em xeque. O termo é referência a documento divulgado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Sebastião Velasco e Cruz, cientista político da UnicampO analista ressalta que a base parlamentar do governo Temer não tem legitimidade para promover alterações constitucionais, como pretendem com os projetos de reforma em discussão na Câmara. "O esforço do governo será sem dúvida o de votar o quanto antes. Alguns membros de sua base parlamentar chegam até a cogitar em fechamento de questão, o que soa como um absurdo, porque as cúpulas partidárias estão mergulhadas em denúncias e não têm legitimidade para decidir por sua conta sobre mudanças na Constituição."

Velasco e Cruz afirma, ainda, que o cenário de crise institucional se agrava porque as leis dependem da "interpretação livre e 'criativa' dos funcionários do Estado encarregados de aplicá-las". Ele acrescenta que o Judiciário, que deveria ser "elemento decisivo" na solução da crise, passou a fazer "parte essencial do problema".

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